O conceito equivocado de democracia

O presidente da AJUFE (Associação do Juízes Federais) declarou ao site Conjur que o STF é um tribunal de advogados. Argumenta ele que a atual composição tem somente um juiz de carreira e mesmo assim oriundo da justiça estadual. Ainda aduz que é “nefasto para a República” que se abra mão da experiência dos juízes federais para compor os quadros do orgão máximo e que em razão disto o torna “menos democrático e menos plural”. Em que pese as perorações do representante dos juízes federais, mas seus argumentos são no mínimo bem pequenos, para não dizer ruim mesmo. A composição dos quadros do STF, traçados por Rui Barbosa ainda na constituição de 1891, seguindo o modelo americano, é essencialmente uma escolha política, pois se faz através de indicação do presidente da república depois indicações dos magistrados, advogados e membros do ministério público na proporção do chamado quinto constitucional. É assim que sempre funcionou. O fato de não haver juízes federais não torna menos “democrático” o STF, ou então, qual seria o conceito de democracia que aplica para escolha de um de seus ocupantes? Ou será que ele quis dizer que as escolhas não se pautaram pela transparência e que a sua atual composição é exemplo de imposição arbitrária a despeito das qualidades exigidas para ocupar um cargo tão importante? Com o perdão da má palavra a retórica do ilustre magistrado é oca. Se não tem um juiz federal na composição do STF é porque não houve articulação ou pessoa gabaritada para tanto. O presidente da AJUFE diz que a bagagem jurídica não é suficiente para ocupar o cargo. Será que o sujeito tem que ser também bom de bola? Falar e escrever hindu e iídiche? Tenha santa paciência. Até concordo que um ou outro ministro não deveria nem esta ali, mas daí dizer que a corte é menos democrática por não ter juiz federal é demais. É raciocinar pequeno. Para sacramentar o seu trololó aponta uma lista sêxtupla de magistrados para a vaga do Ministro Eros Grau que figura entre eles o juiz Fausto de Sanctis, aquele mesmo que defendeu em uma palestra o ideário do pensador alemão Carl Schmitt ( se o leitor não sabe quem é, veja o que pensa este cidadão). Talvez seja por isto que não se tem juízes federais nos quadros do STF.

Só no Brasil

Lendo o blog Traduzindo o Juridiquês de Renato Pacca não pude de deixar de relatar. Vejam só como o nosso país é pitoresco na profusão de leis. O vice-presidente da república sancionou no dia 06 de julho a lei federal de nº 12.285 conferido ao município de Apucarana do Paraná o título de Capital Nacional do Boné. É de tira o chapéu, desculpe, o boné. Nada contra a cidade, pelo amor de Deus. Mas é ou não é ilário?

Os jogadores de futebol, o presidente e as leis

As leis existem para ser cumpridas. É chavão, mas nunca deve ser esquecida. No Brasil isto nunca foi considerado uma máxima. Cumpre-se na medida do possível, criou-se outro chavão que diz que as leis aqui nasceram para se descumpridas, e ao que parece tal frase tem autor, possivelmente seria Chico Buarque. O cerne da questão não é cumprir ou descumprir as leis, até porque queira ou não temos um razoável aparato policial e judiciário que bem ou mal cumpre o seu papel de exigir a sua aplicação. O problema é o comportamento do brasileiro diante das normas. Pequenas transgressões são aceitas e vistas até como sinal de esperteza, quando na verdade independente da extensão deveriam ser reprimidas. Estas condutas desapercebidas são passadas por gerações e se cristalizam como fato corriqueiro, comum até. Outro componente é a visão de desconfiança sobre o papel das autoridades. São encaradas como corruptas, ladras e só pensam nos interesses próprios. Muitos destes agente públicos se comportam desta maneira, pois são frutos de um longo processo de aceitação e desinteresse da população pela coisa pública. Esta visão distorcida das leis favorecem comportamentos que em nada incomodam as pessoas. Vivemos isto cotidianamente. Os exemplo são vários. O jogador de futebol que tem “amigos” criminosos, ir as suas festas e até tirar retratos portando armas é aceito como coisa normal, afinal por sua origem ser favelas não pode deixar de lado com aqueles que conviveram no passado. Se o seu amigo é traficante, o fato de frequentar o seu ambiente não o faz bandido. Se raciocinamos por esta lógica, veremos que que aquele que transgride se não atrapalha diretamente a sua vida, porque vou se afastar dele? Mas se pensarmos e agirmos desta forma estamos sendo coniventes com crime. Esta percepção do certo e errado se perde pela falta de valores, exemplos e por uma educação formal mais consistente e duradoura., coisas que independem de dinheiro ou posição social. O caso de Bruno, atleta do Flamengo, é representativo da forma como são encaradas a percepção da extensão das leis. Confiou de que sendo famoso e com dinheiro poderia resolver uma situação pessoal sem sofre maiores represálias. Os exemplos de aceitação e da completa resignação de se indignar da população com o descumprimento da legislação é acintoso até com que tem o dever de retidão no trato com as leis. Vejam o caso do presidente da república que chega até debochar das multas que recebe do TSE por fazer propaganda eleitoral antecipada. É como já disse em post anterior, se a notícia é ruim, a culpa é do carteiro. Traduzindo, se alguem sofre uma penalidade, a culpa é de quem aplicou. E de pequenos delitos em pequenos delitos que vamos construindo uma sociedade pouco afeita a aceitar a imposição da lei e sua consquencias. Afinal a culpa é de quem aplica e não de quem praticou, pensam os mais desavisados.

