Feliz Ano Novo

Prezado leitores, desculpem a demora, mas fim de ano é meio complicado. Muitos coisas pendentes no escritório com prazos e processos. Além disto tenho que editar a revista da facudade Saber Jurídico (para uma olhadinha o site é: http://www.fat.edu.br/) que sai na primeira quinzena de janeiro. Assim desejo a todos um feliz ano novo e retorno no dia 16 de janeiro, falando do Estatuo da Família, este mostrengo jurídico e outras cositas mas. Falta pouco para o Babalorixá da Banânia (leia Reinaldo Azevedo e saberá de quem estou falando) deixar o poder, melhor presente não há. Ate lá.

Onde está o ministro?

Este mês completa quatro que não foi nomeado ainda o ministro do supremo que ire ocupar a vaga deixada por Eros Grau quando de sua aposentadoria. Nuncaantesnahistóriadestepaiz um presidente da república demorou tanto para indicar um ocupante a mais alta corte do judiciário. A última vez que isto aconteceu foi no governo de Floriano Peixoto, ainda no século XIX e a situação a época terrivelmente complicada, até porque a república era coisa recentíssima. Esta demora tem deixado questões importantes para depois em razão do número par da atual composição, o que impossibilita votação por maioria. Este menoscabo com o judiciário já era por demais conhecido em relação ao presidente da república. E pelo o que aparenta vai deixar o governo e não vai indicar, deixando para a sucessora o encargo de escolher. É lamentável esta demora. Ainda bem que ele esta indo embora.

Valeu o bom senso.

Em post anterior critiquei a decisão do STF a respeito da possibilidade da receita Federal quebrar o sigilo dos contribuintes sem autorização judicial. Na semana passada o tribunal reviu a sua decisão e demonstrou bom senso. Agora para se obter estas informações será como é em todo o mundo civilizado, ou seja, mediante autorização de um juiz. O presidente da Receita, logo estrilou alegando que o combate a sonegação será mais difícil. Não é bem assim, basta que em caso de suspeita e bem fundamentado o judiciário de pronto dará a autorização para ter acesso a estas informações. Seria uma insensatez conceder aos fiscais do fisco o poder de quebrar tais sigilos sem a observância de um juiz. E exemplos recentes demonstraram a facilidade de se fazer isto sem a autorização de um magistrado. Como a decisão é provisória, pois o Ministro Joaquim Barbosa está afastado e novo ministro ainda não foi nomeado, espera-se a manutenção dos votos.

O novo CPC

Prezados leitores estive no domingo passado participando de um evento que me impossibilitou de postar algo. Mas não tem problema. Hoje recuperarei o atrasado. Então vamos lá.

Esta semana o Senado Federal aprovou o novo Código de Processo Civil, com poucas mudanças no texto original da proposta feita pela comissão de juristas. Agora será encaminhado a Câmara de Deputados onde se espera que não haja alterações substanciais e preserve a maioria de seus artigos. Dentre as suas mudanças significativas está o incidente de resolução de demandas repetitivas, que se traduz na possibilidade do magistrado se deparar com uma demanda semelhante poderá aplicar o seu entendimento num único processo e se estenderá a todos os outros, pondo fim a milhares de processos iguais que esperam anos para serem resolvidos e abarrotam os fóruns. A gritaria é geral, tanto de advogados, promotores e juízes, cada um defendendo seus pontos de vistas corporativos. No entanto, se tira uma conclusão a respeito, do jeito que estava o código de processo civil não podia ficar e isto é consenso entre todos. As leis são frutos do momento que vive as sociedades, e hoje em razão da velocidade que se dá as informações e os recursos eletrônicos disponíveis, o ordenamento processual precisava de um alento de modernidade, que desse respostas mais precisas e rápidas das demandas judiciais. Se a mudança da legislação irá dar maior celeridade não sabemos, pois modificar ou criar novas leis, não quer dizer melhorias substanciais no contexto jurídico, mas mudar posturas e costumes é mais complicado e isto se faz ao longo do tempo. Irá facilitar o acesso a justiça, talvez não (á respeito, publico um artigo científico acerca do acesso a justiça na revista Saber Jurídico que sairá no dia 06 de janeiro, no site www.fat.edu.br). Mas esperamos que a legislação traga a possibilidade de agilidade e prestação jurisdicional mais eficaz.

Direitos demais e bom senso de menos

Esta semana foi assunto nos meios jurídicos a possibilidade de se permitir ou não a monitoração de conversas entre advogados e seus clientes encarcerados. A discussão tomou corpo em razão destes “profissionais” servirem de ponte entre o mundo fora dos presídios e os bandidos enjaulados, levando e trazendo ordens e assim continuarem no comando de suas facções criminosas. O preceito constitucional de manutenção do sigilo profissional nas conversas entre o profissional e seus clientes ainda em vigor serve para proteger a intimidade destes e para não serem alvos de ameaças seja de que ordem for. Isto serve para a relação médico-paciente, publicitário-cliente e todas as outras profissões, inclusive é um direito amplamente aceito em todas as democracias ocidentais. A relação do advogado com o cliente preso não foge a esta regra, porém a discussão parece deslocada na sua essência. Os extremistas querem o fim total do encontro reservado entre advogado e seu cliente preso, inclusive com a gravação das conversas. Outros mais moderados querem a manutenção da reserva total destas conversas, pois entendem que se trata uma interferência na atividade profissional, constrangedor até. Mas na verdade o que falta é bom senso. Não precisa extirpar a conversa reservada do advogado com seu cliente nem interpretar o texto constitucional de forma restritiva. Preso, o bandido está restrito em muito dos seus direitos (menos o de ter orgasmos, por isto é permitido visitas intimas. Só no Brasil! ), e um deles o da liberdade. Portanto, não pode ter regalias. Tem, por via de conseqüência o direito de conversar com que se dispôs a defendê-lo sobre os caminhos que seu processo deve tomar. Então basta os presídios terem salas que o advogado não tenha contato físico com o aprisionado ou então, uma sala com a presença de um agente penitenciário a uma certa distância e tempo pré determinado. É assim em boa parte do mundo civilizado. A presença do agente inibe qualquer tentativa de controlar o crime dentro da cadeia. Ele não vai estar ali para ouvir a conversa, mas disciplinar este encontro. Mas aqui no Brasil, bandidos têm direitos demais. Esquece-se que o fato de estar preso é a supressão de liberdade.Portanto não deve ter regalias até o cumprimento da pena.

Privacidade invadida

Esta semana o STF mais um vez inovou. Em julgamento a privacidade dos contribuintes da Receita Federal. Pois bem, o tribunal entendeu que o fiscais da receita podem acessar os dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. É um retrocesso sem precedente. O argumento vencedor diz que tais dados não seria uma tecnicamente uma invasão a privacidade, pelo simples fato de que tais informações não sairiam do âmbito da administração pública e por sua vez os seus dados não seriam desprotegidas. Sei. Pelo que conhecemos e pelos exemplos recentes, em especial na campanha para presidente, qual a garantia que teríamos sobre os desvarios de alguns servidores mais afoitos? Os defensores do acesso sem autorização judicial alegam que é um mecanismo muito forte para combater a sonegação. Pois é, como já disse aqui a alguns meses, a Constituição aos poucos vai sendo interpretada ao sabor das conveniências momentâneas e assim vai suprimindo um dos seus pilares: o direito a privacidade.

CADE e os honorários dos advogados

O CADE esta semana resolveu apontar seus canhões para os advogados. Orgão alega que as tabelas de honorários seriam prática de cartel, por estabelecerem preços padronizados nos serviços prestados pelo bacharéis de direito. Diz o o CADE, que ao estabelecer preços mínimos estaria tirando dos clientes a opção de buscar preços mais vantajosos na hora de contratar tais serviços. A OAB prontamente rechaçou a idéia de se abolir as tabelas de honorários. Segundo ela, tais tabelas servem apenas para orientar os advogados quanto cobrar para realização de suas atividades. E que compete a estes profissionais no trato com os clientes oferecer o preço de acordo com os necessidades de parte a parte. O CADE por sua vez contra argumenta que há punições aos profissionais que cobram valores abaixo da tabela o que configura padronização de valores. Claro que há punições! Se esperava o que? Se um profissional cobra por seus serviços preços aviltantes prejudica toda uma classe, é concorrência desleal, agora daí dizer que há cartelização é demais. Esquece-se tão vestuto orgão que uma das maiores dificuldades da OAB é justamente fiscalizar práticas desta ordem. E outra, não há obrigatoriedade em seguir os valores ali estampados, contanto que não aviltem a dignidade da profissão. E para encerrar, esta discussão é velha e já foi debatida em 1998 no próprio CADE e chegou-se a conclusão que as tabelas não se constitui qualquer tentativa de cartelizar a atividade dos advogados.

Dolce far niente jurídico-recreativo

Esta semana foi assunto na imprensa o evento promovido pelos juízes federais na paradisíaca ilha de Comandatuba para discutir sabe-se lá o que. O fato de grupos profissionais de se reunirem é saudável e deve ser estimulado. O nó da questão está no fato de um grupo de juízes, que tem por obrigação primar pela moralidade, ter o seu vento patrocinado por instituições públicas e privadas que estão entre as que mais têm demandas na Justiça. Se os juizes federais tem uma associação, que provavelmente recebe recursos dos proventos de seus associados, deveria ao promover tais convescotes, se ater no limite de suas receita e não receber patrocínios seja lá de quem for. A atividade de magistrado exige antes de mais nada independência, é uma atividade de Estado, devendo se manter o mais longe possível destas práticas. As argumentações de seu presidente soam no mínimo contra a inteligência ao afirmar que o patrocínio cobre apenas parte dos gastos e que isto não implica comprometimento na independência da magistratura . Sei! Fez bem a corregedora do CNJ não participar como palestrante neste evento digamos assim jurídico-recreativo. Eu sou do tempo, como uma frase que lí no Estadão, que juiz não aceitava nem carona para ir ao trabalho. A desfaçatez foi tamanha que a ilha foi fechada, portanto, livre de qualquer hospede indesejável, afinal estavam discutindo temas importantíssimos que mudariam o judiciário e precisavam de tranquilidade. O problema que existe uma mentalidade de alguns magistrados, repito alguns, de se portarem não como servidores, mas como executivos de uma multinacional, com uma pequena diferença, a conta quem paga é o contribuinte, ou seja, só trabalham no dia que querem e sem fiscalizações e são loucos por privilégios desde de motorista até eventos deste porte . Embora o mundo corporativo não atua assim. Outro fato foi marcar este encontro nos dias de semana, quando deveria ser apenas no fim de semana. Por óbvio que os cartórios não contariam com a presença de tão laboriosos magistrados e a população que se dane, pois, estariam discutindo importantes questões, entre elas onde será o próximo evento. Depois ficam reclamando que o Judiciário é perseguido. Espera-se que as dignas autoridades judiciárias acordem e percebam que tais atitudes não sejam repetidas e ao realizar tais eventos, que sejam fora do horário de expediente, com recursos bancados de seus próprios proventos, assim estarão aplicando na prática um principio constitucional aprendido nas banca acadêmicas dos cursos de direito, e ao que parece foi esquecido: o da moralidade.

Monteiro Lobato, Chico Buarque, premiação....

