Estatisticas do Judiciário

Hoje no site www.conjur.com.br uma entrevista com a coordendora o Centro de Estudos Jurídico da FGV Direito Rio a Drª Leslie Shérida Ferraz . Interessantíssima a a suas conclusões acerca de uma pesquisa que está promovendo no levantamento das dificuldades do Judiciário. O seu trabalho ao que me parece é inédito. Se você leitor é do mundo jurídico não deixe de ler e se não, é bom ficar sabendo o que se passa nos escaninhos do Poder Judiciário.

Diplomacia de Botequim

A diplomacia do Brasil sempre foi vista como um das mais preparadas do mundo. Isto é em virtude do Instituto Rio Branco. Semelhante, somente a escola francesa. Nem os Estados Unidos tem algo parecido. A inclusão do Brasil no cenário político internacional foi devido ao gênio do velho Rui Barbosa na Conferência de Haia de 1907 em que ele defendeu a igualade jurídica das nações perante a lei internacional e a inviolabilidade da jurisdição interna de cada Estado. Se o leitor quiser maiores detalhes veja no livro "Raizes das Coisas. Rui Barbosa: O Brasil no mundo" de Carlos Henrique Cardim, ed. Civilização Brasileira. Escola boa não quer dizer necesariamente alunos bons. E a diplomacia brasileira atualmente tem sido um fiasco só. Vejamos o caso de Honduras do Chapeleiro Maluco. Este queria alterar uma claúsula pétrea da constituição hondurenha que foi rechaçada pelos outros poderes. O proto ditador Zelaya queria incluir uma disposião constituconal garantindo a sua reeleição indefinidamente, num país que tem um texto constitucional escrito em 1985 que impede a reeleição do cargo de presidente. E assim tem sido desde então, sem maiores sobresaltos. Contaminado pelo ideário bolivariano e de exemplos de caudilhos reciclados, achou por bem o chapeleiro maluco fazer a mesma coisa. Como os outro dois poderes, o Legislativo e o Judiciário, não embarcaram na sua idéia golpista aplicaram o que previa a própria constituição daquele país. A sua deposição e prisão por tentativa de golpe ou então ser mandado para fora de Honduras. Até porque o maluco já havia tentado cooptar alguns militares para impor a força o seu desejo. Felizmente não obteve sucesso. Neste cenário de república de bananas entra em cena a cornucópia liderada pelos dois gênios da diplomacia brasileira o Marco Aurélio Garcia e o Celso Amorim. Um assessor especial de assuntos internacionais (cabide de emprego) e o outro Ministro das Relações Exteriores. Ambos craques da incompetência e da estultice. Passaram eles a pressionar o pobre país hondurenho alegando que o governo provisório era fruto de um golpe. Se tivessem lido (presumo que saibam ler) a Constituição de Honduras teriam visto que golpe quem queria era o Zelaya. E onde já se viu golpe com as instituições que funcionam, seguem o que determina a lei, aceita por todos e aprovada democraticamente. Não me venha dizer que a Europa, os EUA e o restante do mundo seguiram pela mesma trilha. Hoje eles perceberam que estavam errados. Houve eleições, que estava marcada antes do maluco fazer o que fez. O governo provisório entregará o o comando no prazo constitucional. E o chapeleiro maluco está lá, amoitado na embaixada do Brasil envolvido num vácuo legal. Não se sabe se é exilado, foragido, hóspede,visitante ou nada disso. Os americanos já reconheceram que as eleições foram limpas, portanto, o eleito, legítimo representante, do povo hondurenho. Seguiram o mesmo caminho o Japão e a Alemanha. Mas as duas marias estão numa barrafunda. Negam o resultado da eleição e não reconhecem o governo aprovado nas urnas. O Barão de Rio Branco deve estar furioso. Quase duzentos anos de árduo trabalho de construção de uma referência internacional na condução de política externa por seus diplomatas e agora estes dois influenciados sabe-se lá por quem cometendo estultice desse quilate, sem falar que receberam um ditador iraniano e abriram uma embaixada na Coréia do Norte e Kadafi é visto como "irmão".Estes dois não chamo nem para jogar WAR I, é complicado demais para eles. Será difícil recuperar a imagem do Brasil.

