domingo, 31 de janeiro de 2010

Plano Nacional de Direitos Humanos

O procurador geral da República, Roberto Gurgel em parecer(http://parecer-procurador-geral-republica) optou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, mas a favor da abertura dos arquivos da ditadura. O seu parcer ao qual tive acesso é sem dúvida de uma lucidez impar neste marasmo de mediocridade que reina em muitas hostes de nossa sociedade, principalmente no mundo jurídico. O texto muito bem fundamentado lembra que trazer a baila a estrovenga assinada pelo presidente da república é um atentado a Constituição Federal . Lembra ele que a lei de anistia resultou de um longo debate pela sociedade por meios de suas diversas vertentes e a OAB teve papel decisivo pela sua implementação. É um contrasenso hoje a mesma OAB tentar subverter sua posição histórica quando da anistia ampla, geral e irrestríta, pela sua revisão em punir os militares que participaram daquele período duro com torturas e mortes (lembro aqui aos leitores que não estou defendendo a ditadura, um dos períodos mais nefastos de nossa história, muito pelo contrário, mas pugnando pela obediência intransigente da Constituição Federal). O lixo levado pelo governo federal entre suas maluquices socialistas emboloradas, está de permitir aos sindicatos dos trabalhadores a autorização de conceder licença ambiental, isto mesmo leitor, o pendor marxista de seus idealizadores extrapolaram o mais dos imperdenidos stalinistas, dando aos sindicalistas poderes que sabidamente não podem ter. Voltando ao parecer da PGR, ele apregoa que romper com os compromissos históricos quando da promulgação da anistia seria romper com os compromissos assumidos naquele anos. A abertura dos arquivos seria uma forma de analisar o passados e ter respostas que ficaram na escuridão que precisam vir a tona. Na Inglaterra e nos EUA fatos históricos do passado amplamente documentados que representaram um período político são aberto irrestritamente os arquivos trinta anos depois destes fatos. É assim que funciona as democracias consolidadas e não como deseja realizar o núcleo esquerdóide de quinta que estão refastelado no Planalto. O estranho disto tudo é a posição do presidente nacional da OAB. Ele argumenta que o parecer é equivocado. Com todo o respeito pela presidência, equivocado é a sua posição em defender tal plano de direitos humanos. Aliás sempre tive ressalvas do mesmo na condução da instituição. Muitas veze foi omisso quando deveria mais ativo, em outras se posiciona de forma muitas vezes atabalhoada. Saliento aos leitores, que não é unissona a posição dos advogados em favor deste decreto. A OAB de São Paulo inclusive se manifestou contrário a esta revisão da lei de anistia. Enquanto não ver este maldito plano no lixo não descansarei.

Um comentário:

  1. Assim como existem esquerdóides, existem os direitóides. Não o conheço, mas se não pertences a nenhuma das duas categorias, parabéns!

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