As veias abertas da América Latina

Hoje a despeito de muitas ocorrências ditas “jurídicas” darei espaço ao comentário de um livro meio despretensioso que trás estória que se não é novidade, pelo menos mostra de forma incontestável a verdade de mitos muito celebrados aqui em terras da América Latina. O nosso continente sempre escolheu as opções erradas, seja na vida econômica, seja na vida politica. E sempre pagamos por estas escolhas. Não foge deste contexto o glamour que parcelas enormes da população, muitas inclusive influenciadas por hordas de políticos e intelectuais que os enaltece para simplesmente servirem de instrumentos para exposição de suas ideias, cristalizando uma da facetas digamos assim, de nosso atraso diante outras nações. O livro ao qual me refiro chama-se “Guia Politicamente Incorreto da América Latina” (Ed. Leya, 335 pags. R$ 39,00) escrito a quatro mãos por Leandro Narloch, este inclusive autor também do não menos ótimo livro do mesmo título mas da História do Brasil e Duda Teixeira. Os autores escolheram sete figuras emblemáticas que prestaram um enorme desserviço, ou que pelo menos, ajudaram a dar este ar de subdesenvolvimento que sempre existiu e ainda existe, nesta terra colonizada por português e espanhóis. O livro desmitifica uma figura que todo jovem, uma vez na vida teve uma camisa com seu rosto, tirado de uma foto do fotografo Korda, o porco fedorento do Che Guevara (lembro aos leitores que este escriba jamais teve qualquer indumentária que fizesse alusão a tão bestial figura). Este sujeito tão decantado e conhecido mais por suas proezas em prol de uma revolução dita romântica em que pôs para corre o ditador Fulgêncio é celebrizado como um jovem idealista e defensor das liberdades. Ledo engano. O tipo nada mais foi do que um facínora cruel que matava sem pena aquele que não comungasse com seus princípios nada democráticos. Ele matou sem dó e piedade mulheres e crianças. Mandava seus subordinados e quando estes não resolviam, executava o serviço pessoalmente. Dando tiro na cabeça e depois relatava suas experiências dizendo como deve ser um tiro bem dado, afinal ele era médico. Entre outras personalidades que passeia pelo imaginário latino americano e é visto como herói estão: Fidel, é obvio; o casal Evita-Peron, Simon Bolivar, Allende. O livro visualmente atraente com uma prosa enxuta e em tom jornalístico é saborosamente lúdico. Indico para aqueles que querem entender porque somos um continente ainda tão atrasado e insignificante no cenário mundial.

Uma questão de ordem

Prezado voltei. Estive afastado em razão de viagens, curso de doutorado e outras cositas más. A periodicidade será como antes. Sempre aos domingos. Vamos lá então.

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Por estes dias será apreciado no STF a possibilidade de não haver mais Exame de Ordem para os alunos saídos das faculdades de direito de todo o país. A ação foi proposta por um formando que perdeu por diversas vezes o exame. Os argumentos ainda que toscos querem de todas as maneiras por fim o mais sério e criterioso exame de seleção para ingresso na atividade profissional. Numa sociedade que menospreza o mérito como elemento de ascensão social e profissional eliminar esta forma de avaliação é estabelecer a mediocridade como parâmetro a ser seguido. Não é crível que alguém em sã consciência opte por acabar com o Exame de Ordem. Diz os defensores de sua morte que este exame não avalia a competência e as habilidades necessárias para se tornar um bom advogado. Ledo engano. Não se tem outro mecanismo confiável que possa medir os conhecimentos de um bacharel recém-saído da faculdade de direito senão o exame. O grande número de reprovados é reflexo de vários fatores. Um deles é a má qualidade do ensino jurídico no Brasil. E pelo o que tenho visto, mesmo aqueles que passaram por este exame, mostra que os novos advogados tem uma formação muito deficitária, associada a um pensamento fortemente ideologizado por conceitos esquerdoides aprendidos nas bancas acadêmicas, tai o lixo do “Direito Achado nas ruas” que não me deixa mentir. Associado a este ranço intelectual menor está má formação humanística, onde os profissionais jamais leram um livro inteiro em toda a sua vida, apenas resumos e apostilas, para ficar somente nos livros técnicos. Se reprovam muito, não porque o exame é ruim, mas as escolas que formam que deveriam ser mais exigentes ou deveriam ter mais qualidade. Pena que as demais profissões ainda não tenha um exame deste tipo para avaliar os alunos saídos das faculdades.

