Filosofia sem ser chata

Acabo de ler o livro “JUSTIÇA O QUE É FAZER A COISA CERTA” de Michael J. Sandel pela editora Civilização Brasileira, 349 p. O autor é atualmente um dos queridinhos da turma do you tube (www.justiceharvard.org) com suas aulas gravadas diretamente do auditório de Harvard, todas em inglês naturalmente. Filósofo de formação, o seu livro trás questões de cotidianas analisadas sob a ótica de Kant, Rawls, Aristóteles tais como barriga de aluguel, os limites morais do mercado e outras perquirições. Em linguagem fácil o autor se desdobra em analisar temas às vezes áridos fazendo correlação com fatos cotidianos no qual nunca emite suas posições deixando para o leitor a construção de sua opinião. O mesmo ele faz em suas aulas para mais de mil pessoas na faculdade de direito de Harvard que já foi inclusive levado a televisão pela prestigiosa BBC. O bom do livro é que serve para os pouco afeitos aos escaninhos da filosofia ter uma visão menos preconceituosa da mais antiga das ciências. O livro inicia perguntado aquela situação clássica de situações extremas devemos salvar uma pessoa e sacrificar outras cinco ou o inverso e até onde vai os valores morais dos que se aproveitam de eventos naturais como furação ou enchentes para cobrar mais caros os bens de consumo mais básicos. Em um dos trechos do livro, Sandel trata do sexo casual no contexto Kantiano onde aborda a posição (sem trocadilho, por favor) conservadora deste filósofo sem cair no maniqueísmo e contextualizando aos comportamentos atuais. É uma boa dica de leitura sem compromisso para as férias que se aproxima.

Enem aí

Esta semana foi prodigiosa em eventos que envolviam estudantes, sejam eles do nível médio ou superior. Um deles foi o ENEM. Uma ideia boa que o governo federal insiste me piorar a cada ano. Desta vez, para variar, ocorreu a divulgação de algumas questões em uma escola do Ceará, 16 no total, se não me engano, antes da realização do certame, deixando um aura de desconfiança no sigilo da prova. O MPF daquele estado  agiu rápido e ingressou com uma ação pleiteando a anulação das provas sob o argumento de que a violação das questões contamina toda a prova e por via de consequência a lisura do Enem com um todo. Calejado destas ações, intuir com meus botões os desdobramentos de uma ação desta. Pensei, o juiz de 1º grau irá atender o pleito da procuradoria, mas a União recorrerá e lá no Tribunal Regional, porque a ação se dá na esfera federal, inverterá o julgado dando razão ao Ministério da Educação, geralmente com argumentos empenados e assim garantir que a excrescência, no caso a violação do sigilo da prova, seja esquecida e mantida a prova. É sempre assim. Toda vez que há ações que repercutem diretamente nas condutas do governo federal, o juiz lá de baixo concede todos os pedidos da procuradoria. Teve recurso, o jogo vira. E o assunto morre. Será que ministério público se equivoca no tipo de ação? Ou os argumentos são sempre fracos? É estranho. A imagem que passa é que os tribunais superiores estão sempre comungando com os erros e deslizes que o governo federal comente nesta e outra situações. O outro fato envolvendo os estudantes foi a invasão promovida por uma minoria de desocupados a reitoria da USP. O argumento da cambada vagabunda é a permanência da policia militar no campus da instituição. Os remelentos querem fazer deste espaço uma zona livre para eles fumarem maconha  adoidado e policia reprimindo o fumacê atrapalha. Logo se vê que os traficantes estão adorando, se não tiverem incitando tal baderna. Os baderneiros querem ainda a extinção dos processos administrativos contra os serventuários e expulsão de alunos que participaram de outros eventos arruaceiros. Ou seja, querem fazer das instalações da USP em território de ninguém, como se fosse um principado da ilegalidade. Ontem, 05 de novembro após a justiça conceder a reintegração de posse, os invasores se comprometeram a sair do campus até à 23 horas de segunda-feira(07/11). É assim aqui no Brasil, o malfeitor negocia o cumprimento de sentença. Depois reclamam porque bandido não vai para cadeia.

Os honorários advocatícios

Saiu hoje no site do CONJUR (www.conjur.com.br) uma decisão do tribunal de justiça de Sergipe a fixação de honorários advocatícios de um processo que foi majorado no juízo de 1º grau no montante de R$ 40,00 e reformado na instância superior para pouco mais de R$ 1000,00. Não é de hoje que se discute o valor de honorários nas decisões judiciais. Existe uma corrente no judiciário de sub valorizar os valores pagos quando de uma condenação. Existe até aqui em Feira de Santana, uma decisão de uma figura patética do judiciário que os honorários sucumbenciais pertencem a parte e não ao advogado vencedor da demanda. Mas é o único que “pensa” deste modo. Assim como disse Voltaire quando comentou sobre o livro de Jean Jaques Rousseau, o insigne magistrado deveria juntar as pernas de trás com as da frente e ir para bem longe. Mas voltemos a assunto. Os honorários é a discussão corrente em diversos congresso e simpósios, o atual CPC disciplina em seu artigos patamares mínimos e máximos a serem pagos pela parte vencida (art. 20 & 3º). No anteprojeto do novo CPC existe dispositivo mudando, para pior, os percentuais sob alegação deu que a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual e municipal, são os que mais sofrem com valores as vezes muito alto em razão das demanda que participam e perdem. O argumento, tosco, diga-se de passagem, é de que isto onera em muito os Estado com pagamento destas sucumbências. Em decisão de um Recurso Extraordinário, o Ministro Marco Aurélio afirma que os honorários advocatícios para pagamento de créditos junto a Fazenda Pública tem natureza alimentícia. E assim deveria ser nas decisões judiciais, e não a condenação em valores irrisórios que no mínimo humilham o exercício da advocacia. Sei neste muitos anos de advocacia, que existe lá na pontinha na cabeça dos magistrados uma certa inveja quando os honorários sucumbenciais tem valores que eles lavariam uns vinte anos de carreira para receber e sem gastar um centavo de seus salários. Mas espero que o novo código de processo civil não caia na tentação de mudar para pior um fator importante, que são os honorários sucumbenciais, na condução dos processos.

Polícia, para quem precisa de polícia

Hoje no jornal O Globo saiu uma reportagem interessante. Diz a matéria que tem mais policiais federais protegendo os tribunais superiores em Brasília do que nas fronteiras do Brasil. Para ser mais preciso existem 1211 para proteger 93 ministros do TST, STF, STJ STM contra 900 a mil agentes para combater tráfico de armas e drogas, superior inclusive dos agentes responsáveis para vigiar o Banco Central e os cofres do Tesouro. Estes policiais tem a missão de dar proteção aos distintos ministros, quando na verdade deveriam estar combatendo o crime. Não se está aqui para dizer que se deva suprimir a segurança destas autoridades, mas é preciso um mínimo de bom senso na distribuição destes policiais já que não há assim tanto perigo para os magistrados. Quando é necessário proteção aos juízes que estão muito próximo dos bandidos nas cidades onde atuam, a segurança é precária ou inexistente, taí o assassinato da juíza do Rio de Janeiro que não me deixa mentir. Quanto aos ministros já sei até a desculpa que vão dar. Dirão que o número é suficiente, o problema é que há poucos policiais na caça dos bandidos e não muitos agentes protegendo-os. A reportagem trás dados curiosos, entre eles, o STJ que tem 14 lavadores de carro nas sua dependências a disposição dos insignes juízes. O problema de tais funcionários é que somos nós que pagamos os seus salários através dos impostos. O pior de tudo são os reclames para aumentar os salários dos membros judiciários se nem eles gastam com lavadores de carro. Numa situação desta não adianta pedir socorro a polícia, é melhor se queixar ao bispo e este ao que parece só tem a proteção divina.