Antes de mais nada quero esclarecer aos leitores que não postei nada na última semana em razão de uma forte gripe que me afastou de diversas atividades. Mas vamos ao que interessa.
Nas duas últimas semanas aconteceram fatos que se não são surpreendentes, pelo menos revela a pequenez cultural que vive o Brasil. O primeiro deles foi um a noticia vinculada a respeito da proibição das escolas de todos o país de adotar os livros, ou pelo menos, alguns deles do escritor Monteiro Lobato. Segundo os “sábios”, oriundos daquelas universidade recheadas de “pensadores” do atraso, apontaram que seus livros, com os seus personagens típicos como o Pedrinho, Narizinho, Visconde de Sabugos entre outro, traria em suas entrelinhas conotações racistas. Durma com um barulho desses! O argumento bestial,muito provavelmente de quem não tem o que fazer, conseguiu pelo menos trazer a tona o que realmente se passa nas cabeças muito pouco pensantes deste pessoal que fica nas bancas acadêmicas propalando idéias burras como esta. Monteiro Lobato, talvez a única referencia nacional de qualidade na literatura infantil, não poderia receber tamanha desfaçatez. Isto é resultado e uma praga que vem assolando na terra brasilis a propalação do politicamente correto. Este obscurantismo intelectual encontra farta ressonância nos meios acadêmicos, levando a posições no mínimo bestiais como esta de proibir os livros de Lobato. Espera-se que o Ministro da Educação não leve em consideração tal “orientação acadêmica” e prime pelo bom senso. Outro fato ocorreu nesta semana com o prêmio de literatura Jabuti. É por isso que o nosso país não é levado a sério. Explico por que. Chico Buarque que obteve a segunda colocação na sub categoria de romance, e levou a premiação máxima como melhor livro de ficção do ano com a obra “Leite Derramado”. Mas ganhar desta foram deveria ser uma vergonha para qualquer pessoa, mas..... Ou seja, o primeiro colocado da sub categoria perdeu para o segundo colocado na premiação geral. È ou não é surreal? Chico Buarque é um excelente letrista musical, mas seus livros são um horror. É literatura de botequim. Talvez seja o escrito mais não lido do Brasil. Mas todo mundo assevera que o texto é bom, para não ficar por baixo da tchurma e mostrar que tem um papo inteligente muita gente alega que leu. Provavelmente não deve ter passado da página 5 (antes que falem, já li os livros do distinto até o fim e o mais importante, sobrevivi). É compreensível. Quanto aos seus livros, repito, todo são de amargar. Melhor seria ficar nas composições, pois é o que sabe fazer muito bem. A literatura brasileira nos últimos anos tem tido um hiato de qualidade e pelo que se vislumbra no horizonte vai demorar muito aparecer alguém de relevância.

O obscurantismo nacional

O Brasil ao longo de sua história teve poucas personalidades que mereceram destaque em suas áreas de atuação o reconhecimento internacional. Um ou outro tem projeção fora dos limites das fronteiras nacionais. Inclui neste rol cientistas, intelectuais e por que não políticos? O Brasil sempre foi um país considerado exótico e a margem das decisões mundiais. Daí não termos até hoje um único cientista ou escritor ganhador de prêmio nobel. As explicações são as mais variadas possíveis para apontar o nosso esquecimento no cenário mundial. Vão desde o idioma que falamos, passando pela localização geográfica. Tais argumento, tolos por sinal (se valessem, o que dizer da Rússia com um idioma difícil e a Austrália de tão longe seria um lugar esquecido), apenas escondem que o verdadeiro motivo pelo qual temos pouca ou nenhuma importância internacional, é a nossa propensão em fazer sempre as escolhas erradas. Motivadas muitas vezes pela glamourização da mediocridade como modelo a ser seguido, pois aqueles que se sobressaem com seu talento, seja ele intelectual ou científico é visto como um ser estranho e metido a besta, enfim um exibido, quando não são alijados da comunidade e são levados a abandonar o país para ter o seu devido reconhecimento. Esta mediocridade se nota até nos círculos mais improváveis como o meio acadêmico universitário. Ali onde se encontra o que há de mais inexpressivo em termos de valorização ao mérito e ao talento. Idéias anacrônicas, impregnadas de ideologia da mais rasteira é a tônica a ser seguida. Sindicatos de toda ordem pautam o que deve ser feito nas universidades, não importando que isto traga atrasos ao conhecimento e a pesquisa, contanto que prevaleça suas posições e privilégios de seus associados. Soma-se a isto a excessiva valorização do título em detrimento ao conhecimento, não sabendo que muitas teses e dissertações são um entulho de idéias apagadas, cercadas de extremismo ideológico, quando não é a repetição do que já foi estudado com outras palavras, muitas vezes sem nenhum valor prático, mas o título deste “gênio” é importantíssimo. Isto explica porque não temos nenhuma universidade brasileira entre as 250, repito, 250 melhores do mundo. Uma vergonha. Mas qual a razão que me levou a escrever sobre tais verdades. Pelo simples fato de que teremos uma eleição presidencial no próximo domingo e o reflexo deste comportamento medíocre se mostra na faceta de uma candidata. Entorpecidos pelas promessas de permanências de privilégios seja eles de que ordem for, a população indiferente aos desmandos amplamente noticiados e provados, numa preocupante complacência com o imoral e ilegal, opta por escolher uma pessoa que de tão desqualificada, com português claudicante, num país civilizado não chegaria nem a um cargo de gerência de uma banca de bicho, de tão evidente despreparo. Outro candidato José Serra de talento reconhecido, independente de que partido pertença, a sua vastidão intelectual o torna indiscutivelmente melhor do que a apeda para disputar com ele o cargo de presidente. É o desperdício de talento que falei acima. Escolhe-se o medíocre e assim continuamos com os nossos privilégios, nem que para isto as gerações futuras sofram. Muito mais que escolher as pessoas certas, está a mudança de mentalidade e pelo o que vislumbra, o Brasil optou o caminho do esquecimento, da escuridão e da irrelevância internacional.

Um código de ética

A atual corregedora do CNJ Ministra Eliana Calmon propôs a criação de um Código de Ética para a magistratura e na esteira desta idéia que o editorial do Estadão deste domingo trata do tema. Assim peço licença aos leitores e ao jornal publicar aqui na integra o editorial sobre o tema:

“Numa iniciativa inédita, a nova corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que está no cargo há apenas um mês, propôs a criação de um código de ética para a magistratura. O que a levou a apresentar a proposta foi a estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz para tentar impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de condená-lo com base na Lei da Ficha Limpa. Aprovada há seis meses, a lei proíbe políticos condenados por tribunais de segunda instância de disputar cargos eletivos.
Como teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por já ter sofrido condenação por órgãos colegiados da Justiça, Roriz recorreu ao Supremo, alegando que as sanções previstas pela Lei da Ficha Limpa só poderiam começar a ser aplicadas a partir de 2012. Segundo ele, o Legislativo não poderia aprovar leis eleitorais em anos eleitorais. Desde o início do julgamento de seu recurso, já se sabia que a mais alta Corte do País estava dividida nessa matéria. Para levar o STF a decidir a seu favor, Roriz tentou contratar o advogado Adriano Borges, genro do ministro Ayres Britto, que sabidamente defendia a tese de que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata, o que obrigaria o ministro a se declarar impedido de votar. Com isso, Roriz teria seu recurso aprovado por 5 votos contra 4.
O julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 e a estratégia de Roriz não deu certo porque ele e o genro de Britto não teriam chegado a um acordo sobre o valor dos honorários. A conversa foi gravada pelo ex-candidato e a fita, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República, mostra que Borges negociava com Roriz o impedimento de seu sogro na votação, em troca de um "pró-labore" de R$ 4,5 milhões. Informado do fato, Ayres Britto imediatamente pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que abrisse rigorosa investigação. E, dois dias depois, seu genro, que vinha atuando em 68 causas no TSE e 11 no STF, anunciou que não irá mais advogar nessas cortes.
O caso teve ampla repercussão nos meios jurídicos. A seccional da OAB em Brasília abriu um processo disciplinar contra Borges. E, tanto na entidade e no Ministério Público como na imprensa, voltou-se a discutir o conhecido problema de conflito de interesses criado pelos advogados que atuam nos tribunais onde parentes próximos são ministros. Pelos cálculos da OAB/DF, há mais de 20 parentes de ministros que advogam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no TSE e no STF. Pelo menos três dos escritórios mais movimentados de Brasília pertencem a filhos de ex-presidentes do Supremo. Esses escritórios, que cresceram quando os pais-ministros ainda estavam na ativa, são procurados especialmente por empresas que discutem grandes valores nos tribunais superiores.
Evidentemente, muitos ministros do TST, do STJ, do TSE e do STF se opõem à criação de um código de ética para a magistratura e à imposição de medidas legais mais severas para restringir a atuação dos chamados "advogados-parentes". Para esses ministros, já basta o dispositivo do Código de Processo Civil que proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação, para impedir um magistrado de julgá-los. Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética seria desnecessário, pois a Lei Orgânica da Magistratura já conteria as medidas necessárias para assegurar a moralidade na Justiça.
Por isso, a proposta de criação de um código de conduta para a magistratura formulada pela ministra Eliana Calmon causou surpresa nos meios forenses. Ela quer que o CNJ aprove o quanto antes uma resolução sobre a matéria. Desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 8 de setembro, Eliana Calmon concedeu várias entrevistas criticando a desenvoltura dos advogados-parentes nos tribunais superiores e afirmando que a Lei Orgânica da Magistratura não basta para contê-los. Sua iniciativa, até agora, só foi endossada pelo ministro Ayres Britto.”
A idéia leitores, a principio parece boa, mas com certeza haverá posições contrárias. Mas o simples fato de se discutir o tema já se constitui um avanço. Resta esperar e aguardar.

Obrigado!

Fez no último dia 15 de outubro um ano deste blog. Foram mais de 100 posts. Tratei de inúmeros assuntos e a recepção foi além das expectativas, com inúmeros acessos, inclusive fora do Brasil. Só tenho a agradecer os que perdem o seu precioso tempo lendo as coisas que escrevo. Se escrevo muito e algumas vezes com um português claudicante, desculpem, prometo melhorar. As vezes é fruto da pressa e da minha conhecida inabilidade no computador, pois antes de publicá-lo faço o mesmo texto duas três vezes e acabo enviando justamente o mais errado. Espero continuar com a compreensão destes leitores muito qualificados e obrigado.

Carta aberta e mentes fechadas

Esta semana um grupo de “juristas” divulgaram uma carta dizendo em seu texto a favor das manifestações do Presidente Lula e o direito de criticar a imprensa que segundo este grande pensador é tendenciosa e manipulada. Mistura nesta cartas seguinte texto “em uma democracia essas decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre,os movimentos populares, os sindicatos, as organizações da sociedade civil dentre outras”. Não vou entrar no mérito da expressão errada gramaticalmente “dentre” para não parecer chato, e é óbvio que tão renomados juristas sabem usá-lo corretamente. O texto mais parecido com panfletos universitários da década de 60, que misturam no mesmo balaio instituições do Estado, com órgãos entidades privadas, - que não precisam necessariamente serem isentas, mas parcial, pois um sindicato por exemplo defende os interesses de seus associados -, é equivocada do começo ao fim. Até porque movimentos populares, organizações da sociedade civil nunca foram instituições republicanas e não estão ligadas ao Estado. O que me deixa estarrecido é que dentre estes sábios existe um renomado professor de direito administrativo que deveria ao menos saber isto (vou agora jogar no lixo um exemplar de seu livro, imagine outras bobagens escritas em sua obra). Ninguém está reclamando do direito de um presidente da república expressar a sua opinião, como tenta transparecer a dita carta, mas apenas da forma como foi dito e o momento que foi dito suas perorações, até porque ele governa para todos e não para alguns. Esquecem estes “intelectuais” que não se pode ter como parâmetro da democracia a vontade majoritária da população como correta e sem discussão. A noção de democracia não se resume num governo dito majoritário, existe direito que devem ser preservados, como os direitos fundamentais. Muitas vezes as vontades de ocasião representativa da maioria é transitória, ao passo que a justiça, a preservação de valores constitucionais são perenes e o direito das minorias devem ser preservados, para isso que existe o judiciário. Estes “juristas” perderam a oportunidade de ficarem calados. Mas o meu medo maior é que estes indivíduos escrevem livros que serão estudados nas faculdades de direito.

Estou mentindo?