Vai trabalhar vagabundo!

Esta semana o Ministro Fux do STF suspendeu a garantia dos tribunais funcionarem em horários padronizados , contrariando decisão do CNJ. O presidente da OAB Ophir Cavalcanti protestou alegando que tal decisão fere o principio da isonomia ao atendimento ao cidadão. O cerne da questão vai além de estabelecer o horário de funcionamento dos cartórios. O que se percebe é a tentativa de reduzir a carga horário usando de argumentos toscos, tais como, o forte calor em regiões como o Nordeste. O que se quer é na verdade é trabalhar menos. Ninguém, repito, ninguém está interessado em servir ao público, querem apenas mais horas de folga, o resto que se lixe. Para tanto se faz valer de argumentos dos mais estapafúrdios. Este último, apontando calor como parâmetro para funcionar em horários mais elásticos é uma atentado a inteligência, pois é sabido que nenhum servidor, incluindo os magistrados, não trabalham ao ar livre, mas em salas tão refrigeradas que causariam pneumonia a pinguim. Atender as peculiaridades regionais para funcionamento dos fóruns, é apenas uma peculiaridade que não é regional, mas nacional, o de querer trabalhar menos e ganhar mais, principalmente nas costas de quem paga a conta: a população. Não precisa de regramentos ou resoluções basta seguir o que preceitua o CPC quando determina o funcionamento dos cartórios das 08 às 18 horas ininterruptamente.

As leis no Brasil foram feitas para não serem cumpridas

Está na versão de O Globo on line de hoje: Brasil faz 18 leis por dia. Isto mesmo, 18 leis por dia. O número é assustador. A reportagem aponta que uma das mazelas do judiciário é ter que conviver com um cipoal de leis que em sua grande maioria é inconstitucional o que lava desgastes e demoras na prestação jurisdicional. Muitas delas são inúteis ou no mínimo folclóricas a exemplo do que cita reportagem é a que dedica o Dia da Joia Folheada. Mas esta profusão legislativa está associada à péssima qualidade dos parlamentares. Muitos sem a mínima formação intelectual e que somente estão lá de olho na reeleição e nas práticas assistencialistas. A má qualidade dos representantes das casas legislativas repercute diretamente na qualidade das leis existentes. Muitas delas são distantes das realidades sociais ou servem apenas para atender necessidades paroquiais ou quando são impossíveis de serem aplicadas. Este contingente é maioria principalmente nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Outro aspecto ressaltado no levantamento é que 85% das leis tem origem no Poder Executivo. Daí se pode tirar uma conclusão lógica. Como os parlamentares são em sua grande maioria de sofrível formação, seja do ponto de vista intelectual ou ético, o vácuo legislativo deixado por eles é preenchido por prefeitos, governadores e presidentes. O que comprova que a independência dos poderes é uma balela aqui no Brasil. Os números apresentados são reveladores, vejamos: Das 75.517 leis criadas de 2000 até 2010, 68.956 foram estaduais e 6.561 foram federais, tendo Minas Gerais produzidos 6.038 leis seguido, pasmem leitores, da Bahia com 4.467. E eu que pensava que os nobres deputados estaduais daqui onde moro só se preocupavam com carnaval, reeleição e praia, não necessariamente nesta ordem. O estarrecedor destes números é que não foi levado em consideração as leis municipais . Verdadeiro foco de normas inconstitucionais quando não pitorescas. Mudar este quadro talvez leve tempo, mas poderia começar se prestássemos mais atenção na hora de votar em representantes pelo menos mais comprometidos e com melhor preparo seja intelectual seja ético. Pois este número considerável de leis somente acentua o grau de terceiro mundismo que ainda vivemos e perpetuando a crença nada saudável de que as existem leis aqui no Brasil que “pegam” e outras não. E por força desta situação enterramos de vez a frase dita no título deste post, que por sinal é do genial e extraordinário letrista e compositor, ao qual ouço no momento, porém um bocó politico Chico Buarque.

