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A Ajufe (Associação dos Juizes Federais), aquela mesmo que não vê problema nenhum receber R$ 40.000,00 da CEF para patrocinar um beija-mão do recém empossado Toffoli, disse hoje em nota uma resposta do atual presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante que por sua vez rebatia o comentário do ministro Gilmar Mendes de que a lentidão do judiciário é um mito. Ophir afirma que é prática comum os juízes trabalharem no regime tqq, ou seja, terça, quarta e quinta, pois não cumprem horários. Afirma ainda este que a lentidão não é mito, é fato. Tanto é verdade que o CNJ estabeleceu metas para solução de ações pendentes. Diz a Ajufe que a culpa por tanta lentidão são dos advogados(vejam só) por proporem um excesso de recursos! E diz a nota que foram distribuidos mais de 13 mihões de processos em 2004 até 2008 na justiça federal e com produtividade de 95%. Pois bem, se os recursos foram interpostos é porque havia previsão legal, portanto, os advogados agiram na conformidade da lei e não estão criando nada ou inventando leis. O termo "excesso" apenas demonstra a velha mania de sempre por a culpa nos outros sem olhar para as sua deficiências ou pelo menos reconhecê-las. Que existe juízes que trabalha três dias na semana, e são muitos, é fato. Agora dizer que a lentidão é por culpa dos advogados por exercer o sagrado direito de defender o seu cliente é argumento rasteiro. Afirmar que foram ajuizado milhões de processo e não sei quantos atingiram produtividade, não quer dizer nada, afinal são muito bem pagos para isto. Não vejo mérito nenhum nisto. Eu acho que a Ajufe se sai melhor organizando festas.

As demandas nos juizados

Um dos entraves que impede uma justiça ser mais célere é o sem números de demandas nos juizados especiais. A conta não fecha da seguinte forma: As grandes empresas que tem em suas relações comerciais o contratos de massa com cláusulas pré definidas trabalham com um dado estatístico muito singular, ou seja, num universo de milhares de consumidores (algumas ás vezes milhões) apenas uma pequena fração discute ou pugna pela revisão do contrato. Este número pouco expressivo para a carteira de clientes das empresa, representa para os juizados uma fileira sem fim de processos, isto levando em conta apenas uma em centenas de outras. Como as grandes corporações trabalham a relação custo-benefício de forma muito eficiente e raciocinam que do total de processos, um grande número terá solução na primeira audiência e os que não poderem conciliar é até melhor, pois o custo de permanência nos trâmites não muito velozes do judiciário se diluem no tempo tornando mais barato não conciliar. E ainda tem, pela dinâmica processual a posibilidade de ganhar uma ação ou o cliente/autor desistir em razão da demora. No entanto, tal racíocinio repercurte mal na imagem das empresas, e isto representa um prejuízo de difícil recuperação. Em razão disto foi realizado um seminário no dia 02 de fevereiro no Rio de Janeiro discutindo a atuação destas empresas nos juizados e como abrandar ou pelo menos diminuir sensívelmente os processos. Uma das soluções apresentadas é orientar o jurídico das empresa tercerizados, ou não, de forma preventiva a condução dos negócios antecipando problemas lidando inclusive com análise estatísticas, a fim de evitar muitas ações que na verdade trazem prejuízos a todos, tanto a clientes, empresas e ao judiciário, pois em especial, este último não cumpre com mister o sagrado dever de prestar justiça. Digo isto, que não é cabível, e vivenciei aqui, pautas no juizados de uma semana inteira, manhã e tarde somente com uma empresa, com o fito de diminuir um pouco os seus processos e mesmo assim muitos ficam de foram por completa falta de pauta, funcionários, etc. Da forma que está não pode ficar.

