As novidades do CPC

As audiências públicas acerca da aprovação do novo CPC já deram início pelo Brasil a fora. Esta semana começou por São Paulo. E lá estão sendo colhidas opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento das novas regras procesuais. Para parte de leitores deste blog não muito afeitos a aspereza de temas jurídicos, apenas lembro que pela propostas em andamento e pelo que já está definido para ser levado ao Congresso Nacional trará mais celeridade nos processos, -é o que se espera- tirando assim aquela imagem de morosidade tão associada ao Poder Judiciário. Em leitura rápida do anteprojeto (lembro aos leitores que ainda nada foi aprovado, e apenas uma proposta que deve ser votada ainda no poder legislativo) verifiquei pontos já consolidados no texto que se aprovados serão valiosos. Entre eles destaco: a) A criação de um podemos dizer assim "processo piloto" em que versem sobre o mesmo tema e um só seja apreciado e sua decisão se estenda a todos, ficando os demais suspenso até a decisão daquele. Isto evita por exemplo processos repetidos sobre um só assunto; b) diminuição do número de recursos entre eles o agravo e os embargos infrigentes; c) regras mais claras acerca que impedem recursos meramente protelatórios obrigando a parte recorrente a pagar alguma compensação financeira ao vencedor, pois no atual sistema não há nenhum custo para se interpor reforma das decisões; d) unificação de todos os prazos dos recursos para 15 dias, e) obrigatoriedade de audiências de conciliação com funcionários concursados dos tribunais para mediação,ou seja, uma carreira pública para conciliador. Existem outras, mas o espaço não permite. A despeito desta, podemos dizer assim, modernização das regras, em nada adiantara se não houver mudanças de mentalidade dos que operam o direito em tentar dinamizar as fases de um processo sem ferir direitos constitucionalmente garantidos. E isto tem sido objeto de reflexões por membros da comissão em especial da excelente e reconhecida professora Ada Pellegrine. Observando os avanços no projeto do novo CPC percebe um enxugamento em seus artigos, valorizando em muito as decisões de juízes de 1º grau. Talvez um dos grandes dilemas da sociedade do sec. XXI em especial a brasileira será associar a rapidez que as devem ser tomadas as decisões das demandas e a velocidade das respostas que se espera da justiça, pois aprendi ainda nos bancos escolares que o tempo de julgar não obedece a cronologia das horas e dos dias, pois depende da maturação daquilo que é levado aos magistrados, sopesando as razões de cada um e assim oferecer um julgamento justo e equilibrado e isto quer queira ou não, é primordial para a qualidade do julgado. O problema que no Brasil isto é levdo a sério demais, fugindo completamente do bom senso.