As saúvas agradecem

Esta semana o judiciário foi tomado de súbito em razão das declarações da Ministra e Corregedora do CNJ Eliana Calmon quando afirmou que existem bandidos também vestidos de toga. O presidente do STF e do CNJ disse que nunca tinha lido coisa tão grave. Não sei o que ele disse foi a respeito da declaração ou do conteúdo da declaração. Qualquer que seja o que ele tenha entendido, até as saúvas sabem que existem magistrados tão bandidos quanto aqueles que eles condenam as prisões, assim como tem advogados bandidos, jornalistas bandidos, promotores de justiça bandidos e pavões (não necessariamente nesta ordem), como em toda e qualquer atividade. O espanto do presidente do STF que nunca escondeu as suas divergências em relação a sua corregedora, trabalha a favor do esvaziamento do CNJ com a ideia de que o órgão seja apenas um revisor das decisões das corregedorias. Até as saúvas (olha elas aí de novo) são sabedoras que as corregedorias quase nunca punem os seus pares, pelas mais diversas situações. A primeira delas é o acentuado corporativismo, um vício atávico, que escondido por argumentos juridicamente questionáveis em qualquer manual de direito, os desembargadores sempre procuram um meio de afastar a punição até o limite do intolerável. O CNJ às custas de muita dificuldade vem tentando por nos trilhos aqueles que desonram uma das maios nobres profissões: a magistratura. O consolo que a maioria tem o espirito de servidor público compromissado com o trabalho e a vontade de levar justiça. Quando a Ministra Eliana Calmon fala que há bandidos no judiciário ele esta justamente defendendo os honestos e atacando outra praga que a impunidade. É sabido que os magistrados são refratários a qualquer fiscalização, mas tem que entender que precisam controles externos, prestações de conta que tais práticas somente oxigena o judiciário, como afasta os maus profissionais, dando uma visibilidade como todo poder republicano numa democracia precisa. Falta muito para limpar os tribunais daqueles que mancham a magistratura, poderia quem sabe, ao afastar o distinto por qualquer crime não fosse permitido o recebimento de salários. As saúvas agradecem.

Para os amigos a lei

O Procurador Geral da República até que fim acordou sobre aquele mostrengo jurídico chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, ou seja, a lei nº 12.462/11 que prevê contratação de empresas para realização de obras públicas com o afrouxamento do processo licitatório. Independente do que esta lei representa, é uma prova cabal da ineficiência do Estado de se planejar com antecedência para a realização dos mega eventos esportivos ao qual o Brasil será sede: Copa do Mundo e Olimpíadas. Decidido desde os 2007 e 2008, o Governo Federal ficou todos estes anos pregando cretinices esquecendo de liderar um planejamento sério que tais eventos necessitam. Mas a demora foi providencial. Foi a forma de beneficiar a companheirada com contratos vantajosos na bacia das almas em razão da urgência para a realização das obras, nem que para isto seja necessário atropelar a lei. Mas como burlar a lei exige esforços e muito dinheiro, nada como fazer uma legislação que se adeque a pilantragem e com controles frouxos, assim todos saem ganhado. Aliás somente a companheirada sairia ganhando. A Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta no STF (para quem deseja maiores detalhes o número do processo no supremo é ADI 4.655) tenta reverter à adoção de tal aberração. O Procurador argumenta que a adoção da 12.462 “haverá comprometimento ao patrimônio público”, bem, isto até as saúvas já sabiam. Esperar-se que o bom senso prevaleça na cabeça dos ministros e enterre de vez a sanha contra o erário público.

Um passo para trás

Esta semana saiu no site do Conselho Federal da OAB uma nota sobre a posição da instituição no julgamento das cotas raciais para ingresso nas universidades. O texto delibera dizendo que o Pleno da entidade apoia o sistema de cotas uma vez que a entidade por razões históricas combate o “o abismo social que existe nesta País no que se refere á questão dos negros” nas palavras do Presidente Ophir Cavalcante. Pois bem a ordem mais uma vez dás um passo para trás. A instituição que sempre defendeu a igualdade como preceito fundamental na formação de qualquer nação depõe contra a Constituição que tanto lutou para solidificar de vez a nossa democracia. Este posicionamento equivocado, fruto de uma concepção equivocada, tenta reparar um problema social, que independe da cor, onde o acesso ao ensino superior é decorrente da falta de investimento que afeta tanto brancos como pretos, não deveria ser a bandeira da instituição. O argumento de que os negros foram espoliados e, portanto, devem ser reparados, é tão demagógica quanto pueril. Trata-se de visão míope, pois a escravidão já era prática comum na África subsaariana com a venda de negros tanto para Europa quanto para a Ásia. Defender as cotas depõe contra a constituição federal. Por obvio que a escravidão foi uma passagem das piores em nossa história. Mas querer julgar fatos do passado usando os modelos atuais é burrice. É conduta típica daqueles “pensadores” do atraso que ainda permeiam os rincões das universidades. É triste que uma instituição com tantos serviços prestados pela luta da liberdade e da igualdade de todos perante a lei possa defender um conjunto de ideias tão densas como uma bolha de sabão. Também não se pode esperar muito da OAB, pois nos últimos anos nunca tivemos presidentes tão fracos e desinformados e despreparados intelectualmente.

As veias abertas da América Latina

Hoje a despeito de muitas ocorrências ditas “jurídicas” darei espaço ao comentário de um livro meio despretensioso que trás estória que se não é novidade, pelo menos mostra de forma incontestável a verdade de mitos muito celebrados aqui em terras da América Latina. O nosso continente sempre escolheu as opções erradas, seja na vida econômica, seja na vida politica. E sempre pagamos por estas escolhas. Não foge deste contexto o glamour que parcelas enormes da população, muitas inclusive influenciadas por hordas de políticos e intelectuais que os enaltece para simplesmente servirem de instrumentos para exposição de suas ideias, cristalizando uma da facetas digamos assim, de nosso atraso diante outras nações. O livro ao qual me refiro chama-se “Guia Politicamente Incorreto da América Latina” (Ed. Leya, 335 pags. R$ 39,00) escrito a quatro mãos por Leandro Narloch, este inclusive autor também do não menos ótimo livro do mesmo título mas da História do Brasil e Duda Teixeira. Os autores escolheram sete figuras emblemáticas que prestaram um enorme desserviço, ou que pelo menos, ajudaram a dar este ar de subdesenvolvimento que sempre existiu e ainda existe, nesta terra colonizada por português e espanhóis. O livro desmitifica uma figura que todo jovem, uma vez na vida teve uma camisa com seu rosto, tirado de uma foto do fotografo Korda, o porco fedorento do Che Guevara (lembro aos leitores que este escriba jamais teve qualquer indumentária que fizesse alusão a tão bestial figura). Este sujeito tão decantado e conhecido mais por suas proezas em prol de uma revolução dita romântica em que pôs para corre o ditador Fulgêncio é celebrizado como um jovem idealista e defensor das liberdades. Ledo engano. O tipo nada mais foi do que um facínora cruel que matava sem pena aquele que não comungasse com seus princípios nada democráticos. Ele matou sem dó e piedade mulheres e crianças. Mandava seus subordinados e quando estes não resolviam, executava o serviço pessoalmente. Dando tiro na cabeça e depois relatava suas experiências dizendo como deve ser um tiro bem dado, afinal ele era médico. Entre outras personalidades que passeia pelo imaginário latino americano e é visto como herói estão: Fidel, é obvio; o casal Evita-Peron, Simon Bolivar, Allende. O livro visualmente atraente com uma prosa enxuta e em tom jornalístico é saborosamente lúdico. Indico para aqueles que querem entender porque somos um continente ainda tão atrasado e insignificante no cenário mundial.

Uma questão de ordem

Prezado voltei. Estive afastado em razão de viagens, curso de doutorado e outras cositas más. A periodicidade será como antes. Sempre aos domingos. Vamos lá então.

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Por estes dias será apreciado no STF a possibilidade de não haver mais Exame de Ordem para os alunos saídos das faculdades de direito de todo o país. A ação foi proposta por um formando que perdeu por diversas vezes o exame. Os argumentos ainda que toscos querem de todas as maneiras por fim o mais sério e criterioso exame de seleção para ingresso na atividade profissional. Numa sociedade que menospreza o mérito como elemento de ascensão social e profissional eliminar esta forma de avaliação é estabelecer a mediocridade como parâmetro a ser seguido. Não é crível que alguém em sã consciência opte por acabar com o Exame de Ordem. Diz os defensores de sua morte que este exame não avalia a competência e as habilidades necessárias para se tornar um bom advogado. Ledo engano. Não se tem outro mecanismo confiável que possa medir os conhecimentos de um bacharel recém-saído da faculdade de direito senão o exame. O grande número de reprovados é reflexo de vários fatores. Um deles é a má qualidade do ensino jurídico no Brasil. E pelo o que tenho visto, mesmo aqueles que passaram por este exame, mostra que os novos advogados tem uma formação muito deficitária, associada a um pensamento fortemente ideologizado por conceitos esquerdoides aprendidos nas bancas acadêmicas, tai o lixo do “Direito Achado nas ruas” que não me deixa mentir. Associado a este ranço intelectual menor está má formação humanística, onde os profissionais jamais leram um livro inteiro em toda a sua vida, apenas resumos e apostilas, para ficar somente nos livros técnicos. Se reprovam muito, não porque o exame é ruim, mas as escolas que formam que deveriam ser mais exigentes ou deveriam ter mais qualidade. Pena que as demais profissões ainda não tenha um exame deste tipo para avaliar os alunos saídos das faculdades.

