Feliz ano novo

Desejo a todos os meus leitores FELIZ ANO NOVO. Retorno no dia 20 de janeiro. Vou navegar por mares nunca dantes navegados. Até lá.

A lei de anistia

O presidente Lula assinou um decreto que tem em seu texto a solicitação da revogação da lei de anistia. A estrovenga tem a assinatura do Secretário de Direitos Humanos e o apoio da Dilma Roussef. A intenção destes sábios é buscar punição dos militares no cometimento de crimes quando do período da ditadura. Nas entrelinhas deste decreto tem até a mudança dos nomes de ruas dos envolvidos nos ditos crimes. É o mais puro stalinismo cabloco. Como as jabuticabas isto só acontence no Brasil. Já que é para revogar a lei, que também puna os criminosos esquerdistas que também mataram, sequestraram e outras cositas más. E tem ministro na república que pertenceu a grupos que cometeram estes crime e que estão livres e soltos. Se isto for adiante será uma lástima e a reboque virá uma crise institucional sem precedentes. Vamos aguardar.

A lei foi feita para ser cumprida

Em razão do último post de 24 de dezembro sobre o caso do garoto Sean, fui abordado por alguns colegas e comentários no blog de que o menor foi mandado de volta para seu pai aos EUA em troca também de uma compensção comercial envolvendo valor de 3 bilhões de dolares. A prima face parece um argumento desprovido de verdade. É obvio que não houve nada disto, apenas se cumpriu a lei na sua integra. O que não foi dito com clareza por parte da imprensa - e isto se explica muita vezes por despreparo de jornalistas e em alguns casos por pura ideologia anã mesmo - foi informar que o Brasil é signatário de um tratado que no caso de envolvimento de sequestro de menor por um dos pais no país de um deles o caso deva ser tratado no local onde se deu o fato. Este tratado é assinado por mais de cem países. A legislação brasileira ainda garante que na ausência do pai ou da mãe o menor deve ficar com um deles. Toda aquela encenação quando da entrega da criança vestida com camisa amarela representando o esporte brasileiro, a resistência de um padrasto em brigar com filho que sabia que não era dele, que o verdadeiro pai não tem qualquer condição de assumir a criação de seu filho não passava de uma chantagem rasteira. Já disse que a avó premida pelo sentimento de afastamento de seu neto pode dizer bobagens e na verdade o disse, ofendendo o Ministro Gilmar Mendes ou então solicitando ao presidente de república providências no caso, como se o mesmo fosse um monarca que desse a última palavra sobre tudo (por sinal é o que ele mais deseja), mas felizmente a lei tem que ser cumprida e assim foi. Não há lugar para devaneios e paixões quando se tem que cumprir um regramento legal. O mais interessante disto tudo foi o pedido de 500 mil dolares do pai como ressarcimentos dos gasto que teve com o processo. Os de miolo mole e de um neurônio vão gritar:"Não disse? O sujeito não queria o filho, mas dinheiro. Que biltre." É justo e legítimo pedir esta indenização, pois se a família da mãe tivesse juízo nada disto teria este desdobramento. E torçam para que a quantia não seja maior. A justiça de lá costuma arbitrar valores muito maiores. É o velho pragmatismo americano entrando em cena.

Feliz Natal

Desejo ao leitores deste blog de diversas partes do Brasil e até dos Estados Unidos, que são poucos mas de qualidade, um FELIZ NATAL. Que o espirito cristão prevaleça não só nesta data mas por todo o ano de 2010. Volto a postar na próxima quinta-feira. Ate lá.

Uma semana cheia II

O STF através do Min.Gilmar Mendes esta semana pôs fim a uma demanda judicial envolvendo o menor Sean. Durante a condução do processo houve inumeros desgastes tanto para a família brasileira quanto para o pai americano. Criou-se entorno do caso um nacionalismo bocó típico por estas plagas, com o intuito de sensibilizar as autoridades para a solução do caso. No entanto, prevaleceu o bom senso aliado ao que determina a lei e os tratados internacionais. O envolvimento emocional das partes litigantes é por si só extremamente cruel. Mas quando se está na justiça, a decisão tem que ser imparcial e racional, não há espaço para as emoções. Não havia outro jeito a não ser a que foi tomada.O direito do menor ficar com o pai biológico é incontestável. Compete agora ambas as famílias se harmonizarem e buscar aparar as arestas que um processo desta ordem deixa não só para o menor quanto para os pais adotivos e biológico. A avó, se não me engano, talvez movida pelo desespero, cometeu um ligeiro equívoco. Foi o de ter enviado uma carta ao Lula solicitando rever a decisão do STF. Apesar dele se achar o máximo, felizmente não pode fazer nada. Ainda bem.

