Um peso e duas medidas

Há duas semanas foi preso em Nova York Strauss-Kahn sob a acusação de estupro contra uma camareira de um hotel de luxo. O distinto senhor presidente do FMI, comandante de uma das maiores e mais visíveis instituições internacionais do mundo, teve num prazo de 48 horas entre a investigação e a sua prisão dentro do voo que levava para Paris um desfecho no mínimo simbólico. Foi algemado e levado a presença do magistrado que logo determinou o seu recolhimento a uma penitenciária nos arredores da city americana. A ação rápida e espetacular, em especial nos EUA tem uma conotação mais pedagógica. Serve para mostra que ninguém está acima da lei, não importando a sua condição social. A sua pena, se for condenado e com certeza será, é de 25 anos, isto mesmo, 25 anos, com direito a condicional após cumprir 2/3 da pena, ou seja, no mínimo 16 anos. No extremo vimos aqui no Brasil a prisão definitiva de Pimenta Neves, assassino confesso, ser definitivamente enjaulado após 11 anos de tertúlias jurídicas. A discussão do momento é quanto tempo ficará atrás das grades. No atual contexto jurídico nacional provavelmente em 4 anos estará solto, já que sua pena foi reduzida de 19 para 15 anos. Este caso também tem conotação pedagógica, mas negativamente. De que nossa legislação e a velocidade paquidérmica do judiciário favorece a sensação de impunidade. Existe no consciente coletivo daqueles que defendem a ideia de uma legislação mais complacente com os criminosos pois ao invés de punir, devemos resocializar o infrator, o que eu chamo de espirito do coitadismo. O bandido é visto como vitima da sociedade e não um criminoso que deve responder por suas atitudes contrárias às leis. E assim vai se construindo teorias, em especial no meio acadêmico, as mais cretinas possíveis, de redução de penas e outras maluquices tais. Se suprimisse os infindáveis recursos e o criminoso cumprisse a pena integralmente já estaria de bom tamanho, que com certeza teríamos um país menos violento. O que falta é inteligência.

Peter Härbele

Esta semana esteve no Brasil Peter Härberle, o excepcional constitucionalista alemão, ao qual já postei um comentário no ano passado sobre suas ideias. Hoje nas páginas do Conjur (site www.conjur.com.br) há uma lúcida entrevista sobre a evolução do direito constitucional e algumas perquirições sobre a atuação de alguns tribunais constitucionais. Leitores destas páginas que militam como advogado não deve deixar de ler suas ponderações. Muito interessante

A gramática do oprimido

Esta semana foi assunto na imprensa nacional o livro dito didático com um nome que parece o lixo que enchem as prateleiras das livrarias – “Por uma vida melhor”. A obra entre suas cretinices está em apontar que o uso correto do idioma é uma forma de dominação das classes burguesas, que ao apontar os erros da fala se constituiria de um constrangimento ao interlocutor. Estes cérebros diminutos que defendem tal ideia estão mesmo querendo garantir o recebimento do capilé oficial da compra de seus livros. Os defensores desta estrovenga por certo não chegaram as universidades falando e escrevendo da forma que ensina este alfarrábio de quinta categoria. A indigência intelectual é tamanha que nenhum argumento que defende este lixo encontra ressonância na imprensa. Estes “intelectuais” de almanaque Biotônico Fontoura deveriam ser expulsos das academias, pois, vivem da verba federal para fazer pesquisa e quando resolvem mostrar o que produziram vê-se isto retratado nesta, digamos assim, “gramatica do oprimido”. Esperar que o MEC tomasse uma providência é esperar o impossível. O ministro, este coitado, é de uma incompetência impar. Com certeza dará uma explicação alegando que se trata apenas de uma perseguição da elite em desmoralizar as politicas educacionais

Recorrer a quem ?

O Estadão publicou hoje uma matéria sobre a PEC dos Recursos proposta pelo Ministro Peluso que pretende alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. A ideia do projeto se resume na possibilidade das decisões de 2ª grau imediatamente serem executadas, tanto as cíveis quanto as penais, não esperando a palavra final do STJ ou do STF para serem definitivamente cumpridas. Os advogados de todo o Brasil estrilaram acerca da proposta, conforme aponta a reportagem. O argumento contrário, da quase totalidade dos advogados é que acaba de uma vez com a possibilidade da presunção de inocência dos presos, indo direto para a cadeia após a palavra dos tribunais de justiça e regionais federais, mesmo havendo a interposição de recurso para as duas mais altas cortes. Na esfera civil o mesmo ocorrerá. Os recursos extraordinários e especial, no projeto, não terão como barrar a execução dos julgados nas instâncias inferiores. Segundo o ministro a reforma é necessária porque, segundo ele, o Brasil é o único país com quatro instâncias para julgar um processo. A proposta acerta no varejo, mas erra no atacado. A vontade de disciplinar e reduzir os recursos no sistema processual brasileiro é louvável, pois temos muitos e isto é um fator de descrédito no judiciário, pois as demandas se arrastam por séculos sem uma definição, por outro da forma como está sendo proposta é inteiramente inconstitucional. O momento atual é oportuno para discutir as regras processuais brasileiras, haja vista o novo CPC que dormita em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, esperando aprovação, que se não resolve de vez a enormidade de recursos, pelo menos deixa a matéria em patamares mais ou menos civilizados, longe do ideal ainda. A grita dos advogados acerca da PEC é louvável, espera-se que dê resultado.