P.S. O título do post anterior pus acento agudo onde não cabe. Foi puro erro de digitação, ante que me trucidem.

Bussiness são négócios

Pragmatismo é uma das tônicas em qualquer realização de atividades comerciais. Isto se estende a todo e qualquer pais que deseja inserir no mercado internacional num mundo cada vez mais, hum.....! digamos globalizado (não teve jeito de fugir a este chavão batido e rançoso). Buscar parceiros comerciais é prática corriqueira em qualquer governo que se preze. Mas aqui na república da Banânia as coisas não funcionam como manda a cartilha da diplomacia tradicional. Esta semana o apedeuta (este adjetivo não é de minha lavra, mas de Reinaldo Azevedo e o seu significado procure caro leitor no dicionário) presidente da república celebrou um acordo comercial com um expoente da economia mundial situado na Africa chamado Guiné Equatorial. Presidido por um chefe que está a mais de trinta anos no poder, numa das mais cruéis ditaduras do mundo. Inquirido o Ministro das Relações Internacionais sobre celebrar tais acordos com déspotas e não reconhecer governo eleito democraticamente de Honduras, a sua resposta foi um singelo “negócios são negócios”. Já disse aqui em posts anteriores a revolução ideológica por quem passado o Itamarati e que o Barão de Rio Branco deve estar tremendo em seu túmulo, pois a instituição que tanto lutou par ser a elite do funcionalismo público brasileiro, que teve Jaquim Nabuco, Oliveira Lima, Rui Barbosa, Afonso Arinos e muitos, está na sua pior crise. O acentuado viés ideológico dos mais rasteiros tem sido empregados para dar satisfação a cornucópia esquerdopata instalada nos poderes de Brasília. Privilegia a busca de países que tem pouco peso no cenário internacional, seja do ponto de vista político ou econômico, e espera com esta atitude dar uma resposta contra “imperialismo americano” e a sanha “colonialista da Europa” de outrora. O ridículo disto tudo foi o presidente dizer naquele português de botequim de que vai pressionar os empresários da empresas aéreas brasileiras a realizar vôos regulares aos países da Africa, pois quando o povo deste continente deseja realizar negócios, os aviões param em Paris e como nesta cidade tem tudo, não precisa vir ao Brasil. Que o cérebro do presidente é um deserto de leituras, que o máximo que leu foi na vida foi o seu número na cédula eleitoral, por via de consequencia não deve levar a sério ao dizer tais sandices. As posições da política externa do Brasil é alvo de ridicularização internacional. Levará anos para recompor as cretinices perpetradas mundo afora.

Dois bons livros

Neste mês de julho pós Copa do Mundo nada como um bom livro para esquecer o fiasco da seleção e as caretas e palavrões de Dunga do que ler um bom livro. Indico dois: Uma Gota de Sangue – História do Pensamento Racial de Demétrio Magnoli pela Editora Contexto que trata de forma científica e brilhante os conceitos estúpidos ao longo dos anos sobre o preconceito racial e sua repercussão no mundo atual e em especial aqui no Brasil que busca politicas de compensação que somente acentua as diferenças em vez de eliminá-las. Muito bem escrito com argumentos sólidos e profunda pesquisa que se soma a um texto agradável sem cair no tecnicismo muito comum em obras deste porte. O outro se trata do livro de Czeslaw Milosz Mente Cativa pela editora Novo Século (lembro-me de ter lido um trecho em inglês quando a realização de uma prova). O escritor, prêmio Nobel de literatura de 1980, poeta nascido na Lituânia, naturalizado americano. Este livro pela primeira vez traduzido para o português e escrito entre 1951 e 1952 trata-se de sua visão política acerca das ditaduras de esquerda na Europa pós 2ª Guerra onde disseca o totalitarismo então emergente e consolidado (se o leitor quiser uma obra mais densa, porém com enfoque diferente e também importante leia As Origens do Totalitarismo de Hannah Arendt) . Escrito numa época em que a inteletualidade europeia via no socialismo o caminho da redenção, tai Sartre que não me deixa mentir, foi visto com ressalvas quando do seu lançamento nos meios literários. Sua prosa está atual pois defende a liberdade intelectual sem restrições. Num trecho do livro diz o seguinte: “Muitos ainda recusam a acreditar que existem apenas dois lados, que a única escolha situa-se entre a conformidade absoluta ao sistema ou a absoluta conformidade ao outro.” Assim caro leitor, veja menos televisão e leia mais, faz bem a saúde.