Uma semana cheia

Esta semana foi prodigiosa nos tribunais superiores. Vamos tratar primeiro do STJ. Este tribunal por decisão do Min. Arnaldo Esteves Lima determinou o trancamento do inquérito da Polícia Federal até fevereiro e a suspensão de todas as sanções contra o banqueiro Daniel Dantas. Era o que se esperava,não havia outro jeito. O trabalho do Protógenes e depois de outro delegado é um primor de bobagens, ilações pueris e de forte conotação ideológica, para não falar no portugues ginasial do texto. São 189 páginas da completa ignorância jurídica sem nenhuma prova digna de apreciação e digo isto porque li o texto na integra (está na internet). O De Sanctis incorreu em erros crassos que nem um estudante de direito cometeria na condução do processo. Primeiro com divulgações das peças processuais a imprensa quando estas deveriam guardar o sigilo, depois deu declarações a imprensa fazendo pré julgamentos, além de manipular prazos. E numa sucessão de juízite aguda e crônica enfretou o STF determinando a prisão do banqueiro. Quando sabe, ou pelo deveria saber, o momento processual não cabia prisão. Que o Dantas deve ser julgado e pagar por suas condutas no mínimo duvidosas é fato, mas a atuação desta dupla pouco afeita a estudar a lei acabaram se tornado os melhores advogados de defesa do dono do Oppotunity. A decisão do ministro põe ordem na casa e no seu devido lugar. O interessante disto tudo são as declarações do sábio jurídico Tarso Genro, ao afirmar que se está reforçando o sentimento de impunidade. É aquela velha ladainha de que rico não vai preso. O sábio dos pampas não pode dar palpite e fazer digressões acerca de uma decisão judicial na condição de ministro da justiça e suas perorações demonstra mais uma vez que o mesmo não tem o mínimo de conhecimento jurídico acerca do que ocorreu. E outra não interessa se o sujeito é rico ou pobre, mas a condução de um processo deve seguir o rito determinado pela lei e não buscar fazer como se diz nesta expressão horrosa "justiça social". Se o Genro tivesse estudado (talvez prefere ficar fazendo poesia porno-erótica de péssima qualiade) não diria tantas bobagens. O que ele tem a dizer acerca do envio a força dos atletas cubanos que tentara pedir asilo ao Brasl no mais completo desprezo as normas constitucionais? É no que dá ter como norte intelectual Gramsci.

Mediocridade galopante

O STF deve julgar nos próximos meses a constitucionalidade do exame de ordem para avaliação do estudante de direito recém saído da academia. Não vou adentrar no mérito da discussão, no mínimo acintosa sobre sua validade ou não. O que permeia a mentalidade atual de grande parte da sociedade brasileira é a mediocridade. O brasileiro de modo geral odeia ser submetido a qualquer avaliação que meça suas aptidões para o ingresso em qualquer ramo de atividade. Primeiro busca-se o "jeitinho" não obtendo resposta, busca-se o judiciário com os argumentos dos mais mirabolantes e tortuosos e sempre encontra um magistrado que vai na onda. A moda agora é questionar sobra a validade dos exames realizados pela OAB com os estudantes de direito se estão aptos ou não ao exercício da advocacia. O argumento tosco, para não dizer no mínimo acintoso é de que o exame impede ao acesso à profissão, um direito garantido pela constituição. Em razão de um sem números de faculdades de direito espalhadas pelo país que despejam um número considerável de alunos despreparados sem o mínimo racíocionio jurídico e lógico, o exame é fundamental para a preservação da dignidade da profissão de bacharel em direito. Insurgir-se contra ela é atirar no próprio pé. Mas tudo isto é fruto de uma sociedade que não privilegia a meritocracia como forma de desenvolvimento e crescimento.

O vai e vem da justiça.