Transparente e cristalino

Já disse em post anterior que não costumo tecer considerações sobre os comentários postados no blog sejam eles favoráveis ou não. Mas não poderia deixar de lado um enviado em decorrência da última postagem no domingo quando comentei os desentendimento entre a ong Transparência Brasil e o Anuário da Justiça de 2010. Pois bem, dentre estes comentário, foi enviado um do Sr. Claudio Weber Abramo, diretor executivo da ong Transparência Brasil rechaçando o que foi escrito. Diz ele num texto muito simpático que não consegui prestar nenhuma informação correta e que todas as informações factuais estão erradas. Primeiramente gostaria de agradece o insígne diretor executivo por ter tomado o seu precioso tempo lendo este blog. Segundo, em nenhum momento apontei qualquer crítica aos dados estatísticos apresentados, inclusive os acho até muito úteis e servem de parâmentros para um estudo aprofundado acerca do STF dando subsídios na busca de soluções dos enorme problemas reinantes no tribunal. Ademais por se tratar de análises de números estes são passíveis de interpretações que podem levar a conclusões diversas. É como observar um copo com água pela metade, para uns está "meio vazio" para outros "meio cheio". Muitas vezes a frieza dos número não aponta as vicissitudes escondidas quando na coleta de dados. Ao apontar, por exemplo, que o Ministro Joaquim Barbosa leva 79 semanas para expectativa de resolução das demanadas em seu poder, deve-se levar em consideração o seu afastamento pelo grave problema de coluna que o impede de realizar o seu trabalho com a rapidez necessária. Isto não quer dizer que a pesquisa está errada ou a torna imprestável, é apenas uma consideração importante que não deve ser relegada e os números não apontam esta variante. O andamento processual nos tribunas superiores tem dinâmicas que favorecem a lentidão e está descrito na pesquisa no quadro "Fatores fora do alcance imediato do STF". São processos que estão com promotores, advogados, procuradores ou até em outros tribunais a espera de ofícios e informações. Todas estas nuances são fatores de lentidão. Do jeito que está não pode ficar, ou seja, a chegada de processos no STF aos borbotões, muitas vezes com discussões menores, tais como briga de vizinhos sem muita importância, apenas acentua a imagem de morosidade. Em relação as informações factuais, vamos a elas se é que entendi o seu texto. O STF em 2008 apreciou 130.000 demandas, a Suprema Corte Americana menos de 1000 vezes este número, ou seja, pouco mais de 100 (talvez tenha erado na exatidão, mas o número apontado neste post não foge muito do que disse). A Suprema Corte Argentina metade da brasileira. Um ministro do STF leva hoje 27 minutos para julgar um processo tomando por base se trabalhasse 10 horas por dia, incluindo as férias e os fins de semana. A corte alemã em 51 anos, ou seja, de 1951 a 2002, julgou 147 mil ações, o que dá em média 2882(disse que era 500, mas vá lá ainda é pequeno em relação ao Brasil) ações por ano. Onde tirei estas informações? Da Suprema Corte Americana na reportagem da revista Veja edição 2122. Da corte alemã do site Consultor Jurídico do dia 02 de junho de 2007. E antes destas publicações já sabia de tais números em uma palestra assistida do saudoso e mestre J.J. Calmon de Passos. Quem é ele? Qualquer advogado mediano deve ter pelo menos um livro dele na estante e vai dizer-lhe quem é. Ressalte-se que divergir faz parte do jogo democrático e jamais disse qualquer mentira e nem desacreditei a pesquisa, até porque sempre fui muito transparente nas minhas opiniões e como foi dito em outro comentário "a verdade nem sempre é aquela que queremos ouvir" e talvez isto o tenha levado a escrever o seu comentário. Nesta oportunidade aproveito e o convido a vir a Feira de Santana para uma palestra e quem sabe não temos mais divergências no tocante a pesquisa e ainda não sabemos. Tenho dito.

Seis ou meia dúzia?

Travou-se nesta semana um entrevero envolvendo o editor do Anuário da Justiça de 2010 e a ONG Transparência Brasil na pessoa de Claudio Weber Abramo. A discussão se deu por causa da análise de numeros exposto no respectivo anuário e um levantamento feito pela Fundação Ford (sempre tive os dois pés atrás em relação a esta fundação, explico os motívos depois). Enquanto uma aponta uma melhora no andamento dos processos no STF a outra diz que os números não traduz a realidade. Vamos aos argumentos. O fundação diz que houve uma piora significativa no julgamentos, com o ministro Joaquim Barbosa levando 75 semanas para solucionar os feitos sob sua responsabilidade(não levou em consideração a saúde deste que tem um sério problema de coluna que o leva a se afastar por dias do tribunal, obrigando muitas vezes a ficar horas em pé em razão das dores) e o minstro Eros Grau 35. Diz ainda que anualmente tem chegado ao STF 18 mil processos, uma queda em relação aos anos anteriores (imaginem!). Por sua vez o Anuário diz que os números foram colocados e interpretados de forma equivocada. Cita o o exemplo do próprio Eros Grau que optou em não julgar processos que são de temas já repetidos, devolvendo-os aos tribunais de origem, que no jargão jurídico é chamado de "sobrestamento" daí os números dele serem os melhores do tribunal, ao passo que os demais ministros deixam os seus processo nos gabinetes até que concluam o seu julgamento. Rebate ainda o anuário que não se levou em consideração os processos em mãos do ministério público, dos advogados ou então esperando informações de outros tribunais. A despeito desta discussão, que se destaca é que do jeito que está não pode ficar. Receber 18 mil processo por anos, fora os que já estão no STF é humanamente impossível se trabalhar. Para o leitor ter idéia do absurdo a Suprema Corte Americana não recebe mais do que 100, isto mesmo, 100 processos; na Alemanha não chega a 500. Mais do que moralizar a justiça, é preciso leis que reduza o número de recursos e não confudir o direito de ampla defesa com da ampla esculhambação.

Culpados ou inocentes?