Duas notícias

Hoje tivemos duas notícias que interessam a todos independentemente de serem advogados ou não os leitores deste blog. A primeira diz respeito a promulgação da nova lei do inquilinato que entra em vigor daqui 45 dias. As mudanças em relação a lei anterior são consideráveis. Entre elas está a possibilidade do inqulino ter que desocupar o imóvel em trinta dias após o término do contrato quando este não for renovado. Em relação a locação comercial se o fiador declarar falência, recuperação judicial ou insolvencia a locação poderá ser prorrogado por prazo indeterminado, desde que o locador seja notificado pelo fiador de sua intenção de desoneração. Existem outras mudanças a serem observadas, mas em razão do espaço neste blog não é possível inumerá-las. A outra notícia diz respeito a decisão do STF de rejeitar a ação proposta pelo jornal O Estado de São Paulo na censura em que foi vítima por noticiar, digamos assim, a conduta um pouco ortodoxa do filho de Sarney. Não se discutiu o mérito, mas apenas o uso indevido do instrumento processual para reverter a decisão do TJ de Brasília. Os ministros entendem que o remédio adotado não era cabível. Vamos esperar uma posição da Corte Suprema e que seja pela observância da liberdade de imprensa. Por hoje é só. Prometo no domingo três post. Um inclusive falando do chapeleiro louco, no caso o Zelaya. Até lá.

Os 100 anos de um gênio

Amanhã comemora-se os 100 anos de nascimento de Orlando Gomes, um dos mais notávies juristas do Brasil. Autor de diversos livros de direito, em especial direito civil e do trabalho. Tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente e assistir algumas de suas palestras e trocar algumas idéias. Sua inteligência incomum e sua incomensurável habilidade nas letras tornava temas aridos saborosos de ler. Era um intelectual de extrema largueza sem ser pedante e mantinha um recato que somente os mestres de seu quilante sabiam preservar. Sua obra literária não tem paralelo no mundo jurídico. Seus ensinamentos atemporais ainda prevalecem mesmo em razão da enormes mudanças pelo qual ciência jurídica atravessou. Aliás esta condição somente os gênios conseguem. Seus textos estão anos luz em qualidade e densidade doutrinária do que vem sendo apresentado pela novíssima geração baiana, digamos assim, de escritores jurídicos. Muita de suas peças processuais eram escritas a mão em letras pequenas, com argumentos precisos e sem uso de um juridiquês castiço e incompreesível. Como advogado um extraordinário profissional. Professor, um mestre que não se vê mais hoje, com suas aulas começando exatamente no horário e terminando sempre segundos antes da sirene da UFBA soar. Antes de realizar uns estudos na Ingalterra, a minha turma da faculdade tinha acertado com ele uma palestra, para dalí três meses, coisa díficil de convecê-lo de participar, mas aceitou sem impor condições, afirmando que não participaria de tais eventos, pois não lhe sobrava tempo para realizar seus escritos e os inúmeros convites eram constantes e diários. Quando retornei da viagem, tive a triste notícia de sua morte. A palestra não se realizou e no dia acertado do evento prestamos uma homenagem. De sua vasta obra indico uma excelente "Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro" reeditado pela Martins Fontes em 2006 que pode ser encontrado em qualquer boa livraria.

O que ler nas férias.

