Uma vergonha para a OAB

O STF na data de hoje infligiu uma derrota histórica em desfavor da OAB. Por 7 votos a 2 negou a ação proposta de revisão da Lei de Anistia, onde pleiteava a condenação os torturadores a serviço do regime militar. É nisso que dá não ter como o norte a razão jurídica a preferir o ideário ideológico, que no caso, é o mais rasteiro. O presidente anterior da OAB, não se sabe porque cargas d'água propôs tal disparate. Com certeza não foi por pensamento da maioria que compõe os quadros da instituição. Digo isto, e me coloco no rol dos contrário a esta idéia maluca de revisar a citada lei, e não sou o único, conheco inúmeros colegas que não comungam com esta ação agora julgada no STF. A sustentação oral do Konder Comparato na defesa da ação como procurador da OAB foi patético (vão ler no dicionário o significado desta palavra antes de criticar-me). O voto do Ministro Cezar Peluso foi uma aula de direito assim como também do relator Eros Grau. É uma vergonha que uma entidade que tenha lutado pela criação da Lei de Anistia venha aora anos depois rever os seus artigos na mais completa falta de conhecimento comezinho das regras elementares de Direito como oprincípio de que a lei não pode retroagir para punir. Se tal excrescência se firmasse, subverteria todo o ordenamento constitucional brasileiro. Ainda bem que prevaleceu não só o bom senso, é o que se se espera de qualquer magistrado, mas o rigor técnico na aplicação da lei, sem meias verdades ou qualquer outra conotação político partidária.O Ministro Celso Mello em seu voto apontou que anistia não faz distinção ideologica .Perfeito. O tom dissonante da sessão foi os votos contrários de Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Os seus argumentos foram preocupantes em razão da tônica de defender leis que retroagissem para corrigir o passado. Se suas idéias fossem no mínimo factíveis - que não são - iniciaria um período de horror legal, que poria de ponta a cabeça a constituição federal, rasgando de vez as normas existentes. Desta forma termino parafraseando um chavão. Ainda existem juízes em Brasília.

Considerações sobre a presidência do STF

Na posse do último presidente do STF vicejou no mundo jurídico e na imprensa diversas considerações acerca da condução da presidência do Ministro GIlmar Mendes. Inclusive houve uma enquete na Folha de São Paulo questionando se foi positiva o seu desempenho. As opiniões foram as mais diversas possíveis. Uns com profundo cunho ideológico e outra mais isentas, porém não deixaram de lado que o STF tornou-se mais evidenciado e quer queira ou não é favorável ao Poder Judiciário. A frente do tribunal, na gestão do ministro, não se rendeu em um instante qualquer na defesa do Estado de Direito, inclusive conter a sanha do Poder Executivo de extrpolar as suas atribuições e ultrapassar o que determina a lei sob a argumentação de que precisa de governabilidade para por em prática os seus programas. Outro aspecto ressaltar foi por as coisas no seu devido lugar no epísodio da prisão do banqueiro Daniel Dantas, quando impediu que o espirito justiceiro de alguns membros do judiciário, jungidos pela a atuação de um delegado federal semi analfabeto (digo isto porque li o inquérito e sem levar em consideração o aspecto técnico pueril o português é ginasial) e um promotor abilolado (não estou aqui dizendo que o banquiero é inocente, mas a forma atabalhoada e contrária lei como foi feita a sua prisão). Esta exposição, necessária, e feita de forma serena e firme, mostra ao cidadão que existe um poder constitucionalmente estabelecido e que merece ser respeitado. Na frente do CNJ a conduta foi impecável. Pois fim a inúmeras ilegalidades de tribunais país a fora. Se não resolveu esta atrocidades, pelo menos, mostrou que existe um orgão que está fiscalizando e exigindo transparência de seus ocupantes. Toda esta gama de ações foram engendradas tendo o Ministro Gilmar a frente e com certeza o seu sucessor dará segmento as ações iniciadas, até porque não tem como recuar.