Vai trabalhar vagabundo!

Esta semana o Ministro Fux do STF suspendeu a garantia dos tribunais funcionarem em horários padronizados , contrariando decisão do CNJ. O presidente da OAB Ophir Cavalcanti protestou alegando que tal decisão fere o principio da isonomia ao atendimento ao cidadão. O cerne da questão vai além de estabelecer o horário de funcionamento dos cartórios. O que se percebe é a tentativa de reduzir a carga horário usando de argumentos toscos, tais como, o forte calor em regiões como o Nordeste. O que se quer é na verdade é trabalhar menos. Ninguém, repito, ninguém está interessado em servir ao público, querem apenas mais horas de folga, o resto que se lixe. Para tanto se faz valer de argumentos dos mais estapafúrdios. Este último, apontando calor como parâmetro para funcionar em horários mais elásticos é uma atentado a inteligência, pois é sabido que nenhum servidor, incluindo os magistrados, não trabalham ao ar livre, mas em salas tão refrigeradas que causariam pneumonia a pinguim. Atender as peculiaridades regionais para funcionamento dos fóruns, é apenas uma peculiaridade que não é regional, mas nacional, o de querer trabalhar menos e ganhar mais, principalmente nas costas de quem paga a conta: a população. Não precisa de regramentos ou resoluções basta seguir o que preceitua o CPC quando determina o funcionamento dos cartórios das 08 às 18 horas ininterruptamente.

As leis no Brasil foram feitas para não serem cumpridas

Está na versão de O Globo on line de hoje: Brasil faz 18 leis por dia. Isto mesmo, 18 leis por dia. O número é assustador. A reportagem aponta que uma das mazelas do judiciário é ter que conviver com um cipoal de leis que em sua grande maioria é inconstitucional o que lava desgastes e demoras na prestação jurisdicional. Muitas delas são inúteis ou no mínimo folclóricas a exemplo do que cita reportagem é a que dedica o Dia da Joia Folheada. Mas esta profusão legislativa está associada à péssima qualidade dos parlamentares. Muitos sem a mínima formação intelectual e que somente estão lá de olho na reeleição e nas práticas assistencialistas. A má qualidade dos representantes das casas legislativas repercute diretamente na qualidade das leis existentes. Muitas delas são distantes das realidades sociais ou servem apenas para atender necessidades paroquiais ou quando são impossíveis de serem aplicadas. Este contingente é maioria principalmente nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Outro aspecto ressaltado no levantamento é que 85% das leis tem origem no Poder Executivo. Daí se pode tirar uma conclusão lógica. Como os parlamentares são em sua grande maioria de sofrível formação, seja do ponto de vista intelectual ou ético, o vácuo legislativo deixado por eles é preenchido por prefeitos, governadores e presidentes. O que comprova que a independência dos poderes é uma balela aqui no Brasil. Os números apresentados são reveladores, vejamos: Das 75.517 leis criadas de 2000 até 2010, 68.956 foram estaduais e 6.561 foram federais, tendo Minas Gerais produzidos 6.038 leis seguido, pasmem leitores, da Bahia com 4.467. E eu que pensava que os nobres deputados estaduais daqui onde moro só se preocupavam com carnaval, reeleição e praia, não necessariamente nesta ordem. O estarrecedor destes números é que não foi levado em consideração as leis municipais . Verdadeiro foco de normas inconstitucionais quando não pitorescas. Mudar este quadro talvez leve tempo, mas poderia começar se prestássemos mais atenção na hora de votar em representantes pelo menos mais comprometidos e com melhor preparo seja intelectual seja ético. Pois este número considerável de leis somente acentua o grau de terceiro mundismo que ainda vivemos e perpetuando a crença nada saudável de que as existem leis aqui no Brasil que “pegam” e outras não. E por força desta situação enterramos de vez a frase dita no título deste post, que por sinal é do genial e extraordinário letrista e compositor, ao qual ouço no momento, porém um bocó politico Chico Buarque.

A república de bananas

Esta semana foi rica em acontecimento nos tribunais superiores. Primeiro foi a decisão do STJ sobre a Operação Sathiagraha, apontando que as provas obtidas foram ilícitas o que invalida uma punição ao banqueiro investigado. Este processo iniciado por um delegado da policia federal meio desmiolado de português ruim com a cooperação de um juiz que disse em um evento que a “...A Constituição não é mais importante que um povo....A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos o seu valor, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt”, o conhecido De Sanctis, teve o desfecho que o mundo todo já sabia. O nobre magistrado ao citar este jurista alemão, defensor até o último instante do nazismo, mostra o seu grau de conhecimento e desprezo pela legalidade. Uma barbaridade que só mostra o grau de indigência intelectual que ainda paira sobre parte da magistratura no Brasil, que corrobora com sua postura, a sensação de impunidade, tão característico em nosso país. Qualquer estudante de direito saberia que da forma como foi conduzido o processo teria este fim. E antes que me crucifiquem sobre a opinião que tenho sobre o Schmitt, prometo em um post futuro tecer comentários sobre este tão decantado jurista, amado por alguns e odiados por outro (inclusive eu). Outro acontecimento teve como cenário o STF que num rasgo do nacionalismo bocó, libertou o assassino Cesare Battisti. O caso iniciou com um o pedido de concessão de refúgio assinado por aquela nulidade jurídica chamado Tarso Genro, onde ele alegava que o bandido foi julgado por crime comum e não por crime político, como se a Itália vivesse num governo de exceção. Depois alegou que se voltasse seria perseguido politicamente. O gênio jurídico acha que o governo italiano é uma ditadura feroz, coisa que ele não pensou em relação a Cuba quando despachou os atletas de pugilismo sem a menor cerimônia. A tese, capenga, defendida por tão barroco ministro se constitui uma ofensa ao estado democrático de direito reinante na Itália, o que levou o STF a dar palavra final sobre a questão. E dois votos foram elucidativos quando expõe de forma capenga que a ideologia supera a legalidade. Primeiro foi do Fux que num arroubo chegou até levantar o dedo dizendo que a soberania do Brasil deveria prevalecer, patético. O outro, este já conhecido por ter posições, digamos assim, ortodoxas a cerca da aplicação da lei, algo como devemos ouvir as vozes da rua para pronunciar uma decisão em vez de se pautar na lei. Estou falando do Joaquim Barbosa, que inclusive deu esta semana a VEJA uma entrevista até interessante, mas que não lhe tira o caráter ideológico de sua decisão em relação ao bandido italiano. A sua decisão foi uma lástima. Ruim de doer. A repercussão internacional foi até insossa sobre o ocorrido na mais alta corte de justiça do Brasil, reforçando, talvez, a ideia de que somos uma republica de banana e que aqui é o paraíso para a bandidagem, daí este desprezo da comunidade mundial. Mas houve votos contrários, que primaram pelo bom senso, algo meio raro nos tribunais superiores, incluindo o STF. O do Ministro Gilmar Mendes e da Ministra Ellen Gracie, o que nos alimenta ainda o pensamento de que há juízes se não em Berlim, mas em Brasília. Outro caso no mínimo pitoresco foi do engavetador geral da república, desculpe, do procurador geral da república no caso Palocci. Ele disse que por não haver provas, não se pode investigar se o distinto agiu, digamos assim, numa expressão bastante em voga, de forma pouco republicana. A sua postura, como membro do ministério público foi muito bem definido por Renato Pacca em seu blog Traduzindo o Juridiquês, “Paradoxo Jurídico Tostines”, ou seja, não se investiga porque não há provas, não há provas não se investiga. Coma essas bolachas, prezado leitor.

