Piada sem graça

Esta semana o Ministro do STF Carlos Ayres Britto concedeu em caráter liminar a suspensão do inciso II o artigo 45 a lei 9504/97 que impedia a manipulação de som e imagem para “ridicularizar' candidatos ao processo eleitoral. Alguns “especialistas” se dizem preocupados pois alegam que isto facilita a possibilidade de denegrir a imagem dos candidatos em razão de que existem órgãos de imprensa diante de seu poderio poderiam propalar criticas mentirosas. Estes mesmos “especialistas”dizem que o dispositivo serve de controle a sandices que poderiam ser usadas para fins nada nobres. Pois bem, estes argumentos só servem para esconder o obvio, o comichão de querer controlar a imprensa, nem que para isto se busque contorcionismo legal e verborrágico. O fato de impedir que programas humorísticos usem os políticos como alvo é sim censura. Se o candidato se sentir ultrajado busque então ação própria para reparar o que entende ser uma ofensa e não impedir a manifestação de opinião seja ela de onde venha. O problema é que a lei existe a 13 anos e somente agora que veio a tona a sua discussão. Mas antes tarde do nunca (que chavão antigo!). Como já disse em posts anteriores, o Brasil ainda passa por um processo lento de amadurecimento democrático que vai deixando as calendas o entulho autoritário que insiste em continuar. Reprimir manifestações de pensamento, e o humor, o mais sublime destas manifestações, é ir de encontro a liberdade de expressão e não tem graça nenhuma. Um ministro do TSE chegou a afirmar que a ridicularização e a degradação que deve ser reprimida pois expõe em muito os candidatos. Pelo que entendi, só vale se o humor for a favor. O contrário é ilegal. Não sabe ele que humor a favor é a piada mais sem graça e ridícula que se possa contar. Esquece os “especialistas que a maior manifestação de inteligência é saber rir de si próprio. Término repetindo uma frase do insuperável Millôr Fernandes: “O Brasil é o único país do mundo que são os palhaços que riem do público”

Três preocupações

Esta semana aconteceram três fatos que aparentemente não se relacionam, mas independente de serem dispares não deixam de preocupar. O primeiro delas é a campanha eleitoral gratuita na televisão. Um circo de horrores. Os tipos apresentados, candidatos a deputados e senadores, são um primor de ruindade. Apresentam-se como se fossem resolver todos os problemas numa canetada só. Prometem obras, escolas, aeroportos e tudo mais, quando na verdade somente podem fazer leis e nada mais. Os candidatos aos cargos majoritários não estão longe. Portam-se como fossem resolver os problemas do país, que são muitos, e se esquecem que para fazer o que prometem precisa do aval dos deputados e senadores, através de leis que autorizam a gastança. O modelo adotado no Brasil de propaganda eleitoral só demonstra que a nossa democracia é de segunda linha. Longe dos padrões civilizados de outros países. A indigência cultural dos candidatos beira o ridículo. Na campanha presidencial se sobressai os discursos lineares de Serra e de Marina. O de Dilma até hoje não sei em que idioma ela fala. Suas digressões são cheias de anacolutos e o seu raciocínio é embaraçado (a analise que estou fazendo é puramente fática e não tem cunho ideológico antes que algum engraçadinho diga que estou falando mal de uma candidata). Isto é preocupante, pois somente afasta o eleitor quando na verdade deveria ser o contrário. Outro fato também politico foi a reunião do Foro de São Paulo em Buenos Aires. Este foro foi criado em 1990 na cidade que leva o seu nome como uma resposta da esquerda aos fatos que aconteciam naquele período, como queda do muro de Berlim e ocaso da antiga União Soviética,. Pois bem, os fundadores, entre eles as FARC, Fidel Castro, Daniel Ortega, Lula e outro mais, com idéias tão renovadoras e avançadas como o mata borrão, discutem periodicamente tendo como mote satanizar o" império americano", negar verdades obvias, entre elas a inexistência de ditadura em Cuba, que as Farc não é um grupo narco terrorista e defender o controle sobre a imprensa. A estrela da última edição foi o candidato a ditador Zelaya. Aquele mesmo que ficou amoitado na embaixada brasileira por três meses após tentar um golpe. Neste último convescote reafirmou que a politica adotada pelo casal 20 do atraso (os Kirchner)de controle dos meios de comunicação é a melhor saída para calar jornais contrários ao governo que estão no poder. Estes encontros de idéias carcomidas pelas traças só denota o atraso político que vive parte da América Latina e que se vê no Brasil na propaganda eleitoral na televisão. O terceiro fato, este de abrangência doméstica, diz respeito a um curso de extensão universitária de uma faculdade na cidade que moro onde o tema é: Relações Internacionais Latino Americanas e muito provavelmente terá como bibliografia As Veias Abertas da Améríca Latina de Galeano, a bíblia do idiota latino-americano. Como se vê a indigência intelectual rede frutos e procria. São três fatos que se não preocupa, mostra que muita cosia ainda precisa ser feita para melhorar o nosso país e o continente.

