Filosofia sem ser chata

Acabo de ler o livro “JUSTIÇA O QUE É FAZER A COISA CERTA” de Michael J. Sandel pela editora Civilização Brasileira, 349 p. O autor é atualmente um dos queridinhos da turma do you tube (www.justiceharvard.org) com suas aulas gravadas diretamente do auditório de Harvard, todas em inglês naturalmente. Filósofo de formação, o seu livro trás questões de cotidianas analisadas sob a ótica de Kant, Rawls, Aristóteles tais como barriga de aluguel, os limites morais do mercado e outras perquirições. Em linguagem fácil o autor se desdobra em analisar temas às vezes áridos fazendo correlação com fatos cotidianos no qual nunca emite suas posições deixando para o leitor a construção de sua opinião. O mesmo ele faz em suas aulas para mais de mil pessoas na faculdade de direito de Harvard que já foi inclusive levado a televisão pela prestigiosa BBC. O bom do livro é que serve para os pouco afeitos aos escaninhos da filosofia ter uma visão menos preconceituosa da mais antiga das ciências. O livro inicia perguntado aquela situação clássica de situações extremas devemos salvar uma pessoa e sacrificar outras cinco ou o inverso e até onde vai os valores morais dos que se aproveitam de eventos naturais como furação ou enchentes para cobrar mais caros os bens de consumo mais básicos. Em um dos trechos do livro, Sandel trata do sexo casual no contexto Kantiano onde aborda a posição (sem trocadilho, por favor) conservadora deste filósofo sem cair no maniqueísmo e contextualizando aos comportamentos atuais. É uma boa dica de leitura sem compromisso para as férias que se aproxima.

Enem aí

Esta semana foi prodigiosa em eventos que envolviam estudantes, sejam eles do nível médio ou superior. Um deles foi o ENEM. Uma ideia boa que o governo federal insiste me piorar a cada ano. Desta vez, para variar, ocorreu a divulgação de algumas questões em uma escola do Ceará, 16 no total, se não me engano, antes da realização do certame, deixando um aura de desconfiança no sigilo da prova. O MPF daquele estado  agiu rápido e ingressou com uma ação pleiteando a anulação das provas sob o argumento de que a violação das questões contamina toda a prova e por via de consequência a lisura do Enem com um todo. Calejado destas ações, intuir com meus botões os desdobramentos de uma ação desta. Pensei, o juiz de 1º grau irá atender o pleito da procuradoria, mas a União recorrerá e lá no Tribunal Regional, porque a ação se dá na esfera federal, inverterá o julgado dando razão ao Ministério da Educação, geralmente com argumentos empenados e assim garantir que a excrescência, no caso a violação do sigilo da prova, seja esquecida e mantida a prova. É sempre assim. Toda vez que há ações que repercutem diretamente nas condutas do governo federal, o juiz lá de baixo concede todos os pedidos da procuradoria. Teve recurso, o jogo vira. E o assunto morre. Será que ministério público se equivoca no tipo de ação? Ou os argumentos são sempre fracos? É estranho. A imagem que passa é que os tribunais superiores estão sempre comungando com os erros e deslizes que o governo federal comente nesta e outra situações. O outro fato envolvendo os estudantes foi a invasão promovida por uma minoria de desocupados a reitoria da USP. O argumento da cambada vagabunda é a permanência da policia militar no campus da instituição. Os remelentos querem fazer deste espaço uma zona livre para eles fumarem maconha  adoidado e policia reprimindo o fumacê atrapalha. Logo se vê que os traficantes estão adorando, se não tiverem incitando tal baderna. Os baderneiros querem ainda a extinção dos processos administrativos contra os serventuários e expulsão de alunos que participaram de outros eventos arruaceiros. Ou seja, querem fazer das instalações da USP em território de ninguém, como se fosse um principado da ilegalidade. Ontem, 05 de novembro após a justiça conceder a reintegração de posse, os invasores se comprometeram a sair do campus até à 23 horas de segunda-feira(07/11). É assim aqui no Brasil, o malfeitor negocia o cumprimento de sentença. Depois reclamam porque bandido não vai para cadeia.

