Feliz ano novo

Desejo a todos os meus leitores FELIZ ANO NOVO. Retorno no dia 20 de janeiro. Vou navegar por mares nunca dantes navegados. Até lá.

A lei de anistia

O presidente Lula assinou um decreto que tem em seu texto a solicitação da revogação da lei de anistia. A estrovenga tem a assinatura do Secretário de Direitos Humanos e o apoio da Dilma Roussef. A intenção destes sábios é buscar punição dos militares no cometimento de crimes quando do período da ditadura. Nas entrelinhas deste decreto tem até a mudança dos nomes de ruas dos envolvidos nos ditos crimes. É o mais puro stalinismo cabloco. Como as jabuticabas isto só acontence no Brasil. Já que é para revogar a lei, que também puna os criminosos esquerdistas que também mataram, sequestraram e outras cositas más. E tem ministro na república que pertenceu a grupos que cometeram estes crime e que estão livres e soltos. Se isto for adiante será uma lástima e a reboque virá uma crise institucional sem precedentes. Vamos aguardar.

A lei foi feita para ser cumprida

Em razão do último post de 24 de dezembro sobre o caso do garoto Sean, fui abordado por alguns colegas e comentários no blog de que o menor foi mandado de volta para seu pai aos EUA em troca também de uma compensção comercial envolvendo valor de 3 bilhões de dolares. A prima face parece um argumento desprovido de verdade. É obvio que não houve nada disto, apenas se cumpriu a lei na sua integra. O que não foi dito com clareza por parte da imprensa - e isto se explica muita vezes por despreparo de jornalistas e em alguns casos por pura ideologia anã mesmo - foi informar que o Brasil é signatário de um tratado que no caso de envolvimento de sequestro de menor por um dos pais no país de um deles o caso deva ser tratado no local onde se deu o fato. Este tratado é assinado por mais de cem países. A legislação brasileira ainda garante que na ausência do pai ou da mãe o menor deve ficar com um deles. Toda aquela encenação quando da entrega da criança vestida com camisa amarela representando o esporte brasileiro, a resistência de um padrasto em brigar com filho que sabia que não era dele, que o verdadeiro pai não tem qualquer condição de assumir a criação de seu filho não passava de uma chantagem rasteira. Já disse que a avó premida pelo sentimento de afastamento de seu neto pode dizer bobagens e na verdade o disse, ofendendo o Ministro Gilmar Mendes ou então solicitando ao presidente de república providências no caso, como se o mesmo fosse um monarca que desse a última palavra sobre tudo (por sinal é o que ele mais deseja), mas felizmente a lei tem que ser cumprida e assim foi. Não há lugar para devaneios e paixões quando se tem que cumprir um regramento legal. O mais interessante disto tudo foi o pedido de 500 mil dolares do pai como ressarcimentos dos gasto que teve com o processo. Os de miolo mole e de um neurônio vão gritar:"Não disse? O sujeito não queria o filho, mas dinheiro. Que biltre." É justo e legítimo pedir esta indenização, pois se a família da mãe tivesse juízo nada disto teria este desdobramento. E torçam para que a quantia não seja maior. A justiça de lá costuma arbitrar valores muito maiores. É o velho pragmatismo americano entrando em cena.

Feliz Natal

Desejo ao leitores deste blog de diversas partes do Brasil e até dos Estados Unidos, que são poucos mas de qualidade, um FELIZ NATAL. Que o espirito cristão prevaleça não só nesta data mas por todo o ano de 2010. Volto a postar na próxima quinta-feira. Ate lá.

Uma semana cheia II

O STF através do Min.Gilmar Mendes esta semana pôs fim a uma demanda judicial envolvendo o menor Sean. Durante a condução do processo houve inumeros desgastes tanto para a família brasileira quanto para o pai americano. Criou-se entorno do caso um nacionalismo bocó típico por estas plagas, com o intuito de sensibilizar as autoridades para a solução do caso. No entanto, prevaleceu o bom senso aliado ao que determina a lei e os tratados internacionais. O envolvimento emocional das partes litigantes é por si só extremamente cruel. Mas quando se está na justiça, a decisão tem que ser imparcial e racional, não há espaço para as emoções. Não havia outro jeito a não ser a que foi tomada.O direito do menor ficar com o pai biológico é incontestável. Compete agora ambas as famílias se harmonizarem e buscar aparar as arestas que um processo desta ordem deixa não só para o menor quanto para os pais adotivos e biológico. A avó, se não me engano, talvez movida pelo desespero, cometeu um ligeiro equívoco. Foi o de ter enviado uma carta ao Lula solicitando rever a decisão do STF. Apesar dele se achar o máximo, felizmente não pode fazer nada. Ainda bem.

Uma semana cheia

Esta semana foi prodigiosa nos tribunais superiores. Vamos tratar primeiro do STJ. Este tribunal por decisão do Min. Arnaldo Esteves Lima determinou o trancamento do inquérito da Polícia Federal até fevereiro e a suspensão de todas as sanções contra o banqueiro Daniel Dantas. Era o que se esperava,não havia outro jeito. O trabalho do Protógenes e depois de outro delegado é um primor de bobagens, ilações pueris e de forte conotação ideológica, para não falar no portugues ginasial do texto. São 189 páginas da completa ignorância jurídica sem nenhuma prova digna de apreciação e digo isto porque li o texto na integra (está na internet). O De Sanctis incorreu em erros crassos que nem um estudante de direito cometeria na condução do processo. Primeiro com divulgações das peças processuais a imprensa quando estas deveriam guardar o sigilo, depois deu declarações a imprensa fazendo pré julgamentos, além de manipular prazos. E numa sucessão de juízite aguda e crônica enfretou o STF determinando a prisão do banqueiro. Quando sabe, ou pelo deveria saber, o momento processual não cabia prisão. Que o Dantas deve ser julgado e pagar por suas condutas no mínimo duvidosas é fato, mas a atuação desta dupla pouco afeita a estudar a lei acabaram se tornado os melhores advogados de defesa do dono do Oppotunity. A decisão do ministro põe ordem na casa e no seu devido lugar. O interessante disto tudo são as declarações do sábio jurídico Tarso Genro, ao afirmar que se está reforçando o sentimento de impunidade. É aquela velha ladainha de que rico não vai preso. O sábio dos pampas não pode dar palpite e fazer digressões acerca de uma decisão judicial na condição de ministro da justiça e suas perorações demonstra mais uma vez que o mesmo não tem o mínimo de conhecimento jurídico acerca do que ocorreu. E outra não interessa se o sujeito é rico ou pobre, mas a condução de um processo deve seguir o rito determinado pela lei e não buscar fazer como se diz nesta expressão horrosa "justiça social". Se o Genro tivesse estudado (talvez prefere ficar fazendo poesia porno-erótica de péssima qualiade) não diria tantas bobagens. O que ele tem a dizer acerca do envio a força dos atletas cubanos que tentara pedir asilo ao Brasl no mais completo desprezo as normas constitucionais? É no que dá ter como norte intelectual Gramsci.