A república de bananas

Esta semana foi rica em acontecimento nos tribunais superiores. Primeiro foi a decisão do STJ sobre a Operação Sathiagraha, apontando que as provas obtidas foram ilícitas o que invalida uma punição ao banqueiro investigado. Este processo iniciado por um delegado da policia federal meio desmiolado de português ruim com a cooperação de um juiz que disse em um evento que a “...A Constituição não é mais importante que um povo....A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos o seu valor, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt”, o conhecido De Sanctis, teve o desfecho que o mundo todo já sabia. O nobre magistrado ao citar este jurista alemão, defensor até o último instante do nazismo, mostra o seu grau de conhecimento e desprezo pela legalidade. Uma barbaridade que só mostra o grau de indigência intelectual que ainda paira sobre parte da magistratura no Brasil, que corrobora com sua postura, a sensação de impunidade, tão característico em nosso país. Qualquer estudante de direito saberia que da forma como foi conduzido o processo teria este fim. E antes que me crucifiquem sobre a opinião que tenho sobre o Schmitt, prometo em um post futuro tecer comentários sobre este tão decantado jurista, amado por alguns e odiados por outro (inclusive eu). Outro acontecimento teve como cenário o STF que num rasgo do nacionalismo bocó, libertou o assassino Cesare Battisti. O caso iniciou com um o pedido de concessão de refúgio assinado por aquela nulidade jurídica chamado Tarso Genro, onde ele alegava que o bandido foi julgado por crime comum e não por crime político, como se a Itália vivesse num governo de exceção. Depois alegou que se voltasse seria perseguido politicamente. O gênio jurídico acha que o governo italiano é uma ditadura feroz, coisa que ele não pensou em relação a Cuba quando despachou os atletas de pugilismo sem a menor cerimônia. A tese, capenga, defendida por tão barroco ministro se constitui uma ofensa ao estado democrático de direito reinante na Itália, o que levou o STF a dar palavra final sobre a questão. E dois votos foram elucidativos quando expõe de forma capenga que a ideologia supera a legalidade. Primeiro foi do Fux que num arroubo chegou até levantar o dedo dizendo que a soberania do Brasil deveria prevalecer, patético. O outro, este já conhecido por ter posições, digamos assim, ortodoxas a cerca da aplicação da lei, algo como devemos ouvir as vozes da rua para pronunciar uma decisão em vez de se pautar na lei. Estou falando do Joaquim Barbosa, que inclusive deu esta semana a VEJA uma entrevista até interessante, mas que não lhe tira o caráter ideológico de sua decisão em relação ao bandido italiano. A sua decisão foi uma lástima. Ruim de doer. A repercussão internacional foi até insossa sobre o ocorrido na mais alta corte de justiça do Brasil, reforçando, talvez, a ideia de que somos uma republica de banana e que aqui é o paraíso para a bandidagem, daí este desprezo da comunidade mundial. Mas houve votos contrários, que primaram pelo bom senso, algo meio raro nos tribunais superiores, incluindo o STF. O do Ministro Gilmar Mendes e da Ministra Ellen Gracie, o que nos alimenta ainda o pensamento de que há juízes se não em Berlim, mas em Brasília. Outro caso no mínimo pitoresco foi do engavetador geral da república, desculpe, do procurador geral da república no caso Palocci. Ele disse que por não haver provas, não se pode investigar se o distinto agiu, digamos assim, numa expressão bastante em voga, de forma pouco republicana. A sua postura, como membro do ministério público foi muito bem definido por Renato Pacca em seu blog Traduzindo o Juridiquês, “Paradoxo Jurídico Tostines”, ou seja, não se investiga porque não há provas, não há provas não se investiga. Coma essas bolachas, prezado leitor.