Os números não mentem

Foi publicada recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a visão que o brasileiro tem da justiça. Os dados mostrados revelam o que já se sabia, mas não se tinha uma quantificação cientifica. O resultado mostrou que a população conferiu a nota 4,55 ao judiciário numa graduação que vai até dez. Não surpreende avaliação tão baixa. A atuação dos magistrados, em sua grande maioria, sempre foi de dar as costas a aquela que lhe paga pelos serviços: o povo. Cercado por um formalismo que transcende a compreensão até para aqueles que labutam nos fóruns, a atuação dos juízes sempre foi de descaso com os jurisdicionados. Alguns argumentam que a profissão exige este afastamento para fugir da tentação da parcialidade quando se mantém ligação mais intensa com os seus jurisdicionados comprometendo a qualidade de suas sentenças. esquece-se os defensores desta ideia que o bom senso e um pouco de cultura jurídica é o suficiente para se ter uma prestação jurisdicional mais eficiente. Outros se afastam por acharem que estão num patamar superior, sabe-se lá de que. Estes ao contrários, do outro grupo são despojados de bom senso e cultura jurídica, uma coisa tão distante como a constelação de Andrômeda é para um avião. Não adianta um markenting agressivo se as condutas de seus representantes estão cristalizadas em conceitos atrasados e entranhados em práticas do século XIX onde a figura do magistrado era quase mítica. A maior queixa é a lentidão das decisões. Costuma-se apontar os mais desinformados que se trata dos inúmeros recursos em uma legislação extremamente condescendente com a protelação. Em parte até que concordo. Temos recursos demais, mas isto não é a causa da já famosa lentidão. Outros fatores pesam e que são esquecidos. O primeiro deles e fruto de um tradição cultural, o de responsabilizar os outros para esconder alguma mazela. A exemplo do descompromisso de muitos magistrado de optarem para trabalharem em turnos reduzidos, no já famoso TQQ (terça, quarta e quinta). O desrespeito com as partes e advogados quando marcam audiências e chegam atrasados, ou quando marcam 20 para um mesmo turno com as sessões se alongando até às 19, 20 horas obrigando a todos a ficarem esperando, quando se utilizassem racionalmente o tempo com marcação de audiências ao longo da semana, em vez de concentrar em um só dia a pauta de uma semana inteira. A incredulidade do povo aumenta também na forma de se comunicar, muitas vezes os juízes num juridiquês castiço e incompreensível querem passar a imagem de erudição, quando na verdade muitos jamais leram em toda a sua vida não mais do que 10 livros (incluído aí o Pequeno Príncipe). O que a pesquisa aponta independente do lugar ou a condição social, a visão que o povo tem da justiça é muito ruim e o pior, muito pouco tem sido feito para mudar esta imagem.

Um peso e duas medidas

Há duas semanas foi preso em Nova York Strauss-Kahn sob a acusação de estupro contra uma camareira de um hotel de luxo. O distinto senhor presidente do FMI, comandante de uma das maiores e mais visíveis instituições internacionais do mundo, teve num prazo de 48 horas entre a investigação e a sua prisão dentro do voo que levava para Paris um desfecho no mínimo simbólico. Foi algemado e levado a presença do magistrado que logo determinou o seu recolhimento a uma penitenciária nos arredores da city americana. A ação rápida e espetacular, em especial nos EUA tem uma conotação mais pedagógica. Serve para mostra que ninguém está acima da lei, não importando a sua condição social. A sua pena, se for condenado e com certeza será, é de 25 anos, isto mesmo, 25 anos, com direito a condicional após cumprir 2/3 da pena, ou seja, no mínimo 16 anos. No extremo vimos aqui no Brasil a prisão definitiva de Pimenta Neves, assassino confesso, ser definitivamente enjaulado após 11 anos de tertúlias jurídicas. A discussão do momento é quanto tempo ficará atrás das grades. No atual contexto jurídico nacional provavelmente em 4 anos estará solto, já que sua pena foi reduzida de 19 para 15 anos. Este caso também tem conotação pedagógica, mas negativamente. De que nossa legislação e a velocidade paquidérmica do judiciário favorece a sensação de impunidade. Existe no consciente coletivo daqueles que defendem a ideia de uma legislação mais complacente com os criminosos pois ao invés de punir, devemos resocializar o infrator, o que eu chamo de espirito do coitadismo. O bandido é visto como vitima da sociedade e não um criminoso que deve responder por suas atitudes contrárias às leis. E assim vai se construindo teorias, em especial no meio acadêmico, as mais cretinas possíveis, de redução de penas e outras maluquices tais. Se suprimisse os infindáveis recursos e o criminoso cumprisse a pena integralmente já estaria de bom tamanho, que com certeza teríamos um país menos violento. O que falta é inteligência.

Peter Härbele

Esta semana esteve no Brasil Peter Härberle, o excepcional constitucionalista alemão, ao qual já postei um comentário no ano passado sobre suas ideias. Hoje nas páginas do Conjur (site www.conjur.com.br) há uma lúcida entrevista sobre a evolução do direito constitucional e algumas perquirições sobre a atuação de alguns tribunais constitucionais. Leitores destas páginas que militam como advogado não deve deixar de ler suas ponderações. Muito interessante

A gramática do oprimido

Esta semana foi assunto na imprensa nacional o livro dito didático com um nome que parece o lixo que enchem as prateleiras das livrarias – “Por uma vida melhor”. A obra entre suas cretinices está em apontar que o uso correto do idioma é uma forma de dominação das classes burguesas, que ao apontar os erros da fala se constituiria de um constrangimento ao interlocutor. Estes cérebros diminutos que defendem tal ideia estão mesmo querendo garantir o recebimento do capilé oficial da compra de seus livros. Os defensores desta estrovenga por certo não chegaram as universidades falando e escrevendo da forma que ensina este alfarrábio de quinta categoria. A indigência intelectual é tamanha que nenhum argumento que defende este lixo encontra ressonância na imprensa. Estes “intelectuais” de almanaque Biotônico Fontoura deveriam ser expulsos das academias, pois, vivem da verba federal para fazer pesquisa e quando resolvem mostrar o que produziram vê-se isto retratado nesta, digamos assim, “gramatica do oprimido”. Esperar que o MEC tomasse uma providência é esperar o impossível. O ministro, este coitado, é de uma incompetência impar. Com certeza dará uma explicação alegando que se trata apenas de uma perseguição da elite em desmoralizar as politicas educacionais

Recorrer a quem ?

O Estadão publicou hoje uma matéria sobre a PEC dos Recursos proposta pelo Ministro Peluso que pretende alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. A ideia do projeto se resume na possibilidade das decisões de 2ª grau imediatamente serem executadas, tanto as cíveis quanto as penais, não esperando a palavra final do STJ ou do STF para serem definitivamente cumpridas. Os advogados de todo o Brasil estrilaram acerca da proposta, conforme aponta a reportagem. O argumento contrário, da quase totalidade dos advogados é que acaba de uma vez com a possibilidade da presunção de inocência dos presos, indo direto para a cadeia após a palavra dos tribunais de justiça e regionais federais, mesmo havendo a interposição de recurso para as duas mais altas cortes. Na esfera civil o mesmo ocorrerá. Os recursos extraordinários e especial, no projeto, não terão como barrar a execução dos julgados nas instâncias inferiores. Segundo o ministro a reforma é necessária porque, segundo ele, o Brasil é o único país com quatro instâncias para julgar um processo. A proposta acerta no varejo, mas erra no atacado. A vontade de disciplinar e reduzir os recursos no sistema processual brasileiro é louvável, pois temos muitos e isto é um fator de descrédito no judiciário, pois as demandas se arrastam por séculos sem uma definição, por outro da forma como está sendo proposta é inteiramente inconstitucional. O momento atual é oportuno para discutir as regras processuais brasileiras, haja vista o novo CPC que dormita em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, esperando aprovação, que se não resolve de vez a enormidade de recursos, pelo menos deixa a matéria em patamares mais ou menos civilizados, longe do ideal ainda. A grita dos advogados acerca da PEC é louvável, espera-se que dê resultado.

No cafofo do Osama

Esta semana os EUA pois fim no Osama. Foi uma operação que mais cedo ou maios tarde ocorreria. Entraram em sua casa e com dois tiros liquidaram no terrorista mais procurado do mundo. Os palpiteiros de plantão, que são muitos, todos antiamericanos, propalaram que a investida foi criminosa, pois invadiram um país sem avisar as autoridades, mataram uma pessoa e depois foram embora com o corpo. Esquecem que o alvo, no caso, o Osama não era um bandido comum, mais um terrorista, portanto, um alvo militar, e alvos militares quando não se entregam, está sujeito a morrer, ou estou enganado? Depois o Paquistão sabia da ofensiva, tanto que nem chiaram a ONU sobre o ocorrido. Alguns outros, sábios disseram que o correto seria capturá-lo e levar a uma corte internacional. Imagine como seria este julgamento. O sujeito que teve condições de explodir dois prédios seria alvo fácil para a sua captura. E como seria este julgamento? Teria jurados? O juiz teria sossego pelo resto da vida? A ação escolhida foi a única possível. O resto é conversa mole.