Não comentei antes, comento agora

A atuação de dois juízes e que foi notícia nas últimas semanas merece uma reflexão. Primeiro diz respeito a soltura do assassino confesso dos menores no interior de Goías. Questionou-se se conduta adotada do magistrado em libertar o acusado que solto cometeu os aludidos crimes. Não se está aqui em apontar idiossincrasia do juiz no processo penal sob sua responsabilidade, mas pelo menos deveria ter o cuidado de levar em consideração o laudo de sanidade e o parecer do ministério público que eram contrários a soltura ao bandido. Afirmou o dileto representante do judiciário em entrevista coletiva ,- sim juiz também concede coletiva, que não se arrepende de nada e que se fosse possível faria tudo de novo. Estes argumentos beiram a arrogância e apenas corroboram a imagem de uma justiça que tenta transparecer que não falha. Falhou sim, o nobre magistrado e o resultado é conhecido de todos. E não vale a velha desculpa de que tem processo demais, o judiciário não lhe dá estrutura e coisas tais, isto não cola. Se tem estes problemas, procura outra profissão. Além da arrogãncia, comum em alguns profissionais do direito, falta-lhes sem sombra de dúvida conhecimento, não o jurídico que é obrigação, mas cultura mesmo. Muitos não ampliam o seus horizontes e acham que o domínio do "juridiquês" é suficiente pra prolatar sentença ou redigir petição. Outro notícia envolvendo magistrado, foi a aposentadoria compulsória proprcrional da juíza que mandou para uma cela uma menor de quinze anos com diversos presos e ao qual foi vítima de diversas atrocidades. Somente foi afastada por denúncia da imprensa, pois caso contrário, muito provavelmente estaria ainda no exercício de sua atividade. A punição não termina por aí, ela ainda pode perder a aposentadoria e torço que isto acontença. Casos como estes dois é representativo de que não existem vestais, seja em qualquer profissão. Magistrados erram, assim como advogados e promotores. Todos devem ser punidos se suas condutas levam a erros incomensuráveis.

O que se espera do Judiciário.

Esta semana toma posse o novo presidente do STF e com ele volta-se a discutir o papel do judiciário brasileiro neste séc. XXI. As mudanças, ainda que tímidas, ao longo dos últimos dez anos, se não trouxe mudanças substanciais, porém iniciou um debate que de maneira lenta tem tido bons frutos. É sabido, e já disse em post anteriores, que o tempo para justiça difere dos demais segmentos da sociedade, o que as vezes, passa a impressão de ser lento. As transformações abruptas e rápidas não são bem assimiladas pelo Direito, daí a dificuldade de se implementar transformações que o mundo das informações ultra rápidas capitaneadas pela internet, celulares e outras conquistas digitais exigem. Ajustes legais, ampliação dos prédios e foruns, mais funcionários não bastam para uma sociedade que exige cada vez mais eficiência e rapidez onde a máxima "tempo é dinheiro" tem-se cristalizado como valor absoluto. Muito mais que estas conquistas é a mudança na postura daqueles que operam o direito que se constiui o maior entrave. A continuidade de valores normativos numa sociedade que se transforma em velocidade espantosa, é um dos dilema dos mais intricados que vivenciamos. Advogados, juízes, promotores por sua própria formação acadêmica de cunho muito mais conservador são reticentes a avanços acelerados na atuação tanto do judiciário como nas renovações constantes das leis. A norma como resposta aos conflitos humanos não tem acompanhado as transformações e isto tem levado a sociedade achar que justiça tem falhado quando acionada. É o que se observa da promulgação de uma lei, muitas vezes já envelheceu antes de se tornar aplicável e isto se observa no atual Código Civil, onde muitas questões atuais ficaram de fora de seu arcabouço legal. Os valores na acepção de seu termo não mudam (eram os que dizem que os valores da sociedade muda com o passar dos anos), mas a forma de interpretá-los, ou seja, o desonesto será sempre desonesto, seja em que época for, mas o que se discute é através dos tempos é a extensão de sua desonetidade. O magistrado muitas vezes sem respaldo legal das demandas que lhe são conferidas a julgar, busca parâmetros nos aspectos culturais do meio social ao qual está inserido e já lecionava Alf Ross que o juiz não é um autômato, é um ser de carne e osso sujeito também ao fenômeno cultural que o cerca (veja o seu livro Direito e Justiça pela editora Edipro). O problema é que ao levar estas influências a aplicação do direito em vez de por fim aos conflitos, estes em direção oposta se acentuam muitas vezes de forma exponencial. O clamor popular para mudanças legislativas em razão de episódios esporádicos, em determinadas situações é compreensível, no entanto, mudanças bruscas contrapõe a densidade que as normas exigem. Com a constituição de 1988 houve uma exarcebação nas demandas que por um lado se constitui de um avanço na compreensão da extensão dos direitos das pessoas, por outro, levou a um estragulamento nos tribunais como nunca visto. É neste aspecto que o nó se constroi no binômio "justiça-rapidez". Buscar este equilibrio entre fazer justiça com respostas eficazes e rápidas será o mote que o judiciário terá nas próximas décadas. Não é uma tarefa fácil.

Será que vai ser extraditado?