Em post de abertura deste blog dise que daria dicas de livro. As recomendações teriam a preocupação de serem não só ao público dos estudiosos do direito mas também a outros grupos que não são necesariamente ligados a ciência jurídica. Assim independente da profissão indico um que atualmente estou lendo e serve como reflexão a qualquer pessoa não importando sua formação: É o livro "Cartas sobre tolerânca" de John Locke, pela editora Ícone em uma excelente tradução, coisa rara em se tratando de obras deste porte. Para os que não sabem, Locke foi um filosófo inglês nascido em agosto de 1623. Seu estudo vai da filosofia , medicina e ciências naturais. Foi profesor das mais importantes universidades inglesas. Nunca casou ou teve filhos,. Morreu em Essex no ano de 1704. Sobre o livro recomendado é atualíssimo. Discute em sua obra (escrita no ano de 1689) o papel do Estado como elemento de proteção ao homem na qualidade de preservar a sua integridade, seu corpo, sua liberdade e seus bens e agindo assim está assegurando a prosperidade individual e da sociedade na medida em que tais conquistas são asseguradas pela lei. Discute ainda em seu livro o papel da Igreja na formação das liberdades e escolhas individuais. A linguagem do texto flui sem parecer chato não deixando a densidade de suas idéias se perderem em razão disto. Um clássico que merece ser lido e que está esquecido nas academias.

Reflexões sobre o STF

O STF nos últimos anos tem se exposto como nunca se viu historicamente. Tal exposição trás uma vantagem e uma desvantagem. A vantagem é mostrar ao cidadão comum que os poderes constitucionais não se limitam ao Executivo e Legislativo. Existe um terceiro tão importante quantos os outro dois. O fato de estar em evidência demonstra que a democracia está se consolidando, mesmo que alguns ainda pensem ao contrário. Paira na mente da pessoas que o STF é um tribunal, onde se encontram homens e mulheres sizudos, que discutem processos num latinórios incompreensível e distante. Em parte sim, porém a exposição pública acentua que muito dos temas nacionais importantes necessariamente devem passar pelo seu crivo. Por ser um orgão colegiado, a divergência é a tônica de sua existência. As suas decisões em determinadas situações podem não ser as melhores naquele momento, mas com certeza é reflexo do pensamento histórico de seu tempo e por ser também um tribunal político (na melhor acepção aristotélica da palavra), não poderia ser diferente. A desvantagem está no execesso desta exposição, em que divergências pontuais dos ministros de uns em relação aos outros tem levado a considerações por parte dos pouco afeitos ao mecanismo de funcionamento do STF a fazer digressões, desculpem a dureza da palavra, estúpidas, como a possibilidade de estabelecer um mandato ao seus ocupantes. Se tal estupidez for adiante aí sim que a política (na pior acepção malufista da palavra) tomará conta da corte suprema. Em artigo publicado hoje na Folha, o eminente professor e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ (na integra no site http://www.conjur.com.br sob o título Mal-estar no Supremo está visível) reflete estas inquietações e não pode dexar de ser lido. Em seu texto aponta o eminete professor que o comportamento dos ministros extrapolam as paredes do tribunal, muitas vezes decorrentes de opiniões previamente apresentadas a mídia, quando na verdade deveriam ser expostas nas sessões e nos autos. Interessante. Repito, leiam.

Mensalão de Minas

O STF hoje acolheu por cinco votos a três ação penal movida contra o Senador mineiro Eduardo Azeredo, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa, seguidos por Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Divergiram o Toffoli, Gilmar Mendes e Eros Grau. A discussão travada foi sob a produção de prova apresentada na denúncia. O pitoresco neste jugamento é a incrível mania do Ministro Joquim Barbosa de achar que seu voto tem mais qualidade do que de seus pares. O mesmo interrompeu a leitura do voto do Toffoli por duas vezes alegando se já tinha lido o seu voto, além de desdenhar com muxoxos. Os argumentos do Toffoli foram eminentemente técnicos, dizer que não leu o voto é uma descabida agressão. É por em xeque a credibilidade do trabalho de um colega em plena sessão. Concordo até que o recém empossado lhe falta atributos mais qualificadores do ponto de vista do adensamento jurídico. Mas comportar-se da forma ocorrida, é não aceitar divergência num tribunal onde prevalece a decisão colegiada. É preciso que o Ministro Joaquim Barbosa se contenha e aceite ser contrariado nas discussões jurídicas.