Empate não é bom negócio

Esta semana o STF por dois dias seguidos apreciou a constitucionalidade da chamada Ficha Limpa. O tribunal ficou divido com o empate de 5X5. Os argumentos levantados a favor e contra a aplicação da lei no mesmo ano da uma eleição demonstra que o assunto é de extrema complexidade quando na verdade não o é. A relevância, ao que parece, foi dada em razão de termos uma eleição para diversos cargos em data muito próxima. Parte do Supremo esqueceu-se do artigo 16 da Constituição Federal, relegando o tema a um anseio popular imediatista. O voto do Ministro Gilmar Mendes foi cristalino e revelador. Aponta que ainda o bom senso e a preservação do respeito a lei não é servir de clamor ao que se grita nas ruas. A intensão de impedir que bandidos perigosos cheguem aos cargos públicos deveriam ser um padrão ético a ser seguido por todos sem a necessidade de uma legislação que regulamentasse tais condutas. Porque não se iludam, se os patifes se elegem é o povo que os escolheu. Ou estou errado? O âmago da discussão no STF, como já dito, restringiu-se a sua aplicabilidade da lei nas eleições deste ano, mas o impasse persistiu, deixando o assunto para ser resolvido em outra ocasião. Porém o que se esperava do presidente da casa é uma posição mais decidida ao julgamento. Explico. A atual composição do tribunal é de 10 ministro em razão da aposentadoria do Eros Grau e que até a presente data não foi a escolhido substituto. Prevê o regimento do STF que em caso de empate compete ao presidente mesmo tendo votado, desempate com o chamado voto de qualidade pondo fim a ao impasse. O que se esperava não aconteceu. Questionado pelo seus pares sobre utilizar o que prevê o regimento, o Peluso respondeu de modo enfático, para não dizer deselegante que não tinha vocação para déspota. Pois é , faltou compromisso, optou pela omissão, quando se espera que um presidente de um dos poderes tenha posição, mesmo que isso contrarie alguns. Qualquer que fosse o seu voto seria facilmente defensável, até porque estaria no estrito cumprimento de sua função. Mas não, escolheu o mais fácil e inglório.. Do jeito que foi a votação fica parecendo que o Supremo tem que dar satisfação dos suas decisões ao alarido das ruas, quando na verdade ele deve se pautar no cumprimento da lei, e só. A respeito da lei em si, já defendi aqui a sua inconstitucionalidade. Não se pode impedir a eleição, até dos bandidos mais declarados, sem um provimento final e definitivo de seus processos. Ninguém é culpado sem esgotar todos os recurso. O problema é que temos uma dinâmica processual lenta e burocrática que facilita a demora nos processo beneficiando os relapsos. Por isto que não devemos atropelar a constituição sob o argumento de melhor qualificar os ocupantes do poder público, é a velha mania nacional de resolver os problemas pelas consequencias e não pelas causas. É preciso mais do que isto, é preciso educação política e não de de proselitismo tosco.