Mediocridade galopante

O STF deve julgar nos próximos meses a constitucionalidade do exame de ordem para avaliação do estudante de direito recém saído da academia. Não vou adentrar no mérito da discussão, no mínimo acintosa sobre sua validade ou não. O que permeia a mentalidade atual de grande parte da sociedade brasileira é a mediocridade. O brasileiro de modo geral odeia ser submetido a qualquer avaliação que meça suas aptidões para o ingresso em qualquer ramo de atividade. Primeiro busca-se o "jeitinho" não obtendo resposta, busca-se o judiciário com os argumentos dos mais mirabolantes e tortuosos e sempre encontra um magistrado que vai na onda. A moda agora é questionar sobra a validade dos exames realizados pela OAB com os estudantes de direito se estão aptos ou não ao exercício da advocacia. O argumento tosco, para não dizer no mínimo acintoso é de que o exame impede ao acesso à profissão, um direito garantido pela constituição. Em razão de um sem números de faculdades de direito espalhadas pelo país que despejam um número considerável de alunos despreparados sem o mínimo racíocionio jurídico e lógico, o exame é fundamental para a preservação da dignidade da profissão de bacharel em direito. Insurgir-se contra ela é atirar no próprio pé. Mas tudo isto é fruto de uma sociedade que não privilegia a meritocracia como forma de desenvolvimento e crescimento.

O vai e vem da justiça.

Já virou lugar comum afirmar o vai e vem da justiça brasileira quando aprecia os feitos a que é submetido. O excessivo número de recursos e argumentos jamais põe fim aos as demandas. Cria um clima de insegurança e um cenário farto para discussões jurídicas muitas delas fora de foco, levando as vezes a discutir o sexo dos anjos. Um dos componentes do atraso econômico de nosso país é justamente esta indefinição sobre as questões levadas ao judiciário. Tem-se sempre um argumento recursal a ser apreciado. Resposta final é uma miragem, dificilmente conseguida. E isto ficou patente no caso do menor Sean, aquele menino que está sendo alvo de disputa se fica com o pai nos EUA ou com o padrasto no Brasil. A Justiça Federal decidiu que a criança deveria voltar em 48 horas para o convívio paterno. Não é que apareceu um habeas corpus impetrado no STF pelo avô pedidndo que o menor seja ouvido a fim de manifestar se tem o desejo de ir ou ficar no Brasil. E olha que ele tem apenas 9 anos. Esta situação é o exemplo cabal do emaranhado de leis, recursos, embargos, etc que postergam o máximo as decisões definitivas e tudo é argumento para invocar constitucionalidade ou inconstitucionalidade levando sempre o STF a dar palavra mais ou menos final sobre os processos. Para ilustrar, o tempo médio de uma demanda no Brasil é em média de 9 anos, eu disse nove anos. Em Portugal,que tem um corpo legal semelhante ao nosso é de 4 anos. Nos Estados Unidos 2 anos. Será que estamos no caminho certo?

Estatisticas do Judiciário

Hoje no site www.conjur.com.br uma entrevista com a coordendora o Centro de Estudos Jurídico da FGV Direito Rio a Drª Leslie Shérida Ferraz . Interessantíssima a a suas conclusões acerca de uma pesquisa que está promovendo no levantamento das dificuldades do Judiciário. O seu trabalho ao que me parece é inédito. Se você leitor é do mundo jurídico não deixe de ler e se não, é bom ficar sabendo o que se passa nos escaninhos do Poder Judiciário.

Diplomacia de Botequim

A diplomacia do Brasil sempre foi vista como um das mais preparadas do mundo. Isto é em virtude do Instituto Rio Branco. Semelhante, somente a escola francesa. Nem os Estados Unidos tem algo parecido. A inclusão do Brasil no cenário político internacional foi devido ao gênio do velho Rui Barbosa na Conferência de Haia de 1907 em que ele defendeu a igualade jurídica das nações perante a lei internacional e a inviolabilidade da jurisdição interna de cada Estado. Se o leitor quiser maiores detalhes veja no livro "Raizes das Coisas. Rui Barbosa: O Brasil no mundo" de Carlos Henrique Cardim, ed. Civilização Brasileira. Escola boa não quer dizer necesariamente alunos bons. E a diplomacia brasileira atualmente tem sido um fiasco só. Vejamos o caso de Honduras do Chapeleiro Maluco. Este queria alterar uma claúsula pétrea da constituição hondurenha que foi rechaçada pelos outros poderes. O proto ditador Zelaya queria incluir uma disposião constituconal garantindo a sua reeleição indefinidamente, num país que tem um texto constitucional escrito em 1985 que impede a reeleição do cargo de presidente. E assim tem sido desde então, sem maiores sobresaltos. Contaminado pelo ideário bolivariano e de exemplos de caudilhos reciclados, achou por bem o chapeleiro maluco fazer a mesma coisa. Como os outro dois poderes, o Legislativo e o Judiciário, não embarcaram na sua idéia golpista aplicaram o que previa a própria constituição daquele país. A sua deposição e prisão por tentativa de golpe ou então ser mandado para fora de Honduras. Até porque o maluco já havia tentado cooptar alguns militares para impor a força o seu desejo. Felizmente não obteve sucesso. Neste cenário de república de bananas entra em cena a cornucópia liderada pelos dois gênios da diplomacia brasileira o Marco Aurélio Garcia e o Celso Amorim. Um assessor especial de assuntos internacionais (cabide de emprego) e o outro Ministro das Relações Exteriores. Ambos craques da incompetência e da estultice. Passaram eles a pressionar o pobre país hondurenho alegando que o governo provisório era fruto de um golpe. Se tivessem lido (presumo que saibam ler) a Constituição de Honduras teriam visto que golpe quem queria era o Zelaya. E onde já se viu golpe com as instituições que funcionam, seguem o que determina a lei, aceita por todos e aprovada democraticamente. Não me venha dizer que a Europa, os EUA e o restante do mundo seguiram pela mesma trilha. Hoje eles perceberam que estavam errados. Houve eleições, que estava marcada antes do maluco fazer o que fez. O governo provisório entregará o o comando no prazo constitucional. E o chapeleiro maluco está lá, amoitado na embaixada do Brasil envolvido num vácuo legal. Não se sabe se é exilado, foragido, hóspede,visitante ou nada disso. Os americanos já reconheceram que as eleições foram limpas, portanto, o eleito, legítimo representante, do povo hondurenho. Seguiram o mesmo caminho o Japão e a Alemanha. Mas as duas marias estão numa barrafunda. Negam o resultado da eleição e não reconhecem o governo aprovado nas urnas. O Barão de Rio Branco deve estar furioso. Quase duzentos anos de árduo trabalho de construção de uma referência internacional na condução de política externa por seus diplomatas e agora estes dois influenciados sabe-se lá por quem cometendo estultice desse quilate, sem falar que receberam um ditador iraniano e abriram uma embaixada na Coréia do Norte e Kadafi é visto como "irmão".Estes dois não chamo nem para jogar WAR I, é complicado demais para eles. Será difícil recuperar a imagem do Brasil.