O Big Brother da ilegalidade

Já escrevi aqui neste espaço que muitas vezes na ânsia de se querer fazer justiça a qualquer custo e combater as ilegalidades o caminho mais fácil seria encampar também as ilegalidades;não importa os meios contanto que os fins sejam nobres. Vamos entortar a constituição, dar interpretações enviesadas fazendo uso de ideologias e elucubrações sociológicas (vejam aquela idiotice pseudo acadêmica chamada Direito Achado nas Ruas que não me deixa mentir), soma-se a tudo isto o uso do juridiquês empolado e barroco para dar um ar de seriedade e pronto. Com esta receita o caldeirão de idéias no mínimo imbecis que embasam os mais toscos argumentos em prol da salvação da sociedade contra as mazelas que a assolam diariamente encontra a sua redenção. E de grão em grão vão interpretando a Constituição Federal ao sabor das conveniências até ela se tornar uma estrovenga incompreensível e amorfa, alvo de desconfiança e pilhéria mundo afora. O estopim da estupidez encontrou assento e se refastelou ao se permitir que a conversa entre advogados e seus clientes, no caso bandidos encarcerados nos presídios federais, seja filmada e gravada sob o “brilhante” argumento de que os profissionais do direito são usados como ponte da bandidagem das ruas e os seus chefes presos. (ressalta-se que estão excluídos desta aberração os defensores públicos e membros do Ministério Público, como se somente os advogados fossem os únicos bandidos) Tais decisões oriundas de quem deveria preservar a defesa intransigente de direitos constitucionais, no caso alguns magistrados, joga no lixo uma prerrogativa universalmente consagrada, a do sigilo profissional entre advogado e seus cliente. Não importa que o sujeito seja o pior dos bandidos, mas princípios básicos devem ser mantidos sob pena de vivermos numa barbárie. E o da preservação do sigilo profissional é um deles. Se o Estado é ineficiente para combater o crime, busca-se então o caminho fácil e torto de interpretar a lei ao sabor das necessidades momentâneas mesmo que sejam contrárias ao ordenamento constitucional. O que se viu nestas últimas semanas acerca dos fatos que imprensa tem noticiado sobre este descalabro, é o retrato fiel da iniquidade e ignorância jurídica que encontra campo fértil para expandir em nosso país. Age-se a sorrelfa e todos que não se enquadrem nestas esquisitices são tidos como culpados ou estão querendo barrar a atuação do Estado em proteger o cidadão. O que se viu foi um Big Brother invertido onde os descerebrados estão atrás das câmeras e não na frente delas. Espera-se que a OAB tome providências enérgicas contra estes magistrados que cometeram esta sandice, pois do jeito que as coisas estão em breve teremos micro câmeras estrategicamente instaladas nos vasos sanitários dos aeroportos e rodoviárias para saber se o suspeito engoliu capsulas de drogas e resolver expelir para fugir do flagrante e ser pego com as calças na mão. Desculpem se estou sendo meio escatológico, mas não dar para ser diferente com tamanha barbaridade.

Uma lei para chamar de seu

Primeiramente gostaria de explicar que no último domingo ao enviar para o blog o post “Rapidez desnecessária” o sinal saiu do ar e ao reenviar saiu duas postagens, por isso a repetição. Está explicado.

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Vamos ao post de semana.

Nesta semana foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto da Igualdade Racial. Não é assim uma grande lei,mas pelo menos não se viu triunfar a enormidade de cretinices que estavam em seu projeto original. Entre elas estavam a possibilidade de privilegiar o ingresso nas universidades públicas pelo critério racial, benefícios aos de pele escura na obtenção de empréstimos financeiros das instituições públicas e pasmem a possibilidade de atendimento privilegiado aos negros que necessitassem do Sistema Único de Saúde. As iniquidades foram deixadas de lado prevaleceu o bom senso pondo fim a sanha antropológica da burrice. Grupos que defendem um tratamento revisionista estrilaram dizendo que a lei não faz as reparações histórias que os negros sofreram ao longo dos séculos. Eles querem criar uma casta de privilégios em nome de uma idéia de compensações tendo como mote a raça. Se estes grupos soubessem ler, saberiam que a única raça que existe é a humana e se fosse atendidos os seus argumentos teríamos uma política de segregação muito parecida que um país europeu no século XX, só que invertido. O que este pessoal não enxerga que temos de melhorar a vida das pessoas, independente de de ser ela negra, branca ou mestiça. E não privilegiando este ou aquele grupo somente por causa de sua cor da pele. A pobreza, o analfabetismo atinge a todos sem distinção, seja ele branco ou ou negro. Mas não se anime leitores, estes grupelhos não costuma arrefecer em razão da derrotas.