Um regalo da natureza

Esta semana o assunto de meio jurídico que trouxe diversos comentários foi a decisão do STF acerca do reconhecimento da união estável entre os homossexuais. Não vou aqui tecer comentários a respeito da união de pessoas do mesmo sexo, até porque, cada um faz com sua vida o que bem entender, afinal, liberdade é um bem que infelizmente o brasileiro ainda não digeriu muito bem. A nossa incipiente democracia ainda está nos minutos iniciais, faltando ainda mudanças de comportamento que levam gerações para ser aperfeiçoadas. O que me causa preocupação foi o papel da mais alta corte em substituição, ou como bem disse pouquíssimos juristas, a usuparção de atribuições que competia ao legislativo. Explico melhor. A principal atribuição do STF é garantir a aplicação do texto constitucional, protege-la das incúrias e dos excessos daqueles que desejam contrariá-la. Pois bem, quando o guardião da constituição federal esquece as suas atribuições o problema é muito maior do parece. E foi o que fez os ministros ao deixarem de lado o artigo 226 do texto constitucional para atender uma sanha, ou melhor, uma praga nacional chamada dos politicamente corretos. A decisão que garantiu a “união homoafetiva” sabe-se lá o que isto significa (não aqui nesta afirmação qualquer ponta de preconceito, fique bem claro), vai de encontro a clareza do aludido artigo. Os votos dados, alguns trazendo em seus textos, licenças poéticas ginasial, talvez para dar um verniz intelectual, a exemplo do Carlos Ayres Brito quando num rasgo de conhecimento biológico de botequim apontou “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, o superávit da vida....Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso, um estorvo.” Darwin deve ter tremido em seu túmulo achando que todo o seu trabalho em Origem das Espécies foi para o lixo, e eu que achava que o tal “plus” fosse o apêndice que carregamos e não se sabe até hoje para que serve. Teve ministro que votou dizendo que está surgindo ao lado da família patriarcal que tem por objetivo a procriação e outras formas de convivência familiar baseada no afeto que valoriza o bem estar, a felicidade e o respeito. Se eu entendi os casais heterossexual se enquadram no primeiro e os homossexuais no segundo. Infeliz a comparação do Ministro Lewandowski. Melhor não dizer nada. O leitor deve está pensando, mas foi uma decisão de 10 a zero. E daí. Isto não legitima um erro monumental do supremo .Se quisessem a regularização da união homossexual, que fosse discutido no foro correto, ou seja, no Congresso Nacional, como é em todo o mundo civilizado. Lá se modificaria a constituição e atenderia aos anseios dos homossexuais que é legitimo. Mas sabe como são estes grupos chatos dos politicamente coretos, é preciso brevidade para reparar as supostas injustiças sociais. O que não pode é ferir a independência dos poderes, como fez o STF, relegando as favas este primado de Montesquieu. Do jeito como as coisas estão se encaminhando tudo agora será objeto de apreciação pela corte suprema. E assim se vai esvaziando o poder legislativo, que com os atuais representantes já não é lá grandes coisas, imagine sem ter o que fazer.

Assim caminha o Brasil

Nestas duas últimas semana dois fatos mereceram uma maior reflexão e que não tiveram a repercussão merecida. A primeira foi a escolha de um ministro para o STF onde foi defenestrado por motivos no mínimo estranhos. A denúncia partiu de uma reportagem da Revista Veja, no qual o Ministro Asfor Rocha diz que foi acusado de suborno por um eminente advogado com livre acesso ao Planalto que influenciou a decisão final do presidente da república. Segundo o ministro por razões de dignidade renunciou as suas pretensões, pois, segundo ele, as acusações foram levianas e que desistiu para preservar a sua "dignidade pessoal". A acusação se baseava no oferecimento de uma quantia para favorecer uma empresa que estava aguardando por sua decisão, que no final das conta foi julgado contra. O fato em si, é de uma gravidade sem precedente. O Senado Federal, através do Senador Alvaro Dias exigiu uma investigação rigorosa sobre o assunto. O estranho foi os apartes de uma obscura senadora ao tentar desmerecer os fatos com argumentos no mínimo tosco, até porque, esquece-se a digníssima , é o Senado que sabatina a escolha do representantes dos tribunais superiores, mas isto é assunto pra outra conversa. Outro fato, não menos importante, mas soa no mínimo estranhissimo, mas é tão grave quanto ao primeiro, foi uma entrevista com o Ministro Fux que defende a ideia de permitir o Estado através de mecanismos policiais entrar nas casas das pessoas para buscar e apreender armas de fogo como forma de combater e impedir o seu uso. Como bem disse Reinaldo Azevedo em seu blog, se fosse a opinião de um advogado de porta de cadeia não teria importância nenhuma, mas vinda de um membro da mais alta corte do país é incrivelmente irresponsável. É advogar a violação da constituição federal. Esquece-se algumas autoridades que suas opiniões pessoais não devem vir a tona em razão do cargo que ocupam, ainda mais de um dos membros da mais alta corte que tem por definição ser o guardião da constituição e se esta opinião vai de encontro ao que estabelece o artigo 5ª. Estas duas situações demonstra o estado de penúria que nossas autoridades se encontram no trato de suas vidas públicas. Um desistindo da candidatura a uma corte de justiça por boatos que que afetam a sua dignidade sem a devida investigação, o outro defender a violação da constituição, quando na verdade compete a ele salva guardar o seu texto das arguições momentâneas e rasas. Estas duas situações demonstram que por haver tantos escândalos os fatos se perdem e pouco é divulgado. Devemos ficar atentos e exigir intransigentemente explicações.

Viajar

Prezados leitores, na última semana não postei nada em virtude de um acontecimento prosaico, o meu computador queimou e durante a semana não tenho tempo para escrever para o blog, mas este semana recupero o folego e escrevo dois posts.

Na última semana finalmente comprei um livro que já havia tempo desejava lê-lo mas em razão de ler outra obras não me permitia dar-lhe a atenção devida. Trata-se do livro “A arte de viajar” de Alain de Botton pela editora Rocco. Sempre gostei de ler relatos de viagens de diversos escritores. Desde Conrad passando por viajantes estrangeiros que aqui estiveram no Brasil nos últimos séculos. O olhar de um viajante é por demais acurado, pois, em geral observa situações que os nativos não se preocupam ou não se apercebe por achar desinteressante. Existe na literatura internacional diversos relatos, em sua grande maioria interessantíssimo (As viagens de Gulliver de Swift, apesar de ser um relato de lugares imaginários em tom satírico, vejo como relato de viagem).Pois bem , livro de Alain de Button trás um visão diferente sobre o ato de viajar sem cair num pieguismo filosófico, abordando de forma divertida suas viagens. No seu texto aponta as vicissitudes de conhecer lugares distantes com suas surpresas as vezes boas, as vezes ruim e decepções em razão dos hotéis que nos folhetos é um luxo e quando se hospeda é uma pensão melhorada. Discorre o autor até sobre o retorno, indesejado se o lugar atende as expectativas ou desejado se o lugar não era o esperado. A linguagem simples, característica de Botton, que trás informações históricas com personagens reais como Van Gogh, Baudelaire e outros sem ser maçante ou pedante e contextualizado com locais visitados. Se tiver oportunidade, leiam, é um bom livro para relaxar na semana santa. Se for viajar leve-o.