Duas notícias

Hoje tivemos duas notícias que interessam a todos independentemente de serem advogados ou não os leitores deste blog. A primeira diz respeito a promulgação da nova lei do inquilinato que entra em vigor daqui 45 dias. As mudanças em relação a lei anterior são consideráveis. Entre elas está a possibilidade do inqulino ter que desocupar o imóvel em trinta dias após o término do contrato quando este não for renovado. Em relação a locação comercial se o fiador declarar falência, recuperação judicial ou insolvencia a locação poderá ser prorrogado por prazo indeterminado, desde que o locador seja notificado pelo fiador de sua intenção de desoneração. Existem outras mudanças a serem observadas, mas em razão do espaço neste blog não é possível inumerá-las. A outra notícia diz respeito a decisão do STF de rejeitar a ação proposta pelo jornal O Estado de São Paulo na censura em que foi vítima por noticiar, digamos assim, a conduta um pouco ortodoxa do filho de Sarney. Não se discutiu o mérito, mas apenas o uso indevido do instrumento processual para reverter a decisão do TJ de Brasília. Os ministros entendem que o remédio adotado não era cabível. Vamos esperar uma posição da Corte Suprema e que seja pela observância da liberdade de imprensa. Por hoje é só. Prometo no domingo três post. Um inclusive falando do chapeleiro louco, no caso o Zelaya. Até lá.

Os 100 anos de um gênio

Amanhã comemora-se os 100 anos de nascimento de Orlando Gomes, um dos mais notávies juristas do Brasil. Autor de diversos livros de direito, em especial direito civil e do trabalho. Tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente e assistir algumas de suas palestras e trocar algumas idéias. Sua inteligência incomum e sua incomensurável habilidade nas letras tornava temas aridos saborosos de ler. Era um intelectual de extrema largueza sem ser pedante e mantinha um recato que somente os mestres de seu quilante sabiam preservar. Sua obra literária não tem paralelo no mundo jurídico. Seus ensinamentos atemporais ainda prevalecem mesmo em razão da enormes mudanças pelo qual ciência jurídica atravessou. Aliás esta condição somente os gênios conseguem. Seus textos estão anos luz em qualidade e densidade doutrinária do que vem sendo apresentado pela novíssima geração baiana, digamos assim, de escritores jurídicos. Muita de suas peças processuais eram escritas a mão em letras pequenas, com argumentos precisos e sem uso de um juridiquês castiço e incompreesível. Como advogado um extraordinário profissional. Professor, um mestre que não se vê mais hoje, com suas aulas começando exatamente no horário e terminando sempre segundos antes da sirene da UFBA soar. Antes de realizar uns estudos na Ingalterra, a minha turma da faculdade tinha acertado com ele uma palestra, para dalí três meses, coisa díficil de convecê-lo de participar, mas aceitou sem impor condições, afirmando que não participaria de tais eventos, pois não lhe sobrava tempo para realizar seus escritos e os inúmeros convites eram constantes e diários. Quando retornei da viagem, tive a triste notícia de sua morte. A palestra não se realizou e no dia acertado do evento prestamos uma homenagem. De sua vasta obra indico uma excelente "Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro" reeditado pela Martins Fontes em 2006 que pode ser encontrado em qualquer boa livraria.

O que ler nas férias.

Em post de abertura deste blog dise que daria dicas de livro. As recomendações teriam a preocupação de serem não só ao público dos estudiosos do direito mas também a outros grupos que não são necesariamente ligados a ciência jurídica. Assim independente da profissão indico um que atualmente estou lendo e serve como reflexão a qualquer pessoa não importando sua formação: É o livro "Cartas sobre tolerânca" de John Locke, pela editora Ícone em uma excelente tradução, coisa rara em se tratando de obras deste porte. Para os que não sabem, Locke foi um filosófo inglês nascido em agosto de 1623. Seu estudo vai da filosofia , medicina e ciências naturais. Foi profesor das mais importantes universidades inglesas. Nunca casou ou teve filhos,. Morreu em Essex no ano de 1704. Sobre o livro recomendado é atualíssimo. Discute em sua obra (escrita no ano de 1689) o papel do Estado como elemento de proteção ao homem na qualidade de preservar a sua integridade, seu corpo, sua liberdade e seus bens e agindo assim está assegurando a prosperidade individual e da sociedade na medida em que tais conquistas são asseguradas pela lei. Discute ainda em seu livro o papel da Igreja na formação das liberdades e escolhas individuais. A linguagem do texto flui sem parecer chato não deixando a densidade de suas idéias se perderem em razão disto. Um clássico que merece ser lido e que está esquecido nas academias.

Reflexões sobre o STF

O STF nos últimos anos tem se exposto como nunca se viu historicamente. Tal exposição trás uma vantagem e uma desvantagem. A vantagem é mostrar ao cidadão comum que os poderes constitucionais não se limitam ao Executivo e Legislativo. Existe um terceiro tão importante quantos os outro dois. O fato de estar em evidência demonstra que a democracia está se consolidando, mesmo que alguns ainda pensem ao contrário. Paira na mente da pessoas que o STF é um tribunal, onde se encontram homens e mulheres sizudos, que discutem processos num latinórios incompreensível e distante. Em parte sim, porém a exposição pública acentua que muito dos temas nacionais importantes necessariamente devem passar pelo seu crivo. Por ser um orgão colegiado, a divergência é a tônica de sua existência. As suas decisões em determinadas situações podem não ser as melhores naquele momento, mas com certeza é reflexo do pensamento histórico de seu tempo e por ser também um tribunal político (na melhor acepção aristotélica da palavra), não poderia ser diferente. A desvantagem está no execesso desta exposição, em que divergências pontuais dos ministros de uns em relação aos outros tem levado a considerações por parte dos pouco afeitos ao mecanismo de funcionamento do STF a fazer digressões, desculpem a dureza da palavra, estúpidas, como a possibilidade de estabelecer um mandato ao seus ocupantes. Se tal estupidez for adiante aí sim que a política (na pior acepção malufista da palavra) tomará conta da corte suprema. Em artigo publicado hoje na Folha, o eminente professor e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ (na integra no site http://www.conjur.com.br sob o título Mal-estar no Supremo está visível) reflete estas inquietações e não pode dexar de ser lido. Em seu texto aponta o eminete professor que o comportamento dos ministros extrapolam as paredes do tribunal, muitas vezes decorrentes de opiniões previamente apresentadas a mídia, quando na verdade deveriam ser expostas nas sessões e nos autos. Interessante. Repito, leiam.