Os honorários advocatícios

Saiu hoje no site do CONJUR (www.conjur.com.br) uma decisão do tribunal de justiça de Sergipe a fixação de honorários advocatícios de um processo que foi majorado no juízo de 1º grau no montante de R$ 40,00 e reformado na instância superior para pouco mais de R$ 1000,00. Não é de hoje que se discute o valor de honorários nas decisões judiciais. Existe uma corrente no judiciário de sub valorizar os valores pagos quando de uma condenação. Existe até aqui em Feira de Santana, uma decisão de uma figura patética do judiciário que os honorários sucumbenciais pertencem a parte e não ao advogado vencedor da demanda. Mas é o único que “pensa” deste modo. Assim como disse Voltaire quando comentou sobre o livro de Jean Jaques Rousseau, o insigne magistrado deveria juntar as pernas de trás com as da frente e ir para bem longe. Mas voltemos a assunto. Os honorários é a discussão corrente em diversos congresso e simpósios, o atual CPC disciplina em seu artigos patamares mínimos e máximos a serem pagos pela parte vencida (art. 20 & 3º). No anteprojeto do novo CPC existe dispositivo mudando, para pior, os percentuais sob alegação deu que a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual e municipal, são os que mais sofrem com valores as vezes muito alto em razão das demanda que participam e perdem. O argumento, tosco, diga-se de passagem, é de que isto onera em muito os Estado com pagamento destas sucumbências. Em decisão de um Recurso Extraordinário, o Ministro Marco Aurélio afirma que os honorários advocatícios para pagamento de créditos junto a Fazenda Pública tem natureza alimentícia. E assim deveria ser nas decisões judiciais, e não a condenação em valores irrisórios que no mínimo humilham o exercício da advocacia. Sei neste muitos anos de advocacia, que existe lá na pontinha na cabeça dos magistrados uma certa inveja quando os honorários sucumbenciais tem valores que eles lavariam uns vinte anos de carreira para receber e sem gastar um centavo de seus salários. Mas espero que o novo código de processo civil não caia na tentação de mudar para pior um fator importante, que são os honorários sucumbenciais, na condução dos processos.

Polícia, para quem precisa de polícia

Hoje no jornal O Globo saiu uma reportagem interessante. Diz a matéria que tem mais policiais federais protegendo os tribunais superiores em Brasília do que nas fronteiras do Brasil. Para ser mais preciso existem 1211 para proteger 93 ministros do TST, STF, STJ STM contra 900 a mil agentes para combater tráfico de armas e drogas, superior inclusive dos agentes responsáveis para vigiar o Banco Central e os cofres do Tesouro. Estes policiais tem a missão de dar proteção aos distintos ministros, quando na verdade deveriam estar combatendo o crime. Não se está aqui para dizer que se deva suprimir a segurança destas autoridades, mas é preciso um mínimo de bom senso na distribuição destes policiais já que não há assim tanto perigo para os magistrados. Quando é necessário proteção aos juízes que estão muito próximo dos bandidos nas cidades onde atuam, a segurança é precária ou inexistente, taí o assassinato da juíza do Rio de Janeiro que não me deixa mentir. Quanto aos ministros já sei até a desculpa que vão dar. Dirão que o número é suficiente, o problema é que há poucos policiais na caça dos bandidos e não muitos agentes protegendo-os. A reportagem trás dados curiosos, entre eles, o STJ que tem 14 lavadores de carro nas sua dependências a disposição dos insignes juízes. O problema de tais funcionários é que somos nós que pagamos os seus salários através dos impostos. O pior de tudo são os reclames para aumentar os salários dos membros judiciários se nem eles gastam com lavadores de carro. Numa situação desta não adianta pedir socorro a polícia, é melhor se queixar ao bispo e este ao que parece só tem a proteção divina.

As saúvas agradecem

Esta semana o judiciário foi tomado de súbito em razão das declarações da Ministra e Corregedora do CNJ Eliana Calmon quando afirmou que existem bandidos também vestidos de toga. O presidente do STF e do CNJ disse que nunca tinha lido coisa tão grave. Não sei o que ele disse foi a respeito da declaração ou do conteúdo da declaração. Qualquer que seja o que ele tenha entendido, até as saúvas sabem que existem magistrados tão bandidos quanto aqueles que eles condenam as prisões, assim como tem advogados bandidos, jornalistas bandidos, promotores de justiça bandidos e pavões (não necessariamente nesta ordem), como em toda e qualquer atividade. O espanto do presidente do STF que nunca escondeu as suas divergências em relação a sua corregedora, trabalha a favor do esvaziamento do CNJ com a ideia de que o órgão seja apenas um revisor das decisões das corregedorias. Até as saúvas (olha elas aí de novo) são sabedoras que as corregedorias quase nunca punem os seus pares, pelas mais diversas situações. A primeira delas é o acentuado corporativismo, um vício atávico, que escondido por argumentos juridicamente questionáveis em qualquer manual de direito, os desembargadores sempre procuram um meio de afastar a punição até o limite do intolerável. O CNJ às custas de muita dificuldade vem tentando por nos trilhos aqueles que desonram uma das maios nobres profissões: a magistratura. O consolo que a maioria tem o espirito de servidor público compromissado com o trabalho e a vontade de levar justiça. Quando a Ministra Eliana Calmon fala que há bandidos no judiciário ele esta justamente defendendo os honestos e atacando outra praga que a impunidade. É sabido que os magistrados são refratários a qualquer fiscalização, mas tem que entender que precisam controles externos, prestações de conta que tais práticas somente oxigena o judiciário, como afasta os maus profissionais, dando uma visibilidade como todo poder republicano numa democracia precisa. Falta muito para limpar os tribunais daqueles que mancham a magistratura, poderia quem sabe, ao afastar o distinto por qualquer crime não fosse permitido o recebimento de salários. As saúvas agradecem.