Esta semana a Corregedora do CNJ a Ministra Eliana Calmon, ao qual tive o prazer e a honrar de ser seu aluno na UCSAL no curso de Direito e de assistir suas audiências quando no estágio obrigatório na justiça federal em Salvador, deu uma declaração que é o retrato de sua franqueza e é a medida de como vais conduzir a sua função no Conselho. Disse ela ao repórter do Estado de São Paulo que foi procurada para dar solução em um processo envolvendo uma briga de irmão que já dura 24 anos e que no STF teve seis embargos de declaração para impedir a sua baixa ao tribunal de São Paulo e que na fase de execução a parte vencida molhou a mão do juiz para que o mesmo não andasse. Um juiz do referido tribunal de logo estrilou dizendo que a corregedoria de lá funciona e que nenhum magistrado tem moleza. E quem julga não é intocável, inatingível e inacessível. Que bom que ele pense assim. Agora é melhor ele olhar ao seu redor e ver que situações como esta é tão comum quanto muito magistrado trabalhar de terça á quinta, chegar atrasado para as audiências sem a menos pedir desculpas, não morar nas comarcas onde trabalha, etc,etc....

O Supremo hein?

O STF esteve esta semana no centro das atenções e da pior forma possível. Primeiro com impasse na decisão da Lei Ficha Limpa e o sepultamento do título de eleitor. E o segundo fato, ainda mais grave envolvendo o Ministro Ayres Britto e uma gravação com conversas nebulosas envolvendo um parente seu e um candidato a governador. O primeiro fato trouxe um impasse para o Congresso Nacional que ficará em compasso de espera acerca de sua composição, pois 1248 candidato terão que esperar a decisão final sobre sua situação, tornando o pleito eleitoral do dia 03 uma incógnita para os partidos o preenchimento das cadeiras em especial da Câmera dos Deputados. Depois não querem que reclamem sobre a tão famosa lentidão do judiciário. O detalhe é que a votação terminou em 5X5 em razão da ausência de um substituto para o Ministro Eros Grau. E como a escolha cabe ao presidente da república, ele certamente saberá a posição acerca da lei do seu escolhido. Tudo isto seria resolvido se o Ministro Peluso desse o seu voto de qualidade pondo fim a tanta celeuma, mas preferiu o caminho fácil da omissão. Já disse, o que se espera de chefe dos poderes do Estado é posicionamento firmes e sim assim o fizesse não estaria em nada manchando a sua biografia, pelo contrário, demonstraria no mínimo altivez. Em quanto ao segundo fato, este é mais grave. Envolve uma situação no mínimo constrangedora onde supostamente, repito, supostamente haveria uma conversa entre o genro do Ministro Ayres tentando convencer um candidato a governador que por ter acesso aos Supremo facilitaria a sua vida em troca a um gordo honorários advocatícios. Os distintos advogados vendendo sua suposta influência são nada menos do que genro e filha de um ministro do supremo. É inaceitável que ambos tenha tanta desenvoltura em Brasília na atividade de advogados. Poderiam atuar de outras maneiras, nunca na mais alta corte do país tendo laços de parentescos tão fortes. Daqui a pouco vão dizer que tudo isto é absolutamente normal e que o objetivo de tão diligentes profissionais não foi alcançado, portanto, tudo deve ser esquecido. Já se está sendo noticiado na imprensa que se tudo for verdade (o vídeo esta disponível no youtube), não restará ao digno ministro senão renunciar ao seu cargo. Vamos aguardar o andamento das coisas. Espera-se um pronunciamento de V.Exa. E que seja convincente.

Artista ruim e idéia de proibí-lo também

A OAB de São Paulo lançou uma nota pública repudiando a exposição do Gil Vicente sob a argumentação de que incitava a violência pois suas “obras” trazem autorretratos com o artista matando figuras nacionais e internacionais, que vai do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso até o papa Bento XVI. Tenho pelo presidente da OAB-SP uma admiração da forma como conduz a instituição levantando bandeiras que a representação nacional pouco tem dado importância. Mas neste caso específico extrapolou ao censurar a exposição de suas obras e até já acionou o Ministério Público. A manifestação artística é livre e garantida constitucionalmente. Impedir a exposição vai de encontro ao critério mínimo de tolerância a livre manifestação de pensamento. Esta posição obscurantista apenas retrata uma faceta ainda não resolvida pelo brasileiro, qual seja, aceitar a divergência e a exposição de idéias, mesmo aquelas tidas como absurdas, contanto que não pregue o ódio e o preconceito seja de que matiz for. Pelo que se sabe nenhum dos retratados se opôs a sua exposição. Está se dando notoriedade a uma obra artística ruim e de gosto duvidoso, tudo que queria o seu criador. Se levarmos em consideração os argumentos da OAB-SP o quadro 03 de maio de 1808 de Goya incista a violência contra os franceses, portanto deveria ser proíbida. Agora dizer que faz apologia ao crime é dar dimensão a um fato pouco representativo do ponto de vista cultural.

Empate não é bom negócio

Esta semana o STF por dois dias seguidos apreciou a constitucionalidade da chamada Ficha Limpa. O tribunal ficou divido com o empate de 5X5. Os argumentos levantados a favor e contra a aplicação da lei no mesmo ano da uma eleição demonstra que o assunto é de extrema complexidade quando na verdade não o é. A relevância, ao que parece, foi dada em razão de termos uma eleição para diversos cargos em data muito próxima. Parte do Supremo esqueceu-se do artigo 16 da Constituição Federal, relegando o tema a um anseio popular imediatista. O voto do Ministro Gilmar Mendes foi cristalino e revelador. Aponta que ainda o bom senso e a preservação do respeito a lei não é servir de clamor ao que se grita nas ruas. A intensão de impedir que bandidos perigosos cheguem aos cargos públicos deveriam ser um padrão ético a ser seguido por todos sem a necessidade de uma legislação que regulamentasse tais condutas. Porque não se iludam, se os patifes se elegem é o povo que os escolheu. Ou estou errado? O âmago da discussão no STF, como já dito, restringiu-se a sua aplicabilidade da lei nas eleições deste ano, mas o impasse persistiu, deixando o assunto para ser resolvido em outra ocasião. Porém o que se esperava do presidente da casa é uma posição mais decidida ao julgamento. Explico. A atual composição do tribunal é de 10 ministro em razão da aposentadoria do Eros Grau e que até a presente data não foi a escolhido substituto. Prevê o regimento do STF que em caso de empate compete ao presidente mesmo tendo votado, desempate com o chamado voto de qualidade pondo fim a ao impasse. O que se esperava não aconteceu. Questionado pelo seus pares sobre utilizar o que prevê o regimento, o Peluso respondeu de modo enfático, para não dizer deselegante que não tinha vocação para déspota. Pois é , faltou compromisso, optou pela omissão, quando se espera que um presidente de um dos poderes tenha posição, mesmo que isso contrarie alguns. Qualquer que fosse o seu voto seria facilmente defensável, até porque estaria no estrito cumprimento de sua função. Mas não, escolheu o mais fácil e inglório.. Do jeito que foi a votação fica parecendo que o Supremo tem que dar satisfação dos suas decisões ao alarido das ruas, quando na verdade ele deve se pautar no cumprimento da lei, e só. A respeito da lei em si, já defendi aqui a sua inconstitucionalidade. Não se pode impedir a eleição, até dos bandidos mais declarados, sem um provimento final e definitivo de seus processos. Ninguém é culpado sem esgotar todos os recurso. O problema é que temos uma dinâmica processual lenta e burocrática que facilita a demora nos processo beneficiando os relapsos. Por isto que não devemos atropelar a constituição sob o argumento de melhor qualificar os ocupantes do poder público, é a velha mania nacional de resolver os problemas pelas consequencias e não pelas causas. É preciso mais do que isto, é preciso educação política e não de de proselitismo tosco.

Ainda temos constituição

O que se vê no país nas últimas semanas nos jornais sobre liberdade de imprensa e opinião nos leva a pensar que ainda não estamos salvos de uma horda de figuras decrépitas que parecem ter saído dos muros do Kremilin lá dos idos de 1938. Um destes elementos que responde processo no STF apontado pela Procuradoria da República com a alcunha de “chefe de quadrilha”, disse em terras baianas que que a “imprensa abusa do direito de informar”. O seu ex-chefe diz em palanque num comício, os mais bestiais argumentos contra a liberdade de expressão, pondo a culpa da denúncia dos escândalos ocorridos no seu governo a futrica e tentativa de golpe. Esquece o insigne chefe da nação a existência de uma Constituição Federal que entre as suas cláusula pétreas está a da liberdade de imprensa, alias, constituição esta que foi vítima de votação em bloco contrária do seu partido ao texto. Insatisfeito com os rumos, seus acólitos através da organização das tais Confecom's busca o que eles chamam de controle social da mídia. Uma forma de monitorar os jornais, a televisão e tudo mais que sirva de manifestação de idéias, ou seja, um modo de implantar os ideais de stalinistas e assim ter controle total do que é divulgado, ficando apenas as notícias a favor, contra nem pensar. Esse pessoal não sabe conviver com opiniões contrárias, com o pluralismo de idéias, liberdades seja ela de que ordem for. Desdenham dos fatos incontroversos horripilantes de corrupção nos mais altos cargos do poder executivo, pondo a culpa na divulgação notícia e escondendo os seus corruptos na mais pura desfaçatez. As entidades da sociedade civil ainda reagem timidamente sem a veemência que se espera delas. O presidente escorado na popularidade tem cometidos as mais barbaras sandices sem nenhum pudor. Fica evidenciado que os valores morais e éticos é uma coisa menor se a aprovação de 2000% da população lhe confere a possibilidade de dizer e fazer o que der na telha. Os que o cercam, alguns até alfabetizados, deveriam lhe apontar que já extrapolou o limite do aceitável e que o país tem leis e pasmem deve ser respeitado até pelo presidente da república! Aqui na Bahia um semi letrado, metido a professor, escreveu no jornal local de grande circulação que os jornais do sul somente aponta coisas ruins do governo federal, desconsiderando as coisa boas. O triste de seu argumento, pequeno como a sua importância, é apontar quem são os 4% que são dizem ser ruim ou péssimo na administração do presidente da república. O que me preocupa não o que pensa um cérebro de peixe deste, mas o seu comportamento em sala de aula com idéias tão toscas. Fica parecendo que pode se roubar a vontade, mas se a condição de vida das pessoas melhoraram, as favas os valores éticos. Temos que ficar alerta, pois este pessoal não vai sossegar enquanto não mudar a constituição e suprimir direitos que custaram longos anos de luta.

Livros a torto e a direito

Costumo o frequentar as livrarias com um assiduidade de pelo menos três vezes por semana. E faço isto desde muito tempo. Aqui onde moro em Feira de Santana, este estabelecimento somente passou a existir nos últimos dez anos e até hoje só temos uma. O que para uma cidade de pouco mais de quinhentos mil habitantes é uma lástima. Antes dela frequentava a famosa Civilização Brasileira em Salvador a ponto de ficar amigo dos vendedores que ás vezes separavam os livros de meu gosto, quando não reclamavam que nunca escolhia um livro constante no acervo, tinham sempre que encomendar em outras plagas em geral de difícil obtenção. Mas na verdade o que me leva a refletir hoje diz respeito aos livros de direito que ocupa os borbotões as estantes das livrarias. São obras dos mais diversos autores, com os temas dos mais variados e sortidos. Encadernações luxuosas e capas extremamente coloridas. Os preços na mesma proporção. Porém o que me assusta é o que vem dentro destas capas . Os textos são extremamente iguais uns aos outros, quando não são cópias de outros autores. Não se vê nada de interessante ou original. Escrevem páginas e páginas uns citando os outros sem levantar qualquer crítica ou tirar conclusão inteligente. Quem leu um deles, leu todos os outros porém com palavras diferentes. Mantenho o interesse por razões profissionais os livros de processo civil e direito civil. Os do primeiro grupo, que representam mais da metade dos espaços destinados aos assuntos jurídicos, são os que mais se repetem. São de uma mediocridade de dar pena. Faço comparações e o que vejo é um lixo sem precedentes. Quando se altera uma regra processual em menos de um mês já se tem um livro com comentários em edição vistosa e já se percebe através do texto que foi feito de maneira açodada e sem qualquer critério científico e o pior, não esclarece nada, apenas repete o que já se sabia quando da sua promulgação. Quanto aos livros de direito civil a situação se repete. Falta em muitos autores densidade intelectual, não de cunho jurídico, coisa que poucos tem, mas cultura mesmo. Escrevem de forma telegráfica reproduzindo o código civil e um sem número de jurisprudências, ali inseridos pela mais completa falta do que dizer. Outra praga são os livros destinados para “concursos”. São verdadeiros repositórios de frases feitas, dicas e macetes, mais preocupados em treinar a responder uma prova do que transmitir algum conhecimento jurídico. O pior disto tudo é que tais “livros” não formam leitores, mas repetidores de idéias alheias sem nenhum senso crítico e que logo ficam esquecidos num canto das estantes até serem substituídos por um outro autor que repete o que já foi dito, porém com outra palavras em geral mais bonitas e embalagem de luxo. Portanto leitor, fique atento as estas ciladas.