As dores de um ministro

Na semana passada o Ministro Joaquim Barbosa do STF foi flagrado num bar com alguns amigos e depois numa festa á noite. Nada contra o lazer do ministro, inclusive, está no seu direito. O que complica é que o mesmo está de licença médica a alguns meses deixando vago o seu cargo e um volume enorme de processo que precisam de andamento que estão sob sua responsabilidade, ficam parados, somente neste ano 13.000 processos aguardam o seu retorno. É sabido que ele sofre de crônicas dores nas costas que obriga por muitas vezes a trabalhar horas de pé. Se a doença é crônica e tem prejudicado o seu trabalho porque não solicita o seu afastamento definitivo? Ninguém discute o seu enorme talento jurídico, muito acima da média de muitos magistrados. Eu em especial discordo de muitas de suas posições, em especial a briga com o Ministro Gilmar Mendes, mas isto não tira o meu reconhecimento do seu brilho no conhecimento jurídico. Agora o que não pode é deixar um dos poderes em compasso de espera com acumulo de demandas que precisam de solução. Ele até afirmou, segundo a imprensa, que está sendo vítima de racismo. Durma com um barulho destes. A sua conduta em sido alvo de comentários de seus pares para que o mesmo podere as suas atitudes, ou então aposente. A despeito disto tudo o lugar do Ministro Joaquim Barbosa é no STF.

O que prevalece o mérito ou a lei?

Estou trabalhando num mandado de segurança que objetiva garantir a matrícula de uma menor ainda fazendo o terceiro ano do ensino médio no curso de odontologia de uma faculdade pública. O assunto é polêmico e a jurisprudência é dividida. Os argumentos de lado a lado são convincentes. O que talvez prevaleça ao longo do tempo é o argumento de que se o estudante obteve a capacidade de passar em vestibular, em muitos caso extremamente concorridos, por que não permitir o ingresso destes alunos, se demonstraram capacidade e maturidade intelectual o suficiente para ocupar uma vaga nas universidades? Quando tiver o provimento jurisdicional do caso que estou promovendo, garanto a vocês que divulgo. Ganhando ou não.

O CPC e novos hábitos

O CPC ainda em fase de análise no Congresso Nacional tem sido alvo de discussões no meio jurídico. De um lado dizem que o texto não foi devidamente debatido tornando-se assim um trabalho de poucos que vai influenciar de sobremaneira a atividade forense de muitos, outros rebatem que não vai ser a mudança do rito processual que os problemas crônicos do judiciário serão solucionados. As opiniões favoráveis e contrárias pelo menos trás um alento: Passou-se a discutir com mais intensidade que algo precisa ser feito, pois do jeito em que se encontra a atividade forense, com acúmulos de processos, juízes de menos (alguns deles pouco afeitos ao trabalho, diga-se de passagem) e leis anacrônicas trouxeram para o epicentro do debate que reformas urgentes são necessárias. É evidente que os realizadores da redação do novo CPC sabem que somente alterar uma lei não vai por fim a anos de de práticas conservadoras e hábitos enraizados e que de uma hora para outra vai ser tudo as mil maravilhas. A mudança de leis é o último estágio de mudanças culturais, apesar de uma corrente pseudo filosófica e jurídica acharem o contrario, mas a vida prática corroboram o que afirmo, até porque é mais fácil criar uma lei do que mudar comportamentos. Muito mais importante do que legislações modernas é necessário uma mudança de mentalidade, tanto no trato da aplicação das leis até na atuação dos operadores do direito. É a velha praga anda reinante em nosso país: o bacharelismo; onde o apego ao formalismo e as minúcias pouco relevantes é mais importante do que a objetividade e o provimento jurisdicional. O CPC em gestação por óbvio não trará mudanças além do que as que propõe e seus artigos. Muito mais do que isto, modernizar as leis, necessário mudança de atitudes e comportamentos que se conquistam em longo processo de formação que muitas vezes levam gerações.

Uma obra de alta patente

Já se encontra na livrarias o livro Patentes de Medicamentos com o sub título Quebra de Patentes como Instrumento de Realizações de Direitos pela editora Juruá, de autoria de Matheus Ferreira Bezerra, casualmente meus sócio do escritório. O livro é um sopro de coisa nova tão carente no mundo jurídico, ultimamente vitimado por manuais, compêndios, resumos de “autores” de pouca expressão que se copiam entre sí, não trazendo ganhos científicos, apenas atendendo a uma massa de iletrados que só buscam conhecer temas que vão cair em inúmeros concursos, deixando conceitos mais lapidados e densos as calendas. A obra aponta de forma clara, límpida a temática das patentes e suas implicações sob no ponto de vista da saúde pública. A abordagem crítica sem ser ideológica prima pela consistência dos argumentos jurídicos sem resvalar no tecnicismo muito as vezes enfadonho de algumas obras de direito, inatingível até para os inciados. Discorre o autor as implicações acerca da quebra destas patentes e como coadunar o binômio interesse privado das empresas de medicamentos que pesquisa e explora seus medicamento e atender as demandas constantes de uma saúde pública cada vez mais necessitada de novos recursos medicinais. A temática é muito interessante porque a pesquisa e o desenvolvimento destes fármacos envolve anos de trabalho e por via de consequencia custos cada vez mais elevados que o Estado não tem competência e dinheiro para tal ficando a iniciativa privada responsável por estes avanços e ao mesmo tempo obter retorno lucrativo sem parecer que está ganhando dinheiro com um bem precioso que é a saúde. A obra em si não trás resposta para este dilema, e talvez não seja a intensão do autor, mas trás o assunto ao epicentro de um dos grandes entraves da humanidade atual que é o limite entre o interesse privado e o interesse público sem recair no maniqueísmo tolo que tais discussões trás em seu rastro e muito pouco discutido. A vantagem do livro está ai, ou seja, detalha e apresenta um ponto de vista que se não agrada a todos tem a vantagem de incutir uma reflexão sóbria com uma extensa bibliografia. Comprem e leiam. E toquem fogo naqueles resumos de direito malditos.