Mensalão de Minas

O STF hoje acolheu por cinco votos a três ação penal movida contra o Senador mineiro Eduardo Azeredo, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa, seguidos por Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Divergiram o Toffoli, Gilmar Mendes e Eros Grau. A discussão travada foi sob a produção de prova apresentada na denúncia. O pitoresco neste jugamento é a incrível mania do Ministro Joquim Barbosa de achar que seu voto tem mais qualidade do que de seus pares. O mesmo interrompeu a leitura do voto do Toffoli por duas vezes alegando se já tinha lido o seu voto, além de desdenhar com muxoxos. Os argumentos do Toffoli foram eminentemente técnicos, dizer que não leu o voto é uma descabida agressão. É por em xeque a credibilidade do trabalho de um colega em plena sessão. Concordo até que o recém empossado lhe falta atributos mais qualificadores do ponto de vista do adensamento jurídico. Mas comportar-se da forma ocorrida, é não aceitar divergência num tribunal onde prevalece a decisão colegiada. É preciso que o Ministro Joaquim Barbosa se contenha e aceite ser contrariado nas discussões jurídicas.

O Dicionário do Diabo

Não se assutem leitores, é apenas o título do livro do jornalista, escritor e crítico americano Ambrose Bierce que vive de 1842 e desapareceu em 1914 sem deixar vestígio (será que o diabo o carregou?). A sua abordagem sobre divesos aspectos da vida humana é pautado por uma visão acidamente critica e o Dicionário do Diabo reflete isto. Aqui neste espaçao trago algumas de suas definições traduzidas livremente do inglês que até os dias de hoje são atualíssimas, além de muito divertidas. Vejamos então:

ADVOGADO. Especialista em contornar a lei.

CASAMENTO. Uma comunidade que consiste de um homem, uma mulher e uma amante, num total de duas pessoas. *

ERUDIÇÃO. É a poeira sacudida de um livro para dentro de uma cabeça vazia.*

HOMICÍDIO. O assasisnato de uma pessoa cometido por outra. Existem quatro tipos de homicídios: o culposo, o escusável, justificável e louvável, mas para a pessoa que foi vítima não faz diferença, se foi assassinada por um tipo ou outro - a classificação serve apenas para os advogados .

IMPUNIDADE. Riqueza

INTIMAÇÃO. Meio pelo qual é estabelecida uma relação para que os tolos se destruam mutuamente.

JUSTIÇA. Mercadoria em condição mais ou menos adulterada que o Estado vende ao cidadão como recompensa por sua fidelidade,impostos e serviços prestados.

LITÍGIO. Máquina na qual você entra como porco e sai como uma salsicha.

LITIGANTE. Uma pessoa prestes a desistir de sua pele, na esperança de manter os seus ossos.

PRECEDENTE. Uma decisão, regra ou prática que, na ausência de um estatuto definitivo, tem força e a autoridade que um juiz quiser lhe dar, o que facilita consideravelmente a tarefa de fazer o que lhe agrada. Como existem precedentes para tudo, elo só precisa ignorar aqueles que estão contra os seus interesses e pender para aqueles que estão de acordo com o seu desejo.

RECORRER. Jogar os dados para um novo lance.

Os verbetes acima foram retirados do ótimo blog Traduzindo o Juridiquês. As citações com asterisco são traduções livres feias por mim.

A obra de Ambrose está disponível na internet em inglês e é muito divertida.

Livros de Direito

Existem no mercado um sem números de livros de Direito. Muitos deles nada acrescentam (90%) . É um lixo só. Capas bonitas, papel de ótima qualidade, porém o conteúdo é sofrivel. O interesante é que muitos deles são meras copliações de outros autores, nada novo, apenas digressões sobre o sexo dos anjos. Enfim, nada concludentes nas idéias defendidas. Neste fartura de livros indico um que serve não só para os estudantes, como profissionais de direito e que a prima face parece desprentecioso mas é extremamante útil. Trata-se da obra de Cândido Rangel Dinamarco intitulado "Vocabulário do Processo Civil" Ed. Malheiros. Não é um dicionàrio convencional, apesar no fim do livro constar um elenco de expressões latinas com o seu significado e onde aplicá-las. Na primeira parte trata de expressões as vezes usadas por advogados e juízes em processo civil que podem parecer chavões, mas que na verdade são terminologias que se bem empregadas auxiliam em muito a manipulção da legislação adjetiva, além de facilitar o entendimento de algumas peças jurídicas. O livro põe discussão ao mau uso de expressões processuais que foram encetadas no CPC e que por descuido ou impropriedade técnica não deveriam está ali. Assim estudantes e profissionais, o livro atinge os seus propósitos, ou seja, de informar com qualidade e clareza.

Aqui não Manezão!

A respeito do último post deve aqui fazer algumas considerações que não podem ficar sem resposta. O primeiro em razão do comentário do Bruno. Discordo frontalmente as suas palavras. Elas não se enquadram no meu comportamento e pensamento. Sempre mantive a defesa intransigente da igualdade das pessoas, sejam qual for elas. Não sou e nunca fui racista, até porque o conceito de raça da forma como descrita não existe. Acredito unicamente na raça humana, esta sim que deve prevalecer independente da epirderme que ostentam. Sou a favor da liberdade das idéias e o respeito as conquistas democráticas que abominam qualquer forma de preconceito ou coisa que valha. O advento do Estaturo da Igualdade Racial, não melhora em nada o nosso ordenamento jurídico, muito pelo contrário, ele apenas acentua a discriminação, além de ser contrário ao que determina a atual constituição. A sua promulgação é apenas um revisionismo tosco e atrasado perpetrado por um grupo que se acha que são paladinos de um resgate histórico. Quem tem um mínimo de discernimento não pode compactuar com os argumentos nascidos de mentes no mínimo doentias.

Quanto ao outro comentário de um tal Fernando, o que tenho a dizer é que primeiro aprenda português. Tem ótimas gramáticas nas livrarias. E depois não venha neste blog com citações de autores que muito provavelemte nunca leu e nem ficar fazendo proselitismo. Se deseja defender idéias estúpidas crie o seu blog e busque o seu espaço, é bem possível que ache leitores, nunca se sabe. Ficar citando Gramsci não salva os seus argumentos, muito provavelmente nunca leu um livro dele. Eu já (Cadernos do Cárcere; o volume 1, 2 e 3 está esgotado, os demais encontra-se em qualquer livraria), e se quiser depois que aprender o português empresto para ler e se possível vai ficar sabendo que se trata de um dos maiores teóricos do totalitarismo. E outra coisa, estou pouco me lixando de ser chamado de direitista, rótulos não me assustam . Por que não vai morar em Cuba?

Ô paí ó!