Para os amigos a lei

O Procurador Geral da República até que fim acordou sobre aquele mostrengo jurídico chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, ou seja, a lei nº 12.462/11 que prevê contratação de empresas para realização de obras públicas com o afrouxamento do processo licitatório. Independente do que esta lei representa, é uma prova cabal da ineficiência do Estado de se planejar com antecedência para a realização dos mega eventos esportivos ao qual o Brasil será sede: Copa do Mundo e Olimpíadas. Decidido desde os 2007 e 2008, o Governo Federal ficou todos estes anos pregando cretinices esquecendo de liderar um planejamento sério que tais eventos necessitam. Mas a demora foi providencial. Foi a forma de beneficiar a companheirada com contratos vantajosos na bacia das almas em razão da urgência para a realização das obras, nem que para isto seja necessário atropelar a lei. Mas como burlar a lei exige esforços e muito dinheiro, nada como fazer uma legislação que se adeque a pilantragem e com controles frouxos, assim todos saem ganhado. Aliás somente a companheirada sairia ganhando. A Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta no STF (para quem deseja maiores detalhes o número do processo no supremo é ADI 4.655) tenta reverter à adoção de tal aberração. O Procurador argumenta que a adoção da 12.462 “haverá comprometimento ao patrimônio público”, bem, isto até as saúvas já sabiam. Esperar-se que o bom senso prevaleça na cabeça dos ministros e enterre de vez a sanha contra o erário público.

Um passo para trás

Esta semana saiu no site do Conselho Federal da OAB uma nota sobre a posição da instituição no julgamento das cotas raciais para ingresso nas universidades. O texto delibera dizendo que o Pleno da entidade apoia o sistema de cotas uma vez que a entidade por razões históricas combate o “o abismo social que existe nesta País no que se refere á questão dos negros” nas palavras do Presidente Ophir Cavalcante. Pois bem a ordem mais uma vez dás um passo para trás. A instituição que sempre defendeu a igualdade como preceito fundamental na formação de qualquer nação depõe contra a Constituição que tanto lutou para solidificar de vez a nossa democracia. Este posicionamento equivocado, fruto de uma concepção equivocada, tenta reparar um problema social, que independe da cor, onde o acesso ao ensino superior é decorrente da falta de investimento que afeta tanto brancos como pretos, não deveria ser a bandeira da instituição. O argumento de que os negros foram espoliados e, portanto, devem ser reparados, é tão demagógica quanto pueril. Trata-se de visão míope, pois a escravidão já era prática comum na África subsaariana com a venda de negros tanto para Europa quanto para a Ásia. Defender as cotas depõe contra a constituição federal. Por obvio que a escravidão foi uma passagem das piores em nossa história. Mas querer julgar fatos do passado usando os modelos atuais é burrice. É conduta típica daqueles “pensadores” do atraso que ainda permeiam os rincões das universidades. É triste que uma instituição com tantos serviços prestados pela luta da liberdade e da igualdade de todos perante a lei possa defender um conjunto de ideias tão densas como uma bolha de sabão. Também não se pode esperar muito da OAB, pois nos últimos anos nunca tivemos presidentes tão fracos e desinformados e despreparados intelectualmente.

As veias abertas da América Latina

Hoje a despeito de muitas ocorrências ditas “jurídicas” darei espaço ao comentário de um livro meio despretensioso que trás estória que se não é novidade, pelo menos mostra de forma incontestável a verdade de mitos muito celebrados aqui em terras da América Latina. O nosso continente sempre escolheu as opções erradas, seja na vida econômica, seja na vida politica. E sempre pagamos por estas escolhas. Não foge deste contexto o glamour que parcelas enormes da população, muitas inclusive influenciadas por hordas de políticos e intelectuais que os enaltece para simplesmente servirem de instrumentos para exposição de suas ideias, cristalizando uma da facetas digamos assim, de nosso atraso diante outras nações. O livro ao qual me refiro chama-se “Guia Politicamente Incorreto da América Latina” (Ed. Leya, 335 pags. R$ 39,00) escrito a quatro mãos por Leandro Narloch, este inclusive autor também do não menos ótimo livro do mesmo título mas da História do Brasil e Duda Teixeira. Os autores escolheram sete figuras emblemáticas que prestaram um enorme desserviço, ou que pelo menos, ajudaram a dar este ar de subdesenvolvimento que sempre existiu e ainda existe, nesta terra colonizada por português e espanhóis. O livro desmitifica uma figura que todo jovem, uma vez na vida teve uma camisa com seu rosto, tirado de uma foto do fotografo Korda, o porco fedorento do Che Guevara (lembro aos leitores que este escriba jamais teve qualquer indumentária que fizesse alusão a tão bestial figura). Este sujeito tão decantado e conhecido mais por suas proezas em prol de uma revolução dita romântica em que pôs para corre o ditador Fulgêncio é celebrizado como um jovem idealista e defensor das liberdades. Ledo engano. O tipo nada mais foi do que um facínora cruel que matava sem pena aquele que não comungasse com seus princípios nada democráticos. Ele matou sem dó e piedade mulheres e crianças. Mandava seus subordinados e quando estes não resolviam, executava o serviço pessoalmente. Dando tiro na cabeça e depois relatava suas experiências dizendo como deve ser um tiro bem dado, afinal ele era médico. Entre outras personalidades que passeia pelo imaginário latino americano e é visto como herói estão: Fidel, é obvio; o casal Evita-Peron, Simon Bolivar, Allende. O livro visualmente atraente com uma prosa enxuta e em tom jornalístico é saborosamente lúdico. Indico para aqueles que querem entender porque somos um continente ainda tão atrasado e insignificante no cenário mundial.

