O Big Brother da ilegalidade

Já escrevi aqui neste espaço que muitas vezes na ânsia de se querer fazer justiça a qualquer custo e combater as ilegalidades o caminho mais fácil seria encampar também as ilegalidades;não importa os meios contanto que os fins sejam nobres. Vamos entortar a constituição, dar interpretações enviesadas fazendo uso de ideologias e elucubrações sociológicas (vejam aquela idiotice pseudo acadêmica chamada Direito Achado nas Ruas que não me deixa mentir), soma-se a tudo isto o uso do juridiquês empolado e barroco para dar um ar de seriedade e pronto. Com esta receita o caldeirão de idéias no mínimo imbecis que embasam os mais toscos argumentos em prol da salvação da sociedade contra as mazelas que a assolam diariamente encontra a sua redenção. E de grão em grão vão interpretando a Constituição Federal ao sabor das conveniências até ela se tornar uma estrovenga incompreensível e amorfa, alvo de desconfiança e pilhéria mundo afora. O estopim da estupidez encontrou assento e se refastelou ao se permitir que a conversa entre advogados e seus clientes, no caso bandidos encarcerados nos presídios federais, seja filmada e gravada sob o “brilhante” argumento de que os profissionais do direito são usados como ponte da bandidagem das ruas e os seus chefes presos. (ressalta-se que estão excluídos desta aberração os defensores públicos e membros do Ministério Público, como se somente os advogados fossem os únicos bandidos) Tais decisões oriundas de quem deveria preservar a defesa intransigente de direitos constitucionais, no caso alguns magistrados, joga no lixo uma prerrogativa universalmente consagrada, a do sigilo profissional entre advogado e seus cliente. Não importa que o sujeito seja o pior dos bandidos, mas princípios básicos devem ser mantidos sob pena de vivermos numa barbárie. E o da preservação do sigilo profissional é um deles. Se o Estado é ineficiente para combater o crime, busca-se então o caminho fácil e torto de interpretar a lei ao sabor das necessidades momentâneas mesmo que sejam contrárias ao ordenamento constitucional. O que se viu nestas últimas semanas acerca dos fatos que imprensa tem noticiado sobre este descalabro, é o retrato fiel da iniquidade e ignorância jurídica que encontra campo fértil para expandir em nosso país. Age-se a sorrelfa e todos que não se enquadrem nestas esquisitices são tidos como culpados ou estão querendo barrar a atuação do Estado em proteger o cidadão. O que se viu foi um Big Brother invertido onde os descerebrados estão atrás das câmeras e não na frente delas. Espera-se que a OAB tome providências enérgicas contra estes magistrados que cometeram esta sandice, pois do jeito que as coisas estão em breve teremos micro câmeras estrategicamente instaladas nos vasos sanitários dos aeroportos e rodoviárias para saber se o suspeito engoliu capsulas de drogas e resolver expelir para fugir do flagrante e ser pego com as calças na mão. Desculpem se estou sendo meio escatológico, mas não dar para ser diferente com tamanha barbaridade.

Uma lei para chamar de seu

Primeiramente gostaria de explicar que no último domingo ao enviar para o blog o post “Rapidez desnecessária” o sinal saiu do ar e ao reenviar saiu duas postagens, por isso a repetição. Está explicado.

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Vamos ao post de semana.

Nesta semana foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto da Igualdade Racial. Não é assim uma grande lei,mas pelo menos não se viu triunfar a enormidade de cretinices que estavam em seu projeto original. Entre elas estavam a possibilidade de privilegiar o ingresso nas universidades públicas pelo critério racial, benefícios aos de pele escura na obtenção de empréstimos financeiros das instituições públicas e pasmem a possibilidade de atendimento privilegiado aos negros que necessitassem do Sistema Único de Saúde. As iniquidades foram deixadas de lado prevaleceu o bom senso pondo fim a sanha antropológica da burrice. Grupos que defendem um tratamento revisionista estrilaram dizendo que a lei não faz as reparações histórias que os negros sofreram ao longo dos séculos. Eles querem criar uma casta de privilégios em nome de uma idéia de compensações tendo como mote a raça. Se estes grupos soubessem ler, saberiam que a única raça que existe é a humana e se fosse atendidos os seus argumentos teríamos uma política de segregação muito parecida que um país europeu no século XX, só que invertido. O que este pessoal não enxerga que temos de melhorar a vida das pessoas, independente de de ser ela negra, branca ou mestiça. E não privilegiando este ou aquele grupo somente por causa de sua cor da pele. A pobreza, o analfabetismo atinge a todos sem distinção, seja ele branco ou ou negro. Mas não se anime leitores, estes grupelhos não costuma arrefecer em razão da derrotas.

