Ainda sobre a morosida da justiça

Foi publicado no site Conjur neste dia 29, o resultado de uma pesquisa solicitada pela AMB coordenada professora Maria Tereza Sadek que aponta dentre entre a principal causa da morosidade da justiça a gestão de recursos. Leia o que ela disse :"Carga de trabalho, falta de computadores, número de juízes, orçamento. Nada disso é um problema para o Judiciário. O grande problema está na gestão de recursos". A despeito dos resultados apresentados, ouso dizer, que não é apenas isto. As mazelas da morosidade estão além da má gestão. Concordo quando ela diz que os juízes não foram treinados a administrar os cartórios, foruns e tribunais. E acho que nem deveriam. Seria melhor haver gestores que tratassem do dia a dia dos cartórios, deixando ao juiz apenas a condução dos processos. Na atual conjuntura o que se vê são magistrados além de cumprir a sua função jurisdicional ter que cuidar da gestão de materiais e pessoal. E tudo isto demanda tempo. A professora diz ainda que os tribunais funcionam da mesma maneira de 100 anos atrás quando foram criados e que haviam demandas baixas e supervalorização do magistrado. Não sei o que ela quis dizer com supervalorização dos juízes, mas o que entendo e percebo no trato diário da vida forense, é que em razão da justificativa da má qualidade da prestação jurisdicional está sempre o argumento enfadonho da falta de recursos financeiros e pessoal. A celeridade da justiça reafirmo está também na mudança de postura tanto dos que julgam quanto aqueles que levam as demandas aos tribunais.

É inerente também aos magistrados e também por que não dizer, aos advogados, o excessivo apego a formalidades emboloradas, um legalismo excessivo que em muitos casos postergam solução final dos processos. Há de convir que que uma legislação estremamante perniciosa e extensa que leva a discussões infindáveis e bacharelescas, sem nenhum cunho prático e com a rapidez que a sociedade contemporânea exige. Mudar hábitos e posturas não se consegue da noite para o dia, em especial para os que militam nas hostes forenses. Mas esta pesquisas realizadas tem um aspecto positivo; leva a reflexão e a discussão em buscar um judiciário melhor preparado.

A morosidade da justiça.

Saiu recentemente no jornal O Globo uma matéria que tratava da morosidade da justiça. E entre os entrevistados estava o advogado que representou algumas vitimas do Beteau Mouche, num processo que demorou vinte anos Ele alega que apenas duas famílias receberam indenização e ninguém foi preso. Ainda nesta matéria o presidene da OAB-RJ alega que a falta de planejamento estratégico dos tribunais vem abarrotando o judiciário com processos que muitas vezes seria desnecessário o seu ingresso nas varas. Porém eu ouso a dizer que a morosidade é muito mais do que estes argumentos. Existe no meio jurídico o excessivo apego as formalidades banais, legislação que favorece o empurrômetro, juízes pouco afeitos ao trabalho, funcionários de menos e descompromissados com a eficiência, uma estrutura burocrática e sem agilidade. Soma-se a tudo isto o espirito pouco conciliador dos demandantes, traço cultural forte e enraizado.

Muita coisa precisa ser mudada. Por que não começar pondo fim ás férias de 60 dias dos magistrados? Tinta dias a mais de trabalho com certeza minimizaria, muito pouco é verdade, o acumulo de processo, mas já é um começo. As soluções existem falta coragem para realizá-las.

Tenha medo dessa gente.