Amanhã será publicado o acórdão do STF sobre a extradição do assassino Cesare Battisti. Resta saber se o presidente Lula acatará ou não a decisão do supremo. Ele está em uma encruzilhada. Se manda o bandido de volta a Itália, estaria desprestigiando o seu ex-minitro da justiça Tarso Genro, que em parecer pra lá de equivocado, cheio de argumentos vazios e carregado de ideologia rasteira, defendia a permanência do italiano sob a alegação de que o mesmo estava sofrendo perseguição política da ditadura ferrenha que assola a Itália e que o mesmo devia ser tratado como asilado político e finalmente o julgamento de seus assassinatos foi puro ato de injustiça com clara intenção de cassar a sua liberdade. Enfim, a Itália é uma ilha (Ops! Me fez lembra de um lugar, onde é está instalada a mais sólida das democracias e os melhores charutos) de perseguição daqueles contrários ao seu regime. Se o dignissimo presidente não extradita o bandido, cria um clima de desconfinça e antipatia com o STF, ruim até para quem está em fim de governo e por tabela com o governo italiano. No dia de hoje o Lula recebeu uma espécie de "memorial" com parecer de alguns, digamos assim, luminares do constitucionalismo entre eles o Dalmo Abreu Dalari e Nilo Batista afirmando que o Battisti é vitima de perseguição política, portanto, em observação ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália não deve ser mandado de volta ao seu país (durma com um barulho desse). Alguém deverá ler estes argumentos ao presidente (numa versão mais simples e ilustrada) e espera-se que a razão sobreponha ao ideologismo rastequera e se faça justiça mandando de volta o sujeito que matou a sangue frio quatro pessoas e que foi duas vezes julgado e condenado pelas leis de um pais de democracia forte e instituições sólidas.

Pior do que o chefe são os seus subordinados

Não bastasse as declarações ignóbeis do presidente da república acerca das multas que vem tomando do TSE por fazer campanha eleitoral antes do tempo, os seus subordinados tem dado exemplo de extrema ignorância no trato e respeito a lei quando na defesa das bobagens sem precedentes ditas pelo superior imediato. Dois deles desandaram a falar coisas tão ruins que beiram o rídiculo. É inadmissível, que supostamente por terem melhores formação intelectual, uma vez que o presidente é um cerébro vazio de letras e livros, portanto já acostumamos com sua ignorância (vejam no dicionário o significado desta palavra, antes de me condenarem), tecerem comentário tão disparatados. Estas figuras ao qual me refiro é o desconhecido mundialmente no meio jurídico o Ministro da Justiça, ao qual não recordo o nome e aquele outro que tem a função de palpiteiro de assuntos internacionais, ou seja, explica para o seu chefe através de desenhos coloridos a politica internacional sob da ótica do esquerdismo mais bocó, o Marco Aurélio. Primeiro falemos deste senhor, que é mais conhecido tanto a sua retórica rasteira quanto a sua figura. Este cidadão refutando a opinião do presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes na defesa da lei e do Poder Judiciário em relação ao que disse o Presidente Lula, no alto de sua boçalidade, disse que o competia chefe do STF a falar somente nos autos dos processos e não desferir comentário contra a figura da presidência. Pois bem, este ser não entende que a reprimenda do Ministro GIlmar foi dada de um chefe de um poder para outro, o que nas democracias é perfeitamente normal, o que foi defendido não se tratava de uma disputa judicial, o que poderia em tese ser entendido como a impossibilidade de opinar quando um processo está sob sua apreciação, o que não é o caso. Em segundo lugar não há nada que proíba um chefe de um dos poderes da república emitir uma opinião, quanto mais a que defende o cumprimento da lei e o respeito as instiuições. Também não se pode esperar muito de um sujeito que defende as FARCS e Fidel Castro. Quanto ao Ministro da Justiça, este que deveria pautar pelo conhecimento jurídico, não endossaria as colocações de seu chefe imediato ou pelo menos não falaria que as decisões dos magistrados são carregadas de subjetividade. Pelo o que ele disse se vê o grau de bagagem jurídica do sujeito. Mas também ninguém deu importância ao que ele disse, pois está no ministério não pelo seu arcabouço intelectual, mas apenas para cumprir tabela. O que faz dele ser amplamente ignorado. Até hoje ainda não sei o seu nome. Aliás nem quero saber.

A disputa do atraso

Está em poder do Ministro do STF Eros Grau a avaliação se a Lei de Anistia vale também para quem praticou tortura. O desmiolado do secretário de Direitos Humanos da Presidência da República acredita no voto favorável do ministro, pois, o mesmo argumenta que o Eros Grau por ter sofrido tortura na ditadura vote pela não aplicação da lei aos torturadores. Como se vê é tentar dar um direcionamento no trabalho do magistrado e por que não também um patrulhamento. Para o dia 14 de abril o Ministro Gilmar Mendes marcou o julgamento do pleito da OAB que questiona a Lei de Anistia (na qualidade de advogado discordo plenamente da ação movida pela entidade e isto é pensamento da maioria). A chance do supremo rejeitar este pedido é grande. Aposto em maioria esmagadora. Li alguns trechos da ação movida pela OAB, apenas aqueles divulgados pela imprensa, e pelo trechos, observei uma completa falta de argumento. Chega a ser pueril. Vamos esperar a resposta do Judiciário.