Na última semana o Presidente República esteve Salvador. Entre os compromissos estava o de receber o Presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas e sabe-se lá porque escolheu a Bahia para encontrar-se com Lula e ainda teve de acompanhar uns compromissos no mínimo exótico, pelo menos para ele, como o reconhecimento de comunidades colombolas. Bem deixa isto prá lá. Vamos ao que interessa. Em discurso na Praça Castro Alves, com as costumeiras bobagens de sempre, afirmou duas coisas: Uma será que o dia 20 de novembro será feriado nacional, em homenagem a Consciência Negra (a minha por exemplo é limpa e incolor) Teremos então dez feriados nacionais, nuncaantesnestepaíz, tivemos tantas datas comemorativas. A outra coisa dita foi de que em um ano estaremos comemorando, no caso ele, eu não, um ano da aprovação do Estatuto da Iguladade Racial. Para os que não sabem é aquela lei de autoria do Senador Paulo Paim, o ruim, que entre as asneiras contidas no texto está o de privilegiar os de cor escura nos concursos públicos com cotas, além de outras sandices. Como se isto fosse reparar erros do passados acabando com as desigualdades. Quando a falta de oportunidades atingem a todos, independentes de sua epiderme. O irritante é ter gente que acredita que a edição de uma lei discriminatória, contrária a nossa constituição será a alavanca para a solução dos problemas socias que afligem a todos, sejam eles brancos, negros ou amarelos. A promulgação da lei irá criar uma um grupo de privilegiados em detrimento de outros, ou seja, uma descriminação ao contrário. No Brasil é assim, as mentes mais tacanhas sempre encontra platéia para bater palmas e acreditar nas bobagens mostradas. Há até "intelequituais" que lançam argumentos dos mais estapafúrdios para corroborar o argumento de que a lei é uma conquista da comunidade negra. Coitados. São todos desprezíveis.

Um no cravo e outro na ferradura

O STF como já dito não só neste blog como em outros, determinou pela extradição do terrorista italiano. Se ficasse somete nisto já seria uma vitória solar na consolidação dos ideais democráticos. Porém, recrudesceu ao decidir que a palavra final sobre a extradição ou não ficaria a cargo do presidente da república. Uma pena. Fica parecendo que um dos poderes da república é apenas um orgão consultor, desfigurado por doutrinas capengas e sem muita conscistência advindas de alguns dos ministros. Teve até quem afirmasse de como se deu o julgamento e as posições alí defendidas seriam uma antecipação do julgamento do ADPF 153, ou seja, a revisão da lei de Anistia que pretende punir os torturadores do regime militar ; um recado de que o STF não tolera "ações revolucionarias armadas". É ótimo que o Poder Judiciário pense assim o contrário é que seria temeroso. O que me preocupa é magistrado querer adjetivar a justiça com a palavra social, quando na verdade deveria apenas se ocupar a aplicar e fazer cumprir o que as leis determinam. Buscar explicação ideológica em decisão judicial é subestimar a inteligência dos outros. Tenha santa paciência. Espera-se do presidente da república bom senso e acate o que foi apreciado pelo judiciário e aproveite a oportunidade e mande para casa o seu genial ministro da justiça, que disse esta semana que setores do governo italiano há movimentos fascistas.

Respondendo aos leitores

Neste blog não responderei a comentários anônimos, mas vou abri uma exceção em relação ao último post sobre o bandido Battisti. Então vamos lá.

Na missiva anônima o leitor ou leitora faz um comparativo com os crimes cometidos pelo infâme terrorista e o lançamento da bomba atômica pelos EUA no Japão na 2ª guerra. São situações distintas, em tempos diferentes. Claro que em ambas os fins não justificam os meios. Um comete uma transgressão em nome de um ideário, onde o simples fato de discordar de um regime político a solução é sai por aí torturando e matando, num país que vige a plena democracia em tempos de paz. O outro na condição de Estado que revida de forma desproporcional um ataque sofrido quatro anos antes, numa guerra que tinha entre outros objetivos por fim a democracias consolidadas. Dizer que são coisas semelhantes é argumento pedestre, é distorcer fatos historicos buscando dar respaldo ideológico onde não existe. Se os EUA estava certo ou não, ainda não sei. Mas sei que a atitude do bandido italiano foi criminosa e covarde.

O muro de Berlim e o bandido Battisti

Volto mais uma vez ao assunto do terrorista Battisti. Pode parecer meio rançoso e chato, mas isto representa, talvez um dos momentos mais significativos do STF daí tratarmos mais uma vez. Neste fim de semana o "refugiado" resolveu fazer greve de fome. Um deputado disse que o mesmo estava em "greve de fome total", sabe-se lá o que isto signifique, mas trata-se de mais uma chantagem a fim de reverter a situação a seu favor. O discurso que se vê hoje de alguns "intelectuais" no que diz respeito a situação do filoterrorista chega a ser bisonho. Justificam a sua conduta criminosa como uma ação política e portanto deve ser garantido a sua pessoa o direito de permanecer livre a despeito das mortes que provocou, na condição de refugiado. Tais argumentos, obvios que vindos de uma esquerda que esqueceu-se de que a história flui e em geral para melhor, taí o exemplo da queda do muro de Berlim que não deixa mentir, não pode ir de encontro a valores democráticos consolidados no combate a este tipo de vigarice,ou seja, soltar bombas, matar inocentes em nome de ideário político que muitas vezes é representativo do atraso. Se há discordância política se utilize dos canais previstos nas melhoras democracias, e não o uso da força como argumento de mudança. O que se vê nos discursos esquerdóides são palavras de ordem mofadas pela força da realidade que insistem em não enxergar ao redor, e que ainda encontram ressonância nestas plagas. O Brasil é um celeiro destes trogloditas, O MST e alguns partidos, artistas são exemplos cabais da perenidade deste zumbi ideológico. Acreditam que Cuba é um exemplo de resistência ao império capitalista e selvagem. Esquecendo-se que nesta ilha é uma das mais ferozes ditaduras do século XX (e não me venham com esta conversa mole de que o barbudo melhorou a educação e a saúde de seu povo que é uma das mais deslavadas mentiras, depois eu provo com números a verdade). O muro de Berlim completou vinte anos de sua derrubada. O simbolismo da destruição de suas pedras não conseguiu ruir a mente dos que insistem no ideário marxista como mola propulsora para uma sociedade mais justa. A extradição do Battisti seria o nosso Muro de Berlim, a sua derrubada não vai mudar a cabeças destes boçais, mas já é o início do fim de um grupo que acha que tem o monopólio do saber e do pensamento e que todas aqueles que não rezam por sua cartilha são reacionários, ou na melhor das hipóteses uns burros.

Novas regras para o Exame de Ordem

Este post é destinado ao alunado de Direito. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados alterou algumas regras acerca do exame de ordem É o provimento 139/2009. A primeira avaliação continua com 100 questões, sendo que pelo menos 15% delas tratem de direitos humanos, estatuto da OAB e o Código de Ética. A segunda avaliação constará da elaboração de uma peça processual e mais cinco perguntas, em que a nota mínima para a aprovação será seis. Para maiores detalhes consultem a página do Conselho Federal www.oab.org.br.