Nesta segunda-feira 23 teremos o julgamento de Alexandre Nardoni e sua esposa que apontará se realmente são culpados ou inocentes da morte da pequena Isabella. Não tenho a pretensão e a irresponsablidade de acusá-los como autores do crime ou afirmar que são inocentes. O que se espera é um juri limpo, sem chicanas e sem arroubos de se tentar fazer justiça de qualquer modo. Parte da imprensa deu uma cobertura selvagem querendo condenar o casal de qualquer maneira, levando a opinião pública a exacrá-los de todas as formas possíveis, num verdadeiro linchamento público(lembro aqui que não estou defendendo nem acusando ninguém, apenas estou levando em consideração de como se realizou a cobertura do acontecido). Condenados ou não, é papel da Justiça dizer isto. O que se verá neste julgamento será um verdadeiro frissom com entrevistas e análise dos mais diversos palpiteiros, em geral sem muita consistência, até porque jamais leram os autos do processo e com 50% de chances de acertarem no prognóstico, enfim, espera-se um verdadeiro circo. Provavelmente o resultado levará uns quatro dias para sair, e que entendam que é o possível que o nosso ordenamento jurídico pode oferecer. E ainda, se possível também uma participação menos teatralizada tanto do ministério público quanto do advogado de defesa. Na dúvida que vença a JUSTIÇA.

Idéias, cabeça e argumentos vazios

Já disse aqui neste espaço os rumos que a diplomacia brasileira tem tomado nos últimos anos. Os caminhos escolhidos tendo a frente um ministro das relações exteriores pequeno no tamanho e grande nas burrrdas e um presidente da república em que o seu cérebro é um vazio de conhecimento, até porque o mesmo já disse que não lê absolutamente nada pois causa-lhe sono, tem levado o Brasil a ser alvo de galhofa da comunidade internacional. Mas ultimamente a situação tem piorado e muito com o aperelhamento ideológico da pior espécie que vem se instalando no Itamaraty, tendo como indutor a desprezível criatura do Marco Aurélio Garcia, um ser de miolo mole e idéias atrasadas. Como o Lula é pouco afeito a leituras, portanto, não processa as idéias, já que elegeu a audição como único meio de obtenção conhecimento, tem ditos as mais impróprias declarações, contrariando princípios da politica externa que levaram anos para ser consolidado pelos nosso diplomatas. A primeira delas foi o digno presidente comparar os presos políticos cubanos a bandidos comuns e que não competia ao Brasil dar palpites na política interna daquele país caribenho, se esquecendo ele que interfiriu de todas as maneiras, inclusive com ameaças na tentiva de enfiar goela abaixo a volta do golpista el bigodon Zelaya, permitindo até alojar o dito na embaixada em Tegucigalpa. Agora cismou de que o Brasil deve ser o interlocutor no conflito do Oriente Médio. O argumento usado, em visita a Jordânia esta semana foi pandego. Disse o ilustre intelectual do nada, que o espirito brincalhão do brasileiro torna o povo o mais indicado para por fim as guerras naquela região do mundo, já que a ONU não fez a parte dela. E olha que o mesmo confude árabe com persa e libanês com turco. Fica complicado ser mediador de um conflito se tem o Irã e seu presidente-ditador que nega o holocausto e pretende varrer do mapa Israel como aliado, daí qurer dominar a energia atômica. As escolhas pouco ortodoxas da política externa brasileira tem dados sinais significativos de demência sem paralelo em nossa história e isto é percebido até nas coisas mais simbólicas como não prestar homenagem a um herói israelense que nunca matou ninguém, - e eu estou falando de Herzl, mas prefere depositar flores no túmulo de Arafat que já explodiu um ônibus com crianças dentro. A herança deixada por esta camarilha em nossa diplomacia levará tempo para apagar os erros e com certeza custará muito caro ao Brasil.