Ilha do medo

Assisti no último sábado o filme Ilha do Medo de Martin Scorsese. Não colocaria entre os seus grandes filmes, mas muito melhor do que O Aviador ou Gangs de Nova York. A trama envolve o desaparecimento de uma interna em que dois policias são enviados para investigar o seu sumiço de uma ilha que é utilizada como hospital psiquiátrico. É um thriller psiclógico que envolve os meandros da mente humana com desfecho inesperado. O filme é uma adaptação do livro de Dennis Lehane que prima pela violência psicológica e não pela física, o que torna interessante assistí-lo. O que me leva a comentá-lo é o lançamento de três dos vinte livros das Obras Completas de Freud pela editora Companhia das Letras, que estava sem edição por muitos anos, preenchendo uma lacuna para aqueles que apreciam a prosa inconfundível e muito bem escrita do médico austríaco. Ler a sua obra é imprecindível, mesmo por aqueles que não tem a psicanálise como profissão. Sempre defendi a idéia de que para ser um bom advogado deve-se ler Crime e Castigo e Freud. Seus autores são mestres em desvendar os dramas íntimos das pessoas. Um pela sua literatura o outro pelo estudo científico da mente humana. Ainda sobre o filme, o diretor abusou das metáforas freudianas para conduzir a sua trama e expor os conflitos decorrentes de traumas que podem mudar o comportamento das pessoas, tirando-lhes a razão. Isto fica evidenciado pela fotografia impecável - por sinal uma virtude de Scorsese -que abusa no jogo de luzes, ora muito escuro, ora muito claro como se quisesse mostrar o que se passa na cabeça das pessoas aturdidas por infortúnios comportamentais. O filme tenta mostrar que a vida pregressa das pessoas é vital para entendimento dos problemas de consciência e assim tratá-las, em contrapartida ao uso de medicamentos. Nada mais freudiano. Assim não deixe de ver o filme e ler os livros de Freud.

Lei só é boa se for para os inimigos.

Neste blog sempre me reservei a tecer comentários acerca das inúmeras bobagens ditas pelo presidente Lula. Primeiro porque o que ele diz não é digno de nota. Sua metáforas são primárias e o português ruim. O seu desprezo a leitura já foi dito pelo próprio, o que torna mais insignificante a sua retórica (não me venha com essa idéia chulé de preconceito, de que presidente intelectual deixou o país pior e que sem nenhum estudo chegou a presidência. São argumentos de gente com o mesmo nível intelectual do Lula). É sabido por todos que o mesmo se vangloria de sua ignorância e que não fez nenhum esforço para preencher o terrno baldio que é o seu cérebro. No entanto nas últimas semanas em razão das multas sofridas impostas pelo TSE por fazer campanha eleitoral antecipada de sua candidata passou a falar bravatas e ironias da decisão ao qual foi punido. Chegou até numa inauguração de uma promessa de obra (sim, o presidente inaugura até assinatura de projeto, se vai construir ou não é um mero detalhe) a insuflar uma claque, ops! desculpe, platéia a fazer uma vaquinha para pagar a multa. Trata-se do mais deslavado desrespeito a uma corte da justiça, típico de quem não está acostumado a ter a lei como parâmetro de civilização. Ela só é boa se for para os seus detratores. Já imaginou o primeiro ministro inglês debochando da justiça? Ou o presidente americano? Seria motívo para sérias reprimendas tanto da população quanto dos outros poderes da república. A idéia de república do insígne presidente é de que os poderes são harmônicos e independentes desde que não tenha que aplicar a lei sobre os seus atos e não pertube a sua "governança". Ele já disse que o TCU somente atrapalha e que deveria haver um grupo de notáveis para aprovar o andamento de seus projetos do PAC, longe de qualquer fiscalização. Não custa lembra que o partido do presidente votou em bloco contra a lei de responsabilidade fiscal. Onde estava o judiciário que não se manifestou?

Por que não post na quinta-feira?

Peço desculpa ao leitores por não ter postado nada na quinta-feira. Ocorreu diversos problemas na internet. Primeiro o provedor tirou do ar a conexão sob a alegação de não pagamento, quando na verdade foi paga em dinheiro e no vencimento. Depois de muitas ligações para comprovar o adimplemento e muitas brigas observaram que houve um engano. Depois disso tudo, o meu computador travou e somente voltou a funcionar nesta noite de domingo. Enfim uma semana pertubadora.