Uma mente apagada

Deu-se hoje no STF o julgamento do criminoso Battisti. O placar do plenário está empatado em 4X4. O presidente do Supremo suspendeu a sessão por insuficiência de ministros no plenário e adiou a sessão para a próxima quarta-feira. Se quiser, o Ministro Gilmar Mendes pode votar para deflagrar o desempate , para tanto basta consultar o artigo 146 do Regimento Interno do STF. O julgamento não preocupa, é praticamente certo que o presidente vote pela extradição do terrorista. O que é preocupante são os argumentos do Ministro da Justiça, o de vocábulo barroco e cabeça oca. Tive a oportunidade de ler o texto de assumidade jurídica que defende a idéia de que o bandido italiano sofreu perseguição politica na Itália, portanto trata-se de um refugiado. Pelo portugûes de quinta categoria não mereceria nenhum comentário. Mas deixamos de lado o poeta de rima pé quebrada (espero que o leitor saiba o que eu esteja dizendo) e analisemos aquela pérola do contorcionismo jurídico. Diz o gênio da jurisprudência de botequim que o terrorista ao cometer quatro assassinato e deixar um paraplégico, os cometeu por idealismo político, portanto não pode o governo italiano condená-lo, pois isto se traduz em perseguição politica e que as leis internacionais e a do Brasil garante ao indigitado o direito de refúgio. Ora leitor, o Estado italiano é uma plena democracia desde o fim da 2ª guerra, o bandido foi julgado duas vezes por leis democráticas, foi-lhe dado oportunidade de se defender, mas por duas vezes não compareceu aos julgamentos, agora vem o intelectual de leitura de dois livros dar lição de direito as autoridades italianas, tenha dó. O pior foi o texto da página eletrônica do Ministério da Justiça do dia 12 deste mês. É a mais deslavada pressão ao STF, sem nenhum pudor. Através de argumentos néscios tenta dar sustentabilidade ao parecer do sábio de cultura profunda como uma poça de água. Em instituições democráticas aguarda-se a decisão judicial para depois se pronunciar e não ficar fazendo proselitismo antecipado. Vamos aguardar que o outro intelectual , chefe do Ministro acate a decisão do STF e assine a extradição .

O velho Rui.

O últmo dia 05 de novembro completou 160 anos de nascimento do Rui Barbosa. Não vi em nenhum site jurídico ou publicação escrita comentar tal fato. É uma pena! Sugiro como leitura o livro Raizes das Coisas de Carlos Henrique Cardim, editora Civilização Brasileira que descreve o papel de Rui na diplomacia brasileira e o respeito que adquiriu internacionalmente por suas posições. Só para ilustrar a sua genialidade, para participar de um desses encontros diplomáticos, comprou mais de trezentos livros e estudou todos. Em todos eles há manuscritos rabiscados entre as margens com comentários a respeito dos textos.

Leitores

Gostaria de agradecer o comentário do Everson. É preciso ficar longe dos bandoleiros do MST e você entendeu o meu recado.

Começou bem.

Primeiramente peço desculpas aos leitores (as) por não ter postado na última quinta-feira. Estive doente, nada sério. Mas vamos lá aos trabalhos. O título acima diz respeito a posse do Dr. Em Nada, o Toffoli (leia a coluna de Augusto Nunes no site da revista Veja, pois não sou eu que o chama assim). O expert em Direito já começou mal. No dia de receber a toga o distinto foi homenageado por amigos, puxa-sacos, lobistas e toda aquela fauna existente em Brasília. O evento ralizado no melhor buffet da capital custou apenas R$ 40.000,00. De onde saiu o dinheiro? Do nosso bolso é claro via CEF. Como tão prestigioso banco público não podia doar a quantia diretamente, o numerário veio através da Associação dos Juízes Federais por solicitação de tão diletante entidade, que na maior cara de pau deixou os pruridos prá lá e caiu na festividade. O empossado questionado a respeito da origem dos gastos, saiu pela tangente dizendo que não cabia a a ele saber de onde apareceu o dinheiro para bancar a festança. Teve até juiz que escreve um blog, o Gerivaldo Alves dizendo que a quantia era insignificante e tenta somar chuchu com cremogema ao raciocinar dizendo que sentenças, acórdão muito mais comprometedoras e escandalosas que comprometem o judiciário , beneficiam o sistema financeiro prejudicando os consumidores, e portanto toda a celeuma é pura hipocrisia.. A tese é pedestre e não merece maiores comentários. Quanto ao fato de uma associação de magistrados solicitar, pedir ou seja lá o que for a uma empresa pública ou privada já se constitui um descalabro, pois deveria sobreviver unicamente com a contribuição de seus associados e só. Até porque os seus membros ganham muito bem e podem contribuir com os seus salários. O que é contrário do ponto de vista ético não é a quantia, mas a desfasatez de encarar tudo isto como uma coisa normal, como se não houvesse graves implicações na independência dos ditos magistrados. Quanto ao fato de desconhecer a origem dos recursos que bancaram o convescote, o sábio empossado tem sim a obrigação de saber de onde vem os recursos das festas no qual foi homenageado. Já imaginou se fosse bancado por bicheiros? O pior não é suportar estes boçais, é ter gente que usa argumentos pequenos para justificar desvios como se fosse um fato insignificante. Tenha paciência.