Uma questão de ordem

Prezado voltei. Estive afastado em razão de viagens, curso de doutorado e outras cositas más. A periodicidade será como antes. Sempre aos domingos. Vamos lá então.

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Por estes dias será apreciado no STF a possibilidade de não haver mais Exame de Ordem para os alunos saídos das faculdades de direito de todo o país. A ação foi proposta por um formando que perdeu por diversas vezes o exame. Os argumentos ainda que toscos querem de todas as maneiras por fim o mais sério e criterioso exame de seleção para ingresso na atividade profissional. Numa sociedade que menospreza o mérito como elemento de ascensão social e profissional eliminar esta forma de avaliação é estabelecer a mediocridade como parâmetro a ser seguido. Não é crível que alguém em sã consciência opte por acabar com o Exame de Ordem. Diz os defensores de sua morte que este exame não avalia a competência e as habilidades necessárias para se tornar um bom advogado. Ledo engano. Não se tem outro mecanismo confiável que possa medir os conhecimentos de um bacharel recém-saído da faculdade de direito senão o exame. O grande número de reprovados é reflexo de vários fatores. Um deles é a má qualidade do ensino jurídico no Brasil. E pelo o que tenho visto, mesmo aqueles que passaram por este exame, mostra que os novos advogados tem uma formação muito deficitária, associada a um pensamento fortemente ideologizado por conceitos esquerdoides aprendidos nas bancas acadêmicas, tai o lixo do “Direito Achado nas ruas” que não me deixa mentir. Associado a este ranço intelectual menor está má formação humanística, onde os profissionais jamais leram um livro inteiro em toda a sua vida, apenas resumos e apostilas, para ficar somente nos livros técnicos. Se reprovam muito, não porque o exame é ruim, mas as escolas que formam que deveriam ser mais exigentes ou deveriam ter mais qualidade. Pena que as demais profissões ainda não tenha um exame deste tipo para avaliar os alunos saídos das faculdades.

Vai trabalhar vagabundo!

Esta semana o Ministro Fux do STF suspendeu a garantia dos tribunais funcionarem em horários padronizados , contrariando decisão do CNJ. O presidente da OAB Ophir Cavalcanti protestou alegando que tal decisão fere o principio da isonomia ao atendimento ao cidadão. O cerne da questão vai além de estabelecer o horário de funcionamento dos cartórios. O que se percebe é a tentativa de reduzir a carga horário usando de argumentos toscos, tais como, o forte calor em regiões como o Nordeste. O que se quer é na verdade é trabalhar menos. Ninguém, repito, ninguém está interessado em servir ao público, querem apenas mais horas de folga, o resto que se lixe. Para tanto se faz valer de argumentos dos mais estapafúrdios. Este último, apontando calor como parâmetro para funcionar em horários mais elásticos é uma atentado a inteligência, pois é sabido que nenhum servidor, incluindo os magistrados, não trabalham ao ar livre, mas em salas tão refrigeradas que causariam pneumonia a pinguim. Atender as peculiaridades regionais para funcionamento dos fóruns, é apenas uma peculiaridade que não é regional, mas nacional, o de querer trabalhar menos e ganhar mais, principalmente nas costas de quem paga a conta: a população. Não precisa de regramentos ou resoluções basta seguir o que preceitua o CPC quando determina o funcionamento dos cartórios das 08 às 18 horas ininterruptamente.