O Poderoso Chefão

A duas semanas adquirir a trilogia do clássico do cinema “O Poderoso Chefão”. Os cd's em uma caixa box de alumínio, acompanhado de um cd extra com comentários do produtor, artistas e depoimento de Coppola sobra a montagem e o processo de restauração e digitalização das cópias, só este cd constitui de uma preciosidade e já vale o preço. Os filmes são um marco na história do cinema americano. A estréia do primeiro filme em 1972 trouxe fôlego a combalida industria cinematográfica, que vivia um momento de transição com fim dos grandes estúdios e administração muitas vezes paternalistas de seus fundadores. Associado a isto houve um hiato na qualidade dos roteiristas com uma acentuada crise de identidade de Holywood, onde as grandes produções como os filmes épicos, já tinha esgotado o seu filão. Já não havia mais espaço e dinheiro para bancar filmes como Cleópatra. Neste intervalo surge um time de diretores e roteiristas oriundos da universidade com muitas idéias e nada no bolso que foram tomando o lugar de antigos figurões como John Huston. Esta geração nos deu além de Coppola, Steven Spilberg, George Luca e muitos outros. Mas falando da trilogia é um prazer enorme assisti-los, pois é uma verdadeira aula de cinema. A restauração perfeita, sem exageros com a preservação das cores originais faz parecer que foi filmado recentemente. Acompanha em cada filme os comentários de Coppola das cenas mais importantes e como foi realizado cada take. Acrescenta-se a isto o tom irônico que aborda suas dificuldades, onde era obrigado a gravar sob pressão em razão do prazo e dos custos. Aos que amam o cinema é imperdível ter acesso a esta reedição, em especial a melhor atuação de Marlon Brando. Quanto a estória, ela é atualíssima.

A desfaçatez as claras

O Brasil assiste nesta semana o mais dantesco dos espetáculos de violação da Constituição Federal. Uma instituição a serviço da máquina partidária usa as suas informações sigilosas para atender aos interesses de seus dirigente nada republicano. È notícia em todos os jornais que não estão a serviço da máquina pública. A quebra de sigilo fiscal em país sério daria demissão do porteiro do Ministério da Fazenda ao ministro. Aqui não. È propalado como “futrica menor”. Desculpa para reverter eleição perdida. O sigilo fiscal é um direito garantido em todas as democracias ocidentais. Uma conquista do mundo civilizado e livre. O envolvimento de pessoas ligadas a partidos que manipularam e divulgaram os dados fiscais de pessoas, não importando as atividades que ocupem é crime extremamente grave que deveria ser acompanhada pessoalmente pelo presidente da república, o guardião máximo do texto constitucional. Mas infelizmente não é assim. O próprio põe culpa nas pessoas que sofreram este crime bárbaro, vejam só. O que mais me incomoda é o silêncio sepulcral de instituições que deveriam partir para cima do governo exigindo explicações e reprimir o chefe da nação pelas bobagens que costuma dizer, tais como a OAB, ABI entre outra tão importantes quanto. Se não nos indignarmos e tomarmos as rédeas do descaso que envolve tais atrocidades seremos mais tarde lenientes com censura, práticas criminosas desta ordem e a constituição indo para as cucuias. A platitude dos argumentos tais como”violações são comuns” , “tudo será apurado rigorosamente” (tenho medo quando dizem “rigoroso” e “urgente” é sinal que não vai dar em nada), cai no vazio e pelo andar da carruagem se perderá no limbo do esquecimento.

Piada sem graça

Esta semana o Ministro do STF Carlos Ayres Britto concedeu em caráter liminar a suspensão do inciso II o artigo 45 a lei 9504/97 que impedia a manipulação de som e imagem para “ridicularizar' candidatos ao processo eleitoral. Alguns “especialistas” se dizem preocupados pois alegam que isto facilita a possibilidade de denegrir a imagem dos candidatos em razão de que existem órgãos de imprensa diante de seu poderio poderiam propalar criticas mentirosas. Estes mesmos “especialistas”dizem que o dispositivo serve de controle a sandices que poderiam ser usadas para fins nada nobres. Pois bem, estes argumentos só servem para esconder o obvio, o comichão de querer controlar a imprensa, nem que para isto se busque contorcionismo legal e verborrágico. O fato de impedir que programas humorísticos usem os políticos como alvo é sim censura. Se o candidato se sentir ultrajado busque então ação própria para reparar o que entende ser uma ofensa e não impedir a manifestação de opinião seja ela de onde venha. O problema é que a lei existe a 13 anos e somente agora que veio a tona a sua discussão. Mas antes tarde do nunca (que chavão antigo!). Como já disse em posts anteriores, o Brasil ainda passa por um processo lento de amadurecimento democrático que vai deixando as calendas o entulho autoritário que insiste em continuar. Reprimir manifestações de pensamento, e o humor, o mais sublime destas manifestações, é ir de encontro a liberdade de expressão e não tem graça nenhuma. Um ministro do TSE chegou a afirmar que a ridicularização e a degradação que deve ser reprimida pois expõe em muito os candidatos. Pelo que entendi, só vale se o humor for a favor. O contrário é ilegal. Não sabe ele que humor a favor é a piada mais sem graça e ridícula que se possa contar. Esquece os “especialistas que a maior manifestação de inteligência é saber rir de si próprio. Término repetindo uma frase do insuperável Millôr Fernandes: “O Brasil é o único país do mundo que são os palhaços que riem do público”

Três preocupações

Esta semana aconteceram três fatos que aparentemente não se relacionam, mas independente de serem dispares não deixam de preocupar. O primeiro delas é a campanha eleitoral gratuita na televisão. Um circo de horrores. Os tipos apresentados, candidatos a deputados e senadores, são um primor de ruindade. Apresentam-se como se fossem resolver todos os problemas numa canetada só. Prometem obras, escolas, aeroportos e tudo mais, quando na verdade somente podem fazer leis e nada mais. Os candidatos aos cargos majoritários não estão longe. Portam-se como fossem resolver os problemas do país, que são muitos, e se esquecem que para fazer o que prometem precisa do aval dos deputados e senadores, através de leis que autorizam a gastança. O modelo adotado no Brasil de propaganda eleitoral só demonstra que a nossa democracia é de segunda linha. Longe dos padrões civilizados de outros países. A indigência cultural dos candidatos beira o ridículo. Na campanha presidencial se sobressai os discursos lineares de Serra e de Marina. O de Dilma até hoje não sei em que idioma ela fala. Suas digressões são cheias de anacolutos e o seu raciocínio é embaraçado (a analise que estou fazendo é puramente fática e não tem cunho ideológico antes que algum engraçadinho diga que estou falando mal de uma candidata). Isto é preocupante, pois somente afasta o eleitor quando na verdade deveria ser o contrário. Outro fato também politico foi a reunião do Foro de São Paulo em Buenos Aires. Este foro foi criado em 1990 na cidade que leva o seu nome como uma resposta da esquerda aos fatos que aconteciam naquele período, como queda do muro de Berlim e ocaso da antiga União Soviética,. Pois bem, os fundadores, entre eles as FARC, Fidel Castro, Daniel Ortega, Lula e outro mais, com idéias tão renovadoras e avançadas como o mata borrão, discutem periodicamente tendo como mote satanizar o" império americano", negar verdades obvias, entre elas a inexistência de ditadura em Cuba, que as Farc não é um grupo narco terrorista e defender o controle sobre a imprensa. A estrela da última edição foi o candidato a ditador Zelaya. Aquele mesmo que ficou amoitado na embaixada brasileira por três meses após tentar um golpe. Neste último convescote reafirmou que a politica adotada pelo casal 20 do atraso (os Kirchner)de controle dos meios de comunicação é a melhor saída para calar jornais contrários ao governo que estão no poder. Estes encontros de idéias carcomidas pelas traças só denota o atraso político que vive parte da América Latina e que se vê no Brasil na propaganda eleitoral na televisão. O terceiro fato, este de abrangência doméstica, diz respeito a um curso de extensão universitária de uma faculdade na cidade que moro onde o tema é: Relações Internacionais Latino Americanas e muito provavelmente terá como bibliografia As Veias Abertas da Améríca Latina de Galeano, a bíblia do idiota latino-americano. Como se vê a indigência intelectual rede frutos e procria. São três fatos que se não preocupa, mostra que muita cosia ainda precisa ser feita para melhorar o nosso país e o continente.

As dores de um ministro

Na semana passada o Ministro Joaquim Barbosa do STF foi flagrado num bar com alguns amigos e depois numa festa á noite. Nada contra o lazer do ministro, inclusive, está no seu direito. O que complica é que o mesmo está de licença médica a alguns meses deixando vago o seu cargo e um volume enorme de processo que precisam de andamento que estão sob sua responsabilidade, ficam parados, somente neste ano 13.000 processos aguardam o seu retorno. É sabido que ele sofre de crônicas dores nas costas que obriga por muitas vezes a trabalhar horas de pé. Se a doença é crônica e tem prejudicado o seu trabalho porque não solicita o seu afastamento definitivo? Ninguém discute o seu enorme talento jurídico, muito acima da média de muitos magistrados. Eu em especial discordo de muitas de suas posições, em especial a briga com o Ministro Gilmar Mendes, mas isto não tira o meu reconhecimento do seu brilho no conhecimento jurídico. Agora o que não pode é deixar um dos poderes em compasso de espera com acumulo de demandas que precisam de solução. Ele até afirmou, segundo a imprensa, que está sendo vítima de racismo. Durma com um barulho destes. A sua conduta em sido alvo de comentários de seus pares para que o mesmo podere as suas atitudes, ou então aposente. A despeito disto tudo o lugar do Ministro Joaquim Barbosa é no STF.

O que prevalece o mérito ou a lei?

Estou trabalhando num mandado de segurança que objetiva garantir a matrícula de uma menor ainda fazendo o terceiro ano do ensino médio no curso de odontologia de uma faculdade pública. O assunto é polêmico e a jurisprudência é dividida. Os argumentos de lado a lado são convincentes. O que talvez prevaleça ao longo do tempo é o argumento de que se o estudante obteve a capacidade de passar em vestibular, em muitos caso extremamente concorridos, por que não permitir o ingresso destes alunos, se demonstraram capacidade e maturidade intelectual o suficiente para ocupar uma vaga nas universidades? Quando tiver o provimento jurisdicional do caso que estou promovendo, garanto a vocês que divulgo. Ganhando ou não.