Já virou lugar comum afirmar o vai e vem da justiça brasileira quando aprecia os feitos a que é submetido. O excessivo número de recursos e argumentos jamais põe fim aos as demandas. Cria um clima de insegurança e um cenário farto para discussões jurídicas muitas delas fora de foco, levando as vezes a discutir o sexo dos anjos. Um dos componentes do atraso econômico de nosso país é justamente esta indefinição sobre as questões levadas ao judiciário. Tem-se sempre um argumento recursal a ser apreciado. Resposta final é uma miragem, dificilmente conseguida. E isto ficou patente no caso do menor Sean, aquele menino que está sendo alvo de disputa se fica com o pai nos EUA ou com o padrasto no Brasil. A Justiça Federal decidiu que a criança deveria voltar em 48 horas para o convívio paterno. Não é que apareceu um habeas corpus impetrado no STF pelo avô pedidndo que o menor seja ouvido a fim de manifestar se tem o desejo de ir ou ficar no Brasil. E olha que ele tem apenas 9 anos. Esta situação é o exemplo cabal do emaranhado de leis, recursos, embargos, etc que postergam o máximo as decisões definitivas e tudo é argumento para invocar constitucionalidade ou inconstitucionalidade levando sempre o STF a dar palavra mais ou menos final sobre os processos. Para ilustrar, o tempo médio de uma demanda no Brasil é em média de 9 anos, eu disse nove anos. Em Portugal,que tem um corpo legal semelhante ao nosso é de 4 anos. Nos Estados Unidos 2 anos. Será que estamos no caminho certo?

Estatisticas do Judiciário

Hoje no site www.conjur.com.br uma entrevista com a coordendora o Centro de Estudos Jurídico da FGV Direito Rio a Drª Leslie Shérida Ferraz . Interessantíssima a a suas conclusões acerca de uma pesquisa que está promovendo no levantamento das dificuldades do Judiciário. O seu trabalho ao que me parece é inédito. Se você leitor é do mundo jurídico não deixe de ler e se não, é bom ficar sabendo o que se passa nos escaninhos do Poder Judiciário.

Diplomacia de Botequim

A diplomacia do Brasil sempre foi vista como um das mais preparadas do mundo. Isto é em virtude do Instituto Rio Branco. Semelhante, somente a escola francesa. Nem os Estados Unidos tem algo parecido. A inclusão do Brasil no cenário político internacional foi devido ao gênio do velho Rui Barbosa na Conferência de Haia de 1907 em que ele defendeu a igualade jurídica das nações perante a lei internacional e a inviolabilidade da jurisdição interna de cada Estado. Se o leitor quiser maiores detalhes veja no livro "Raizes das Coisas. Rui Barbosa: O Brasil no mundo" de Carlos Henrique Cardim, ed. Civilização Brasileira. Escola boa não quer dizer necesariamente alunos bons. E a diplomacia brasileira atualmente tem sido um fiasco só. Vejamos o caso de Honduras do Chapeleiro Maluco. Este queria alterar uma claúsula pétrea da constituição hondurenha que foi rechaçada pelos outros poderes. O proto ditador Zelaya queria incluir uma disposião constituconal garantindo a sua reeleição indefinidamente, num país que tem um texto constitucional escrito em 1985 que impede a reeleição do cargo de presidente. E assim tem sido desde então, sem maiores sobresaltos. Contaminado pelo ideário bolivariano e de exemplos de caudilhos reciclados, achou por bem o chapeleiro maluco fazer a mesma coisa. Como os outro dois poderes, o Legislativo e o Judiciário, não embarcaram na sua idéia golpista aplicaram o que previa a própria constituição daquele país. A sua deposição e prisão por tentativa de golpe ou então ser mandado para fora de Honduras. Até porque o maluco já havia tentado cooptar alguns militares para impor a força o seu desejo. Felizmente não obteve sucesso. Neste cenário de república de bananas entra em cena a cornucópia liderada pelos dois gênios da diplomacia brasileira o Marco Aurélio Garcia e o Celso Amorim. Um assessor especial de assuntos internacionais (cabide de emprego) e o outro Ministro das Relações Exteriores. Ambos craques da incompetência e da estultice. Passaram eles a pressionar o pobre país hondurenho alegando que o governo provisório era fruto de um golpe. Se tivessem lido (presumo que saibam ler) a Constituição de Honduras teriam visto que golpe quem queria era o Zelaya. E onde já se viu golpe com as instituições que funcionam, seguem o que determina a lei, aceita por todos e aprovada democraticamente. Não me venha dizer que a Europa, os EUA e o restante do mundo seguiram pela mesma trilha. Hoje eles perceberam que estavam errados. Houve eleições, que estava marcada antes do maluco fazer o que fez. O governo provisório entregará o o comando no prazo constitucional. E o chapeleiro maluco está lá, amoitado na embaixada do Brasil envolvido num vácuo legal. Não se sabe se é exilado, foragido, hóspede,visitante ou nada disso. Os americanos já reconheceram que as eleições foram limpas, portanto, o eleito, legítimo representante, do povo hondurenho. Seguiram o mesmo caminho o Japão e a Alemanha. Mas as duas marias estão numa barrafunda. Negam o resultado da eleição e não reconhecem o governo aprovado nas urnas. O Barão de Rio Branco deve estar furioso. Quase duzentos anos de árduo trabalho de construção de uma referência internacional na condução de política externa por seus diplomatas e agora estes dois influenciados sabe-se lá por quem cometendo estultice desse quilate, sem falar que receberam um ditador iraniano e abriram uma embaixada na Coréia do Norte e Kadafi é visto como "irmão".Estes dois não chamo nem para jogar WAR I, é complicado demais para eles. Será difícil recuperar a imagem do Brasil.