As leis no Brasil foram feitas para não serem cumpridas

Está na versão de O Globo on line de hoje: Brasil faz 18 leis por dia. Isto mesmo, 18 leis por dia. O número é assustador. A reportagem aponta que uma das mazelas do judiciário é ter que conviver com um cipoal de leis que em sua grande maioria é inconstitucional o que lava desgastes e demoras na prestação jurisdicional. Muitas delas são inúteis ou no mínimo folclóricas a exemplo do que cita reportagem é a que dedica o Dia da Joia Folheada. Mas esta profusão legislativa está associada à péssima qualidade dos parlamentares. Muitos sem a mínima formação intelectual e que somente estão lá de olho na reeleição e nas práticas assistencialistas. A má qualidade dos representantes das casas legislativas repercute diretamente na qualidade das leis existentes. Muitas delas são distantes das realidades sociais ou servem apenas para atender necessidades paroquiais ou quando são impossíveis de serem aplicadas. Este contingente é maioria principalmente nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Outro aspecto ressaltado no levantamento é que 85% das leis tem origem no Poder Executivo. Daí se pode tirar uma conclusão lógica. Como os parlamentares são em sua grande maioria de sofrível formação, seja do ponto de vista intelectual ou ético, o vácuo legislativo deixado por eles é preenchido por prefeitos, governadores e presidentes. O que comprova que a independência dos poderes é uma balela aqui no Brasil. Os números apresentados são reveladores, vejamos: Das 75.517 leis criadas de 2000 até 2010, 68.956 foram estaduais e 6.561 foram federais, tendo Minas Gerais produzidos 6.038 leis seguido, pasmem leitores, da Bahia com 4.467. E eu que pensava que os nobres deputados estaduais daqui onde moro só se preocupavam com carnaval, reeleição e praia, não necessariamente nesta ordem. O estarrecedor destes números é que não foi levado em consideração as leis municipais . Verdadeiro foco de normas inconstitucionais quando não pitorescas. Mudar este quadro talvez leve tempo, mas poderia começar se prestássemos mais atenção na hora de votar em representantes pelo menos mais comprometidos e com melhor preparo seja intelectual seja ético. Pois este número considerável de leis somente acentua o grau de terceiro mundismo que ainda vivemos e perpetuando a crença nada saudável de que as existem leis aqui no Brasil que “pegam” e outras não. E por força desta situação enterramos de vez a frase dita no título deste post, que por sinal é do genial e extraordinário letrista e compositor, ao qual ouço no momento, porém um bocó politico Chico Buarque.

A república de bananas

Esta semana foi rica em acontecimento nos tribunais superiores. Primeiro foi a decisão do STJ sobre a Operação Sathiagraha, apontando que as provas obtidas foram ilícitas o que invalida uma punição ao banqueiro investigado. Este processo iniciado por um delegado da policia federal meio desmiolado de português ruim com a cooperação de um juiz que disse em um evento que a “...A Constituição não é mais importante que um povo....A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos o seu valor, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt”, o conhecido De Sanctis, teve o desfecho que o mundo todo já sabia. O nobre magistrado ao citar este jurista alemão, defensor até o último instante do nazismo, mostra o seu grau de conhecimento e desprezo pela legalidade. Uma barbaridade que só mostra o grau de indigência intelectual que ainda paira sobre parte da magistratura no Brasil, que corrobora com sua postura, a sensação de impunidade, tão característico em nosso país. Qualquer estudante de direito saberia que da forma como foi conduzido o processo teria este fim. E antes que me crucifiquem sobre a opinião que tenho sobre o Schmitt, prometo em um post futuro tecer comentários sobre este tão decantado jurista, amado por alguns e odiados por outro (inclusive eu). Outro acontecimento teve como cenário o STF que num rasgo do nacionalismo bocó, libertou o assassino Cesare Battisti. O caso iniciou com um o pedido de concessão de refúgio assinado por aquela nulidade jurídica chamado Tarso Genro, onde ele alegava que o bandido foi julgado por crime comum e não por crime político, como se a Itália vivesse num governo de exceção. Depois alegou que se voltasse seria perseguido politicamente. O gênio jurídico acha que o governo italiano é uma ditadura feroz, coisa que ele não pensou em relação a Cuba quando despachou os atletas de pugilismo sem a menor cerimônia. A tese, capenga, defendida por tão barroco ministro se constitui uma ofensa ao estado democrático de direito reinante na Itália, o que levou o STF a dar palavra final sobre a questão. E dois votos foram elucidativos quando expõe de forma capenga que a ideologia supera a legalidade. Primeiro foi do Fux que num arroubo chegou até levantar o dedo dizendo que a soberania do Brasil deveria prevalecer, patético. O outro, este já conhecido por ter posições, digamos assim, ortodoxas a cerca da aplicação da lei, algo como devemos ouvir as vozes da rua para pronunciar uma decisão em vez de se pautar na lei. Estou falando do Joaquim Barbosa, que inclusive deu esta semana a VEJA uma entrevista até interessante, mas que não lhe tira o caráter ideológico de sua decisão em relação ao bandido italiano. A sua decisão foi uma lástima. Ruim de doer. A repercussão internacional foi até insossa sobre o ocorrido na mais alta corte de justiça do Brasil, reforçando, talvez, a ideia de que somos uma republica de banana e que aqui é o paraíso para a bandidagem, daí este desprezo da comunidade mundial. Mas houve votos contrários, que primaram pelo bom senso, algo meio raro nos tribunais superiores, incluindo o STF. O do Ministro Gilmar Mendes e da Ministra Ellen Gracie, o que nos alimenta ainda o pensamento de que há juízes se não em Berlim, mas em Brasília. Outro caso no mínimo pitoresco foi do engavetador geral da república, desculpe, do procurador geral da república no caso Palocci. Ele disse que por não haver provas, não se pode investigar se o distinto agiu, digamos assim, numa expressão bastante em voga, de forma pouco republicana. A sua postura, como membro do ministério público foi muito bem definido por Renato Pacca em seu blog Traduzindo o Juridiquês, “Paradoxo Jurídico Tostines”, ou seja, não se investiga porque não há provas, não há provas não se investiga. Coma essas bolachas, prezado leitor.