O CPC e novos hábitos

O CPC ainda em fase de análise no Congresso Nacional tem sido alvo de discussões no meio jurídico. De um lado dizem que o texto não foi devidamente debatido tornando-se assim um trabalho de poucos que vai influenciar de sobremaneira a atividade forense de muitos, outros rebatem que não vai ser a mudança do rito processual que os problemas crônicos do judiciário serão solucionados. As opiniões favoráveis e contrárias pelo menos trás um alento: Passou-se a discutir com mais intensidade que algo precisa ser feito, pois do jeito em que se encontra a atividade forense, com acúmulos de processos, juízes de menos (alguns deles pouco afeitos ao trabalho, diga-se de passagem) e leis anacrônicas trouxeram para o epicentro do debate que reformas urgentes são necessárias. É evidente que os realizadores da redação do novo CPC sabem que somente alterar uma lei não vai por fim a anos de de práticas conservadoras e hábitos enraizados e que de uma hora para outra vai ser tudo as mil maravilhas. A mudança de leis é o último estágio de mudanças culturais, apesar de uma corrente pseudo filosófica e jurídica acharem o contrario, mas a vida prática corroboram o que afirmo, até porque é mais fácil criar uma lei do que mudar comportamentos. Muito mais importante do que legislações modernas é necessário uma mudança de mentalidade, tanto no trato da aplicação das leis até na atuação dos operadores do direito. É a velha praga anda reinante em nosso país: o bacharelismo; onde o apego ao formalismo e as minúcias pouco relevantes é mais importante do que a objetividade e o provimento jurisdicional. O CPC em gestação por óbvio não trará mudanças além do que as que propõe e seus artigos. Muito mais do que isto, modernizar as leis, necessário mudança de atitudes e comportamentos que se conquistam em longo processo de formação que muitas vezes levam gerações.

Uma obra de alta patente

Já se encontra na livrarias o livro Patentes de Medicamentos com o sub título Quebra de Patentes como Instrumento de Realizações de Direitos pela editora Juruá, de autoria de Matheus Ferreira Bezerra, casualmente meus sócio do escritório. O livro é um sopro de coisa nova tão carente no mundo jurídico, ultimamente vitimado por manuais, compêndios, resumos de “autores” de pouca expressão que se copiam entre sí, não trazendo ganhos científicos, apenas atendendo a uma massa de iletrados que só buscam conhecer temas que vão cair em inúmeros concursos, deixando conceitos mais lapidados e densos as calendas. A obra aponta de forma clara, límpida a temática das patentes e suas implicações sob no ponto de vista da saúde pública. A abordagem crítica sem ser ideológica prima pela consistência dos argumentos jurídicos sem resvalar no tecnicismo muito as vezes enfadonho de algumas obras de direito, inatingível até para os inciados. Discorre o autor as implicações acerca da quebra destas patentes e como coadunar o binômio interesse privado das empresas de medicamentos que pesquisa e explora seus medicamento e atender as demandas constantes de uma saúde pública cada vez mais necessitada de novos recursos medicinais. A temática é muito interessante porque a pesquisa e o desenvolvimento destes fármacos envolve anos de trabalho e por via de consequencia custos cada vez mais elevados que o Estado não tem competência e dinheiro para tal ficando a iniciativa privada responsável por estes avanços e ao mesmo tempo obter retorno lucrativo sem parecer que está ganhando dinheiro com um bem precioso que é a saúde. A obra em si não trás resposta para este dilema, e talvez não seja a intensão do autor, mas trás o assunto ao epicentro de um dos grandes entraves da humanidade atual que é o limite entre o interesse privado e o interesse público sem recair no maniqueísmo tolo que tais discussões trás em seu rastro e muito pouco discutido. A vantagem do livro está ai, ou seja, detalha e apresenta um ponto de vista que se não agrada a todos tem a vantagem de incutir uma reflexão sóbria com uma extensa bibliografia. Comprem e leiam. E toquem fogo naqueles resumos de direito malditos.

O conceito equivocado de democracia

O presidente da AJUFE (Associação do Juízes Federais) declarou ao site Conjur que o STF é um tribunal de advogados. Argumenta ele que a atual composição tem somente um juiz de carreira e mesmo assim oriundo da justiça estadual. Ainda aduz que é “nefasto para a República” que se abra mão da experiência dos juízes federais para compor os quadros do orgão máximo e que em razão disto o torna “menos democrático e menos plural”. Em que pese as perorações do representante dos juízes federais, mas seus argumentos são no mínimo bem pequenos, para não dizer ruim mesmo. A composição dos quadros do STF, traçados por Rui Barbosa ainda na constituição de 1891, seguindo o modelo americano, é essencialmente uma escolha política, pois se faz através de indicação do presidente da república depois indicações dos magistrados, advogados e membros do ministério público na proporção do chamado quinto constitucional. É assim que sempre funcionou. O fato de não haver juízes federais não torna menos “democrático” o STF, ou então, qual seria o conceito de democracia que aplica para escolha de um de seus ocupantes? Ou será que ele quis dizer que as escolhas não se pautaram pela transparência e que a sua atual composição é exemplo de imposição arbitrária a despeito das qualidades exigidas para ocupar um cargo tão importante? Com o perdão da má palavra a retórica do ilustre magistrado é oca. Se não tem um juiz federal na composição do STF é porque não houve articulação ou pessoa gabaritada para tanto. O presidente da AJUFE diz que a bagagem jurídica não é suficiente para ocupar o cargo. Será que o sujeito tem que ser também bom de bola? Falar e escrever hindu e iídiche? Tenha santa paciência. Até concordo que um ou outro ministro não deveria nem esta ali, mas daí dizer que a corte é menos democrática por não ter juiz federal é demais. É raciocinar pequeno. Para sacramentar o seu trololó aponta uma lista sêxtupla de magistrados para a vaga do Ministro Eros Grau que figura entre eles o juiz Fausto de Sanctis, aquele mesmo que defendeu em uma palestra o ideário do pensador alemão Carl Schmitt ( se o leitor não sabe quem é, veja o que pensa este cidadão). Talvez seja por isto que não se tem juízes federais nos quadros do STF.

Só no Brasil

Lendo o blog Traduzindo o Juridiquês de Renato Pacca não pude de deixar de relatar. Vejam só como o nosso país é pitoresco na profusão de leis. O vice-presidente da república sancionou no dia 06 de julho a lei federal de nº 12.285 conferido ao município de Apucarana do Paraná o título de Capital Nacional do Boné. É de tira o chapéu, desculpe, o boné. Nada contra a cidade, pelo amor de Deus. Mas é ou não é ilário?

Os jogadores de futebol, o presidente e as leis

As leis existem para ser cumpridas. É chavão, mas nunca deve ser esquecida. No Brasil isto nunca foi considerado uma máxima. Cumpre-se na medida do possível, criou-se outro chavão que diz que as leis aqui nasceram para se descumpridas, e ao que parece tal frase tem autor, possivelmente seria Chico Buarque. O cerne da questão não é cumprir ou descumprir as leis, até porque queira ou não temos um razoável aparato policial e judiciário que bem ou mal cumpre o seu papel de exigir a sua aplicação. O problema é o comportamento do brasileiro diante das normas. Pequenas transgressões são aceitas e vistas até como sinal de esperteza, quando na verdade independente da extensão deveriam ser reprimidas. Estas condutas desapercebidas são passadas por gerações e se cristalizam como fato corriqueiro, comum até. Outro componente é a visão de desconfiança sobre o papel das autoridades. São encaradas como corruptas, ladras e só pensam nos interesses próprios. Muitos destes agente públicos se comportam desta maneira, pois são frutos de um longo processo de aceitação e desinteresse da população pela coisa pública. Esta visão distorcida das leis favorecem comportamentos que em nada incomodam as pessoas. Vivemos isto cotidianamente. Os exemplo são vários. O jogador de futebol que tem “amigos” criminosos, ir as suas festas e até tirar retratos portando armas é aceito como coisa normal, afinal por sua origem ser favelas não pode deixar de lado com aqueles que conviveram no passado. Se o seu amigo é traficante, o fato de frequentar o seu ambiente não o faz bandido. Se raciocinamos por esta lógica, veremos que que aquele que transgride se não atrapalha diretamente a sua vida, porque vou se afastar dele? Mas se pensarmos e agirmos desta forma estamos sendo coniventes com crime. Esta percepção do certo e errado se perde pela falta de valores, exemplos e por uma educação formal mais consistente e duradoura., coisas que independem de dinheiro ou posição social. O caso de Bruno, atleta do Flamengo, é representativo da forma como são encaradas a percepção da extensão das leis. Confiou de que sendo famoso e com dinheiro poderia resolver uma situação pessoal sem sofre maiores represálias. Os exemplos de aceitação e da completa resignação de se indignar da população com o descumprimento da legislação é acintoso até com que tem o dever de retidão no trato com as leis. Vejam o caso do presidente da república que chega até debochar das multas que recebe do TSE por fazer propaganda eleitoral antecipada. É como já disse em post anterior, se a notícia é ruim, a culpa é do carteiro. Traduzindo, se alguem sofre uma penalidade, a culpa é de quem aplicou. E de pequenos delitos em pequenos delitos que vamos construindo uma sociedade pouco afeita a aceitar a imposição da lei e sua consquencias. Afinal a culpa é de quem aplica e não de quem praticou, pensam os mais desavisados.

P.S. O título do post anterior pus acento agudo onde não cabe. Foi puro erro de digitação, ante que me trucidem.

Bussiness são négócios

Pragmatismo é uma das tônicas em qualquer realização de atividades comerciais. Isto se estende a todo e qualquer pais que deseja inserir no mercado internacional num mundo cada vez mais, hum.....! digamos globalizado (não teve jeito de fugir a este chavão batido e rançoso). Buscar parceiros comerciais é prática corriqueira em qualquer governo que se preze. Mas aqui na república da Banânia as coisas não funcionam como manda a cartilha da diplomacia tradicional. Esta semana o apedeuta (este adjetivo não é de minha lavra, mas de Reinaldo Azevedo e o seu significado procure caro leitor no dicionário) presidente da república celebrou um acordo comercial com um expoente da economia mundial situado na Africa chamado Guiné Equatorial. Presidido por um chefe que está a mais de trinta anos no poder, numa das mais cruéis ditaduras do mundo. Inquirido o Ministro das Relações Internacionais sobre celebrar tais acordos com déspotas e não reconhecer governo eleito democraticamente de Honduras, a sua resposta foi um singelo “negócios são negócios”. Já disse aqui em posts anteriores a revolução ideológica por quem passado o Itamarati e que o Barão de Rio Branco deve estar tremendo em seu túmulo, pois a instituição que tanto lutou par ser a elite do funcionalismo público brasileiro, que teve Jaquim Nabuco, Oliveira Lima, Rui Barbosa, Afonso Arinos e muitos, está na sua pior crise. O acentuado viés ideológico dos mais rasteiros tem sido empregados para dar satisfação a cornucópia esquerdopata instalada nos poderes de Brasília. Privilegia a busca de países que tem pouco peso no cenário internacional, seja do ponto de vista político ou econômico, e espera com esta atitude dar uma resposta contra “imperialismo americano” e a sanha “colonialista da Europa” de outrora. O ridículo disto tudo foi o presidente dizer naquele português de botequim de que vai pressionar os empresários da empresas aéreas brasileiras a realizar vôos regulares aos países da Africa, pois quando o povo deste continente deseja realizar negócios, os aviões param em Paris e como nesta cidade tem tudo, não precisa vir ao Brasil. Que o cérebro do presidente é um deserto de leituras, que o máximo que leu foi na vida foi o seu número na cédula eleitoral, por via de consequencia não deve levar a sério ao dizer tais sandices. As posições da política externa do Brasil é alvo de ridicularização internacional. Levará anos para recompor as cretinices perpetradas mundo afora.

