O voto ainda é o melhor veneno

Foi aprovado nesta semana no Senado Federal o projeto de lei sob alcunha de “Ficha Limpa”. Esta lei tem por objetivo impedir que pessoas que respondam processos no judiciário se tornem inelegíveis. A inciativa partiu da sociedade civil cansada de ver figuras enroladas e com dívidas no Judiciário serem eleitas e ocupando cargos importantes no serviço público. A idéia e a intenção são boas. O problema é adequa-la a preceitos constitucionais que estabelece que ninguém é culpado até decisão final da justiça. Pelo que li no texto da nova lei, o indivíduo fica inelegível quando julgado por um “colegiado de juízes” (sic) que apontem conduta ilícita. Em razão do que foi aprovado se extrai duas considerações: Primeiro, se o sujeito se elege e o processo ainda tramita e no decorrer de seu mandato é condenado, será ele afastado? Segundo, que é desdobramento da primeira, o candidato irá em razão das peculiaridades do nosso ordenamento legal postergará o máximo a decisão final e assim continuar no exercício de seu cargo. Como disse a lei e a preocupação da sociedade é louvável, no entanto, a questão de fundo é mais complexa do parece. Existe um chavão que não perdeu o seu sentido e acentua o comportamento da sociedade brasileira. É aquele que diz “O Poder Legislativo é reflexo de seu povo”. Se tem malandros e bandidos de diversas qualidades ocupam as casas legislativas é porque foram escolhidos por seu eleitores. E não tem a desculpa de que não sabiam de suas vidas pregressas, pois muitos deles fazem questão de expor as suas ilegalidades como troféu de suas conquistas. O poder legislativo é representativo da permissividade e leniência que o brasileiro tem com as coisas da vida pública. Se não afeta o seu cotidiano, pouco importa quem cuida do dinheiro dos impostos pagos e que são muitos. Se o sujeito asfalta a rua que mora o eleitor, mesmo que tenha superfaturado a obra, por que não elegê-lo novamente? Ele rouba, mas faz é o jargão que prevalece. Assim não é apenas a lei que vai salvar o Brasil da camarilha de pilantras que assola as três esferas de poder, mas é preciso que se recupere a capacidade de se indignar e usar o único veneno que pode extirpar o banditismo que assola o poder público: o voto.