O bom senso prevaleceu

O STF mais uma vez mostrou maturidade esta semana no julgamento da famosa Lei da Ficha Limpa. Nos debates que cercaram sobre o tema, especialmente aqueles fora do circulo do tribunal foram por demais medonho. Muita bobagem foi dita. Dizia-se que se os ministros não referendassem a possibilidade de aplicação da lei de imediato estaria levando para os parlamentos (federal, estaduais e municipais) alguns picaretas que deveriam no mínimo estar na cadeia. Pois bem a lei em si é uma aberração jurídica, pois abre diversos precedentes perigosos. Primeiro ela desconhece o que seja presunção de inocência, quer dizer, basta haver um processo criminal que o sujeito está impedido de postular um cargo como parlamentar. Isto mesmo, leitores, não se esperaria o julgamento da ação, basta ter o processo. O segundo aspecto, objeto inclusive do julgamento, se a lei retroagiria para aqueles que participaram da última eleição. Outro absurdo, um primado universal é justamente o da lei não retroagir para punir. O curioso foi os comentários a respeito da eleição, quando chegaram a afirma que o STF seria culpado por permitir o ingresso de parlamentares com o passado mais sujo que banheiro de rodoviária. Fica bem claro que o Supremo não elege ninguém e sim os eleitores de cada estado, estes sim responsáveis em levar a alta bandidagem as casas legislativas. A intenção da lei até que é boa, o que não pode é passar por cima da constituição federal.