Os números não mentem

Foi publicada recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a visão que o brasileiro tem da justiça. Os dados mostrados revelam o que já se sabia, mas não se tinha uma quantificação cientifica. O resultado mostrou que a população conferiu a nota 4,55 ao judiciário numa graduação que vai até dez. Não surpreende avaliação tão baixa. A atuação dos magistrados, em sua grande maioria, sempre foi de dar as costas a aquela que lhe paga pelos serviços: o povo. Cercado por um formalismo que transcende a compreensão até para aqueles que labutam nos fóruns, a atuação dos juízes sempre foi de descaso com os jurisdicionados. Alguns argumentam que a profissão exige este afastamento para fugir da tentação da parcialidade quando se mantém ligação mais intensa com os seus jurisdicionados comprometendo a qualidade de suas sentenças. esquece-se os defensores desta ideia que o bom senso e um pouco de cultura jurídica é o suficiente para se ter uma prestação jurisdicional mais eficiente. Outros se afastam por acharem que estão num patamar superior, sabe-se lá de que. Estes ao contrários, do outro grupo são despojados de bom senso e cultura jurídica, uma coisa tão distante como a constelação de Andrômeda é para um avião. Não adianta um markenting agressivo se as condutas de seus representantes estão cristalizadas em conceitos atrasados e entranhados em práticas do século XIX onde a figura do magistrado era quase mítica. A maior queixa é a lentidão das decisões. Costuma-se apontar os mais desinformados que se trata dos inúmeros recursos em uma legislação extremamente condescendente com a protelação. Em parte até que concordo. Temos recursos demais, mas isto não é a causa da já famosa lentidão. Outros fatores pesam e que são esquecidos. O primeiro deles e fruto de um tradição cultural, o de responsabilizar os outros para esconder alguma mazela. A exemplo do descompromisso de muitos magistrado de optarem para trabalharem em turnos reduzidos, no já famoso TQQ (terça, quarta e quinta). O desrespeito com as partes e advogados quando marcam audiências e chegam atrasados, ou quando marcam 20 para um mesmo turno com as sessões se alongando até às 19, 20 horas obrigando a todos a ficarem esperando, quando se utilizassem racionalmente o tempo com marcação de audiências ao longo da semana, em vez de concentrar em um só dia a pauta de uma semana inteira. A incredulidade do povo aumenta também na forma de se comunicar, muitas vezes os juízes num juridiquês castiço e incompreensível querem passar a imagem de erudição, quando na verdade muitos jamais leram em toda a sua vida não mais do que 10 livros (incluído aí o Pequeno Príncipe). O que a pesquisa aponta independente do lugar ou a condição social, a visão que o povo tem da justiça é muito ruim e o pior, muito pouco tem sido feito para mudar esta imagem.

Um peso e duas medidas

Há duas semanas foi preso em Nova York Strauss-Kahn sob a acusação de estupro contra uma camareira de um hotel de luxo. O distinto senhor presidente do FMI, comandante de uma das maiores e mais visíveis instituições internacionais do mundo, teve num prazo de 48 horas entre a investigação e a sua prisão dentro do voo que levava para Paris um desfecho no mínimo simbólico. Foi algemado e levado a presença do magistrado que logo determinou o seu recolhimento a uma penitenciária nos arredores da city americana. A ação rápida e espetacular, em especial nos EUA tem uma conotação mais pedagógica. Serve para mostra que ninguém está acima da lei, não importando a sua condição social. A sua pena, se for condenado e com certeza será, é de 25 anos, isto mesmo, 25 anos, com direito a condicional após cumprir 2/3 da pena, ou seja, no mínimo 16 anos. No extremo vimos aqui no Brasil a prisão definitiva de Pimenta Neves, assassino confesso, ser definitivamente enjaulado após 11 anos de tertúlias jurídicas. A discussão do momento é quanto tempo ficará atrás das grades. No atual contexto jurídico nacional provavelmente em 4 anos estará solto, já que sua pena foi reduzida de 19 para 15 anos. Este caso também tem conotação pedagógica, mas negativamente. De que nossa legislação e a velocidade paquidérmica do judiciário favorece a sensação de impunidade. Existe no consciente coletivo daqueles que defendem a ideia de uma legislação mais complacente com os criminosos pois ao invés de punir, devemos resocializar o infrator, o que eu chamo de espirito do coitadismo. O bandido é visto como vitima da sociedade e não um criminoso que deve responder por suas atitudes contrárias às leis. E assim vai se construindo teorias, em especial no meio acadêmico, as mais cretinas possíveis, de redução de penas e outras maluquices tais. Se suprimisse os infindáveis recursos e o criminoso cumprisse a pena integralmente já estaria de bom tamanho, que com certeza teríamos um país menos violento. O que falta é inteligência.