Tempos Sombrios

O título acima rememora Hannah Arendt (se você leitor é estudante de direito e nunca leu um livro dela, corra que ainda há tempo) e se adequa a situação que descrevo logo abaixo neste post e traduz numa triste constatação ao que vivenciamos hoje no Brasil. Pois bem. O que vemos é a maximização da mediocridade, onde valores pouco recomendáveis travestidos de "cultura" assolam a mente e os corações das pessoas e tudo isto é visível na música, na literatura, no cinema. Não que este lixo seja relegado as calendas do esquecimento, devem coexistir com os valores intelectuais mais sólidos, até porque a sua existência extrapola a digressões mais embasadas pelo fato de que tem quem goste pura e simplesmente e não há como fugir disto. Não estou aqui defendendo que tenhamos uma sociedade que discuta nos bares a influência de Kant sobre o pensamento jurídico do sec. XIX, longe disso. O que condeno é tentativa de nos empurrar que tais aspectos culturais de baixa qualidade é a expressão de um povo e que deva ser valorizado e todo aquele que refuta estas manifestações é visto como reacionário, no mínimo insensível. Os ditos "formadores de opinião" formam um caldeirão espesso e coeso onde suas idéias se espalham como se fossem únicas e incontestáveis e muito deles estão encastelados nas universidades, nas redações dos jornais, nos sindicatos, nos partidos políticos, taí o PT que não me deixa mentir, defendendo conceitos ultrapassados, carcomidos pela história, mas que insistem em perpetuar em nosso país . E tudo isto torna-se mais interessante quando temos um presidente da república que enaltece a sua ignorância e não fez o mínimo esforço para se aprimorar intelectualmente (nunca o vi mencionar que estava lendo um livro ou coisa semelhante), muito pelo contrário, tornou-se marca registrada e se tem 80% de popularidade que se dane todo o resto. Mas aonde quero chegar? Justamente no episódio ocorrido nesta semana numa universidade de São Bernado dos Campos em São Paulo. As cenas alí vistas capitaneadas por estudantes universitários contrários a uma aluna que usava uma roupa mais ousada é o exemplo claro da intolerância. Se a roupa era adequada ou não ao ambiente é outra discussão. O que choca é o espetáculo dantesco num local onde deveria primar pelo respeito a valores democráticos, de aceitar as diferenças e saber conviver com elas. A idiotia levada ao extremo é fruto dos argumentos acima descritos. A intolerância é irmã siamesa da ignorância e os alunos deram um exemplo cabal de como a desinformação, o baixo nível intelectual, num local que deveria ser exatamente o contrário, pode levar a cenas como aquelas. O país do "jeitinho" se glorifica em ser o melhor em muitas coisas, mas nas principais e relevantes é uma lástima. Nosso índice de avaliação da qualidade de aprendizagem do alunos ocupa os últimos lugares do mundo. Os gritos, palavrões não são um ataque súbito de conservadorismo, e sim, o vazio dos cérebros tomados pela completa falta de civilidade, civilidade que se conquista com valores culturais sólidos, não apenas com palavras de ordem. O que mais deixa preocupados é que dalí vão sair o novos administradores, advogados, médicos, etc. que irão ocupar as vagas das empresas e orgãos públicos. Vivemos tempos sombrios.

Ainda sobre a morosida da justiça

Foi publicado no site Conjur neste dia 29, o resultado de uma pesquisa solicitada pela AMB coordenada professora Maria Tereza Sadek que aponta dentre entre a principal causa da morosidade da justiça a gestão de recursos. Leia o que ela disse :"Carga de trabalho, falta de computadores, número de juízes, orçamento. Nada disso é um problema para o Judiciário. O grande problema está na gestão de recursos". A despeito dos resultados apresentados, ouso dizer, que não é apenas isto. As mazelas da morosidade estão além da má gestão. Concordo quando ela diz que os juízes não foram treinados a administrar os cartórios, foruns e tribunais. E acho que nem deveriam. Seria melhor haver gestores que tratassem do dia a dia dos cartórios, deixando ao juiz apenas a condução dos processos. Na atual conjuntura o que se vê são magistrados além de cumprir a sua função jurisdicional ter que cuidar da gestão de materiais e pessoal. E tudo isto demanda tempo. A professora diz ainda que os tribunais funcionam da mesma maneira de 100 anos atrás quando foram criados e que haviam demandas baixas e supervalorização do magistrado. Não sei o que ela quis dizer com supervalorização dos juízes, mas o que entendo e percebo no trato diário da vida forense, é que em razão da justificativa da má qualidade da prestação jurisdicional está sempre o argumento enfadonho da falta de recursos financeiros e pessoal. A celeridade da justiça reafirmo está também na mudança de postura tanto dos que julgam quanto aqueles que levam as demandas aos tribunais.

É inerente também aos magistrados e também por que não dizer, aos advogados, o excessivo apego a formalidades emboloradas, um legalismo excessivo que em muitos casos postergam solução final dos processos. Há de convir que que uma legislação estremamante perniciosa e extensa que leva a discussões infindáveis e bacharelescas, sem nenhum cunho prático e com a rapidez que a sociedade contemporânea exige. Mudar hábitos e posturas não se consegue da noite para o dia, em especial para os que militam nas hostes forenses. Mas esta pesquisas realizadas tem um aspecto positivo; leva a reflexão e a discussão em buscar um judiciário melhor preparado.

A morosidade da justiça.

Saiu recentemente no jornal O Globo uma matéria que tratava da morosidade da justiça. E entre os entrevistados estava o advogado que representou algumas vitimas do Beteau Mouche, num processo que demorou vinte anos Ele alega que apenas duas famílias receberam indenização e ninguém foi preso. Ainda nesta matéria o presidene da OAB-RJ alega que a falta de planejamento estratégico dos tribunais vem abarrotando o judiciário com processos que muitas vezes seria desnecessário o seu ingresso nas varas. Porém eu ouso a dizer que a morosidade é muito mais do que estes argumentos. Existe no meio jurídico o excessivo apego as formalidades banais, legislação que favorece o empurrômetro, juízes pouco afeitos ao trabalho, funcionários de menos e descompromissados com a eficiência, uma estrutura burocrática e sem agilidade. Soma-se a tudo isto o espirito pouco conciliador dos demandantes, traço cultural forte e enraizado.

Muita coisa precisa ser mudada. Por que não começar pondo fim ás férias de 60 dias dos magistrados? Tinta dias a mais de trabalho com certeza minimizaria, muito pouco é verdade, o acumulo de processo, mas já é um começo. As soluções existem falta coragem para realizá-las.

Tenha medo dessa gente.

Recentemente os bandoleiros do MST invadiram uma fazenda no interior de São Paulo e destruiu milhares de pés de laranjas. O fato foi imensamente abordado pela imprensa. O jornalistas de aluguel disseram que foi ocupação. Os mais comprometidos com a verdade e com o uso correto dos termos jurídicos trataram como invasão. Que na verdade foi isto mesmo. Pois bem, não é que um bando "intelectuais" andaram fazendo um abaixo-assinado afirmando que o MST tem sido vítima de perseguição e que querem empurrá-lo para clandestinidade e criminalizá-lo. Pois é, a dita agremiação nem existe juridicamente, portanto já vive na clandestinidade. Bem quanto aos crimes, a lista é enorme. Dentre os assinantes tem uns que assinam qualquer coisa, até lista de casamento de boneca já outros são horríveis do ponto de vista de suas "idéias". o Emir Sader é um deles. Vi uma entrevista deste 'intelectual" outro dia na televisão e fiquei perplexo com seu raciocinio pedestre ao comentar sobre polítca internacional e o MST. Os argumentos eram toscos e distorcidos da verdade. Será que lê jornal? Ou será que sabe ler? Sei não. Agora vem um abaixo-assinado tentando salvar uma agremiação que o seu mote é desobedecer a lei, com ideologias enterradas pela história. Fuja dessa gente.