Recentemente os bandoleiros do MST invadiram uma fazenda no interior de São Paulo e destruiu milhares de pés de laranjas. O fato foi imensamente abordado pela imprensa. O jornalistas de aluguel disseram que foi ocupação. Os mais comprometidos com a verdade e com o uso correto dos termos jurídicos trataram como invasão. Que na verdade foi isto mesmo. Pois bem, não é que um bando "intelectuais" andaram fazendo um abaixo-assinado afirmando que o MST tem sido vítima de perseguição e que querem empurrá-lo para clandestinidade e criminalizá-lo. Pois é, a dita agremiação nem existe juridicamente, portanto já vive na clandestinidade. Bem quanto aos crimes, a lista é enorme. Dentre os assinantes tem uns que assinam qualquer coisa, até lista de casamento de boneca já outros são horríveis do ponto de vista de suas "idéias". o Emir Sader é um deles. Vi uma entrevista deste 'intelectual" outro dia na televisão e fiquei perplexo com seu raciocinio pedestre ao comentar sobre polítca internacional e o MST. Os argumentos eram toscos e distorcidos da verdade. Será que lê jornal? Ou será que sabe ler? Sei não. Agora vem um abaixo-assinado tentando salvar uma agremiação que o seu mote é desobedecer a lei, com ideologias enterradas pela história. Fuja dessa gente.

Um bom livro

Sugiro como leitura o excelente livro de Roberto DaMatta "Tocquevilleanas Notícias da América" Editora Rocco. São crônicas publicadas pelo autor no Jornal da Tarde e Estado de São Paulo sobre suas impressões do povo americano ao longo de sua vida acadêmica nos EUA reunidas em um só livro. São textos curtos onde trata do pragmatismo típico do povo americano, a culinária, política, artes sob a ótica do brasileiro sem ser basbaque, com acurada percepção sociológica e antropológica. Nos seus textos o autor dismistifica a idéia de alienação dos americanos resaltando a qualidade e o espirito democrático de suas instiuições tanto públicas quanto privadas. Não deixem de ler. P.S. : Aos desavisados, Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês que publicou no sec. XIX o livro"Da Democracia na América" um clássico que em outra oportunidade eu comento.

Ainda sobre o Legislativo

Não posso também de deixar de falar sobre a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Peço perdão aos leitores de outras cidades por tratar de assunto tão provinciano, mas com certeza já deve ter percebido você leitor a má qualidade de seus representantes legislativos municipais. Então vamos lá. Aqui em Feira, os nobres edis tem tido uma produção legislativa no mínimo curiosa, para não dizer ruim mesmo. No último ano aprovaram leis absurdas e algumas inconstitucionais. Tem uma que exige das faculdades particulares estacionamento para os alunos, pois segundo as inteligências raras, o movimento de veículos causam transtorno em torno das instituições. O interessante que tal lei aplica-se unicamente ás faculdades particulares. Não inclui no seu texto as igrejas, as repartições públicas, casas de eventos que movimentam muito mais carros do que o ir e vir do alunado. Nenhum deles se preocupou em discutir melhorias ao transporte público. Ou seja, um transporte decente e mínimamente confortável, com linhas regulares e compromisso no cumprimento de horários, pequenas coisas que certamente diminuiria o fluxo de carros nos momentos de pique. Pedir isto deles exigiria projetos de longo prazo, estudos mais aprofundados enfim comprometimento com a cidade. Estas qualidades com certeza eles não tem. E desafio que me provem que os têm. Para finalizar a lista de absurdos, está em trâmitação uma lei que obriga hipermercados e shoppings terem um médico e uma ambulância de prontidão para atender os clientes. Pra que diabo serve então a Samu? Não sei se é falta do que fazer ou burrice, mas penso que seja os dois.

Mandado de Insegurança

Não é atribuição deste blog tecer cometários técnicos acerca de temas de direito, mas no entanto não posso me furtar de comentar sobre a Lei nº 12.016/2009 que regulamenta o Mandado de Segurança Individual e Coletivo. A grita geral de boa parte dos juristas com visão mais pragmática da ciência jurídica é unissona em afirmar a má qualidade de seu texto. Alguns dizem que é um desastre e comungo com tais argumentos. E quais seriam os desacertos do texto legal? Vou inumerar alguns pontos importantes, que na minha opinião se constituem um retrocesso, pois mexeram no que estava bom e conseguiram estragar. Vamos a eles. 1º Restrição de compensação de crédito tributário que proíbe a concessão de liminar, 2º Para exigir do impetrante a concessão de liminar a prestação de caução, fiança ou depósito, 3º O não cabimento do mandado contra atos de gestão comercial praticados no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público. Estes três reputo como os mas desastrosos do texto. Tais absurdos inclusive já foi alvo do ADI nº 4296-DF proposto pela OAB no STF em mãos do Ministro Marco Aurélio. Vamos aguardar a posição do Supremo. Mas fica aqui um lembrete. É preciso que a sociedade civil organizada seja mais diligente no acompanhamento da promulgaçao das leis no Congresso Nacional e fazer uso dos mecanismos legítimos de pressão onde tais desvairios não sejam aprovados e depois tenham que bater nas portas dos tribunais questionando a legitimdade de leis no mínimo estapafurdias.

