As leis no Brasil foram feitas para não serem cumpridas

Está na versão de O Globo on line de hoje: Brasil faz 18 leis por dia. Isto mesmo, 18 leis por dia. O número é assustador. A reportagem aponta que uma das mazelas do judiciário é ter que conviver com um cipoal de leis que em sua grande maioria é inconstitucional o que lava desgastes e demoras na prestação jurisdicional. Muitas delas são inúteis ou no mínimo folclóricas a exemplo do que cita reportagem é a que dedica o Dia da Joia Folheada. Mas esta profusão legislativa está associada à péssima qualidade dos parlamentares. Muitos sem a mínima formação intelectual e que somente estão lá de olho na reeleição e nas práticas assistencialistas. A má qualidade dos representantes das casas legislativas repercute diretamente na qualidade das leis existentes. Muitas delas são distantes das realidades sociais ou servem apenas para atender necessidades paroquiais ou quando são impossíveis de serem aplicadas. Este contingente é maioria principalmente nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Outro aspecto ressaltado no levantamento é que 85% das leis tem origem no Poder Executivo. Daí se pode tirar uma conclusão lógica. Como os parlamentares são em sua grande maioria de sofrível formação, seja do ponto de vista intelectual ou ético, o vácuo legislativo deixado por eles é preenchido por prefeitos, governadores e presidentes. O que comprova que a independência dos poderes é uma balela aqui no Brasil. Os números apresentados são reveladores, vejamos: Das 75.517 leis criadas de 2000 até 2010, 68.956 foram estaduais e 6.561 foram federais, tendo Minas Gerais produzidos 6.038 leis seguido, pasmem leitores, da Bahia com 4.467. E eu que pensava que os nobres deputados estaduais daqui onde moro só se preocupavam com carnaval, reeleição e praia, não necessariamente nesta ordem. O estarrecedor destes números é que não foi levado em consideração as leis municipais . Verdadeiro foco de normas inconstitucionais quando não pitorescas. Mudar este quadro talvez leve tempo, mas poderia começar se prestássemos mais atenção na hora de votar em representantes pelo menos mais comprometidos e com melhor preparo seja intelectual seja ético. Pois este número considerável de leis somente acentua o grau de terceiro mundismo que ainda vivemos e perpetuando a crença nada saudável de que as existem leis aqui no Brasil que “pegam” e outras não. E por força desta situação enterramos de vez a frase dita no título deste post, que por sinal é do genial e extraordinário letrista e compositor, ao qual ouço no momento, porém um bocó politico Chico Buarque.