Duas notícias

Hoje tivemos duas notícias que interessam a todos independentemente de serem advogados ou não os leitores deste blog. A primeira diz respeito a promulgação da nova lei do inquilinato que entra em vigor daqui 45 dias. As mudanças em relação a lei anterior são consideráveis. Entre elas está a possibilidade do inqulino ter que desocupar o imóvel em trinta dias após o término do contrato quando este não for renovado. Em relação a locação comercial se o fiador declarar falência, recuperação judicial ou insolvencia a locação poderá ser prorrogado por prazo indeterminado, desde que o locador seja notificado pelo fiador de sua intenção de desoneração. Existem outras mudanças a serem observadas, mas em razão do espaço neste blog não é possível inumerá-las. A outra notícia diz respeito a decisão do STF de rejeitar a ação proposta pelo jornal O Estado de São Paulo na censura em que foi vítima por noticiar, digamos assim, a conduta um pouco ortodoxa do filho de Sarney. Não se discutiu o mérito, mas apenas o uso indevido do instrumento processual para reverter a decisão do TJ de Brasília. Os ministros entendem que o remédio adotado não era cabível. Vamos esperar uma posição da Corte Suprema e que seja pela observância da liberdade de imprensa. Por hoje é só. Prometo no domingo três post. Um inclusive falando do chapeleiro louco, no caso o Zelaya. Até lá.

Os 100 anos de um gênio

Amanhã comemora-se os 100 anos de nascimento de Orlando Gomes, um dos mais notávies juristas do Brasil. Autor de diversos livros de direito, em especial direito civil e do trabalho. Tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente e assistir algumas de suas palestras e trocar algumas idéias. Sua inteligência incomum e sua incomensurável habilidade nas letras tornava temas aridos saborosos de ler. Era um intelectual de extrema largueza sem ser pedante e mantinha um recato que somente os mestres de seu quilante sabiam preservar. Sua obra literária não tem paralelo no mundo jurídico. Seus ensinamentos atemporais ainda prevalecem mesmo em razão da enormes mudanças pelo qual ciência jurídica atravessou. Aliás esta condição somente os gênios conseguem. Seus textos estão anos luz em qualidade e densidade doutrinária do que vem sendo apresentado pela novíssima geração baiana, digamos assim, de escritores jurídicos. Muita de suas peças processuais eram escritas a mão em letras pequenas, com argumentos precisos e sem uso de um juridiquês castiço e incompreesível. Como advogado um extraordinário profissional. Professor, um mestre que não se vê mais hoje, com suas aulas começando exatamente no horário e terminando sempre segundos antes da sirene da UFBA soar. Antes de realizar uns estudos na Ingalterra, a minha turma da faculdade tinha acertado com ele uma palestra, para dalí três meses, coisa díficil de convecê-lo de participar, mas aceitou sem impor condições, afirmando que não participaria de tais eventos, pois não lhe sobrava tempo para realizar seus escritos e os inúmeros convites eram constantes e diários. Quando retornei da viagem, tive a triste notícia de sua morte. A palestra não se realizou e no dia acertado do evento prestamos uma homenagem. De sua vasta obra indico uma excelente "Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro" reeditado pela Martins Fontes em 2006 que pode ser encontrado em qualquer boa livraria.

O que ler nas férias.

