Felicidade como preceito fundamental

Um grupo de artistas e intelectuais motivaram uma audiência pública no Senado sob os auspícios do Senador Cristovam Buarque para incluir formalmente o direito fundamental a felicidade em nossa Constituição. Claro que ainda se trata de um estudo preliminar e que para ocorrer a dita audiência, necessário a anuência de pelo menos 27 senadores. A inclusão de tal preceito por obvio que não levará a sociedade brasileira aos píncaros da felicidade, até pelo que se vê no cenário nacional, são poucos os exemplos verdadeiramente dignos de significação tidos felizes. O problema não é a inclusão do vocábulo na seara constitucional, mas a real importância que isto trará objetivamente no contexto da vida das pessoas. Bobbio já dizia lá pelos idos dos anos 70 que o problema dos direitos dos humanos não fundamentá-los, mas sim de os protegê-los e trazer tais “preceitos” sem sombra de dúvidas pouco ou nada irá acrescentar tanto do ponto de vista legal como prático. Pode parecer meio cabotino o que vou dizer mais, e pensando bem é sim, mas a felicidade do ponto de vista de preceito fundamental não se basta. Thomas Jefferson já se inquietava neste sentido quando da elaboração do texto constitucional americano. Ele entendia que se não houvesse condições políticas indispensáveis a busca de felicidade seria impossível. A atribuição do Estado moderno transcende tais princípios, o simples fato de não interferir nas vidas privadas, já seria um passo enorme em promover a felicidade coletiva, deixando que os mecanismos de acomodação social façam a sua parte e que os conflitos mais sérios sejam mediados pelos poderes constituídos. A princípio pode parecer óbvio tal afirmação, e que isto é uma constante, em especial no nosso país, mas infelizmente (não é trocadilho) é o oposto que ocorre. As ingerências tem se acentuado, sob as mais diversas facetas e isto gera um grau de desconfiança tornando a sociedade entristecida e por via de consequecia inerte aos problemas que se mostram mais urgentes e graves. Este estado de apoplexia fomenta a indiferença das pessoas, levando a mais ingerência do Estado na vida delas. Enfim um circulo vicioso que ao longo do tempo fica mais difícil quebrá-lo. Espero que a inclusão da expressão felicidade atenda aos seus propósitos e que não caia no esquecimento. Não custa lembrar aqui Leon Tolstoi na abertura de seu livro Anna Kerenina: “Todas as famílias felizes parecem entre si, mas as infelizes, são cada uma a sua maneira”.