quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

A lei foi feita para ser cumprida

Em razão do último post de 24 de dezembro sobre o caso do garoto Sean, fui abordado por alguns colegas e comentários no blog de que o menor foi mandado de volta para seu pai aos EUA em troca também de uma compensção comercial envolvendo valor de 3 bilhões de dolares. A prima face parece um argumento desprovido de verdade. É obvio que não houve nada disto, apenas se cumpriu a lei na sua integra. O que não foi dito com clareza por parte da imprensa - e isto se explica muita vezes por despreparo de jornalistas e em alguns casos por pura ideologia anã mesmo - foi informar que o Brasil é signatário de um tratado que no caso de envolvimento de sequestro de menor por um dos pais no país de um deles o caso deva ser tratado no local onde se deu o fato. Este tratado é assinado por mais de cem países. A legislação brasileira ainda garante que na ausência do pai ou da mãe o menor deve ficar com um deles. Toda aquela encenação quando da entrega da criança vestida com camisa amarela representando o esporte brasileiro, a resistência de um padrasto em brigar com filho que sabia que não era dele, que o verdadeiro pai não tem qualquer condição de assumir a criação de seu filho não passava de uma chantagem rasteira. Já disse que a avó premida pelo sentimento de afastamento de seu neto pode dizer bobagens e na verdade o disse, ofendendo o Ministro Gilmar Mendes ou então solicitando ao presidente de república providências no caso, como se o mesmo fosse um monarca que desse a última palavra sobre tudo (por sinal é o que ele mais deseja), mas felizmente a lei tem que ser cumprida e assim foi. Não há lugar para devaneios e paixões quando se tem que cumprir um regramento legal. O mais interessante disto tudo foi o pedido de 500 mil dolares do pai como ressarcimentos dos gasto que teve com o processo. Os de miolo mole e de um neurônio vão gritar:"Não disse? O sujeito não queria o filho, mas dinheiro. Que biltre." É justo e legítimo pedir esta indenização, pois se a família da mãe tivesse juízo nada disto teria este desdobramento. E torçam para que a quantia não seja maior. A justiça de lá costuma arbitrar valores muito maiores. É o velho pragmatismo americano entrando em cena.

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