Dicas

Como eu disse na abertura deste blog, a dica de leitura que dou é o romance O Gattopardo de Lampedusa (1896-1957). A obra trata do declínio da aristrocracia siciliana em que seus personagens em muito se assemelha a figura politicas pouco ilustres do Brasil contemporâneo. O texto é leve e não perde a sua consistência e originalidade em razão disto. É o único livro do autor. Um intelectual como poucos e raros hoje em dia. Não deixe de ler.

Sem noção

Fui abordado por uma jovem advogada aqui em Feira de Santana que relatou-me um fato no mínimo curioso. Vejam só. Diz a advogada que ajuizou uma ação de usucapião em face de uma pessoa ocupar um imóvel por um longo tempo e não saber quem é o seu dono. Inclusive não há registros nos cartórios de imovéis da cidade do possível proprietário. Tudo isto informado no processo com certidões pública. Pois bem. A culta e nobre juíza julgou a ação improcedente por não ter o autor qualificado o réu!!! Não adianta por a culpa no estagiário, nesta vara não tem este auxiliar.

O papel do CNJ

O jornal Estado de São Paulo trás hoje um reportagem acerca da atuação do CNJ. Em pouco mais de três anos de existência, aponta o jornal, com um início meio timido, tem tido avanços significativos em um dos poderes muito avesso a fiscalizações e punições de seus membros. O fato mais significativo, para o judiciário baiano, foi o desligamento de suas atividades de duas juízas e um desembargador acusados de vender sentença. O simples fato do afastamento deste juízes, que tiveram o seu processo arquivado por insuficiência de provas pelo TJ da Bahia já justisficam a existência do CNJ. Claro que ainda falta muito a ser feito, e punição aos que desonram a tão nobre careira de magistrado, se constitui um grande passo na busca de uma Justiça (com J maísculo) mais digna de suas tradições. Porém só isto não basta, é necessário vigilância constante e cobrança daqueles que muitas vezes se esqueçem que estão alí nos foruns e tribunais para servir e se vêem como seres sábios e inatingíveis e que escodem no português indecifrável e nos escaninhos da lei a sua incompetência.

Por que explicar?

Leitores,

Inicio hoje sem grandes pretensões um blog onde pretendo traduzir o complicando mundo do Direito, sem o uso de expressões do "juridiquês" muitas vezes inacessível até para os que labutam diariamente com tribunais, juízes, advogados, serventuário, etc. Não se verá aqui uma linguagem empolada, nem discutir doutrina ou coisa que valha, até porque tem sites e blogs que o fazem muito melhor do que eu. Analisaremos os fatos ocorridos cotidianamente e sua repercussão jurídica. Comentaremos sentenças, atuação dos membros do judiciário, atuação dos tribunais, as bobagens ditas e escritas acerca do Direito brasileiro. Claro que não ficará apenas no enfadonho mundo das leis. Farei comentários políticos, sobre livros doutrinários e literatura, passando por cinema e o que for interessante. Como se vê uma verdadeira salada de frutas que prometo não será indigesto. Este espaço é aberto a comentários e críticas sejam ela boas ou más, mas por favor mantenham o nível. A sua periodicidade será de duas vezes por semana, sempre aos domingos e quintas-feiras. Neste domingo já haverá um texto e aguardo comentários, até lá.