No cafofo do Osama

Esta semana os EUA pois fim no Osama. Foi uma operação que mais cedo ou maios tarde ocorreria. Entraram em sua casa e com dois tiros liquidaram no terrorista mais procurado do mundo. Os palpiteiros de plantão, que são muitos, todos antiamericanos, propalaram que a investida foi criminosa, pois invadiram um país sem avisar as autoridades, mataram uma pessoa e depois foram embora com o corpo. Esquecem que o alvo, no caso, o Osama não era um bandido comum, mais um terrorista, portanto, um alvo militar, e alvos militares quando não se entregam, está sujeito a morrer, ou estou enganado? Depois o Paquistão sabia da ofensiva, tanto que nem chiaram a ONU sobre o ocorrido. Alguns outros, sábios disseram que o correto seria capturá-lo e levar a uma corte internacional. Imagine como seria este julgamento. O sujeito que teve condições de explodir dois prédios seria alvo fácil para a sua captura. E como seria este julgamento? Teria jurados? O juiz teria sossego pelo resto da vida? A ação escolhida foi a única possível. O resto é conversa mole.

Um regalo da natureza

Esta semana o assunto de meio jurídico que trouxe diversos comentários foi a decisão do STF acerca do reconhecimento da união estável entre os homossexuais. Não vou aqui tecer comentários a respeito da união de pessoas do mesmo sexo, até porque, cada um faz com sua vida o que bem entender, afinal, liberdade é um bem que infelizmente o brasileiro ainda não digeriu muito bem. A nossa incipiente democracia ainda está nos minutos iniciais, faltando ainda mudanças de comportamento que levam gerações para ser aperfeiçoadas. O que me causa preocupação foi o papel da mais alta corte em substituição, ou como bem disse pouquíssimos juristas, a usuparção de atribuições que competia ao legislativo. Explico melhor. A principal atribuição do STF é garantir a aplicação do texto constitucional, protege-la das incúrias e dos excessos daqueles que desejam contrariá-la. Pois bem, quando o guardião da constituição federal esquece as suas atribuições o problema é muito maior do parece. E foi o que fez os ministros ao deixarem de lado o artigo 226 do texto constitucional para atender uma sanha, ou melhor, uma praga nacional chamada dos politicamente corretos. A decisão que garantiu a “união homoafetiva” sabe-se lá o que isto significa (não aqui nesta afirmação qualquer ponta de preconceito, fique bem claro), vai de encontro a clareza do aludido artigo. Os votos dados, alguns trazendo em seus textos, licenças poéticas ginasial, talvez para dar um verniz intelectual, a exemplo do Carlos Ayres Brito quando num rasgo de conhecimento biológico de botequim apontou “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, o superávit da vida....Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso, um estorvo.” Darwin deve ter tremido em seu túmulo achando que todo o seu trabalho em Origem das Espécies foi para o lixo, e eu que achava que o tal “plus” fosse o apêndice que carregamos e não se sabe até hoje para que serve. Teve ministro que votou dizendo que está surgindo ao lado da família patriarcal que tem por objetivo a procriação e outras formas de convivência familiar baseada no afeto que valoriza o bem estar, a felicidade e o respeito. Se eu entendi os casais heterossexual se enquadram no primeiro e os homossexuais no segundo. Infeliz a comparação do Ministro Lewandowski. Melhor não dizer nada. O leitor deve está pensando, mas foi uma decisão de 10 a zero. E daí. Isto não legitima um erro monumental do supremo .Se quisessem a regularização da união homossexual, que fosse discutido no foro correto, ou seja, no Congresso Nacional, como é em todo o mundo civilizado. Lá se modificaria a constituição e atenderia aos anseios dos homossexuais que é legitimo. Mas sabe como são estes grupos chatos dos politicamente coretos, é preciso brevidade para reparar as supostas injustiças sociais. O que não pode é ferir a independência dos poderes, como fez o STF, relegando as favas este primado de Montesquieu. Do jeito como as coisas estão se encaminhando tudo agora será objeto de apreciação pela corte suprema. E assim se vai esvaziando o poder legislativo, que com os atuais representantes já não é lá grandes coisas, imagine sem ter o que fazer.