Os números não mentem

Foi publicada recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a visão que o brasileiro tem da justiça. Os dados mostrados revelam o que já se sabia, mas não se tinha uma quantificação cientifica. O resultado mostrou que a população conferiu a nota 4,55 ao judiciário numa graduação que vai até dez. Não surpreende avaliação tão baixa. A atuação dos magistrados, em sua grande maioria, sempre foi de dar as costas a aquela que lhe paga pelos serviços: o povo. Cercado por um formalismo que transcende a compreensão até para aqueles que labutam nos fóruns, a atuação dos juízes sempre foi de descaso com os jurisdicionados. Alguns argumentam que a profissão exige este afastamento para fugir da tentação da parcialidade quando se mantém ligação mais intensa com os seus jurisdicionados comprometendo a qualidade de suas sentenças. esquece-se os defensores desta ideia que o bom senso e um pouco de cultura jurídica é o suficiente para se ter uma prestação jurisdicional mais eficiente. Outros se afastam por acharem que estão num patamar superior, sabe-se lá de que. Estes ao contrários, do outro grupo são despojados de bom senso e cultura jurídica, uma coisa tão distante como a constelação de Andrômeda é para um avião. Não adianta um markenting agressivo se as condutas de seus representantes estão cristalizadas em conceitos atrasados e entranhados em práticas do século XIX onde a figura do magistrado era quase mítica. A maior queixa é a lentidão das decisões. Costuma-se apontar os mais desinformados que se trata dos inúmeros recursos em uma legislação extremamente condescendente com a protelação. Em parte até que concordo. Temos recursos demais, mas isto não é a causa da já famosa lentidão. Outros fatores pesam e que são esquecidos. O primeiro deles e fruto de um tradição cultural, o de responsabilizar os outros para esconder alguma mazela. A exemplo do descompromisso de muitos magistrado de optarem para trabalharem em turnos reduzidos, no já famoso TQQ (terça, quarta e quinta). O desrespeito com as partes e advogados quando marcam audiências e chegam atrasados, ou quando marcam 20 para um mesmo turno com as sessões se alongando até às 19, 20 horas obrigando a todos a ficarem esperando, quando se utilizassem racionalmente o tempo com marcação de audiências ao longo da semana, em vez de concentrar em um só dia a pauta de uma semana inteira. A incredulidade do povo aumenta também na forma de se comunicar, muitas vezes os juízes num juridiquês castiço e incompreensível querem passar a imagem de erudição, quando na verdade muitos jamais leram em toda a sua vida não mais do que 10 livros (incluído aí o Pequeno Príncipe). O que a pesquisa aponta independente do lugar ou a condição social, a visão que o povo tem da justiça é muito ruim e o pior, muito pouco tem sido feito para mudar esta imagem.

Um peso e duas medidas

Há duas semanas foi preso em Nova York Strauss-Kahn sob a acusação de estupro contra uma camareira de um hotel de luxo. O distinto senhor presidente do FMI, comandante de uma das maiores e mais visíveis instituições internacionais do mundo, teve num prazo de 48 horas entre a investigação e a sua prisão dentro do voo que levava para Paris um desfecho no mínimo simbólico. Foi algemado e levado a presença do magistrado que logo determinou o seu recolhimento a uma penitenciária nos arredores da city americana. A ação rápida e espetacular, em especial nos EUA tem uma conotação mais pedagógica. Serve para mostra que ninguém está acima da lei, não importando a sua condição social. A sua pena, se for condenado e com certeza será, é de 25 anos, isto mesmo, 25 anos, com direito a condicional após cumprir 2/3 da pena, ou seja, no mínimo 16 anos. No extremo vimos aqui no Brasil a prisão definitiva de Pimenta Neves, assassino confesso, ser definitivamente enjaulado após 11 anos de tertúlias jurídicas. A discussão do momento é quanto tempo ficará atrás das grades. No atual contexto jurídico nacional provavelmente em 4 anos estará solto, já que sua pena foi reduzida de 19 para 15 anos. Este caso também tem conotação pedagógica, mas negativamente. De que nossa legislação e a velocidade paquidérmica do judiciário favorece a sensação de impunidade. Existe no consciente coletivo daqueles que defendem a ideia de uma legislação mais complacente com os criminosos pois ao invés de punir, devemos resocializar o infrator, o que eu chamo de espirito do coitadismo. O bandido é visto como vitima da sociedade e não um criminoso que deve responder por suas atitudes contrárias às leis. E assim vai se construindo teorias, em especial no meio acadêmico, as mais cretinas possíveis, de redução de penas e outras maluquices tais. Se suprimisse os infindáveis recursos e o criminoso cumprisse a pena integralmente já estaria de bom tamanho, que com certeza teríamos um país menos violento. O que falta é inteligência.