Dois bons livros

Neste mês de julho pós Copa do Mundo nada como um bom livro para esquecer o fiasco da seleção e as caretas e palavrões de Dunga do que ler um bom livro. Indico dois: Uma Gota de Sangue – História do Pensamento Racial de Demétrio Magnoli pela Editora Contexto que trata de forma científica e brilhante os conceitos estúpidos ao longo dos anos sobre o preconceito racial e sua repercussão no mundo atual e em especial aqui no Brasil que busca politicas de compensação que somente acentua as diferenças em vez de eliminá-las. Muito bem escrito com argumentos sólidos e profunda pesquisa que se soma a um texto agradável sem cair no tecnicismo muito comum em obras deste porte. O outro se trata do livro de Czeslaw Milosz Mente Cativa pela editora Novo Século (lembro-me de ter lido um trecho em inglês quando a realização de uma prova). O escritor, prêmio Nobel de literatura de 1980, poeta nascido na Lituânia, naturalizado americano. Este livro pela primeira vez traduzido para o português e escrito entre 1951 e 1952 trata-se de sua visão política acerca das ditaduras de esquerda na Europa pós 2ª Guerra onde disseca o totalitarismo então emergente e consolidado (se o leitor quiser uma obra mais densa, porém com enfoque diferente e também importante leia As Origens do Totalitarismo de Hannah Arendt) . Escrito numa época em que a inteletualidade europeia via no socialismo o caminho da redenção, tai Sartre que não me deixa mentir, foi visto com ressalvas quando do seu lançamento nos meios literários. Sua prosa está atual pois defende a liberdade intelectual sem restrições. Num trecho do livro diz o seguinte: “Muitos ainda recusam a acreditar que existem apenas dois lados, que a única escolha situa-se entre a conformidade absoluta ao sistema ou a absoluta conformidade ao outro.” Assim caro leitor, veja menos televisão e leia mais, faz bem a saúde.

O Big Brother da ilegalidade

Já escrevi aqui neste espaço que muitas vezes na ânsia de se querer fazer justiça a qualquer custo e combater as ilegalidades o caminho mais fácil seria encampar também as ilegalidades;não importa os meios contanto que os fins sejam nobres. Vamos entortar a constituição, dar interpretações enviesadas fazendo uso de ideologias e elucubrações sociológicas (vejam aquela idiotice pseudo acadêmica chamada Direito Achado nas Ruas que não me deixa mentir), soma-se a tudo isto o uso do juridiquês empolado e barroco para dar um ar de seriedade e pronto. Com esta receita o caldeirão de idéias no mínimo imbecis que embasam os mais toscos argumentos em prol da salvação da sociedade contra as mazelas que a assolam diariamente encontra a sua redenção. E de grão em grão vão interpretando a Constituição Federal ao sabor das conveniências até ela se tornar uma estrovenga incompreensível e amorfa, alvo de desconfiança e pilhéria mundo afora. O estopim da estupidez encontrou assento e se refastelou ao se permitir que a conversa entre advogados e seus clientes, no caso bandidos encarcerados nos presídios federais, seja filmada e gravada sob o “brilhante” argumento de que os profissionais do direito são usados como ponte da bandidagem das ruas e os seus chefes presos. (ressalta-se que estão excluídos desta aberração os defensores públicos e membros do Ministério Público, como se somente os advogados fossem os únicos bandidos) Tais decisões oriundas de quem deveria preservar a defesa intransigente de direitos constitucionais, no caso alguns magistrados, joga no lixo uma prerrogativa universalmente consagrada, a do sigilo profissional entre advogado e seus cliente. Não importa que o sujeito seja o pior dos bandidos, mas princípios básicos devem ser mantidos sob pena de vivermos numa barbárie. E o da preservação do sigilo profissional é um deles. Se o Estado é ineficiente para combater o crime, busca-se então o caminho fácil e torto de interpretar a lei ao sabor das necessidades momentâneas mesmo que sejam contrárias ao ordenamento constitucional. O que se viu nestas últimas semanas acerca dos fatos que imprensa tem noticiado sobre este descalabro, é o retrato fiel da iniquidade e ignorância jurídica que encontra campo fértil para expandir em nosso país. Age-se a sorrelfa e todos que não se enquadrem nestas esquisitices são tidos como culpados ou estão querendo barrar a atuação do Estado em proteger o cidadão. O que se viu foi um Big Brother invertido onde os descerebrados estão atrás das câmeras e não na frente delas. Espera-se que a OAB tome providências enérgicas contra estes magistrados que cometeram esta sandice, pois do jeito que as coisas estão em breve teremos micro câmeras estrategicamente instaladas nos vasos sanitários dos aeroportos e rodoviárias para saber se o suspeito engoliu capsulas de drogas e resolver expelir para fugir do flagrante e ser pego com as calças na mão. Desculpem se estou sendo meio escatológico, mas não dar para ser diferente com tamanha barbaridade.

Uma lei para chamar de seu

Primeiramente gostaria de explicar que no último domingo ao enviar para o blog o post “Rapidez desnecessária” o sinal saiu do ar e ao reenviar saiu duas postagens, por isso a repetição. Está explicado.

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Vamos ao post de semana.

Nesta semana foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto da Igualdade Racial. Não é assim uma grande lei,mas pelo menos não se viu triunfar a enormidade de cretinices que estavam em seu projeto original. Entre elas estavam a possibilidade de privilegiar o ingresso nas universidades públicas pelo critério racial, benefícios aos de pele escura na obtenção de empréstimos financeiros das instituições públicas e pasmem a possibilidade de atendimento privilegiado aos negros que necessitassem do Sistema Único de Saúde. As iniquidades foram deixadas de lado prevaleceu o bom senso pondo fim a sanha antropológica da burrice. Grupos que defendem um tratamento revisionista estrilaram dizendo que a lei não faz as reparações histórias que os negros sofreram ao longo dos séculos. Eles querem criar uma casta de privilégios em nome de uma idéia de compensações tendo como mote a raça. Se estes grupos soubessem ler, saberiam que a única raça que existe é a humana e se fosse atendidos os seus argumentos teríamos uma política de segregação muito parecida que um país europeu no século XX, só que invertido. O que este pessoal não enxerga que temos de melhorar a vida das pessoas, independente de de ser ela negra, branca ou mestiça. E não privilegiando este ou aquele grupo somente por causa de sua cor da pele. A pobreza, o analfabetismo atinge a todos sem distinção, seja ele branco ou ou negro. Mas não se anime leitores, estes grupelhos não costuma arrefecer em razão da derrotas.

A rapidez desnecessária

O clamor da sociedade e sua capacidade de mobilização através de diversas vertentes têm-se tornado um mecanismo poderoso num mundo, digamos assim, midiático (palavra da moda) que exige soluções rápidas e pragmáticas. Não há espaço para reflexões e o que vale hoje como regra, amanhã está envelhecido e ultrapassado. Tudo flui rapidamente na velocidade dos bites de um computador. É como se quisesse consertar os erros do passado num digitar de teclado, sem levar em consideração valores e idéias que ultrapassam o tempo. Toda esta introdução se faz necessário em observar a rapidez que se votou e aprovou a chamada lei da ficha limpa. Foi preciso uma lei que não permitisse um candidato com passado nebuloso e cheio de processo que o impedisse de se eleger. Quando na verdade bastava o eleitor ter mais consciência e se indignar com estes elementos para impedir qualquer eleição a cargo público através do voto. Simples assim. Mas foi preciso uma lei que estabelecesse critérios. Fica parecendo que o brasileiro não sabe escolher. Não estou aqui dizendo que a lei aprovada está equivocada, muito pelo contrário. A cornucópia que se utiliza do manto protetor das casas legislativas para salvaguardar suas falcatruas deveriam estar na cadeia, tanto aqueles que os protege, quanto os que comentem os mais diversos delitos, mas poderia ser diferente. Já disse aqui neste espaço que a sociedade brasileira nunca teve a capacidade se indignar, seja em que situação for. Se um presidente da república é multado por mais de cinco vezes,por descumprir a lei, pouca diferença faz, afinal o país continua a crescer economicamente. A decisão do TSE de aprovar o cumprimento da lei ainda para as eleições deste é fruto desta pressa de tentar consertar o errado num curto espaço de tempo. Digo isto porque a Constituição Federal no seu artigo 16 diz que tal lei não deve valer para o ano de sua promulgação. Mas a sociedade exige rapidez, quer resolver erros antigos, nem que para isto tenha que jogar as calendas as leis e atingir os objetivos que a sociedade exige.

A rapidez desnecessária

O clamor da sociedade e sua capacidade de mobilização através de diversas vertentes têm-se tornado um mecanismo poderoso num mundo, digamos assim, midiático (palavra da moda) que exige soluções rápidas e pragmáticas. Não há espaço para reflexões e o que vale hoje como regra, amanhã está envelhecido e ultrapassado. Tudo flui rapidamente na velocidade dos bites de um computador. É como se quisesse consertar os erros do passado num digitar de teclado, sem levar em consideração valores e idéias que ultrapassam o tempo. Toda esta introdução se faz necessário em observar a rapidez que se votou e aprovou a chamada lei da ficha limpa. Foi preciso uma lei que não permitisse um candidato com passado nebuloso e cheio de processo que o impedisse de se eleger. Quando na verdade bastava o eleitor ter mais consciência e se indignar com estes elementos para impedir qualquer eleição a cargo público através do voto. Simples assim. Mas foi preciso uma lei que estabelecesse critérios. Fica parecendo que o brasileiro não sabe escolher. Não estou aqui dizendo que a lei aprovada está equivocada, muito pelo contrário. A cornucópia que se utiliza do manto protetor das casas legislativas para salvaguardar suas falcatruas deveriam estar na cadeia, tanto aqueles que os protege, quanto os que comentem os mais diversos delitos, mas poderia ser diferente. Já disse aqui neste espaço que a sociedade brasileira nunca teve a capacidade se indignar, seja em que situação for. Se um presidente da república é multado por mais de cinco vezes,por descumprir a lei, pouca diferença faz, afinal o país continua a crescer economicamente. A decisão do TSE de aprovar o cumprimento da lei ainda para as eleições deste é fruto desta pressa de tentar consertar o errado num curto espaço de tempo. Digo isto porque a Constituição Federal no seu artigo 16 diz que tal lei não deve valer para o ano de sua promulgação. Mas a sociedade exige rapidez, quer resolver erros antigos, nem que para isto tenha que jogar as calendas as leis e atingir os objetivos que a sociedade exige.

"Nuncaantesnahistóriadestepaiz"

Esta semana mais uma vez o presidente Lula foi alvo de multa do TSE por propaganda eleitoral antecipada. O valor arbitrado foi de R$ 7.000,00. A multa por sinal não é representativa, chega a ser irrisória. O partido que representa, outrora pobre, hoje dispõe de milionários recursos. O aspecto dissonante desta conduta de um presidente da república é o pouco caso que isto tem sido tratado tanto pelo apenado, como pela sociedade civil. Não perceberam a gravidade da situação do mais alto cargo público do Brasil em ser alvo de condenações por descumprimento de lei. Existe no inconsciente coletivo de grande parte dos políticos de fazerem pouco caso no cumprimento das normas, afinal se sentem inatingível e os tribunais só devem atingir os pobres e os inimigos de ocasião. Não se nota na figura do presidente qualquer sinal de constrangimento em ser multado pelo judiciário, muito pelo contrário faz até chacota. Não vai dar em nada mesmo. Em sociedades com instituições democráticas mais sólidas a indignação seria a tônica, não se admite o chefe maior de uma nação sofra penalidades em razão de sua conduta desairosa e inconsequente; a reprimenda social seria forte. Mas no Brasil tais fatos é visto como desatino de um tribunal que quer aparecer as custas de presidente e que fará o seu sucessor nem que para isto tenha que ir de encontro as leis. A conduta do presidente da república é reflexo do que acontece no andar de baixo da sociedade brasileira, ou seja, ser a multado por avançar o sinal de trânsito, por exemplo. Primeiro se tentará encontrar um amigo ou conhecido no orgão fiscalizador para “aliviar” o pagamento. Não conseguindo porá a culpa nos radares, afinal só estão ali para arrecadar e encher os cofres do governo. Disto se extrai a seguinte ilação: a desculpa é sempre do aparato legal que não deixa ninguém fazer nada.