Peter Härbele

Esta semana esteve no Brasil Peter Härberle, o excepcional constitucionalista alemão, ao qual já postei um comentário no ano passado sobre suas ideias. Hoje nas páginas do Conjur (site www.conjur.com.br) há uma lúcida entrevista sobre a evolução do direito constitucional e algumas perquirições sobre a atuação de alguns tribunais constitucionais. Leitores destas páginas que militam como advogado não deve deixar de ler suas ponderações. Muito interessante

A gramática do oprimido

Esta semana foi assunto na imprensa nacional o livro dito didático com um nome que parece o lixo que enchem as prateleiras das livrarias – “Por uma vida melhor”. A obra entre suas cretinices está em apontar que o uso correto do idioma é uma forma de dominação das classes burguesas, que ao apontar os erros da fala se constituiria de um constrangimento ao interlocutor. Estes cérebros diminutos que defendem tal ideia estão mesmo querendo garantir o recebimento do capilé oficial da compra de seus livros. Os defensores desta estrovenga por certo não chegaram as universidades falando e escrevendo da forma que ensina este alfarrábio de quinta categoria. A indigência intelectual é tamanha que nenhum argumento que defende este lixo encontra ressonância na imprensa. Estes “intelectuais” de almanaque Biotônico Fontoura deveriam ser expulsos das academias, pois, vivem da verba federal para fazer pesquisa e quando resolvem mostrar o que produziram vê-se isto retratado nesta, digamos assim, “gramatica do oprimido”. Esperar que o MEC tomasse uma providência é esperar o impossível. O ministro, este coitado, é de uma incompetência impar. Com certeza dará uma explicação alegando que se trata apenas de uma perseguição da elite em desmoralizar as politicas educacionais

Recorrer a quem ?

O Estadão publicou hoje uma matéria sobre a PEC dos Recursos proposta pelo Ministro Peluso que pretende alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. A ideia do projeto se resume na possibilidade das decisões de 2ª grau imediatamente serem executadas, tanto as cíveis quanto as penais, não esperando a palavra final do STJ ou do STF para serem definitivamente cumpridas. Os advogados de todo o Brasil estrilaram acerca da proposta, conforme aponta a reportagem. O argumento contrário, da quase totalidade dos advogados é que acaba de uma vez com a possibilidade da presunção de inocência dos presos, indo direto para a cadeia após a palavra dos tribunais de justiça e regionais federais, mesmo havendo a interposição de recurso para as duas mais altas cortes. Na esfera civil o mesmo ocorrerá. Os recursos extraordinários e especial, no projeto, não terão como barrar a execução dos julgados nas instâncias inferiores. Segundo o ministro a reforma é necessária porque, segundo ele, o Brasil é o único país com quatro instâncias para julgar um processo. A proposta acerta no varejo, mas erra no atacado. A vontade de disciplinar e reduzir os recursos no sistema processual brasileiro é louvável, pois temos muitos e isto é um fator de descrédito no judiciário, pois as demandas se arrastam por séculos sem uma definição, por outro da forma como está sendo proposta é inteiramente inconstitucional. O momento atual é oportuno para discutir as regras processuais brasileiras, haja vista o novo CPC que dormita em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, esperando aprovação, que se não resolve de vez a enormidade de recursos, pelo menos deixa a matéria em patamares mais ou menos civilizados, longe do ideal ainda. A grita dos advogados acerca da PEC é louvável, espera-se que dê resultado.

No cafofo do Osama

Esta semana os EUA pois fim no Osama. Foi uma operação que mais cedo ou maios tarde ocorreria. Entraram em sua casa e com dois tiros liquidaram no terrorista mais procurado do mundo. Os palpiteiros de plantão, que são muitos, todos antiamericanos, propalaram que a investida foi criminosa, pois invadiram um país sem avisar as autoridades, mataram uma pessoa e depois foram embora com o corpo. Esquecem que o alvo, no caso, o Osama não era um bandido comum, mais um terrorista, portanto, um alvo militar, e alvos militares quando não se entregam, está sujeito a morrer, ou estou enganado? Depois o Paquistão sabia da ofensiva, tanto que nem chiaram a ONU sobre o ocorrido. Alguns outros, sábios disseram que o correto seria capturá-lo e levar a uma corte internacional. Imagine como seria este julgamento. O sujeito que teve condições de explodir dois prédios seria alvo fácil para a sua captura. E como seria este julgamento? Teria jurados? O juiz teria sossego pelo resto da vida? A ação escolhida foi a única possível. O resto é conversa mole.