Plano Nacional de Direitos Humanos

O procurador geral da República, Roberto Gurgel em parecer(http://parecer-procurador-geral-republica) optou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, mas a favor da abertura dos arquivos da ditadura. O seu parcer ao qual tive acesso é sem dúvida de uma lucidez impar neste marasmo de mediocridade que reina em muitas hostes de nossa sociedade, principalmente no mundo jurídico. O texto muito bem fundamentado lembra que trazer a baila a estrovenga assinada pelo presidente da república é um atentado a Constituição Federal . Lembra ele que a lei de anistia resultou de um longo debate pela sociedade por meios de suas diversas vertentes e a OAB teve papel decisivo pela sua implementação. É um contrasenso hoje a mesma OAB tentar subverter sua posição histórica quando da anistia ampla, geral e irrestríta, pela sua revisão em punir os militares que participaram daquele período duro com torturas e mortes (lembro aqui aos leitores que não estou defendendo a ditadura, um dos períodos mais nefastos de nossa história, muito pelo contrário, mas pugnando pela obediência intransigente da Constituição Federal). O lixo levado pelo governo federal entre suas maluquices socialistas emboloradas, está de permitir aos sindicatos dos trabalhadores a autorização de conceder licença ambiental, isto mesmo leitor, o pendor marxista de seus idealizadores extrapolaram o mais dos imperdenidos stalinistas, dando aos sindicalistas poderes que sabidamente não podem ter. Voltando ao parecer da PGR, ele apregoa que romper com os compromissos históricos quando da promulgação da anistia seria romper com os compromissos assumidos naquele anos. A abertura dos arquivos seria uma forma de analisar o passados e ter respostas que ficaram na escuridão que precisam vir a tona. Na Inglaterra e nos EUA fatos históricos do passado amplamente documentados que representaram um período político são aberto irrestritamente os arquivos trinta anos depois destes fatos. É assim que funciona as democracias consolidadas e não como deseja realizar o núcleo esquerdóide de quinta que estão refastelado no Planalto. O estranho disto tudo é a posição do presidente nacional da OAB. Ele argumenta que o parecer é equivocado. Com todo o respeito pela presidência, equivocado é a sua posição em defender tal plano de direitos humanos. Aliás sempre tive ressalvas do mesmo na condução da instituição. Muitas veze foi omisso quando deveria mais ativo, em outras se posiciona de forma muitas vezes atabalhoada. Saliento aos leitores, que não é unissona a posição dos advogados em favor deste decreto. A OAB de São Paulo inclusive se manifestou contrário a esta revisão da lei de anistia. Enquanto não ver este maldito plano no lixo não descansarei.

A Justiça nas novelas

Normalmente não costumo assisitir televisão em razão da completa falta de tempo. No entanto nos meses de férias, seja do trabalho no escritório ou das aulas das faculdades, nas horas vagas me defronto com alguns programas televisivos. Em especial costumo assistir trechos de novelas que abordam nas suas tramas julgamentos nos tribunais e alí que me divirto muito. Primeiro é o traço caricato que se faz do advogado. Ele está sempre atendendo na casa do cliente, em geral o mocinho em aflito ou o bandido tentando tramar alguma maldade. Observe que o causídico aparece sempre com uma pasta a tiracolo e aconselhando as mais estapafúrdias soluções. Advogado de novela não tem escritório, atende a domicílio em geral a qualquer hora. O triste são os julgamentos. Transportam o modelo americano de realizar juris e audiências. É promotor gritando "protesto", juiz batendo martelo na mesa e concedendo recesso a torto e a direito, quando não surge a testemunha bomba que somente uma parte do processo sabe de sua existência. Um verdadeiro samba jurídico do crioulo doido. Na última vez que assisti (a novela das seis) as testemunhas emitiam opiniões, respondiam perguntas das mais malucas numa sala que reproduzia o ambiente de um tribunal americano com uma juíza fazendo caras e bocas e gritando "silêncio neste tribunal". Concordo que seguir a risca a nossa legislação envolvendo julgamentos tornaria enfadonho e muito pouco empolgante as novelas, mas trasplantar de forma bisonha o modelo americano fica horrível, além de desinformar a população de como realmente se realiza uma audiência no direito brasileiro. Por que digo isto? Pois já participei de uma audiência e minha cliente, médica de formação, disse em voz baixa que iria grita "protesto" pois o seu ex-marido estava sofregamente mentindo perante ao juiz e que tinha uma testemunha secreta que iria desminti-lo e a trouxe para ser ouvida (era uma audiência de instrução e julgamento e ela jamais tinha me falado sobre esta prova "bomba"). Argumentei que isto não era possível naquele momento do processo. Ela respondeu-me que nas novelas era assim.