O novo CPC

A redação do novo CPC tem gerado embates e inconformidades com os os diversos extratos do mundo jurídico. Recentemente a Associação dos Magistrados Estaduais se manifestou contra a redação do artigo 194 do anteprojeto que prevê representação contra os juízes que extrapolarem os prazos previstos em lei. Argumenta a associação, sob a assinatura do Desembargador Elpídio Donizetti, que a LOMAN já prevê punição aos magistrados que exceder injustificadamente os prazos para sentenciar. A comissão que discute o novo código de ritos diz que é infundada as perquirições dos magistrados e que as decisões da comissão são tomadas levando em consideração os votos colhidos de forma democrática e que suas proposições são frutos de um das teses levantadas em plenário por todos os seus membros. A idéia central em questão é válida e salutar. Resta saber até que ponto será aplicada e se surtirá aos efeitos pretendidos. Punir juízes que não cumprem a sua função de prolatar sentença e demais atos inerentes do cargo em razão de sua demora, extrapolando os prazo legais, é tão raro quanto ver disco voador.

A greve continua companheiro.

As greves dos servidores da justiça do trabalho, justiça comum e federal aqui na Bahia completam um mês na próxima segunda-feira. E pelas notícias vinculadas na imprensa e nos sites dos respectivos sindicatos a solução ao que parece está muito longe de um resultado que agrade as partes envolvidas. E nós como ficamos? Nunca vi uma greve com o propósito de melhorar a prestação do serviço em relação aos jurisdicionados. Quando eu digo nós incluo não só os advogados mas a população como um todo. E talvez esqueçam que somos nós que pagamos os salários deles. Sejam seus vencimentos parcos ou não. Inúmeros negócios não foram realizados, processo se avolumando sem resposta, enfim, um emaranhado de procedimentos paralisados num país eminentemente burocratizado. O resto que se lixe. E a OAB em especial a da Bahia? Nada faz ou se fez alguma coisa para dissuadir o impasse ninguém sabe, ninguém viu. Resume-se apenas a um post na página da internet que são não não é patético, beira o ridículo. Como a instituição é carente de liderança comprometidas, mantêm-se distante. Só nos resta esperar.

Crime e Castigo

Saiu recentemente nas bancas de revista um clássico da literatura universal “Crime e Castigo” de Dostoiévski. É uma obra indispensável a qualquer estudante de direito que se preze. Custa baratinho, R$ 14,00. A tradução é direto do russo, diferente de outras edições que eram traduzidas do francês, que perdia o viço contundente da prosa do autor quando transposta para o português. Já disse aos meus alunos e amigos que não acredito muito no advogado criminalista que não o tenha lido. Fundamental para qualquer outra profissão também. Ah! Eu li quando tinha 17 anos de idade (não faz tanto tempo assim).

Felicidade como preceito fundamental

Um grupo de artistas e intelectuais motivaram uma audiência pública no Senado sob os auspícios do Senador Cristovam Buarque para incluir formalmente o direito fundamental a felicidade em nossa Constituição. Claro que ainda se trata de um estudo preliminar e que para ocorrer a dita audiência, necessário a anuência de pelo menos 27 senadores. A inclusão de tal preceito por obvio que não levará a sociedade brasileira aos píncaros da felicidade, até pelo que se vê no cenário nacional, são poucos os exemplos verdadeiramente dignos de significação tidos felizes. O problema não é a inclusão do vocábulo na seara constitucional, mas a real importância que isto trará objetivamente no contexto da vida das pessoas. Bobbio já dizia lá pelos idos dos anos 70 que o problema dos direitos dos humanos não fundamentá-los, mas sim de os protegê-los e trazer tais “preceitos” sem sombra de dúvidas pouco ou nada irá acrescentar tanto do ponto de vista legal como prático. Pode parecer meio cabotino o que vou dizer mais, e pensando bem é sim, mas a felicidade do ponto de vista de preceito fundamental não se basta. Thomas Jefferson já se inquietava neste sentido quando da elaboração do texto constitucional americano. Ele entendia que se não houvesse condições políticas indispensáveis a busca de felicidade seria impossível. A atribuição do Estado moderno transcende tais princípios, o simples fato de não interferir nas vidas privadas, já seria um passo enorme em promover a felicidade coletiva, deixando que os mecanismos de acomodação social façam a sua parte e que os conflitos mais sérios sejam mediados pelos poderes constituídos. A princípio pode parecer óbvio tal afirmação, e que isto é uma constante, em especial no nosso país, mas infelizmente (não é trocadilho) é o oposto que ocorre. As ingerências tem se acentuado, sob as mais diversas facetas e isto gera um grau de desconfiança tornando a sociedade entristecida e por via de consequecia inerte aos problemas que se mostram mais urgentes e graves. Este estado de apoplexia fomenta a indiferença das pessoas, levando a mais ingerência do Estado na vida delas. Enfim um circulo vicioso que ao longo do tempo fica mais difícil quebrá-lo. Espero que a inclusão da expressão felicidade atenda aos seus propósitos e que não caia no esquecimento. Não custa lembrar aqui Leon Tolstoi na abertura de seu livro Anna Kerenina: “Todas as famílias felizes parecem entre si, mas as infelizes, são cada uma a sua maneira”.

Deveria ser assim

Esta semana lendo o excelente blog “Traduzindo o juridiquês” no site do jornal O Globo de Renato Pacca fiquei surpreendido com a singeleza e senso de justiça de um magistrado ao se manifestar sobre um processo. O texto da decisão escrito com objetividade e longe das digressões jurídicas comuns da maioria dos magistrados que insistem e lavrar sentenças rebuscadas e incompreensíveis, cheia de tecnicismo. A sentença é sim uma peça técnica, mas não um repositório de palavras difíceis complicadas até para quem lida com elas diariamente. Se você que ler na integra, acesso o site www.oglobo.com.br e clique 'blogs” abrirá na página com a coluna “País” e lá terá acesso a decisão. Parece complicado chegar, mas vale a pena.

O voto ainda é o melhor veneno

Foi aprovado nesta semana no Senado Federal o projeto de lei sob alcunha de “Ficha Limpa”. Esta lei tem por objetivo impedir que pessoas que respondam processos no judiciário se tornem inelegíveis. A inciativa partiu da sociedade civil cansada de ver figuras enroladas e com dívidas no Judiciário serem eleitas e ocupando cargos importantes no serviço público. A idéia e a intenção são boas. O problema é adequa-la a preceitos constitucionais que estabelece que ninguém é culpado até decisão final da justiça. Pelo que li no texto da nova lei, o indivíduo fica inelegível quando julgado por um “colegiado de juízes” (sic) que apontem conduta ilícita. Em razão do que foi aprovado se extrai duas considerações: Primeiro, se o sujeito se elege e o processo ainda tramita e no decorrer de seu mandato é condenado, será ele afastado? Segundo, que é desdobramento da primeira, o candidato irá em razão das peculiaridades do nosso ordenamento legal postergará o máximo a decisão final e assim continuar no exercício de seu cargo. Como disse a lei e a preocupação da sociedade é louvável, no entanto, a questão de fundo é mais complexa do parece. Existe um chavão que não perdeu o seu sentido e acentua o comportamento da sociedade brasileira. É aquele que diz “O Poder Legislativo é reflexo de seu povo”. Se tem malandros e bandidos de diversas qualidades ocupam as casas legislativas é porque foram escolhidos por seu eleitores. E não tem a desculpa de que não sabiam de suas vidas pregressas, pois muitos deles fazem questão de expor as suas ilegalidades como troféu de suas conquistas. O poder legislativo é representativo da permissividade e leniência que o brasileiro tem com as coisas da vida pública. Se não afeta o seu cotidiano, pouco importa quem cuida do dinheiro dos impostos pagos e que são muitos. Se o sujeito asfalta a rua que mora o eleitor, mesmo que tenha superfaturado a obra, por que não elegê-lo novamente? Ele rouba, mas faz é o jargão que prevalece. Assim não é apenas a lei que vai salvar o Brasil da camarilha de pilantras que assola as três esferas de poder, mas é preciso que se recupere a capacidade de se indignar e usar o único veneno que pode extirpar o banditismo que assola o poder público: o voto.

Dinheiro é coisa do demo

Nas aulas que ministro nos cursos das faculdades que leciono ou já lecionei, sempre combati o o comportamento ás vezes bocó tanto de alunos como de professores de satanizar as boas práticas capitalistas (estou dizendo as boas o que não quer dizer necessariamente que todas são boas, tem as ruins também, agora não tenho culpa se aquelas são maioria e leva o mundo a andar para frente).Pois bem, este comportamento desarrazoado da realidade, fruto de um longo processo de difusão ideológica um tanto esquerdóide, que vem infectando a vida estudantil universitária com pensamento voltado ainda para o século XIX, que está encastelado nas instituições de ensino pública – esta com muito vigor – e nas particulares. E estes ensinamentos insistem em perpetuar, demonstrando o atraso mental que perdura em grande parte da intelectualidade nacional, se é que podemos ainda de chamá-los assim, mostrou toda a sua força numa reportagem que assisti no Jornal da Globo da última sexta-feira (14/05). A estória foi o seguinte: A centenária Faculdade de Direito da USP recebeu doações financeiras de ex-professores que também foram alunos e serviu para melhorar o auditório e outras instalações da escola, em vista disto, os doadores foram homenageados com o seu nome nestas instalações. Outros ex-alunos também manifestaram o desejo de contribuir com dinheiro no ambiente que lhes trouxeram progresso intelectual e financeiro. Não é que os estudantes passaram a repudiar o mecenato com argumentos toscos de que quebrou a “tradição” de homenagear ex-alunos com nome em salas da instituição? A reportagem mostra que as universidades americanas tem por hábito receber doações, prática esta centenária. Inclusive, as maiores universidades americanas somente passaram a existir porque os milionários ao falecerem deixam todo o seu dinheiro para a criação destas. O que não foi mostrado que escolas como Harvard, 70% de sua receita vem de doações de ex-alunos e é assim em todas elas. Este dinheiro é usado para financiar bolsas de alunos que não tem condições de pagar e que são talentosos e inúmeras outras atividades. Aqui no Brasil é diferente. As doações são raras e quando aparecem os bobocas de sempre repudiam, afundando mais ainda a tão combalida vida acadêmica. Tá explicado a ausência de Prêmio Nobel entre brasileiros.

A greve

Aqui na Bahia durante esta semana os funcionários dos três órgãos da justiça estão em greve. A justiça Comum, a do Trabalho e a Justiça Federal. Se as revindicações são justas ou não compete aos tribunais apreciá-los. O problema são os desdobramentos que um evento deste porte causa a população e aos que dependem destes serviços, como os advogados em especial. São processo que ficam paralisados, como se já não ficassem mesmo sem greve, além de transtornos no seu acompanhamento, com acumulo de procedimentos a serem feitos quando o movimento chegar ao fim e muitos outros sem monta. A tônica dissonantes destas paralisações, que deveriam ser último recurso, é o pouco caso como é tratado pelos responsáveis em evitar tais transtornos. Não afetam diretamente aqueles que estão no comando das decisões em solucionar estes conflitos. A greve como sinônimo de pressão para a solução de entraves trabalhistas tem perdido ao longo dos últimos anos a sua característica e uma vez deflagrada deveria no máximo 48 horas as partes envolvidas já terem chegado a uma composição. Mas não tem sido assim. As greves do serviço público são longas e tem-se observado a sua ineficiência, pois em geral as suas pautas em quase nada são atendidas. Tem-se notabilizado com um período de recesso. E a população? Quem paga os salários que se dane.