A rapidez desnecessária

O clamor da sociedade e sua capacidade de mobilização através de diversas vertentes têm-se tornado um mecanismo poderoso num mundo, digamos assim, midiático (palavra da moda) que exige soluções rápidas e pragmáticas. Não há espaço para reflexões e o que vale hoje como regra, amanhã está envelhecido e ultrapassado. Tudo flui rapidamente na velocidade dos bites de um computador. É como se quisesse consertar os erros do passado num digitar de teclado, sem levar em consideração valores e idéias que ultrapassam o tempo. Toda esta introdução se faz necessário em observar a rapidez que se votou e aprovou a chamada lei da ficha limpa. Foi preciso uma lei que não permitisse um candidato com passado nebuloso e cheio de processo que o impedisse de se eleger. Quando na verdade bastava o eleitor ter mais consciência e se indignar com estes elementos para impedir qualquer eleição a cargo público através do voto. Simples assim. Mas foi preciso uma lei que estabelecesse critérios. Fica parecendo que o brasileiro não sabe escolher. Não estou aqui dizendo que a lei aprovada está equivocada, muito pelo contrário. A cornucópia que se utiliza do manto protetor das casas legislativas para salvaguardar suas falcatruas deveriam estar na cadeia, tanto aqueles que os protege, quanto os que comentem os mais diversos delitos, mas poderia ser diferente. Já disse aqui neste espaço que a sociedade brasileira nunca teve a capacidade se indignar, seja em que situação for. Se um presidente da república é multado por mais de cinco vezes,por descumprir a lei, pouca diferença faz, afinal o país continua a crescer economicamente. A decisão do TSE de aprovar o cumprimento da lei ainda para as eleições deste é fruto desta pressa de tentar consertar o errado num curto espaço de tempo. Digo isto porque a Constituição Federal no seu artigo 16 diz que tal lei não deve valer para o ano de sua promulgação. Mas a sociedade exige rapidez, quer resolver erros antigos, nem que para isto tenha que jogar as calendas as leis e atingir os objetivos que a sociedade exige.

A rapidez desnecessária

O clamor da sociedade e sua capacidade de mobilização através de diversas vertentes têm-se tornado um mecanismo poderoso num mundo, digamos assim, midiático (palavra da moda) que exige soluções rápidas e pragmáticas. Não há espaço para reflexões e o que vale hoje como regra, amanhã está envelhecido e ultrapassado. Tudo flui rapidamente na velocidade dos bites de um computador. É como se quisesse consertar os erros do passado num digitar de teclado, sem levar em consideração valores e idéias que ultrapassam o tempo. Toda esta introdução se faz necessário em observar a rapidez que se votou e aprovou a chamada lei da ficha limpa. Foi preciso uma lei que não permitisse um candidato com passado nebuloso e cheio de processo que o impedisse de se eleger. Quando na verdade bastava o eleitor ter mais consciência e se indignar com estes elementos para impedir qualquer eleição a cargo público através do voto. Simples assim. Mas foi preciso uma lei que estabelecesse critérios. Fica parecendo que o brasileiro não sabe escolher. Não estou aqui dizendo que a lei aprovada está equivocada, muito pelo contrário. A cornucópia que se utiliza do manto protetor das casas legislativas para salvaguardar suas falcatruas deveriam estar na cadeia, tanto aqueles que os protege, quanto os que comentem os mais diversos delitos, mas poderia ser diferente. Já disse aqui neste espaço que a sociedade brasileira nunca teve a capacidade se indignar, seja em que situação for. Se um presidente da república é multado por mais de cinco vezes,por descumprir a lei, pouca diferença faz, afinal o país continua a crescer economicamente. A decisão do TSE de aprovar o cumprimento da lei ainda para as eleições deste é fruto desta pressa de tentar consertar o errado num curto espaço de tempo. Digo isto porque a Constituição Federal no seu artigo 16 diz que tal lei não deve valer para o ano de sua promulgação. Mas a sociedade exige rapidez, quer resolver erros antigos, nem que para isto tenha que jogar as calendas as leis e atingir os objetivos que a sociedade exige.