Mentes desarmadas de inteligência

Nas duas últimas semanas em razão da tragédia sem precedentes ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, voltou no cenário nacional a discussão acerca do porte de armas. As ideias por demais deslocadas, reverberada em grande parte por pessoas despossuídas de qualquer embasamento científico ou sociológico passou a defender até um novo plebiscito para saber se a população aceita abolir de vez o uso de armas de fogo. O tema nos leva a duas observações que são esquecidas pelas ONGS (em especial aquelas dos chamados camisas brancas), políticos, palpiteiros de todas as matizes no que diz respeito ao uso das armas. Primeiro quem mata são as pessoas e são as armas. O fato de proibi-las não diminui a violência. Nos EUA onde o comércio é livre teria assim o maior índice de homicídios do mundo, quando na verdade lá a taxa é de 6 mortes por grupo de 100 mil, enquanto no Brasil, com uma lei de desarmamento draconiana que temos a taxa é de 24 por grupo de 100 mil. E olhem que lá se compra arma legalmente em qualquer esquina. Então não vai ser tirando a arma de pessoas honestas que se vai acabar com a violência. O foco é outro. É acabar com o contrabando ilegal de armas que entram no Brasil através das fronteiras e que a criminalidade reina sem qualquer repressão. Em outras palavras: É desarmar a bandidagem e não vais ser com UPP, mas com seriedade e policia aparelhada e treinada. O assassino de Realengo agiria tendo um revolver ou não. Até porque comprou a arma na clandestinidade. Proibir a venda de armas não o impediria de cometer aquela barbaridade. Outro aspecto que veio a reboque da tragédia é aquela mania que vez ou outra volta a baila do plebiscito ou referendo (coisas distintas que a imprensa e as pessoas falam sem saber do que se trata) para consultar a população acerca da proibição de armas, esquecendo-se de referendo em 2005 onde 63,94% da população disseram que não deveriam proibir a venda de munição e armas de fogo. Voltar agora com isto é pura demagogia e insensibilidade com o ocorrido no Rio de Janeiro. A ideia aventada pelo donatário do Maranhão José Sarney é infeliz e despossuída de qualquer amparo lógico ou jurídico. Até o presidente da OAB-RJ advogou tal estupidez. O caso do Rio não tem nenhuma relação como porte de armas ser proibido ou não. Devemos em respeito daqueles brasileirinhos vitimados pela crueldade sermos mais inteligentes e não buscar soluções fáceis a situações que exigem maior reflexão.

A constituição ainda prevalece

Esta semana dois fatos merecem atenção. Um pouco noticiado e que mereceu apenas pequenas notas na impressa foi a decisão dos magistrados federais fazerem uma paralisação no dia 27 de abril em razão de estarem sem aumento salarial por um longo tempo e pelo descaso que o Congresso Nacional vem tratando o tema. Existem certas profissões que infelizmente não podem parar, entre elas a magistratura. A maioria dos magistrados vivem propalando que a figura do juiz é uma categoria especial,por isso devem ter férias de 60 dias, auxilio moradia e outras cositas mas. Mas na hora das reivindicações se comportam como um trabalhador qualquer. A idéia de paralisação é um ato vergonhoso, incompatível com tão nobre profissão. Se estão se sentido desprestigiado que busquem outros canais de pressão, com nota de repúdio nos jornais, botar a associação para pressionar (dentro da lei é claro) os deputados a atender os seus reclamos, em vez de ficar correndo atrás de patrocínio público para realizar beija mão. O que não pode é deixar a população sem a prestação jurisdicional já tão combalida por um judiciário afamado pela sua lerdeza. Como disse Renato Pacca em seu blog, depois ficam reclamando que os advogados recorrem demais das decisões. Outro assunto, este sim, com ampla cobertura da imprensa, foi o entrevero entre o deputado Bolsonaro e a artista Preta Gil. O problema não é o que ilustre deputado disse, conhecido pelas barbaridades das idéias que defende. Mas o patrulhamento do politicamente coreto que tomou conta de alguns segmentos da sociedade. O que o deputado defende e vem falando não é de hoje, é abominável. Típico de uma pessoa que não deve ter lido no máximo meio livro em toda a vida. O preconceito que ele carrega contras os gays, em especial, é desprezível. Não merece atenção. O que não pode é usar de mote os comentários desajustados do político o direito de expressar a suas opiniões por demais erráticas. Uma coisa não anula a outra. Por mais horríveis que sejam as suas considerações, o texto constitucional ampara a livre manifestação de pensamento, contanto que não incite a violência. A democracia é assim mesmo. É nesta hora que nossa capacidade de tolerância é testada. Ela permite que aceitemos o contrário, por mais desprezível que seja o outro. Portanto perde tempo e dinheiro a OAB e outras instituições processar o insigne político, pois é a sua opinião, estúpida, mas é a sua opinião. E só.

O bom senso prevaleceu

O STF mais uma vez mostrou maturidade esta semana no julgamento da famosa Lei da Ficha Limpa. Nos debates que cercaram sobre o tema, especialmente aqueles fora do circulo do tribunal foram por demais medonho. Muita bobagem foi dita. Dizia-se que se os ministros não referendassem a possibilidade de aplicação da lei de imediato estaria levando para os parlamentos (federal, estaduais e municipais) alguns picaretas que deveriam no mínimo estar na cadeia. Pois bem a lei em si é uma aberração jurídica, pois abre diversos precedentes perigosos. Primeiro ela desconhece o que seja presunção de inocência, quer dizer, basta haver um processo criminal que o sujeito está impedido de postular um cargo como parlamentar. Isto mesmo, leitores, não se esperaria o julgamento da ação, basta ter o processo. O segundo aspecto, objeto inclusive do julgamento, se a lei retroagiria para aqueles que participaram da última eleição. Outro absurdo, um primado universal é justamente o da lei não retroagir para punir. O curioso foi os comentários a respeito da eleição, quando chegaram a afirma que o STF seria culpado por permitir o ingresso de parlamentares com o passado mais sujo que banheiro de rodoviária. Fica bem claro que o Supremo não elege ninguém e sim os eleitores de cada estado, estes sim responsáveis em levar a alta bandidagem as casas legislativas. A intenção da lei até que é boa, o que não pode é passar por cima da constituição federal.

Eu declamo e tu que me pagas

Pode parecer implicância, mas, não posso deixar de falar um fato que ocorreu esta semana e que remete ao que escrevi na semana passada sobre aquele programa de televisão meio boboca de nome “Esquenta” e ocorrido com a ilustre cantora Maria Bethânia. Pois bem, a grande artista obteve autorização do Ministério da Cultura, através da lei Rouanet a captação de 1,3 milhões de reais para um projeto de declamação de poesia na internet através de 365 pequenos filmes produzidos pelo cineasta Andrucha a serem divulgados em seu blog. Se o leitor não sabe, esta autorização se trata de uma renúncia fiscal, que funciona do seguinte modo: O artista apresenta o projeto ao Ministério da Cultura que avalia e autoriza que se faça captação junto às empresas privadas que desejam patrocinar, obtendo para isto abatimento no imposto de renda. Enfim, é o dinheiro público sendo usado para a “divulgação e realização” da “obra artística”. O caso de Maria Bethânia é emblemático, porque se trata de uma cantora consagrada internacionalmente, que em razão de seu histórico no cenário musical, por certo não precisaria recorrer ao dinheiro público para realizar qualquer projeto, inclusive este de declamar poesia (ela tem esta mania de ficar declamando poesia a torto e direito. Uma vez assisti ao seu show no Teatro Castro Alves em Salvador e lá no meio da apresentação danou declamar Fernando Pessoa sem parar, uma chatice. Ela canta infinitamente melhor do que declama. Fico imaginando Ivete Sangalo declamando Versos Íntimos de Augusto dos Anjo, para mim é a mesma coisa, já imaginou se a moda pega). O problema como já disse, além do uso do dinheiro público, de uma artista que sabidamente não precisa do capilé governamental, são os argumentos dos que defendem a idéia de que ela está correta. Teve um diretor mundialmente desconhecido, que só sobrevive ás custas do erário para realizar suas “obras”, afirmando que somente a elite branca de São Paulo esbravejou por puro preconceito. Sei! O descalabro é que dos 1,3 milhões de reais, 600mil é destinado a diretora artística do projeto na rubrica de salário e dou um carcará para adivinhar quem vai receber esta bolada. Tal situação faz lembrar o pai da Ministra da Cultura, Sergio Buarque de Holanda ao definir o homem cordial, ou seja, aquele brasileiro que confunde o patrimônio particular do público, onde para ele é tudo a mesma coisa, contanto que a conta seja paga pela viúva. E o que isto tem haver com o programa televisivo citado no início deste post? Tudo. Primeiro vão dizer que isto é uma grande obra cultural, pois nos leva ao mais profundo sentimento de brasilidade, depois dirão que por ser Bethânia, grande diva, ela tem todo o direito de declamar uns poeminhas pela bagatela de 1,3 milhões. Não convencendo, a própria irá ao programa de televisão, provavelmente o tal ”Esquenta”, dizendo que está sendo perseguida e que sua carreira como artista lhe dá respaldo para realizar o “projeto” e que vai contribuir muito para a cultura do Brasil. O seu discurso será intensamente aplaudido pelos presentes e a apresentadora com certeza dirá: “Esquenta não, é pura inveja”. Pois é eleitor, é o nosso dinheiro patrocinando “projetos” de quem com certeza não precisa dessa benesse para divulgar seu trabalho. É ou não é de esquentar o juízo de qualquer um?