O registro único

Nesta quarta-feira foi publicado no Diário da União o decreto que regulamenta a Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único. Com o advento da lei, após esta regulamentação, todos os documentos, tais como identidade, passaporte, CPF, carteira de motorista e outros mais terão numeração única e sua administração destes dados ficará a cargo do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil tendo o Ministério da Justiça como orgão responsável para a sua gestão. A prima face pode parecer uma medida salutar o cidadão no emaranhado de documentos pessoais que precisa portar e seus diversos números e ter apenas um que o identifique. Mas o perigoso disto é a possibilidade do Estado através de um único orgão ter acesso a toda a vida íntima das pessoas. É certo que dirão que tais controles são seguros e que jamais haverá violações ou não será usado como instrumento intimidador e quem sabe até identificar bandidos desaparecidos. Acontece que o problema está aí , nestes mecanismos. Em outros países foi ventilado a possibilidade deste controle com identificação única para todos os documentos, mas em todos foram rechaçados sob a alegação de que este modelo centraliza e torna a intimidade do cidadão vulnerável. Em se tratando do nosso país o risco é grande. Vamos aguardar e ver o que acontece.

Sem tempo

Prezados leitores estou sem tempo nesta quinta-feira, em razão de inúmeros compromissos profissionais. São iniciais, recursos, planos de aula e estudos finais para a realização de um livro de minha lavra. Ufa! São muitas coisas. Prometo no domingo retornar com pelo menos duas postagens. Até lá!

A Justiça e o Social

Não é de hoje caros leitores, que venho tendo inquietações sobre a atuação do Poder Judiciário em questões que a príncipios fogem de suas atribuições e o seu papel na sociedade. Esta inquietação se expande quando vejo magistrados na ânsia de mostrar um comportamento menos obsequioso e mais participativo sai dos gabinetes e vai as ruas portando a espada da lei numa mão e a lei interpretada segundo as suas convicções ideológicas na outra, aos invés de adotar a hermêneutica jurídica como base de suas decisões. Causa-me arrepios a conjunção dos termos Justiça e Social; não a palavra primeira, mas a junção do adjetivo que a segue, pois é nela que vamos encontrar o maior repositório de justificativas para o cometimento das piores sandices, inclusive o de subverter a ordem institucional e legal sob o argumento de que não devemos ficar de braços cruzados, é preciso atitude. Afinal se o Estado é faltoso no cumprimento de suas obrigações alguém deve em seu lugar cumprir este papel, e quem melhor pode suprir estas deficiências é o Judiciário. A inércia dos demais poderes (Legislativo e Executivo) tem levado ao Judiciário atribuições e a uma exposição como nunca visto antes. É como se anos de distância da sociedade decorrente da conduta sempre discreta dos magistrados cercado de livros e um português incompreensível e de uma hora para outra percebeu que deveria imiscuir-se de todos os problemas inclusive os atinentes as políticas sociais. Este processo de judicialização na tentativa de fazer frente as soluções relegadas as calendas pelos demais poderes constituídos, tem levado a atuações por parte dos juízes, de modo geral, a cometimento de ilegalidades, não na acepção de transgressão, mas a posturas duvidosas na aplicação das leis. O caráter ideológico tem permeado esta decisões, fugindo de uma premissa básica que é interpretar a lei sem paixões ou ativismos políticos. E um fenômeno representivo que abarca estas considerações é o chamado "Toque de Acolher" capitaneado por magistrados sob a argumentação de que se tirando as crianças das ruas à noite reduz os níveis de violência. Uma sociedade desmobilizada e despolitizada se constitui de porta aberta para práticas contrárias a lei, e quando ela se mostra indiferente aos problemas que o cerca, soma-se a isto a organizações bem intencionadas ou não que passam a exercer o papel de promotoras da justiça social. A decisão de suprir a autoridade dos pais em impedir os seus filhos de saírem à noite é como se o Judiciário dissesse "se você não sabe educar o seu filho, deixa que faço por você". Assim vamos buscar argumentos, senão distorcidos, mas contudentes. E extirpar a violência é argumento mais do que forte, nem que para isto seja necessário rasgar a Constituição Federal, até porque o Executivo e o Legislativo não fazem nada mesmo, diria os mais céticos. Um magistrado, aqui da Bahia, precisamente de Santo Estevão resolveu adotar o recolhimento destes menores alegando que "o príncipio da limitações das liberdades públicas e o príncipio da conveniência da liberdades públicas" é o suficiente para adotar a restrição de ir e vir dos adolescentes na noite. Segundo entendi, se houver crescimento de demandas públicas não atendidas, adotando estes "príncipios" como tábua salvadora, teremos a solução de todos os problemas. Seguindo, então, o seu racíocinio o trânsito que mata mais de 50 mil pessoas por ano deveriamos portanto, tirar os carros da rua. Proibir o cidadão de utilizar o seu automóvel, seria a solução para diminuir drasticamente as mortes. Parece lógico, não?. Tais atuações, danosas para a sociedade, é a anti sala do Estado Policial . Sob a sua ótica qualquer situação que se enquadre neste "príncipio" é passível de restrições de liberdade, ou seja, ficaremos, sempre á margem de uma magistrado que percebendo qualquer acometimento de esgarçamento social vai interpretar a lei adotando tais "principos" e todos os problemas serão resolvidos e nem precisamos mais de Executivo e Legislativos,eles só atrapalham, não é mesmo? A lição que tiro disto tudo é a percepção de uma sociedade que assiste passivamente a tudo e alienada de seus direitos, deixa que o Estado através de seus agentes, tomem por elas decisões que só dizem respeito a própria sociedade. Este representantes do Estado nos vê como pessoas incapazes até de educar nossos filhos. O "Toque de Acolher" não só fere os direitos mais comezinhos como o de ir e vir livremente como se constitui também numa interferência sem limites na vida dos cidadãos. Não será adotando tais práticas que se vai resolver os problemas que vive a sociedade brasileira, além do que o papel do Judiciário não é este, agindo com o espirito de Robin Hood de querer salvar os impios das desgraças da violência . E outra coisa para finalizar, entre ficar o que "pensa" Dalmo Abreu Dallari e a Constituição Federal, prefiro esta última.

Uma vergonha para a OAB

O STF na data de hoje infligiu uma derrota histórica em desfavor da OAB. Por 7 votos a 2 negou a ação proposta de revisão da Lei de Anistia, onde pleiteava a condenação os torturadores a serviço do regime militar. É nisso que dá não ter como o norte a razão jurídica a preferir o ideário ideológico, que no caso, é o mais rasteiro. O presidente anterior da OAB, não se sabe porque cargas d'água propôs tal disparate. Com certeza não foi por pensamento da maioria que compõe os quadros da instituição. Digo isto, e me coloco no rol dos contrário a esta idéia maluca de revisar a citada lei, e não sou o único, conheco inúmeros colegas que não comungam com esta ação agora julgada no STF. A sustentação oral do Konder Comparato na defesa da ação como procurador da OAB foi patético (vão ler no dicionário o significado desta palavra antes de criticar-me). O voto do Ministro Cezar Peluso foi uma aula de direito assim como também do relator Eros Grau. É uma vergonha que uma entidade que tenha lutado pela criação da Lei de Anistia venha aora anos depois rever os seus artigos na mais completa falta de conhecimento comezinho das regras elementares de Direito como oprincípio de que a lei não pode retroagir para punir. Se tal excrescência se firmasse, subverteria todo o ordenamento constitucional brasileiro. Ainda bem que prevaleceu não só o bom senso, é o que se se espera de qualquer magistrado, mas o rigor técnico na aplicação da lei, sem meias verdades ou qualquer outra conotação político partidária.O Ministro Celso Mello em seu voto apontou que anistia não faz distinção ideologica .Perfeito. O tom dissonante da sessão foi os votos contrários de Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Os seus argumentos foram preocupantes em razão da tônica de defender leis que retroagissem para corrigir o passado. Se suas idéias fossem no mínimo factíveis - que não são - iniciaria um período de horror legal, que poria de ponta a cabeça a constituição federal, rasgando de vez as normas existentes. Desta forma termino parafraseando um chavão. Ainda existem juízes em Brasília.

Considerações sobre a presidência do STF

Na posse do último presidente do STF vicejou no mundo jurídico e na imprensa diversas considerações acerca da condução da presidência do Ministro GIlmar Mendes. Inclusive houve uma enquete na Folha de São Paulo questionando se foi positiva o seu desempenho. As opiniões foram as mais diversas possíveis. Uns com profundo cunho ideológico e outra mais isentas, porém não deixaram de lado que o STF tornou-se mais evidenciado e quer queira ou não é favorável ao Poder Judiciário. A frente do tribunal, na gestão do ministro, não se rendeu em um instante qualquer na defesa do Estado de Direito, inclusive conter a sanha do Poder Executivo de extrpolar as suas atribuições e ultrapassar o que determina a lei sob a argumentação de que precisa de governabilidade para por em prática os seus programas. Outro aspecto ressaltar foi por as coisas no seu devido lugar no epísodio da prisão do banqueiro Daniel Dantas, quando impediu que o espirito justiceiro de alguns membros do judiciário, jungidos pela a atuação de um delegado federal semi analfabeto (digo isto porque li o inquérito e sem levar em consideração o aspecto técnico pueril o português é ginasial) e um promotor abilolado (não estou aqui dizendo que o banquiero é inocente, mas a forma atabalhoada e contrária lei como foi feita a sua prisão). Esta exposição, necessária, e feita de forma serena e firme, mostra ao cidadão que existe um poder constitucionalmente estabelecido e que merece ser respeitado. Na frente do CNJ a conduta foi impecável. Pois fim a inúmeras ilegalidades de tribunais país a fora. Se não resolveu esta atrocidades, pelo menos, mostrou que existe um orgão que está fiscalizando e exigindo transparência de seus ocupantes. Toda esta gama de ações foram engendradas tendo o Ministro Gilmar a frente e com certeza o seu sucessor dará segmento as ações iniciadas, até porque não tem como recuar.

Não comentei antes, comento agora

A atuação de dois juízes e que foi notícia nas últimas semanas merece uma reflexão. Primeiro diz respeito a soltura do assassino confesso dos menores no interior de Goías. Questionou-se se conduta adotada do magistrado em libertar o acusado que solto cometeu os aludidos crimes. Não se está aqui em apontar idiossincrasia do juiz no processo penal sob sua responsabilidade, mas pelo menos deveria ter o cuidado de levar em consideração o laudo de sanidade e o parecer do ministério público que eram contrários a soltura ao bandido. Afirmou o dileto representante do judiciário em entrevista coletiva ,- sim juiz também concede coletiva, que não se arrepende de nada e que se fosse possível faria tudo de novo. Estes argumentos beiram a arrogância e apenas corroboram a imagem de uma justiça que tenta transparecer que não falha. Falhou sim, o nobre magistrado e o resultado é conhecido de todos. E não vale a velha desculpa de que tem processo demais, o judiciário não lhe dá estrutura e coisas tais, isto não cola. Se tem estes problemas, procura outra profissão. Além da arrogãncia, comum em alguns profissionais do direito, falta-lhes sem sombra de dúvida conhecimento, não o jurídico que é obrigação, mas cultura mesmo. Muitos não ampliam o seus horizontes e acham que o domínio do "juridiquês" é suficiente pra prolatar sentença ou redigir petição. Outro notícia envolvendo magistrado, foi a aposentadoria compulsória proprcrional da juíza que mandou para uma cela uma menor de quinze anos com diversos presos e ao qual foi vítima de diversas atrocidades. Somente foi afastada por denúncia da imprensa, pois caso contrário, muito provavelmente estaria ainda no exercício de sua atividade. A punição não termina por aí, ela ainda pode perder a aposentadoria e torço que isto acontença. Casos como estes dois é representativo de que não existem vestais, seja em qualquer profissão. Magistrados erram, assim como advogados e promotores. Todos devem ser punidos se suas condutas levam a erros incomensuráveis.