A reforma do CPC

Encerrou-se no último mês dezembro a primeira fase da reforma do Código de Processo Civil, coordenada pelo ministro Luiz Fux . O anteprojeto será redigido agora neste mês de janeiro. Os trabalhos tiveram por diretriz dar uma maior celeridade aos feitos que trâmitam nos tribunais, com redução do número de recursos e prazos processuais. A intenção dos juristas que trabalham na reforma é dar uma maior celeridade. No entanto, o proprio coordenador disse textualmente que hoje prevalece a segurança jurídica? Sei não! Tenho medo quando suprime valores basilares da justiça em razão de uma rapidez nem sempre vantajosa. Tinha um professor que dizia que julgar deve sempre ter um tempo de amadurecimento dos fatos narados no processo e que não confiava em juiz que dava sentença em um ou dois dias ou em mesa de audiência. O impeto do momento é o caminho mais curto da injustiça. Chega ser contraditório essa necessidade de rapidez com redução de prazos pois no texto a ser apresentado ampliou o prazo do juiz sentenciar um feito. Vamos esperar e ver o que acontece.

Plano Nacional de Direitos Humanos - O engodo

O Brasil é sui generis na edição de idéias atrasadas e elas reverberam na sociedade como verdades absolutas. Douram a pílula, apontam como a solução de problemas passados e futuros. De imediato sai na defesa destas maluquices alguns entendidos que vendem o peixe como uma grande obra. Vocês devem saber do que estou falando. É a estrovenga denominada de Plano Nacional de Direitos Humanos. A obra tem as mãos de um gênio das ideologias atrasadas, o obscuro e nacionalmente desconhecido Paulo Vannuchi, sob os auspícios do presidente Lula, que para variar disse que assinou o decreto sem ler (deve dar sono). O texto que li (que não me deu sono e sim incredulidade) é um amontoado de baboseiras ideológicas no mais tosco socialismo tropical, típico de gente que não tem o que fazer. Dentre os absurdos está um que não deveria nem ser cogitado. É o que trata da retirada da Justiça a prerrogativa de expedir mandados de reintegração de posse de imóveis rurais e urbanos invadidos. Ou seja, o que se propõe é haver um audiência entre invasores e proprietários a fim de dirimir o conflito, óbvio com os ocupantes sem arredar o pé da propriedade invadida. É a velha mania do assembleísmo como máscara para o que eles defedem ser uma maneira democrática para a solução de conflitos. A proposta é tão cretina que não deve merecer qualquer avaliação. Primeiro que afronta a constituição federal, por tirar a independência do Poder Judiciário (típico das cabeças com mentalidade totalitária, no mais puro Gramsci) e segundo que uma idéia deste porte levaria a uma insegurança jurídica tão grande que a propriedade privadas seria levada as favas. Outro aspecto é a criação de um comitê (essa gente imbecil adora esta palavra) de imprensa para avaliar os conteúdos dos jornais, emissoras de televisão e rádio que não respeitem os direitos humanos, ou seja, em outras palavras, censura na sua acepção mais esquerdóide possível. Em país sério essa gente seriam defenestradas do poder e jogadas no limbo do esquecimento, ou então, enviads ao paraíso deles - Cuba. Dizem que o texto foi amplamente discutida com a sociedade em todo o Brasil. Conclamo aos meus leitores que me apontem onde tais cretinices foram discutidas, pois não lembro onde elas aconteceram se é que aconteceram. Esperamos que o Congresso Nacional jogue no lixo esse entulho do atraso, fruto de um trabalho de bobocas e boçais.

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