TJ da Bahia

O CNJ em recente visita ao TJ da Bahia apontou trinta, isso mesmo, trinta falhas no funcionamento da instituição, ou seja, não está cumprindo as determinaçôes da última visita em 2008. Dizer que o tribunal baiano, é deficitário, ruim, desorganizado, ineficiente e formado por uma pleiade de juizes despreparados (não todos é claro, nesta seara de mediocridade tem excelentes magistrados) é como chutar cachorro morto ou comer suflê de chuchu, não tem graça. O CNJ aponta entre estas falhas a falta de transparência na distribuição de processos, a falta de intimação das partes, pois existem processos com mais de cinco anos de paralisação, sem os advogados serem intimados. A bagunça sempre foi a tônica no gerenciamento do processos nos cartórios baianos. Alguns juízes omissos nas suas atribuições não chefiam o cartório como determina a lei orgânica da magistratura, deixa tudo a cargo do escrivão, este por sua vez sem estrutura e as vezes sem formação técnica não consegue organizar os processos. O relatório, que está disponível na página do CNJ, cita o exemplo de Ilhéus da falta de controle de cumprimento dos Mandados de Segurança A falta de estrutura é crônico na Bahia, fruto de anos de descaso com o Poder Judiciário e ninguém, repito, ninguém se dignou a tomar medidas mais duras na solução dos problemas reinantes. O que se vê são apenas um ou outro paliativo para inglês ver. Inaugura-se uma placa alí, outra aqui e só. Somos campeões de inauguração de placas. Melhorar o serviço que é bom nada.

As férias dos magistrados

A eleição do novo presidente do STF começou com algumas polêmicas, em especial na afirmação do Cezar Peluzo de que enviaria o novo projeto de Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso e entre as modificações está a possibilidade de redução das férias de 60 para 30 dias. A grita dos magistrados foi geral. Os argumentos para a permanência de tão ignominioso privilégio foram os mais toscos possíveis. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que o período de férias de 60 dias era uma necessidade em razão do acumulo de processos, pressões de toda a sorte, falta de estrutura tanto física e apoio dos tribunais e que tais dias seriam uma conquista para melhor qualidade na atribuição de julgar. Mas se olharmos o calendário do judiciário veremos que não é apenas 60 dias, mas muito mais. Vejamos: recesso de dezembro/janeiro que é de em torno de quinze dias, semana santa dos tribunais federais começa na quarta-feira, o carnaval que os fóruns somente funciona depois das cinzas e fora os feriados nacionais e locais. Somando aproxima de 80 dias. Os juízes alegam que sentenciar exige um grande desforço intelectual, portanto, justifica-se períodos tão longos de folga (Ah bom! Agora eu entendi). Estes e outros argumentos não convencem de forma alguma. Não há porque manter privilégios em uma profissão, que a carga de trabalho e responsabilidades não difere muito de outras, ou um engenheiro que constroi uma hidrelétrica não sofre as mesmas pressões, inclusive de prazo de entrega da obra? E ele só tem 30 dias de férias. O grande problema é que alguns juízes, não se vêem como servidor público, se comportam como vestais, ou seja, não entende que por obrigação está ali para servir a sociedade que paga o seu salário. Manter regalias, sim regalias e não um direito conquistado, apenas mancha um grupo profissional que é um dos pilares de uma sociedade pluralista e democrática. A briga do novo presidente do STF é dura e se espera que seja vitoriosa. Se o seu mandato conseguir derrubar estes e outros privilégios justificará sua passagem.

O novo presidente do STF

Foi eleito esta semana o novo presidente do STF para o próximo biênio 2010-2012 Cezar Peluso. Pelo seu perfil e sua conduta como ministro ser discreto, espera-se que a sua presidência siga o mesmo rumo. Em entrevista recente o mesmo acertou em defender a redução das férias dos magistrados de 60 para 30 dias. Ele disse ainda que a defesa de 60 dias é batalha perdida, pois afirmou que ao enviar a nova lei orgânica da magistratura ao Congresso Nacional não vai se desgastar defendendo os 60 dias, pois ele aponta que tradicionalemnte o STF "não entre em batalhas perdidas". Se conseguir esta redução, já será um tento importante na sua passagem na mais alta corte do país. Porque convenhamos, férias de 60 dias é uma vergonha, como já disse aquele jornalista.