"Nuncaantesnahistóriadestepaiz"

Esta semana mais uma vez o presidente Lula foi alvo de multa do TSE por propaganda eleitoral antecipada. O valor arbitrado foi de R$ 7.000,00. A multa por sinal não é representativa, chega a ser irrisória. O partido que representa, outrora pobre, hoje dispõe de milionários recursos. O aspecto dissonante desta conduta de um presidente da república é o pouco caso que isto tem sido tratado tanto pelo apenado, como pela sociedade civil. Não perceberam a gravidade da situação do mais alto cargo público do Brasil em ser alvo de condenações por descumprimento de lei. Existe no inconsciente coletivo de grande parte dos políticos de fazerem pouco caso no cumprimento das normas, afinal se sentem inatingível e os tribunais só devem atingir os pobres e os inimigos de ocasião. Não se nota na figura do presidente qualquer sinal de constrangimento em ser multado pelo judiciário, muito pelo contrário faz até chacota. Não vai dar em nada mesmo. Em sociedades com instituições democráticas mais sólidas a indignação seria a tônica, não se admite o chefe maior de uma nação sofra penalidades em razão de sua conduta desairosa e inconsequente; a reprimenda social seria forte. Mas no Brasil tais fatos é visto como desatino de um tribunal que quer aparecer as custas de presidente e que fará o seu sucessor nem que para isto tenha que ir de encontro as leis. A conduta do presidente da república é reflexo do que acontece no andar de baixo da sociedade brasileira, ou seja, ser a multado por avançar o sinal de trânsito, por exemplo. Primeiro se tentará encontrar um amigo ou conhecido no orgão fiscalizador para “aliviar” o pagamento. Não conseguindo porá a culpa nos radares, afinal só estão ali para arrecadar e encher os cofres do governo. Disto se extrai a seguinte ilação: a desculpa é sempre do aparato legal que não deixa ninguém fazer nada.

O novo CPC

A redação do novo CPC tem gerado embates e inconformidades com os os diversos extratos do mundo jurídico. Recentemente a Associação dos Magistrados Estaduais se manifestou contra a redação do artigo 194 do anteprojeto que prevê representação contra os juízes que extrapolarem os prazos previstos em lei. Argumenta a associação, sob a assinatura do Desembargador Elpídio Donizetti, que a LOMAN já prevê punição aos magistrados que exceder injustificadamente os prazos para sentenciar. A comissão que discute o novo código de ritos diz que é infundada as perquirições dos magistrados e que as decisões da comissão são tomadas levando em consideração os votos colhidos de forma democrática e que suas proposições são frutos de um das teses levantadas em plenário por todos os seus membros. A idéia central em questão é válida e salutar. Resta saber até que ponto será aplicada e se surtirá aos efeitos pretendidos. Punir juízes que não cumprem a sua função de prolatar sentença e demais atos inerentes do cargo em razão de sua demora, extrapolando os prazo legais, é tão raro quanto ver disco voador.

A greve continua companheiro.

As greves dos servidores da justiça do trabalho, justiça comum e federal aqui na Bahia completam um mês na próxima segunda-feira. E pelas notícias vinculadas na imprensa e nos sites dos respectivos sindicatos a solução ao que parece está muito longe de um resultado que agrade as partes envolvidas. E nós como ficamos? Nunca vi uma greve com o propósito de melhorar a prestação do serviço em relação aos jurisdicionados. Quando eu digo nós incluo não só os advogados mas a população como um todo. E talvez esqueçam que somos nós que pagamos os salários deles. Sejam seus vencimentos parcos ou não. Inúmeros negócios não foram realizados, processo se avolumando sem resposta, enfim, um emaranhado de procedimentos paralisados num país eminentemente burocratizado. O resto que se lixe. E a OAB em especial a da Bahia? Nada faz ou se fez alguma coisa para dissuadir o impasse ninguém sabe, ninguém viu. Resume-se apenas a um post na página da internet que são não não é patético, beira o ridículo. Como a instituição é carente de liderança comprometidas, mantêm-se distante. Só nos resta esperar.