Um regalo da natureza

Esta semana o assunto de meio jurídico que trouxe diversos comentários foi a decisão do STF acerca do reconhecimento da união estável entre os homossexuais. Não vou aqui tecer comentários a respeito da união de pessoas do mesmo sexo, até porque, cada um faz com sua vida o que bem entender, afinal, liberdade é um bem que infelizmente o brasileiro ainda não digeriu muito bem. A nossa incipiente democracia ainda está nos minutos iniciais, faltando ainda mudanças de comportamento que levam gerações para ser aperfeiçoadas. O que me causa preocupação foi o papel da mais alta corte em substituição, ou como bem disse pouquíssimos juristas, a usuparção de atribuições que competia ao legislativo. Explico melhor. A principal atribuição do STF é garantir a aplicação do texto constitucional, protege-la das incúrias e dos excessos daqueles que desejam contrariá-la. Pois bem, quando o guardião da constituição federal esquece as suas atribuições o problema é muito maior do parece. E foi o que fez os ministros ao deixarem de lado o artigo 226 do texto constitucional para atender uma sanha, ou melhor, uma praga nacional chamada dos politicamente corretos. A decisão que garantiu a “união homoafetiva” sabe-se lá o que isto significa (não aqui nesta afirmação qualquer ponta de preconceito, fique bem claro), vai de encontro a clareza do aludido artigo. Os votos dados, alguns trazendo em seus textos, licenças poéticas ginasial, talvez para dar um verniz intelectual, a exemplo do Carlos Ayres Brito quando num rasgo de conhecimento biológico de botequim apontou “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, o superávit da vida....Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso, um estorvo.” Darwin deve ter tremido em seu túmulo achando que todo o seu trabalho em Origem das Espécies foi para o lixo, e eu que achava que o tal “plus” fosse o apêndice que carregamos e não se sabe até hoje para que serve. Teve ministro que votou dizendo que está surgindo ao lado da família patriarcal que tem por objetivo a procriação e outras formas de convivência familiar baseada no afeto que valoriza o bem estar, a felicidade e o respeito. Se eu entendi os casais heterossexual se enquadram no primeiro e os homossexuais no segundo. Infeliz a comparação do Ministro Lewandowski. Melhor não dizer nada. O leitor deve está pensando, mas foi uma decisão de 10 a zero. E daí. Isto não legitima um erro monumental do supremo .Se quisessem a regularização da união homossexual, que fosse discutido no foro correto, ou seja, no Congresso Nacional, como é em todo o mundo civilizado. Lá se modificaria a constituição e atenderia aos anseios dos homossexuais que é legitimo. Mas sabe como são estes grupos chatos dos politicamente coretos, é preciso brevidade para reparar as supostas injustiças sociais. O que não pode é ferir a independência dos poderes, como fez o STF, relegando as favas este primado de Montesquieu. Do jeito como as coisas estão se encaminhando tudo agora será objeto de apreciação pela corte suprema. E assim se vai esvaziando o poder legislativo, que com os atuais representantes já não é lá grandes coisas, imagine sem ter o que fazer.

Assim caminha o Brasil

Nestas duas últimas semana dois fatos mereceram uma maior reflexão e que não tiveram a repercussão merecida. A primeira foi a escolha de um ministro para o STF onde foi defenestrado por motivos no mínimo estranhos. A denúncia partiu de uma reportagem da Revista Veja, no qual o Ministro Asfor Rocha diz que foi acusado de suborno por um eminente advogado com livre acesso ao Planalto que influenciou a decisão final do presidente da república. Segundo o ministro por razões de dignidade renunciou as suas pretensões, pois, segundo ele, as acusações foram levianas e que desistiu para preservar a sua "dignidade pessoal". A acusação se baseava no oferecimento de uma quantia para favorecer uma empresa que estava aguardando por sua decisão, que no final das conta foi julgado contra. O fato em si, é de uma gravidade sem precedente. O Senado Federal, através do Senador Alvaro Dias exigiu uma investigação rigorosa sobre o assunto. O estranho foi os apartes de uma obscura senadora ao tentar desmerecer os fatos com argumentos no mínimo tosco, até porque, esquece-se a digníssima , é o Senado que sabatina a escolha do representantes dos tribunais superiores, mas isto é assunto pra outra conversa. Outro fato, não menos importante, mas soa no mínimo estranhissimo, mas é tão grave quanto ao primeiro, foi uma entrevista com o Ministro Fux que defende a ideia de permitir o Estado através de mecanismos policiais entrar nas casas das pessoas para buscar e apreender armas de fogo como forma de combater e impedir o seu uso. Como bem disse Reinaldo Azevedo em seu blog, se fosse a opinião de um advogado de porta de cadeia não teria importância nenhuma, mas vinda de um membro da mais alta corte do país é incrivelmente irresponsável. É advogar a violação da constituição federal. Esquece-se algumas autoridades que suas opiniões pessoais não devem vir a tona em razão do cargo que ocupam, ainda mais de um dos membros da mais alta corte que tem por definição ser o guardião da constituição e se esta opinião vai de encontro ao que estabelece o artigo 5ª. Estas duas situações demonstra o estado de penúria que nossas autoridades se encontram no trato de suas vidas públicas. Um desistindo da candidatura a uma corte de justiça por boatos que que afetam a sua dignidade sem a devida investigação, o outro defender a violação da constituição, quando na verdade compete a ele salva guardar o seu texto das arguições momentâneas e rasas. Estas duas situações demonstram que por haver tantos escândalos os fatos se perdem e pouco é divulgado. Devemos ficar atentos e exigir intransigentemente explicações.