O congresso de advogados de língua portuguesa

Nos dias 22, 23 e 24 de março realizar-se-á em Lisboa o I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa, com o fito de analisar a atuação dos profissionais da categoria em diversos segmentos bem como as suas condutas nos tribunais e discutir a atuação de magistrados e o MP na defesa dos direitos do cidadão e do Estado. A primeira vista parece-me uma boa oportunidades para traçar um parâmetro da atuação do profissional do direito de diversos países e suas peculiaridades e daí se extrair novos paradigmas que valorizem a atuação da advocacia na condução e o respeito na aplicação da lei. Neste diapasão tive a oportunidade de ler uma entrevista do presidente da Ordem dos Advogado de Portugal, o advogado Antonio Marinho e Pinto no qual ele desanca a fazer duras criticas ao Judiciário e o Ministério Público português. Sua diatribe contra tais instituições não difere muito do que se encontra aqui no Brasil. Entre elas fala da lentidão no andamento dos processos, a conduta autoritária e sem amparo legal de muitos magistrados, um MP muitas vezes mais preocupado em fazer valer por parte de seus membros as sua ideologias e preconceitos, em vez de ser fiscal da lei, a expansão de cursos de direito sem muita qualidade e juvenilização do judiciário com juízes com 24, 25 anos de idade, sem maturidade para apreciar casos que somente o conhecimento técnico não é suficiente e só a maturidade pode lhes dar e outras mais. Quando lí sua entrevista, percebi que taís mazelas atingem não só o Brasil como as terras lusitanas. No congresso espera-se discutir a atuação dos advogados e suas condutas éticas , porque não se engane leitor, muitos bacharéis de direito tem diagamos assim, uma visão peculiar de valores que beira o bandistimo. Assim como tem juízes e promoters de péssima qualidade e conduta desairosa, tem advogados no mesmo caminho. Neste evento também se discutirá as prerrogativas da profissão que ao longo dos últimos anos tem sido vilipendiada em razão da atuação do Estado como um verdadeiro Estado policial com a invasão de escritórios de advocacia na busca de provas contra supostos criminosos, numa verdadeira violação do sigilo profissional, sigilo este uma conquista da democracia. Espera-se neste congresso que as discussões não se encerrem no último dia e leve adiante a defesa intransigente dos valores de tão aviltada profissão.

Argumentações pedestres ou me segura que vou dar um troço de tanto rir.

Estive lendo hoje em diversos sites jornalisticos e alguns jornais impressos sobre as posições de algumas instituições acerca das cotas raciais para ingresso nas universidades pública e sua exposições na audiência pública no STF. Deixando as paixões de lado e a participação rocombolesca daquele Ministro de Estado mundialmente desconhecido que daí se extrai a sua relevância, o que se viu foi as mais pura boçalidade na defesa desta estrovenga. Dentre as instituições que defendem as cotas está a AGU e a PGR. A primeira está no seu papel, ou seja, em muitas situações defender o indefensável (as vezes esquecem seus ocupantes que estão alí para defender a união e não o governo de plantão), a segunda não se sabe porque cargas d'água apoia tal disparate. O Advogado Geral da União argumentou que as politicas compensatórias estão amplamente consentâneas com a constituição e que se deve ampliar para amenizar a discriminação do país. Hummm! Entendi. Quer dizer que para reparar a discriminação, aumentamos mais ainda discriminação. Muito inteligente este rapaz. Provavelmente ele nunca leu a constituição, em especial o seu artigo 5º. Se tivesse lido quem sabe não diria tal asneira. O governo federal se fez presente também com a representante do Ministério da Educação, onde apresentou até um gráfico que ela interpretou que mesmo havendo igualdade na qualidade de ensino não garante acesso aos negros nas universidades. Este argumento não convence nem o gato de meu vizinho, que por sinal é muito inteligente. Ela se esquece que o ingresso nas universidades está em privilegiar os melhores e mais aptos. E outra, a qualidade do ensino não é passaporte direto para o ensino superior se não houver critérios que privilegiem o mérito e o estudo duro e continuado. E o que se discute é aprovar aqueles, que em condições de igualdade e sem privilégios, estão numa disputa de uma colocação universitária, vindo eles de boas escolas ou não. Pelo racíocinio da dita funcionaria seria assim: Se o estudante teve uma boa escola mesmo que tenha uma baixa pontuação no vestibular passa em razão da sua cor da pele e não por seus méritos. Ahhh! Entendeu ou quer que eu desenhe. Além do mais, se a distinta tivesse lido os dados do IBGE veria que sem estas malditas cotas, aqueles que não tiveram sucesso nos vestibulares principalmentes os pobres, atingem a todos, sejam eles brancos, mulatos ou negros. Eu começo a desconfiar que este povo não sabe é ler. Outro orgão a defender tais discrepâncias é a OAB. Pertenço a instituição, mas já não concordo a muito tempo em muitas das suas posições e o de cotas para as universidades é uma delas e tenho certeza que a maioria dos colegas comungam com meu pensamento. É melhor os favoráveis as cotas refinarem seus argumentos, desse jeito fica fácil derrubá-los.