"Esquenta" o juízo

No momento que escrevo para o blog, a televisão está ligada onde minha sogra assiste um programa de nome “Esquenta” e involuntariamente ouço o festival de besteira saídos de lá. Primeiro uma entrevista com ex-candidata Marina Silva, com aquele discurso telúrico-ambientalista, tão profundo que deixaria com água nas canelas as formigas que atravessassem o seu riacho de platitudes. Os aplausos foram efusivos, era de se esperar. Até porque muitos que a ouviram nem entenderam o que foi dito (incluo também a minha sogra). O público da ex-candidata é aquele que se diz moderninho, versado em livro de auto-ajuda (Chalita, Augusto Cury e porcarias afins), lidos em edições ilustradas, mais fácil de ser entendido, mas não abre mão de ter um carro que bebe galões e galões de gasolina e que liga o ar-condicionado do quarto duas horas antes de dormir para deixar fresquinho. A entrevista-escada (aquela que o entrevistador está ali apenas para ressaltar as virtudes do entrevistado) flui com a intenção de enaltecer o passado de dificuldade em detrimento das idéias e opiniões. Esquece-se que a mesma participou de um dos governos mais corruptos que se tem noticia e jamais se ouviu uma reprimenda de sua parte, mas isto já outra estória, vamos ao programa. Depois entrou em cena uma atriz que foi louvada como a primeira protagonista negra de uma novela, ou seja, não importa se o trabalho foi feito com qualidade ou não, o que importa é a sua condição de negra numa novela das oito. O que se segue é um discurso bobo, cheio de ufanismo rastequera e nem uma palavra dos dotes artísticos, ou seja, não importa o talento, mas a condição epidérmica. O problema não é o programa, se não gosta, muda-se o canal, para isto que existe o controle remoto. O errado é louvar a pobreza, em todos os sentidos, e a mediocridade como valores culturais, capitaneados pela apresentadora, que insiste em afirmar que tudo aquilo exposto no seu circo de horrores é a verdadeira “cultura” do Brasil e ainda nos querer convencer o quanto tudo isto é bacana. É por estas e outras que no último levantamento feito pela Times Higher Education nenhuma universidade brasileira ficou entre as 100 melhores.

Àqueles que desejam ser magistrado

Sempre achei, e não estou sozinho, que julgar é das mais complicadas tarefas que o ser humano pode enfrentar. O ofício da magistratura é por demais espinhoso, daqueles que levam a sério tão nobre profissão. Este quadro de resignação e amor ao trabalho elevado ao extremo é constatado quando se lê a reportagem da revista Veja da semana passada ao mostra as condições daqueles magistrados que se deparam com processo que envolvem criminosos dos mais perigosos e que por mandarem para a cadeia são alvo das mais veladas perseguições, entre elas a ameaça de morte, tendo que dormir cada noite em lugares diferentes, e cercado muitas das vezes por um tosco aparato policial para protegê-los. O enfrentamento contra estes bandidos muito perigosos sem a devida atenção do Estado para oferecer segurança, mostra o caráter de abnegação daqueles que dignificam a atividade de juiz. No âmbito da magistratura federal, a Polícia Federal ainda de forma incipiente tem dado proteção aos que alheios as ameaças não pensam em mandar para as grades figurões de alto calado da criminalidade. O preocupante são os juízes estaduais que ao se depararem com situações como estas, os estados, em especial do nordeste,o sistema de proteção fica a desejar quando não é inexistente. Sofrer ameaças por decisão judicial, é mais velho do que a invenção da roda, o que é novidade é a dimensão que tomou tal comportamento. As abordagens e ameaças se sofisticaram e o aparato para proteger não tem acompanhado esta dinâmica. Pouco tem sido feito para coibir condutas desta ordem. A Itália, e se não me engano a França, passou a adotar a política de um colegiado de magistrados decidir sobre a punição de criminosos muito perigosos, com a intenção de dificultar a identificação de quem aplicou a pena. O Brasil, país muito pouco afeito a mudanças em especial no âmbito legal, ainda engatinha em mecanismos de proteger e garantir a atividade dos magistrados que a despeito das ameaças em por na cadeia bandidos de alto calibre, pouco tem feito para coibir suas ações.

Carnaval

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Prezados leitores, neste carnaval não publicarei nenhum post mas deixo um quadro de Brueghel, em exposição no Museu Kunsthistorisches em Viena, que se chama "A luta entre o carnaval e quaresma". Divirtam-se.

A juvenilização da justiça

Ao longo de minha carreira como advogado, sempre combati o processo de juvenilização que a magistratura brasileira se inseriu. Recém formados, muitos sem nenhuma prática forense, se debruçavam em livros e mais livros para estudar os extensos programas dos concursos e chegavam a magistratura sem nenhuma maturidade ou experiência prática, com a responsabilidade de julgar feitos que envolvem questões familiares, contratos vultosos e crimes de grande repercussão. O conhecimento técnico já estava provado com a aprovação em difícil certame, mas falta aquilo que é essencial na atividade que é a capacidade de refletir sobre situações ao qual é submetido, que jamais vivenciou, levando muitas vezes a apenas a aplicação fria e distante da lei sem observar os contornos que determinados casos precisam ser analisados com muita serenidade e somente a experiência podem fornecer. A constituição federal exige pelo menos três anos de prática jurídica, mas se o bacharel se forma com 22 ou 23 anos com 25 ou 26 já pode ingressar na magistratura. É uma situação típica de nosso país. Se não me engano, em países como a França ou Alemanha, o ingresso se faz somente aos 35 e 40 anos respectivamente. É raro ver advogados experientes, ingressar nos tribunais na condição de juiz. A atividade em determinadas situações, como bacharel é muito mais vantajosa financeiramente do que exercer cargo tão espinhoso e de conhecida dificuldade. O que é uma pena, pois tira a oportunidade de termos profissionais gabaritados para solucionar conflitos que muitas vezes o frescor da tenra idade não daria com a mesma qualidade. Não estou dizendo aqui que um jovem não teria condições de exercera o ofício de juiz, exemplos já tive de magistrados jovens que se saíram muito bem em questões complexas, mas representam uma minoria. A despeito do que escrevo, hoje na página do Conjur tem um artigo de Vladimir Passos Freitas, como sempre muito bom, que aborda justamente esta inquietação (www.conjur.com.br) .Para retratar esta situação, dou um exemplo do que ocorreu comigo certa feita. Numa audiência de separação judicial em que o tempo de convivência conjugal já ultrapassava 30 anos, o juiz com pouco mais de 25 anos passou a dar conselhos ao casal a reconciliarem-se. Os argumentos pueris do magistrado levou o marido a indagar se o magistrado era casado. A resposta foi negativa. Quantos processos desta ordem vivenciou ao logo de sua curtíssima carreira. Respondeu que era o terceiro ou quarto processo de separação que apreciava. Disse, então, o marido, que nem o seu pai de 79 anos o demoveria de separar. O juiz se calou encerrou o processo com a homologação da separação.

Temo pela Copa do Mundo

Informo aos meus leitores que a minha ausência por duas semanas foi em decorrência de uma viagem que fiz para fora do Brasil. E onde eu estava havia dificuldades de postar qualquer coisa, em razão dos inúmeros compromissos que tive. Mas lembrança mais marcante que tive deste período longe da terra brasilis foi constatar que o nosso país não está preparado nem para receber nem convenção de escoteiros. Explico. No aeroporto 2 de Julho de Salvador (recuso chamá-lo pelo seu nome atual, mais conhecido no mundo da aviação de ALEM), estava num guichê de uma casa de câmbio trocando algumas moedas que sobraram pelo nosso real, aproximou-se uma família de franceses para fazer o mesmo e o incrível, nenhum dos empregados da casa de câmbio sabia falar inglês, francês, espanhol e provavelmente português. A dificuldade dos franceses era enorme em razão do que eles queriam e a falta de entendimento da casa de câmbio. Imagine leitores, um local que faz venda de moedas estrangeiras e lidam diariamente com turistas também estrangeiros, localizados no aeroporto não sabem nem um portunhol para enrolar, imagine pegar um táxi ou comer em um restaurante. Temo pelo que vem na Copa do Mundo, isto sem falar nos aeroportos que são uma lástima.