Um bom livro

Sugiro como leitura o excelente livro de Roberto DaMatta "Tocquevilleanas Notícias da América" Editora Rocco. São crônicas publicadas pelo autor no Jornal da Tarde e Estado de São Paulo sobre suas impressões do povo americano ao longo de sua vida acadêmica nos EUA reunidas em um só livro. São textos curtos onde trata do pragmatismo típico do povo americano, a culinária, política, artes sob a ótica do brasileiro sem ser basbaque, com acurada percepção sociológica e antropológica. Nos seus textos o autor dismistifica a idéia de alienação dos americanos resaltando a qualidade e o espirito democrático de suas instiuições tanto públicas quanto privadas. Não deixem de ler. P.S. : Aos desavisados, Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês que publicou no sec. XIX o livro"Da Democracia na América" um clássico que em outra oportunidade eu comento.

Ainda sobre o Legislativo

Não posso também de deixar de falar sobre a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Peço perdão aos leitores de outras cidades por tratar de assunto tão provinciano, mas com certeza já deve ter percebido você leitor a má qualidade de seus representantes legislativos municipais. Então vamos lá. Aqui em Feira, os nobres edis tem tido uma produção legislativa no mínimo curiosa, para não dizer ruim mesmo. No último ano aprovaram leis absurdas e algumas inconstitucionais. Tem uma que exige das faculdades particulares estacionamento para os alunos, pois segundo as inteligências raras, o movimento de veículos causam transtorno em torno das instituições. O interessante que tal lei aplica-se unicamente ás faculdades particulares. Não inclui no seu texto as igrejas, as repartições públicas, casas de eventos que movimentam muito mais carros do que o ir e vir do alunado. Nenhum deles se preocupou em discutir melhorias ao transporte público. Ou seja, um transporte decente e mínimamente confortável, com linhas regulares e compromisso no cumprimento de horários, pequenas coisas que certamente diminuiria o fluxo de carros nos momentos de pique. Pedir isto deles exigiria projetos de longo prazo, estudos mais aprofundados enfim comprometimento com a cidade. Estas qualidades com certeza eles não tem. E desafio que me provem que os têm. Para finalizar a lista de absurdos, está em trâmitação uma lei que obriga hipermercados e shoppings terem um médico e uma ambulância de prontidão para atender os clientes. Pra que diabo serve então a Samu? Não sei se é falta do que fazer ou burrice, mas penso que seja os dois.

Mandado de Insegurança

Não é atribuição deste blog tecer cometários técnicos acerca de temas de direito, mas no entanto não posso me furtar de comentar sobre a Lei nº 12.016/2009 que regulamenta o Mandado de Segurança Individual e Coletivo. A grita geral de boa parte dos juristas com visão mais pragmática da ciência jurídica é unissona em afirmar a má qualidade de seu texto. Alguns dizem que é um desastre e comungo com tais argumentos. E quais seriam os desacertos do texto legal? Vou inumerar alguns pontos importantes, que na minha opinião se constituem um retrocesso, pois mexeram no que estava bom e conseguiram estragar. Vamos a eles. 1º Restrição de compensação de crédito tributário que proíbe a concessão de liminar, 2º Para exigir do impetrante a concessão de liminar a prestação de caução, fiança ou depósito, 3º O não cabimento do mandado contra atos de gestão comercial praticados no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público. Estes três reputo como os mas desastrosos do texto. Tais absurdos inclusive já foi alvo do ADI nº 4296-DF proposto pela OAB no STF em mãos do Ministro Marco Aurélio. Vamos aguardar a posição do Supremo. Mas fica aqui um lembrete. É preciso que a sociedade civil organizada seja mais diligente no acompanhamento da promulgaçao das leis no Congresso Nacional e fazer uso dos mecanismos legítimos de pressão onde tais desvairios não sejam aprovados e depois tenham que bater nas portas dos tribunais questionando a legitimdade de leis no mínimo estapafurdias.

Dicas

Como eu disse na abertura deste blog, a dica de leitura que dou é o romance O Gattopardo de Lampedusa (1896-1957). A obra trata do declínio da aristrocracia siciliana em que seus personagens em muito se assemelha a figura politicas pouco ilustres do Brasil contemporâneo. O texto é leve e não perde a sua consistência e originalidade em razão disto. É o único livro do autor. Um intelectual como poucos e raros hoje em dia. Não deixe de ler.

Sem noção

Fui abordado por uma jovem advogada aqui em Feira de Santana que relatou-me um fato no mínimo curioso. Vejam só. Diz a advogada que ajuizou uma ação de usucapião em face de uma pessoa ocupar um imóvel por um longo tempo e não saber quem é o seu dono. Inclusive não há registros nos cartórios de imovéis da cidade do possível proprietário. Tudo isto informado no processo com certidões pública. Pois bem. A culta e nobre juíza julgou a ação improcedente por não ter o autor qualificado o réu!!! Não adianta por a culpa no estagiário, nesta vara não tem este auxiliar.

O papel do CNJ

O jornal Estado de São Paulo trás hoje um reportagem acerca da atuação do CNJ. Em pouco mais de três anos de existência, aponta o jornal, com um início meio timido, tem tido avanços significativos em um dos poderes muito avesso a fiscalizações e punições de seus membros. O fato mais significativo, para o judiciário baiano, foi o desligamento de suas atividades de duas juízas e um desembargador acusados de vender sentença. O simples fato do afastamento deste juízes, que tiveram o seu processo arquivado por insuficiência de provas pelo TJ da Bahia já justisficam a existência do CNJ. Claro que ainda falta muito a ser feito, e punição aos que desonram a tão nobre careira de magistrado, se constitui um grande passo na busca de uma Justiça (com J maísculo) mais digna de suas tradições. Porém só isto não basta, é necessário vigilância constante e cobrança daqueles que muitas vezes se esqueçem que estão alí nos foruns e tribunais para servir e se vêem como seres sábios e inatingíveis e que escodem no português indecifrável e nos escaninhos da lei a sua incompetência.

Por que explicar?

Leitores,

Inicio hoje sem grandes pretensões um blog onde pretendo traduzir o complicando mundo do Direito, sem o uso de expressões do "juridiquês" muitas vezes inacessível até para os que labutam diariamente com tribunais, juízes, advogados, serventuário, etc. Não se verá aqui uma linguagem empolada, nem discutir doutrina ou coisa que valha, até porque tem sites e blogs que o fazem muito melhor do que eu. Analisaremos os fatos ocorridos cotidianamente e sua repercussão jurídica. Comentaremos sentenças, atuação dos membros do judiciário, atuação dos tribunais, as bobagens ditas e escritas acerca do Direito brasileiro. Claro que não ficará apenas no enfadonho mundo das leis. Farei comentários políticos, sobre livros doutrinários e literatura, passando por cinema e o que for interessante. Como se vê uma verdadeira salada de frutas que prometo não será indigesto. Este espaço é aberto a comentários e críticas sejam ela boas ou más, mas por favor mantenham o nível. A sua periodicidade será de duas vezes por semana, sempre aos domingos e quintas-feiras. Neste domingo já haverá um texto e aguardo comentários, até lá.