Em post de abertura deste blog dise que daria dicas de livro. As recomendações teriam a preocupação de serem não só ao público dos estudiosos do direito mas também a outros grupos que não são necesariamente ligados a ciência jurídica. Assim independente da profissão indico um que atualmente estou lendo e serve como reflexão a qualquer pessoa não importando sua formação: É o livro "Cartas sobre tolerânca" de John Locke, pela editora Ícone em uma excelente tradução, coisa rara em se tratando de obras deste porte. Para os que não sabem, Locke foi um filosófo inglês nascido em agosto de 1623. Seu estudo vai da filosofia , medicina e ciências naturais. Foi profesor das mais importantes universidades inglesas. Nunca casou ou teve filhos,. Morreu em Essex no ano de 1704. Sobre o livro recomendado é atualíssimo. Discute em sua obra (escrita no ano de 1689) o papel do Estado como elemento de proteção ao homem na qualidade de preservar a sua integridade, seu corpo, sua liberdade e seus bens e agindo assim está assegurando a prosperidade individual e da sociedade na medida em que tais conquistas são asseguradas pela lei. Discute ainda em seu livro o papel da Igreja na formação das liberdades e escolhas individuais. A linguagem do texto flui sem parecer chato não deixando a densidade de suas idéias se perderem em razão disto. Um clássico que merece ser lido e que está esquecido nas academias.

Reflexões sobre o STF

O STF nos últimos anos tem se exposto como nunca se viu historicamente. Tal exposição trás uma vantagem e uma desvantagem. A vantagem é mostrar ao cidadão comum que os poderes constitucionais não se limitam ao Executivo e Legislativo. Existe um terceiro tão importante quantos os outro dois. O fato de estar em evidência demonstra que a democracia está se consolidando, mesmo que alguns ainda pensem ao contrário. Paira na mente da pessoas que o STF é um tribunal, onde se encontram homens e mulheres sizudos, que discutem processos num latinórios incompreensível e distante. Em parte sim, porém a exposição pública acentua que muito dos temas nacionais importantes necessariamente devem passar pelo seu crivo. Por ser um orgão colegiado, a divergência é a tônica de sua existência. As suas decisões em determinadas situações podem não ser as melhores naquele momento, mas com certeza é reflexo do pensamento histórico de seu tempo e por ser também um tribunal político (na melhor acepção aristotélica da palavra), não poderia ser diferente. A desvantagem está no execesso desta exposição, em que divergências pontuais dos ministros de uns em relação aos outros tem levado a considerações por parte dos pouco afeitos ao mecanismo de funcionamento do STF a fazer digressões, desculpem a dureza da palavra, estúpidas, como a possibilidade de estabelecer um mandato ao seus ocupantes. Se tal estupidez for adiante aí sim que a política (na pior acepção malufista da palavra) tomará conta da corte suprema. Em artigo publicado hoje na Folha, o eminente professor e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ (na integra no site http://www.conjur.com.br sob o título Mal-estar no Supremo está visível) reflete estas inquietações e não pode dexar de ser lido. Em seu texto aponta o eminete professor que o comportamento dos ministros extrapolam as paredes do tribunal, muitas vezes decorrentes de opiniões previamente apresentadas a mídia, quando na verdade deveriam ser expostas nas sessões e nos autos. Interessante. Repito, leiam.

Mensalão de Minas

O STF hoje acolheu por cinco votos a três ação penal movida contra o Senador mineiro Eduardo Azeredo, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa, seguidos por Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Divergiram o Toffoli, Gilmar Mendes e Eros Grau. A discussão travada foi sob a produção de prova apresentada na denúncia. O pitoresco neste jugamento é a incrível mania do Ministro Joquim Barbosa de achar que seu voto tem mais qualidade do que de seus pares. O mesmo interrompeu a leitura do voto do Toffoli por duas vezes alegando se já tinha lido o seu voto, além de desdenhar com muxoxos. Os argumentos do Toffoli foram eminentemente técnicos, dizer que não leu o voto é uma descabida agressão. É por em xeque a credibilidade do trabalho de um colega em plena sessão. Concordo até que o recém empossado lhe falta atributos mais qualificadores do ponto de vista do adensamento jurídico. Mas comportar-se da forma ocorrida, é não aceitar divergência num tribunal onde prevalece a decisão colegiada. É preciso que o Ministro Joaquim Barbosa se contenha e aceite ser contrariado nas discussões jurídicas.