A justiçaeo mundo empresarial

Esta semana a Justiça Federal condenou dois executivos da Sadia a 21 meses de prisão e depois as penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários sob a acusação de especularem com ações decorrentes de informações privilegiadas na bolsa de valores de Nova York. A imprensa deu destaque afirmando que se tratava de uma punição inédita nos tribunais brasileiros. Pois bem, tal fato muito mais importante que seu ineditismo, trás um alento na formação de boa parte do magistrado. O conhecimento além dos manuais de direito de certas peculiaridades que o mundo exige, entre eles as especificidades do mundo corporativo que passam ao largo da formação dos juízes.Digo isto em razão de muitos deles mal sabem aplicar a lei de recuperação judicial e falência, o que levou alguns tribunais terem treinamentos ministrados pela Fundação Getúlio Vargas com a intenção qualificar melhor tais profissionais. Isto é fundamental, porque a qualidade da condução dos processos envolvendo empresas que a cada dia são tomadas por rotinas próprias longe do universo jurídico, levam a ter uma resposta mais rápida e eficaz sobre suas demandas, sem afetar a continuidade de seus negócios e ter prejuízos. É alvissareiro a recente decisão.

Minha casa,minha vida

Em decisão recente do STJ por sua 3ª Turma decidiu que independente da suntuosidade da casa do devedor, este se constitui bem de família, portanto, impenhorável. O Ministro Massami Uyeda entende que o luxo e por ser de alto padrão o imóvel onde se concentra a moradia do inadimplente é irrelevante assim não pode sofrer constrição judicial. A decisão seguiu a risca o que diz a lei nº 8009/90. O fato se deu em razão do juiz de primeiro grau acatar o pedido de penhora do credor em decorrência do não cumprimento do contrato de arrendamento para plantar e cultivar café. O que há de especial nesta decisão? Muita coisa. Primeiro é ainda o espírito ainda reinante em parte da magistratura de interpretar a lei buscando aspectos sociais quando devia se pautar única e exclusivamente pelo que diz o texto legal. Tais elucubrações somente trás insegurança jurídica, pois, foge da finalidade da lei que é trazer pacificação social. Existe aqui no Brasil a mania de adjetivar o termo Justiça, usando a palavra social. É um horror. Coisa de comuna. Não compete o juiz fazer justiça, mas aplicar a lei, e já está de bom tamanho. A decisão do STJ é um alento na interpretação de uma lei. Se lá diz que o inicio bem de uma família se constitui de sua casa, não pode ser objeto de penhora. Ponto final. Qualquer coisa além disto é mera retórica socializante. Em razão disto tramitou no Congresso Nacional um projeto de lei de nº 51/60 que limitava a impenhorabilidade do imóvel residência única da família ao valor de R$ 540.000,00. Mas ainda bem que não vingou. Se o leitor quiser ler na integra o acórdão, acesse a página do tribunal e veja o Recurso Especial nº 1.178.469 –SP. E verão que ainda existem juízes em Berlim, digo, Brasília.

Vai ou não vai?

O caso Battisti ainda repercute no cenário internacional. A decisão tomada no apagar das luzes do ex-presidente Lula se pautou mais numa posição ideológica do que legal ou diplomática. O “parecer”, assim com aspas é em razão de sua péssima qualidade, promovido pela AGU representa o que há vergonhoso na argumentação jurídica para conceder a permanência do bandido aqui no Brasil. Quando o STF transferiu a responsabilidade de extradição do terrorista, o fez na condição de que o ex-presidente tivesse como referência o tratado firmado com o governo italiano que previa em suas cláusulas o envio nos moldes que envolvem o bandido. No entanto, levado por uma posição ideológica tacanha preferiu manter o mesmo aqui no Brasil sob o argumento de que na Itália sofreria perseguição. Vejam só, um país democrático, com instituições sólidas iria perseguir o assassino que teve todas as oportunidades para se defender, condenado de forma justa e transparente; parece brincadeira. O ex-ministro da justiça, o Tarso Genro, aquela nulidade da sapiência jurídica num parecer carregado de ideologia pedestre, foi quem mais trabalhou para a permanência do terrorista. Deu a mais cabal demonstração de desrespeito ao judiciário italiano. Na situação inversa, este nada da ciência jurídica despachou em menos de 24 horas os atletas cubanos simplesmente porque havia uma intenção de pedir asilo político. É claro que em Cuba não há perseguição política, mas sim na ditatorial Itália. O caso voltou ao STF, mas precisamente para o Ministro Gilmar Mendes. O que vai acontecer? Sinceramente não sei. Quando da decisão em novembro de 2009, o ministro foi favorável a extradição. Vamos esperar e aguardar para que o bom senso e não a ideologia de botequim prevaleça.

Um presentinho para os guris

O distinto ex-presidente no crepúsculo de seu mandato cometeu mais um de suas ilegalidades manchando o pouco que fez em seu auspicioso mandato. Não estou falando em acatar um “parecer” a AGU para impedir a extradição do bandido Battisti que comento depois. Mas foi a farra da concessão dos passaportes diplomáticos para toda a família (carinhosamente apelidado por Reinaldo Azevedo em seu blog de Família Soprano e Andando). A lei que regula a emissão de passaporte diplomático não deixa margem a interpretações duvidosas. Diz textualmente quem tem direito a possuí-lo. Com certeza que a família do distinto ex não se enquadra dos casos descritos na legislação. O pior de tudo foi o escárnio e a falta de compostura como foi tratado o assunto pelos envolvidos que se comporta como se fosse um favor do governo federal conceder-lhes tais benefícios. Não se poderia esperar atitude diferente em razão dos exemplos que aprenderam em casa e de intensa vida pública de seu chefe. O interessante que a atual presidente mandou que se fizesse um estudo com a intenção de estabelecer regras mais claras para concessão do passaporte, como se lei já não tivesse regras cristalinas em seus artigos. O pior de tudo foi a resposta daquele intelectual do atraso, que ocupa o cargo de assessor de assuntos internacionais da presidência da república dizer que o assunto é irrelevante e deve ser coisa daqueles 3% que não aprovam o governo do ex mandatário. Pelo seu raciocínio torto, como seus dentes e seu cérebro, se a maioria aprova, as calendas com os pruridos éticos e a lei.

Mais uma lei inútil

Como disse no último post de 2010,disse que abordaria sobre o Estatuto da Família. Primeiro sempre tive ressalva sobre a palavra “Estatuto” para a designação de lei aqui no Brasil. Tinha um professor de Direito Civil, Professor Washington Trindade, excepcional diga-se de passagem, que dizia que estatuto é para é para ditar regras de clube. Concordo com ele e o Aurélio conceitua como lei orgânica de associação. Tudo bem que fique o termo, mas custa chamar de simplesmente de lei? Deixemos de lado estas vicissitudes e vamos ao que interessa. Está em tramitação no Congresso Nacional este, digamos assim, Estatuto da Família que trata de disciplinar as relações familiares com um acentuado viés “modernizante” sob o argumento de que o núcleo familiar tem tido mudanças em suas relações por razões das mais diversas,portanto a necessidade de uma lei "muderna". O pecado maior do Brasil é esta mania de querer legislar sobre tudo, criando muitas vezes leis desnecessárias e conflitantes, apenas para satisfazer o ego de algumas figuras ditas “cultas” que ficam no poder legislativo justificando sua passagem no Congresso Nacional. Confesso que li trechos da lei em comento e o que vi foi o bastante para concluir que se trata de um lixo sem nenhuma utilidade. Tudo que se quer obter na solução dos conflitos familiares já está disposto no Código Civil. Mas aí se questiona que não tem no código normas a respeito da chamada “barriga de aluguel” por exemplo, entre um dos itens descritos nesta nova legislação em votação, porém, pergunto, é necessário um “estatuto” alterando e revogando todo o capítulo do Código Civil? Obvio que não, mas os grupos de pressão, principalmente aqueles ditos de estudo jurídico, alegam que a lei nova trará regras para situações que a vida moderna nos contempla. Nas justificativas para aprovação do “estatuto” afirma-se que se ouviu diversos juristas(alguns sem relevância, segundo apurei) e que muitos deles foram favoráveis a esta estrovenga. Grande coisa. A opinião de alguns ao quer dizer que estejam certos. Tive o cuidado de ler juristas que opinaram acerca desta lei, aqueles que realmente interessam e foram unânimes da desnecessidade deste estatuto. Só nos resta esperar se o projeto vai passar ou não e virar lei, ops!, desculpe, estatuto.

Voltei

Voltei! Depois de um recesso brevíssimo começo o ano prometendo ser mais sucinto e menos opinativo. Vou tentar, provavelmente não conseguirei. Espero que tenhamos um 2011 mais feliz (estou ficando piegas, será a idade?).